INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 31.10.12

Governo firma 20 parcerias para produção nacional de medicamentos e vacinas
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, anunciam nesta quarta-feira (31), durante a 3ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), medidas de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Entre elas, a assinatura de 20 parcerias para a produção nacional de medicamentos e vacinas.
Medidas de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde – parcerias para a produção nacional de medicamentos e vacinas
Data: 31.10.2012
Horário: 14h
Endereço: Hotel Grand Bittar – Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 05, Bloco A – Brasília (DF)
Fonte: Ministério da Saúde

Estado debate crédito sustentável no IV Fórum Banco Central Inclusão Financeira
Crédito sustentável, como resultado da reeducação financeira será a base do debate do IV Fórum Banco Central Inclusão Financeira que acontece até o dia 31 no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. A abertura oficial foi nesta segunda-feira com a presença do governador Tarso Genro e dos ministros - presidente do Banco Central Alexandre Tombini -, do Desenvolvimento Social Tereza Campelo e das Comunicações Paulo Bernardes. Durante três dias, aproximadamente mil pessoas participam de palestras sobre a nova realidade financeira do Brasil, que tem proporcionado a inclusão financeira das classes C e D com a implantação de juros mais baixos.  
Fonte: www.estado.rs.gov.br

Formação orientará Supervisores das Escolas Municipais para aplicação da Provinha Bagé

Na próxima segunda-feira, 5 de novembro, a equipe do setor de Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação promoverá formação com os Supervisores das Escolas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, a fim de orientá-los sobre a aplicação da Provinha Bagé, que será realizada no próximo mês.

Esta é a segunda vez que a Provinha Bagé será aplicada aos alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Através dela, a equipe pedagógica da Secretaria de Educação pode avaliar o que os alunos aprenderam e onde estão suas maiores dificuldades, dentro do que foi feito durante o ano letivo, e conversar com as equipes das Escolas, traçando passos para garantir a aprendizagem de nossos estudantes.

A Provinha Bagé será aplicada aos alunos dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, em toda a Rede Municipal, nos dias 14, 20 e 27 de novembro.

  

Começa no próximo dia 2 de novembro o campeonato brasileiro de esgrima em cadeiras de rodas

O Campeonato Brasileiro de Esgrima em Cadeira de Rodas, que reunirá os principais nomes nacionais da modalidade, acontece entre os dias 2 e 4 de novembro em Porto Alegre (RS)

 Neste ano, a disputa terá número recorde de participantes: serão 30 esgrimistas, entre eles o atual medalhista paraolímpico Jovane Guissone, que entrou para a história do esporte nacional ao conquistar o primeiro ouro brasileiro na modalidade. As disputas serão realizadas no Hotel Plaza São Rafael. 

 “O nível dos competidores será bastante alto. Tenho treinado muito, assim como todos os outros competidores de outros estados. A quantidade de atletas nas competições também tem aumentado, o que melhora a qualidade e dá mais prazer em competir. Minha experiência em paraolimpíadas ajuda bastante, mas também conta o psicológico”, ressaltou Guissone. 

Esta é a primeira vez que a competição também terá a disputa por equipe no programa de provas. Os dois primeiros dias de disputas serão reservados para as provas individuais de florete e de espada. O domingo será para as disputas por equipes. Os estados com maior número de competidores são Paraná e Rio Grande do Sul, com 12 atletas, seguido por São Paulo, com sete, e Minas Gerais, com cinco.

Fonte: Ministério do Esporte

Governo do Estado inicia a segunda etapa da vacinação contra a aftosa

O titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Luiz Fernando Mainardi, lança, na próxima quinta-feira (1º), a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O ato acontece, a partir das 8h30, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em município a ser definido. 

Serão distribuídas 2,5 milhões de doses da vacinas gratuitamente para os produtores que se enquadrarem nas regras do Pronaf. De acordo com o coordenador da campanha de vacinação, Fernando Groff, devem ser imunizadas, até o final do mês de novembro, cerca de 5 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos. O número total engloba, além dos beneficiados, o rebanho dos produtores não enquadrados em programas governamentais. 

A vacinação é obrigatória para bovinos e búfalos com idades entre 0 a 24 meses. O objetivo da campanha é a proteção do rebanho gaúcho contra a enfermidade que é grave e altamente contagiosa. Para que o processo de vacinação seja completo, é necessário, além da aquisição e aplicação das doses no rebanho, apresentar a nota fiscal de compra nas Inspetorias Veterinárias ou Postos da Secretaria da Agricultura, especificando a quantidade de animais vacinados por categoria, durante todo o mês de novembro, ou até cinco dias úteis após o término da campanha de vacinação.

A conscientização dos criadores quanto à importância da imunização dos animais é fundamental para que se evite a introdução do vírus da febre aftosa no Estado. De acordo com Mainardi, manter o RS livre da aftosa com vacinação é uma tarefa que envolve, além do Governo e seus técnicos, as lideranças rurais, prefeituras, e fundamentalmente, os produtores. "Com cada um fazendo a sua parte, todos ganharemos", concluiu. 

Fonte: www.estado.rs.gov.br

Aparelho de avaliação da qualidade da internet chega a 7 estados e ao DF

O whitebox enviará informações à Anatel, que reunirá os dados para adoção de medidas que permitam a melhoria do serviço

Usuários da banda larga fixa poderão medir a qualidade da internet nos estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal. O whitebox – aparelho medidor da qualidade da conexão – será enviado nesta terça-feira (30) aos locais citados com o intuito de enviar informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que reunirá informações para a adoção de medidas que permitam a progressiva melhoria do serviço.

A escolha e a distribuição de aparelhos têm sido feitas nos estados que já contam com grande número de usuários cadastrados, é o caso do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, que possuem maior número de inscritos no programa e já realizaram o teste de velocidade.

De acordo com a Anatel, ainda há necessidade de voluntários em todas as partes do Brasil. Serão selecionadas pessoas de diversos perfis, divididas por unidade da federação, prestadora e faixa de velocidade contratada.

Quem não for escolhido agora poderá ser sorteado em uma próxima etapa do projeto, já que, anualmente, haverá renovação de 25% da base de voluntários.

Podem participar todos os usuários - pessoas físicas ou jurídicas - que tenham contrato de prestação e serviço de banda larga fixa em seu nome. Apenas funcionários das empresas analisadas não poderão ser voluntários.

 Cadastro

• Para participar do projeto, o primeiro passo é fazer a inscrição por meio do site Brasil Banda Larga. Em seguida, deve-se fazer o teste de velocidade da conexão, conforme as orientações encaminhadas, por e-mail, pela Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ). 

É fundamental que o teste seja realizado a partir de um computador ligado à internet por meio da conexão informada durante a inscrição. Os usuários que cumprirem essa etapa e aceitarem os termos e condições do projeto participam de sorteio para a escolha dos voluntários que receberão o whitebox.

Caso não receba e-mail com link para o teste de velocidade, o usuário deve verificar sua caixa de spam ou entrar em contato com a EAQ pelo endereço de e-mail:suporte@brasilbandalarga.com.br. 

Participantes

• Os selecionados pela EAQ não terão qualquer ônus para a instalação dos equipamentos e também não serão remunerados. Para participar do projeto, não são necessários conhecimentos avançados de informática: basta ligar o equipamento de medição ao modem ou ao roteador e deixá-lo funcionando. O equipamento não coleta qualquer informação pessoal, nem interfere ou monitora a navegação do usuário. 

Além de colaborar para a aferição da qualidade da banda larga, cada voluntário receberá relatório mensal com dados relativos à qualidade do serviço em sua residência ou empresa.

 Fonte: Ministério das Comunicações

Votação da PEC de prioridade das demandas populares no orçamento é interrompida 

Com a retirada do quórum pelos oposicionistas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (30), ficou transferida para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares, que visava dar prioridade às demandas do processo de participação popular na execução do orçamento do Estado. Como os deputados deram início ao processo de votação, a matéria deve ser a primeira a ser apreciada na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6).

A iniciativa apresentada por Polo é do falecido deputado Chicão Gorski (PP) e não conta com os votos da base governista para sua aprovação, que considera a matéria “impositiva” ao Executivo. Durante o encaminhamento da matéria, antes da retirada do quórum, e da tendência de rejeição da proposta, deputados da Oposição alternaram-se na Tribuna para defenderem a matéria, com muitas  críticas ao governo Tarso Genro e ao PT, que têm  nas consultas populares uma de suas prinicpais bandeiras.

Criticaram o governo os deputados Ernani Polo, Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Giovani Feltes (PMDB) e Pedro Westphalen (PP), tendo o deputado governista Raul Pont (PT) usado da palavra para justificar os votos contrários da base do governo, pela incosntitucionalidade da matéria.

Aprovado

Antes da retirada do quórum, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 230 2012, do Executivo, autorizando aquele Poder a contratar operação de crédito também junto ao Banco do Brasil, incluindo, desta forma, aquela insituição no rol das instituições financeiras federais - Caixa Federal e o BNDES, autorizadas a realizar a operação de crédito, pelo Proinveste.

Fonte: www2.al.rs.gov.br

América Latina terá Rede de Conselhos Econômicos e Sociais

O secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, foi designado para organizar a Rede Latino-Americana de Conselhos Econômicos e Sociais, que deve estar constituída até março de 2013. A atribuição foi dada nesta terça-feira (30), em reunião realizada durante o II Encontro Ibero-Americano de Conselhos, que ocorre em Madri, na Espanha. 

O encontro reuniu representantes de conselhos já constituídos na Cidade do México e Jalisco (México), Honduras, Guatemala, República Dominicana, Panamá, além de Pernambuco, Distrito Federal e RS. Nesta atividade, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Brasil e coordenador do Conselho da Presidência da República, Moreira Franco, solicitou que Danéris encaminhe as tratativas necessárias para a constituição desta nova organização que vai congregar os conselhos da região. 

A idéia de articular os conselhos existentes na América Latina e Caribe surgiu durante o I Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais, realizado em Porto Alegre, em dezembro de 2011. 

O conselheiro gaúcho Claudir Antônio Nespolo participou do encontro designado pelo Comitê Gestor do Pleno e defendeu a importância de cada região ter suas instâncias de participação e decisão porque é no espaço local que as coisas acontecem e se refletem. 

Críticas à retirada de direitos sociais 

Nesta segunda edição, o encontro tem como tema "Globalização e Crescimento Inclusivo: o papel dos Conselhos Econômicos e Sociais". A maioria dos representantes dos Conselhos fez duras críticas ao modelo econômico que levou a Europa à atual crise econômica. "A restrição democrática dos governos, impedindo a participação social na busca de soluções e a retirada de direitos sociais foram alvo de forte cobrança de conselheiros de diferentes nacionalidades", relata Danéris. "Os participantes latino-americanos disseram que este modelo não serve para os seus países", registrou o representante gaúcho. 

O presidente do CES Espanha, Marcos Peña, testemunhou que a repercussão no seu país é tão profunda que, mesmo se todas as projeções derem certo, os espanhóis levarão 10 anos para retomar a condição econômica de 2007, ano que antecedeu o início da crise. 

Após dois dias de intensos debates, Danéris destaca que o Encontro Ibero-Americano de Conselhos consolidou-se como espaço de discussão. As resoluções do encontro farão parte do Relatório Final da XXII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que ocorrerá em novembro, em Cádiz, na Espanha. 

Confira a revista produzida a partir dos debates do I Encontro de Porto Alegre e toda a cobertura no site http://iberoamericaces.rs.gov.br/pt/ 

Fonte: www.estado.rs.gov.br

Câmara oferece Oficina de Atuação no Parlamento

Durante três dias, representantes da sociedade civil organizada serão treinados para o acompanhamento dos debates e da tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional.

O curso, oferecido pelo Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados (Cefor), busca aproximar a sociedade civil do Poder Legislativo e contribuir para o aprimoramento da participação popular no processo de elaboração das leis. As aulas, que serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro e 3 de dezembro, destinam-se prioritária, mas não exclusivamente, a pessoas do meio associativo civil comunitário (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e grupos de pessoas físicas com atuação voluntária e coletiva em torno de temas específicos, como ONGs, OSCIPs, associações e organizações semelhantes).

Além de aulas expositivas e exercícios práticos, o curso inclui também visitas às dependências do Congresso Nacional. O conteúdo pedagógico abrange noções de estado e governo; estrutura do Poder Legislativo; cidadania e participação na democracia; processo legislativo e formas de participação popular nos debates e formulação das leis no Parlamento, especialmente na Câmara dos Deputados.

As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 16 de novembro (http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/edulegislativa/educacao-legislativa-1/educacao-para-a-democracia-1/oficina-de-atuacao-no-parlamento/oficina-de-atuacao-no-parlamento)

Fonte: www2.camara.leg.br

Fundergs assina convênios com entidades esportivas gaúchas

O secretário estadual do Esporte e do Lazer, Kalil Sehbe, e a presidente da Fundação do Esporte e Lazer do RS (Fundergs), Renita Dametto, assinaram nesta terça-feira (30), um total de quatro convênios com entidades esportivas dos municípios de Canoas, Lagoa Vermelha, São Leopoldo e Três Arroios. No total serão investidos R$ 82,4 mil nas localidades para incentivo ao esporte. 

A Federação Gaúcha de Futebol Sete Society foi beneficiada com dois convênios que, juntos, somam R$ 40 mil. A quantia proporcionará a participação da equipe gaúcha no XI Campeonato Brasileiro de Seleções, que ocorrerá de 15 a 18 de novembro, no Espírito Santo, além do II Campeonato Estadual de Futebol Sete Society, que acontecerá entre 1º e 3 de dezembro, em Canoas. 

A Associação Moto Grupo Irmãos do Vento assinou convênio no valor de R$ 15,7 mil para a realização do 5° Moto Encontro da Amizade, que se realizará de 16 a 18 de novembro em Lagoa Vermelha. Já a Associação Leopoldense de Esporte e Cultura receberá o valor de R$ 19,9 mil para a realização do Challenger Copa Ecco São Leo Open de Tênis 2012. A Três Arroios Off Roads, que recebeu R$ 6,7 mil, promoverá, no dia 4 de novembro, o III Encontro de Trilheiros de Três Arroios. 

Fonte: www.estado.rs.gov.br

Banrisul lança linha de crédito para as empresas que aderirem ao Programa Em Dia 2012

O Banrisul lançou, nesta terça-feira (30), uma linha de crédito especial para as empresas que aderirem ao programa para regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012, o Em Dia 2012 RS. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, visa a quitação de dívidas tributárias. 

Para facilitar o acesso aos benefícios do programa, o Banco oferece aos contribuintes financiamento para as empresas pagarem os débitos fiscais decorrentes do ICMS, cujas fontes geradoras tenham ocorrido até 31/08/2012 junto à Fazenda estadual. As empresas poderão se beneficiar da redução de multa e juros sobre elas incidente, de acordo com o Programa Em Dia 2012. 

A modalidade de crédito está disponível nas agências do Banrisul exclusivamente para empresas, clientes atuais ou novos, sediadas ou com filiais instaladas no Rio Grande do Sul. O prazo do financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme as garantias apresentadas. Dessa forma, os recursos do financiamento serão destinados ao recolhimento do ICMS, cumprindo a empresa com a obrigação fiscal sem a necessidade de dispor de seu capital de giro. 

O Programa Em Dia 2012 prevê que contribuintes que optarem pela quitação total da dívida à vista terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas. Nesse caso, os contribuintes terão que pagar, pelo menos, 10% da dívida, que também pode ser financiada pelo Banrisul. 

Fonte: www.rs.gov.br

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 30.10.12

Bolsa-formação para trabalhador tem 112 novos cursos
O objetivo, até 2014, é oferecer 2,57 milhões de vagas em cursos Formação Inicial e Continuada
Em um ano de oferta da bolsa-formação trabalhador pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 720 mil matrículas - em diferentes cursos de qualificação profissional -, já foram realizadas em todo País. Deste total, 170 mil trabalhadores já concluíram os cursos, que podem ter carga horária de 160 a 400 horas.
Para o próximo ano, 2013, a meta do Pronatec é matricular 744 mil trabalhadores. O objetivo, até 2014, é oferecer 2,57 milhões de vagas em cursos Formação Inicial e Continuada (FIC).
Atualmente, 515 cursos compõem a segunda edição do Guia Pronatec de Cursos FIC, lançada no último mês pelo Ministério da Educação (MEC). Destes, 112 são cursos novos, como os de idiomas, o da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o de cuidador de idosos e outros voltados para as áreas rural, educacional e turística.
O cidadão que tiver interesse em participar, deve acessar a página do programa (http://www.pronatec.mec.gov.br/) e se inscrever em até três opções de cursos. Assim que surgir a vaga, o candidato é avisado.
Fonte: Ministério da Educação/Agência Brasil/Portal Brasil/Blog do Planalto

Pessoas com deficiência podem financiar mais produtos e serviços de acessibilidade
A relação de bens e serviços de acessibilidade que podem ser financiados por linha de crédito específica passou de 30 para 250 itens
Saltou de 30 para 250 o número de produtos de tecnologia assistiva possíveis de serem financiados com juros subsidiados. Os itens poderão ser adquiridos por meio de linha de crédito do Banco do Brasil e o texto da  portaria interministerialpublicada sobre o assunto também define o limite de renda mensal (dez salários mínimos) para se ter acesso aos recursos.
O BB Crédito Acessibilidade conta com taxa de juros de 0,57% ao mês para quem recebe até cinco salários mínimos, ou 0,64% para quem recebe de seis a dez salários mínimos mensais. Para compra do bem ou serviço o financiamento pode ser de até 100% do valor, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo para quitação é de quatro a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.
Podem contratar o financiamento clientes pessoas físicas, correntistas do banco, que possuírem limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários mínimos por mês. A modalidade de financiamento pode ser utilizada tanto para uso próprio quanto para o uso de terceiros. Entre os produtos e serviços que podem ser adquiridos por meio da linha de crédito estão cadeiras de rodas, impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível e adaptações de veículos. Até o último dia 13 de abril, o BB já havia emprestado R$ 1,5 milhão para a compra de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas com deficiência.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos/Banco do Brasil/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Portal Brasil

Defesa do consumidor -Recall
O Brasil conta com o primeiro sistema de alertas rápidos online de recall da América Latina. 
O sistema funciona pelo site do Ministério da Justiça da seguinte forma: as empresas informam sobre o recall ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que dispara um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
Portanto, os consumidores que estiverem cadastrados receberão por e-mail todos os avisos relacionados às trocas dos produtos defeituosos.
Quando levar o produto para o recall, o consumidor terá que receber da empresa um comprovante obrigatório do serviço realizado.
Além desse sistema, a página no Ministério da Justiça orienta os consumidores por meio de notícias sobre atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (como o Gepac, o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo, e a Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas) e links para órgãos internacionais.
Se o recall envolver uma empresa brasileira exportadora, esta deve informar ao Ministério da Justiça para quais países vende o produto alvo de recall. Essa regra permite ao governo brasileiro encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Fonte: Ministério da Justiça


Doações de órgãos crescem 20% nos nove primeiros meses do ano, segundo estudo 
Estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Ceará, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul
 As doações de órgãos no Brasil cresceram 20% no período que compreende de janeiro a setembro de 2012.
Segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), o País chegou à marca de 1.852 doadores, 20% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os Estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina (com 25,6 doadores por milhões de habitantes), Ceará (22,1), Distrito Federal (20,8), São Paulo (19,1) e  Rio Grande do Sul (17).
No período foram realizados 4.086 transplantes de rim, 1.239 de fígado, 168 de coração, 118 de pâncreas, 50 de pulmão e 11.744 de córnea. 
Enquanto os transplantes de pulmão apresentam um aumento significativo de 43%, os de coração aumentaram 40%.
Fonte: Veja On Line

Dermatologistas pedem liberação de medicamento contra Psoríase

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA PEDE QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERE MEDICAMENTO PARA TRATAR DA PSORÍASE

 A psoríase é uma doença inflamatória crônica, e na maioria dos casos se manifesta por meio de lesões avermelhadas e escamas na pele; atinge cerca de cinco milhões de brasileiros e mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo. Os cotovelos, joelhos e o couro cabeludo são os locais mais comuns de aparecimento deste mal. Mas ele pode se espalhar por toda a pele e unhas, avançar para as articulações e até levar à morte. E junto com ela vem o preconceito dos que imaginam que as manchas e descamações de pele são contagiosas. Na verdade, a A Sociedade Brasileira de Dermatologia luta para que os pacientes ganhem acesso às formas mais modernas de tratamento pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. O que falta, na opinião da dermatologista e professora Luna Azulay, especialista nesta doença, é uma decisão política de evitar a judicialização da medicina. Ela explica que os pacientes que entram na justiça pedindo acesso ao tratamento acabam ganhando a causa e que sairia mais barato para os cofres públicos estabelecer critérios para esse atendimento: 

Segundo Luna Azulay, o grande medo era assim: qual o tamanho da conta que eu vou ter que pagar? E nós estamos demonstrando para o Ministério que não são tantos os pacientes, que às vezes com essa história de ser o juiz quem determina, às vezes o juiz está deteri9mando de um jeito que talvez o paciente nem precisasse. Mas deveria existir câmeras técnicas, que dissessem sim, o paciente merece, não esse paciente não precisa. 

Além desse medicamento biológico que combate a psoríase, e que chega a custar cinco mil reais por mês, a Sociedade Brasileira de Dermatologia cobra a instalação de mais câmeras de fototerapia, bem mais baratas e que resolvem o problema da maioria dos pacientes. O Ministério da Saúde admite o impacto que a psoríase traz à vida do doente, inclusive os graves riscos de males cardíacos e de acidente vascular cerebral. Depois de aprovar o uso de cremes e shampus, o Ministério estuda a liberação do acesso ao medicamento. 

Fonte: www.senado.gov.br

Acervo com 360 livros será enviado para 50 mil escolas

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 29, o acervo com 360 obras selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para 2013. 

O resultado da avaliação pedagógica foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1. 

As obras serão distribuídas, conforme edital, para 85.200 escolas públicas federais e das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Do total de instituições atendidas, 50.500 escolas oferecem matrículas dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental e 34.700 são escolas do ensino médio. 

Serão distribuídos três acervos distintos, com 60 títulos cada, totalizando 180 títulos, para os anos finais do ensino fundamental e na mesma quantidade para o ensino médio.  O PNBE 2013 atenderá 12.340.000 alunos dos anos finais do ensino fundamental, além de 7.480.000 alunos do ensino médio. 

Fonte: portal.mec.gov.br

Feriadão terá fiscalização nas estradas direcionada aos motoristas alcoolizados

O consumo de bebidas alcoólicas pelos motoristas será um dos principais focos da décima segunda edição da Operação Viagem Segura, que fiscalizará o trânsito nas rodovias estaduais e federais no próximo feriado de finados, sexta-feira, dia dois de novembro. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda (29) pelos órgãos que integram o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito.

Fonte: estado.rs.gov.br

Governo do Estado nomeia 1,2 mil professores em mutirão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), realiza nesta terça e quarta-feira (30 e 31), o procedimento de mutirão de nomeação de 1,1 mil professores e 93 cotistas aprovados no concurso do magistério. A ação ocorre na Academia da Brigada Militar (Avenida Aparício Borges, 2011 - Partenon - Porto Alegre). A expectativa, de acordo com a diretora de Recursos Humanos da Seduc, Virgínia Nascimento, é de que até a primeira semana de janeiro de 2013 os 5,5 mil professores aprovados no concurso de 2012 tenham sido nomeados. 

Os candidatos serão recebidos por equipes da Seduc e nos dias 30 ou 31, conforme o cronograma estabelecido e informado aos profissionais que assumem as funções na secretaria, iniciam os procedimentos de posse - entrega do processo, confirmação da documentação, escolha da escola, conferência dos dados, geração da identificação funcional com o vínculo e conclusão de etapa de nomeação. O mutirão, com ação de forma contínua, agiliza o processo de nomeação e permite a inserção do profissional na folha de pagamento do Estado do mês seguinte. 

A inclusão dos professores na folha de pagamento no mesmo mês da posse ou no mês seguinte é inédita e constitui um avanço no processo de nomeação de professores concursados da rede estadual, salienta a diretora de RH da Seduc. 

Pagamentos

Para acelerar os processos de nomeação e posse dos professores, as secretarias da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e da Educação (Seduc), além do Departamento Administrativo da Brigada Militar, criaram um método para que os docentes possam estar em sala de aula o mais breve possível.

Para que os 5,5 mil professores sejam beneficiados, até janeiro de 2013, antes mesmo da posse, eles já terão passado por exames médicos, seguido da análise pela perícia médica, com laudo publicado, além de apresentar os documentos necessários. A medida permitirá a inclusão dos mesmos já na folha de pagamento do mês de novembro.

Os profissionais, chamados em Porto Alegre e também no Interior, foram divididos em grupos de 1,1 mil, e a primeira leva já foi nomeada na primeira quinzena de outubro. A cada 15 dias, novos servidores devem ser contemplados. A cada dia 110 novos servidores estão sendo chamados para iniciar as etapas de contratação e depois assumir a função.

De acordo com a secretária Stela Farias anteriormente os exames eram feitos após a posse, para posterior perícia médica e laudo de aptidão. "Antes, o professor levava de quatro a nove meses para receber o primeiro salário. Agora, isso não ocorrerá mais pois vencemos a burocracia", comemorou. Para o diretor adjunto de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh, Francisco Geovani, há uma inovação no Governo neste procedimento. "Com essa ação vamos agilizar o pagamento", afirmou.

Fonte: estado.rs.gov.br

2,7 milhões de famílias do Cadastro Único têm conta simplificada

Ministra Tereza Campello destaca importância da inclusão financeira de extremamente pobres para a redução das desigualdades sociais em evento do Banco Central

A redução da desigualdade e os avanços econômicos no país são resultado da parceria de governos, empresários e o setor econômico. Essa foi a mensagem que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deixou aos participantes do IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, durante a abertura realizada nessa segunda-feira (29) em Porto Alegre.

“Dentro da agenda dos extremamente pobres, beneficiados pelos programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2,7 milhões de famílias possuem contas simplificadas”, destacou a ministra. Outro avanço importante apontado por Tereza Campello é a oferta de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Temos 1,2 milhão de agricultores familiares com acesso a mais de R$ 12 bilhões de crédito por ano”, destacou.

Segundo a ministra, o governo federal vem fortalecendo as ações de inclusão bancária e financeira do público do Brasil Sem Miséria. “Ao longo dos anos, tivemos vários mecanismos que contribuíram para fortalecer o microempreendedor individual, a agenda de regulação do crédito consignado, da conta simplificada, o fortalecimento do Pronaf, entre outros que estão contribuindo para que a gente possa ampliar o crédito para agricultara familiar, as compras públicas e o pequeno empreendedor, para o desenvolvimento do país”.

Mesmo assim, Tereza Campello considera que há muito ainda a ser feito. “Tivemos muitos avanços, mas temos que reduzir ainda mais as barreiras que impedem o acesso da população mais pobre ao sistema financeiro”, destacou. “Hoje, no Cadastro Único, 60% dos adultos não possuem conta corrente e acesso a outros serviços bancários.”

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reforçou o papel do sistema bancário como chave para o desenvolvimento sustentável no Brasil. De acordo com ele, de 2010 para 2012, o Banco Central estimulou as cooperativas de crédito, mas a oferta ainda se concentra em algumas regiões. “Mais de 70% do volume de depósitos e dos créditos concedidos pelo sistema cooperativista de credito estão ainda concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Então temos que estimular ainda mais essas instituições para promover o fortalecimento e solidez do segmento.”

Já Luís Barreto, presidente do Sebrae, destacou a necessidade de os bancos irem atrás dessa população extremamente pobre para levar os serviços financeiros. “Citando a ministra Tereza Campello, acredito que talvez seja preciso realizarmos a busca ativa para chegar a esse novo cliente, porque ele não é um cliente tradicional. Então, do mesmo jeito que nós vamos até eles pra dar assistência técnica rural especializada, consultoria, pra melhorar o planejamento dos seus negócios, é importante também que os bancos tenham um treinamento especial para chegar a esses brasileiros.”

Fonte: www.mds.gov.br

Audiência pública discute revisão de lei que concede desconto a idosos no transporte intermunicipal 

A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (29) no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Marcelo Morares (PTB).

 

A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), proponente do Projeto de Lei (PL) 72 2004), que modifica a lei estadual 10.982/1997, que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.

“Já se passaram 10 anos desde a aprovação do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de passagens para os idosos no transporte interestadual. Na Constituição Federal está previsto que compete ao Estado assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano e interurbano aos maiores de 60 anos. Hoje, 12% da população está na melhor idade, mas em 2050 teremos 20% da população que estará nessa faixa etária. Queremos que a Assembleia retome a discussão sobre este projeto de lei, para que possamos colocá-lo em prática em breve”,  disse Schuch.

Gratuidade a idosos não deve onerar demais passageiros

Após a fala do parlamentar requerente do encontro, todos os demais convidados discorreram sobre a importância de se encontrar uma solução que não acarrete em repassar aos demais passageiros os custos de bancar a gratuidade ou descontos aos usuários acima de 60 anos.

O diretor-superintendente da Metroplan, Oscar Escher, ressaltou que as tarifas sociais e as políticas de benefícios não podem penalizar os que pagam as passagens. “Reconhecemos a necessidade das políticas das isenções, mas temos que indicar as fontes de onde financiar esses benefícios. As gratuidades já compõem 19% do valor da tarifa.”, falou.

O presidente da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Osvaldo Fauerharmel, iniciou sua fala esclarecendo que o número de aposentados no Estado passa de dois milhões. “Somos mais de 12% de aposentados gaúchos. No Estatuto do Idoso também fala-se da do benefício aos idosos no transporte público. Mas indago aos presentes: quem irá pagar esta despesa?”, frisou. A conselheira do Conselho Estadual do Idoso Jussara Rauth, representando também a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, lembrou que em Porto Alegre a prefeitura já tentou tirar o direito da passagem livre aos usuários de mais de 60 anos.

Saul Sastre, diretor de Transporte Rodoviários do DAER, representando a Secretaria de Infraestrutura e Logísitca do Estado, lembrou que as pessoas estão viajando menos de ônibus. “Só para dar um exemplo, em Palmeira das Missões vendia-se 21 mil passagens há 10 anos. Hoje, essa rodoviária vende  nove mil passagens. Temos uma gratuidade de 7% dos usuários, há empresas de ônibus quebrando. A grande pergunta é de onde sairão os recursos para disponibilizar a gratuidade. O Daer apoia este projeto, mas peço que não se onere ainda mais a passagem”, falou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, os participantes definiram pela continuidade da mobilização de  idosos e trabalhadores na busca de ampliar o apoio ao projeto junto às bancadas do Parlamento, e por uma solução que não prejudique os demais usuários do transporte público.

Fonte: www2.al.rs.gov.br

Governo do Estado lança novo Perfil Tributário dos Municípios

O novo Perfil Tributário dos Municípios, conjunto sistematizado de informações econômico-fiscais no âmbito das cidades gaúchas, foi lançado, nesta segunda-feira (29), na sede da Fundação de Economia e Estatística (FEE), em Porto Alegre. A compilação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, em parceria com a FEE. 

De acordo com secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, André Paiva, as informações contidas no novo Perfil, dispostas de forma  organizada, servirão de fonte para empresas, meio acadêmico e prefeituras produzirem estudos. "Irão beneficiar diferentes segmentos da sociedade", ressaltou. Paiva disse que, com o novo Perfil, se reestabelece a parceria Sefaz/FEE, que deverá ser aprofundada. 

Para o presidente da FEE, Adalmir Marquetti, o novo Perfil Tributário dos Municípios vai propiciar ganhos a todos: "Ganham a FEE, a Sefaz e a sociedade gaúcha, pois o sistema vai auxiliar na produção de análises e estudos municipais". 

Já o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, informou que a divulgação, inédita, apresenta o conjunto de estatísticas fiscais e socioeconômicas dos municípios e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Ele destacou que o documento reúne uma série de informações econômicas e fiscais sobre os municípios gaúchos e dados de grande relevância para análises setoriais e regionais do Estado. "É mais uma base para a formulação de políticas setoriais e regionais de desenvolvimento".

Para acessar o novo Perfil Tributário dos Municípios, clique no link: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_ipm_perfectrib

Fonte: estado.rs.gov.br

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 29.10.12

Metragem consumida poderá ser critério obrigatório para cobrança de água 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estabelece a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário como um dos critérios obrigatórios para fixar valores da cobrança de recursos hídricos.
Atualmente, a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, explicita que, na definição dos valores cobrados, deve ser levado em conta o volume de água retirado em captações e extrações ou nos lançamentos de esgotos e resíduos, além da análise do regime de variação, que é a mudança da quantidade de água no decorrer de um ano.
De acordo com o autor, a proposta favorece o uso consciente dos recursos hídricos. “Quanto mais incentivo à forma consciente de utilização da água, maior será a economia do consumidor”, diz.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ig Notícias

Rede combaterá exploração sexual no Brasil

Ação começará no próximo ano e contará com recursos da União Europeia

Representantes da rede Fim da Prostituição e Tráfico de Crianças (ECPAT France) e do Conselho Nacional do Sesi anunciaram nesta semana a realização de uma campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, com foco nos megaeventos esportivos. A ação terá início em 2013 e envolverá cerca de 20 países: França, Holanda, Alemanha, Áustria, Polônia, Bulgária, Bélgica, Brasil, Itália, Ucrânia, Suíça, Espanha, Madagascar, Romênia, República Tcheca, Kênia, África do Sul, Reino Unido, Senegal e Estônia.

A campanha terá o slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vão viajar para o Brasil para acompanhar os jogos da Copa das Confederações Fifa 2013, a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa contará com aporte de recursos da União Europeia e terá apoio de entidades da sociedade civil e de empresas como a Air France e o Carrefour. “Estão previstos eventos de mobilização, ações em redes sociais, mídia e a sensibilização de profissionais do setor turístico para que não aceitem a prática do crime e denunciem”, disse Phillippe Galland, diretor da ECPAT France.

Disque-denúncia

Serviço 24 horas, inclusive fins de semana e feriados, recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100. A ligação do exterior é paga e deve ser feita pelo número 55  61 3212.8400. As denúncias podem ser encaminhadas por email disquedenuncia@sedh.gov.br

Fonte: Portal da Copa 2014/Portal Brasil

Anatel aprova norma sobre operação de satélites em banda Ka 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro. A publicação da Norma contribuirá para a otimização do uso dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências e, assim, para o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações em benefício da população brasileira e para a massificação do acesso à internet banda larga, especialmente nas regiões onde a infraestrutura de telecomunicações é incipiente.

A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de forma a disciplinar a operação, sobre o território brasileiro, de satélites geoestacionários espaçados a dois graus, nas faixas de frequências 17,7 a 20,2 GHz, enlace de descida, e de 27 a 30 GHz, enlace de subida.

A proposta de Norma foi submetida às contribuições da sociedade, no final do ano passado, por meio da Consulta Pública 61/2011. A elaboração da Norma considerou, entre outros aspectos, as manifestações de interesse na exploração de satélites em banda Ka sobre o território brasileiro; a demanda de novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda e altas taxas de transmissão; e o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas.

A exploração de satélites na banda Ka já ocorre nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa para atendimento a serviços em banda larga e DTH (TV por Assinatura via satélite). Está previsto, para 2013, o lançamento de um satélite brasileiro para operar nessas faixas de frequências.

Fonte: ANATEL

Projeto torna obrigatório equipamento para acionar manualmente vidro do carro 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo que permita a abertura e fechamento dos vidros elétricos por meio mecânico.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o autor, o sistema elétrico poderá tornar-se, em caso de pane, um sério entrave à consecução de ações de urgência, como salvamento de vítimas de acidentes.

“Nos acidentes, há registros de veículos caídos em rios ou lagos onde as vítimas sobreviventes vieram a falecer afogadas por não conseguirem sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”, afirma.

Tramitação

A proposta, que foi apensada ao PL 5125/09, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério das Comunicações cria grupo para desligamento de TV analógica 

O Ministério das Comunicações instituiu grupo de trabalho para executar atividades relacionadas ao desligamento das transmissões analógicas de TV, previsto para 2016. 

Entre as atividades do grupo está a elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança.

As ações devem estar concluídas em 12 meses. Mas o plano de desligamento da TV analógica deve entrar em consulta pública em 60 dias e deve levar em consideração o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica; a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico; o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital; o aproveitamento eficiente do espectro; as oportunidades para a indústria nacional; e a participação dos setores impactados pelo plano.

O Grupo de Trabalho será composto de três representantes da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações: Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará; João Paulo Saraiva de Andrade e Aldo Nora Rabelo. Dois  da Secretaria de Telecomunicações: Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências; e Otávio Viegas Caixeta. Um representante da Secretaria Executiva do MiniCom: Fábio Lúcio Koleski. E dois da Anatel: Pedro Humberto de Andrade Lobo e Martim Jales Hon.

Fonte: Telesíntese

Cientistas criam embrião saudável a partir de três doadores 

Novo tratamento de fertilização in vitro foi testado em humanos e em animais

 Cientistas americanos anunciaram ter criado embriões saudáveis a partir de três doadores.

Segundo eles, o novo tratamento de fertilização in vitro, que já causou polêmica, foi testado em humanos e em animais e gerou resultados "promissores". A descoberta foi publicada na revista científica Nature.

Os embriões humanos foram criados em laboratório e tinham aparência normal, enquanto macacos nascidos por meio da mesma técnica permanecem "saudáveis", disseram os especialistas. Os animais têm três anos de idade.

Uma consulta pública sobre os padrões éticos do uso desse tratamento deve ser realizada no Reino Unido nos próximos dias.

O resultado será encaminhado ao secretário de Saúde do País (cargo equivalente ao do ministro da Saúde brasileiro) no ano que vem.

A técnica foi concebida para prevenir doenças mitocondriais fatais e debilitantes, que são passadas das mães para os filhos e que também causam fraqueza muscular, cegueira e insuficiência cardíaca.

O tratamento envolvendo os três doadores usa a informação genética central da mãe e do pai e a insere em um embrião de um doador com mitocôndrias sadias.

As mitocôndrias estão presentes no citoplasma dos óvulos — tal como a clara do ovo de uma galinha. Elas contém somente uma pequena fração do material genético e são responsáveis por determinar características como a textura do cabelo ou a cor dos olhos contidas no núcleo — um pontinho da gema, na mesma analogia.

Os cientistas vêm estudando duas maneiras de criar embriões a partir de três doadores.

Uma delas é tirar o núcleo do óvulo da mãe e inseri-lo em um óvulo de uma doadora que possui mitocôndrias saudáveis e que teve seu núcleo previamente removido. Esse novo óvulo poderá, então, ser fertilizado com o esperma do pai.

A outra forma é fertilizar o óvulo da mãe primeira antes de remover seu núcleo e inseri-lo no embrião de um doador.

O estudo conduzido pelos cientistas americanos centrou-se na primeira opção.

Teste

Para dar início à pesquisa, a equipe colheu óvulos de sete mulheres que concordaram em participar do experimento.

Os cientistas, então, substituíram o DNA mitocondrial em 65 óvulos e, durante aproximadamente uma semana, analisaram a evolução do material.

A taxa de fertilização foi similar em 33 dos óvulos que não haviam sido previamente manipulados, embora metade deles possuía alguma anormalidade.

Os que fertilizaram se desenvolveram até o estágio blastocístico cinco ou seis dias depois, patamar em que os embriões oriundos de fertilização in vitro são normalmente transferidos para as trompas da mãe - em uma taxa de controle similar.

Masahito Tachibana e sua equipe afirmaram que a pesquisa revela que a técnica pode funcionar, pelo menos, em laboratório. Ainda não se sabe, contudo, se o procedimento poderia originar um bebê saudável.

Os cientistas agora querem saber se podem fazer mais estudos para assegurar que o tratamento é seguro.

Mary Herbert, professora da Universidade de Newscastle e especialista no tema, também vem estudando a fertilização in vitro a partir de três doadores, mas usando um outro método que tira o núcleo de um embrião já fertilizado.

Ela descreveu as últimas descobertas como "encorajadoras" e disse que elas serviam de prova de que o procedimento estava no caminho certo, embora tenha defendido que sua técnica apresentará melhores resultados.

Futuro

Antes de qualquer um dos métodos ser usado para ajudar casais a terem bebês saudáveis, o governo britânico precisará aprovar o tratamento, que receberá uma licença do órgão regulador - a Human Fertilisation and Embryology Authority (HFEA).

Uma aprovação nos mesmos moldes também terá de ser feita em outros países.

Fonte: R7 Notícias

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 28.10.12

Governo do Estado lança programa para regularização de dívidas do ICMS 
O Governo do Estado lançou o programa Em Dia 2012, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012. A idéia é oportunizar que os contribuintes quitem suas dívidas, inclusive com redução significativa dos encargos.

Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. 

As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10 % para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros. Nos parcelamentos, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros). 

Desconto sobre as multas*	Parcelas
75%	Parcela única
50%	Em até 12 parcelas
40%	De 13 a 24 parcelas
30%	De 25 a 36 parcelas
20%	De 37 a 48 parcelas
10%	De 49 a 60 parcelas

Para obter informações sobre o programa, basta comparecer a uma Delegacia da Receita Estadual. Todos os procedimentos de adesão ao Programa, o enquadramento de débitos e a emissão de guias de arrecadação, poderão ser feitos por meio da internet. O contribuinte também poderá se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Fazenda no Estado. 

Podem ser enquadrados débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que haja negociações da ordem de mais de R$ 1 bilhão até o final do programa, cuja adesão deverá ocorrer até 30 de novembro de 2012.

Fonte: estado.rs.gov.br

Viver Sem Limite: prazo para aceite de Centros-Dia e Residências Inclusivas vai até 16 de novembro

Meta do governo federal é implantar 67 novos serviços em todo o país até o fim deste ano para ampliar e qualificar o atendimento das pessoas com deficiência no Sistema Único de Assistência Social

Gestores de assistência social de estados e municípios elegíveis para a implantação de Centros-Dia de Referência e Residências Inclusivas, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, têm até o dia 16 de novembro para firmar os termos de aceite desses serviços e receber o cofinanciamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Até o final deste ano, o MDS pretende implantar 27 Centros-Dia e 40 Residências Inclusivas em todo o país. Esses serviços integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite, para o período 2012-2014, lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011. 
O Centro-Dia é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece serviço às pessoas com deficiência que necessitam de apoio para a realização de atividades básicas da vida diária, como se arrumar,  vestir-se, comer, fazer higiene pessoal e se locomover, entre outras. Ele também oferece apoio ao desenvolvimento pessoal e social para que a pessoa com deficiência possa levar a vida da forma mais independente possível. Nesse serviço são prestados ainda orientação e apoio, inclusive no domicílio, aos cuidadores familiares, incentivando a autonomia da pessoa com deficiência e de seu cuidador familiar, além da inclusão social de ambos.
As Residências Inclusivas, por sua vez, são unidades de acolhimento institucional de alta complexidade. São residências adaptadas para atender a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, ou seja, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar temporária ou permanente, ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência.
Com estrutura física acessível, as Residências Inclusivas funcionam dentro das comunidades e sua aparência é a de uma residência comum, sem placa que identifique o funcionamento de um serviço de acolhimento naquele local. Elas devem prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Cada Residência Inclusiva deve ter capacidade para atender no máximo a dez pessoas.
Os trabalhos realizados nas Residências Inclusivas guardam estreita articulação com os equipamentos da atenção básica da saúde SUS instituída por meio de portaria interministerial. Os gestores locais de assistência social e de saúde planejarão conjuntamente as ações de atenção às pessoas acolhidas nas Residências Inclusivas.
A portaria também prevê que cada Residência Inclusiva contará com o apoio das equipes de saúde da atenção básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), atenção domiciliar, centros especializados e Programa Melhor em Casa, além dos demais pontos das redes de atenção à saúde existentes na localidade. 
Os termos de aceite e as informações complementares sobre a expansão dos serviços voltados às pessoas com deficiência no Suas podem ser acessados no portal do MDS, pelo endereço http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/assistenciasocial/2a-etapa-da-expansao-das-residencias-inclusivas-e-centros-dias.
Fonte: www.mds.gov.br

Prêmio Culturas Indígenas

4ª edição homenageia o cacique Raoni Metuktire e as inscrições serão abertas em novembro
As normas para o Edital da 4ª edição do Prêmio Culturas Indígenas – Raoni Metuktire foram publicadas nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial da União (seção 3, págs. 17 a 19).

O concurso é desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), com patrocínio da Petrobras, por meio da Lei Rouanet.

As inscrições estarão abertas a partir de 5 de novembro e se estenderão até 5 de fevereiro de 2013, conforme estabelece o edital.
O concurso terá um investimento total de R$ 1,65 milhão e premiará 100 iniciativas de todo o país que tenham como objetivo o fortalecimento das expressões culturais dos povos e comunidades indígenas. Desse total, 70 prêmios serão no valor de R$ 15 mil cada um, e 30 prêmios no valor de R$ 20 mil cada.

“A proposta é valorizar a rede de saberes e práticas culturais, dando visibilidade às mais de 300 etnias indígenas de nosso país e à rica contribuição desses povos para o patrimônio cultural brasileiro”, afirma a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, sobre o prêmio.

Nesta 4ª edição, o homenageado é o Cacique Raoni Metuktire, líder do povo Mebengokre, conhecido internacionalmente por sua luta pelos direitos dos povos indígenas, pela preservação das florestas e dos rios da Amazônia.
Os interessados podem se inscrever pelo site do prêmio www.premioculturasindigenas.org.br ou pelos Correios, por meio de carta registrada para o seguinte destinatário:
PRÊMIO CULTURAS INDIGENAS
4a Edição – Raoni Metuktire
Caixa Postal 66256
São Paulo, SP – CEP: 05314-970
Para participar do Prêmio Culturas Indígenas, os proponentes deverão encaminhar à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul documento que comprove a participação e aprovação da(s) comunidade(s) na elaboração da iniciativa cultural; carta de declarações do representante da iniciativa cultural; e formulário de inscrição devidamente preenchido. O formulário de inscrição também poderá ser respondido oralmente, através de gravação em áudio ou vídeo (CD, DVD ou outro meio).
Fonte: www.cultura.gov.br

Projetos vão promover o Brasil durante a Copa de 2014

Catálogo da culinária brasileira, teatro do improviso e esculturas em 3D vão enriquecer o Mundial
O turista que vier ao Brasil para a Copa do Mundo 2014 terá a oportunidade de conhecer a culinária do País, sabendo um pouco mais sobre a história de cada prato típico que experimentar, de acordo com o previsto no projeto Copa & Cozinha, da jornalista Andrea Ciaffone, um dos 96 chancelados pelo Ministério do Esporte no Plano de Promoção do Brasil para o Mundial.
A chancela é um apoio institucional do governo, sem destinação de recursos. A seleção levou em conta atributos da cultura nacional presentes no projeto, a capacidade de promover a integração interna, o impacto sobre a promoção do País no exterior e a capacidade de captar apoio financeiro para a realização das propostas.
A proposta do Copa & Cozinha é editar um guia gastronômico com o que há de melhor nas cidades-sede.  “O livro vai mostrar a história daquela refeição, a forma como são escolhidos e preparados os ingredientes. Assim vai ser possível falar um pouco da economia, da cultura e do comportamento em cada cidade”, explica Andrea. Ela diz que os turistas também vão conhecer os complementos ideais para cada receita, assim como as bebidas que harmonizam com os pratos. 
A jornalista já iniciou as pesquisas e os contatos nas cidades. A fase atual é de planejamento das viagens que darão origem aos textos, enquanto busca recursos para a realização do projeto. A previsão de Andrea é escrever e editar o guia em 2013, para que turistas interessados possam adquirir o livro antes de chegar ao País. “A edição impressa será bilíngue, com textos em Português e Inglês. Também pretendemos oferecer versões virtuais em outros idiomas”, diz.
Fonte: Portal da Copa/Ministério do Esporte

Pagamento da revisão do teto das aposentadorias será antecipado
Previdência paga o terceiro lote aos aposentados e pensionistas no dia 1º de novembro enquanto o quarto lote está previsto para janeiro
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem direito a receber de R$ 15 a R$ 19 mil referentes ao terceiro lote de pagamento dos créditos com direito à revisão, terão o dinheiro na conta no dia 1º de novembro. O Ministério da Previdência decidiu antecipar o pagamento, que estava previsto para o final de novembro.
Para saber se têm direito à revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência, clicar em consulta à revisão do teto e informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento.
Este é o terceiro lote de créditos da revisão por teto pago pelo INSS. No total, serão R$ 105,2 milhões, repassados a 5.961 beneficiários nesta etapa. O quarto lote, que vai pagar créditos superiores a R$19 mil, também será adiantado, segundo o ministério. O pagamento será feito dia 2 de janeiro de 2013 e não até dia 31 do mesmo mês, segundo previsão inicial.
rande parte dos serviços prestados pela Previdência Social está disponível para os segurados por meio da Central 135 e também pela Internet. Na Agência Eletrônica do Segurado, o cidadão pode agendar o atendimento eletrônico.
A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto para os segurados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que deverão ligar das 8h às 23h, por conta do horário de verão. 
Fonte: Portal Brasil

MinC apoia concurso Coletivos Criativos

Inscrições podem ser feitas até o dia 18 de novembro

O concurso Coletivos Criativos, da Agência do Instituto Mundial para as Relações Internacionais (Agência IR.wi), está com as inscrições abertas até o dia 18 de novembro. A iniciativa, que vai apoiar a produção de dois curtas metragens e dez projetos de intervenções audiovisuais criativas, tem o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv).

Os curtas devem ter entre cinco e dez minutos e um deles será exclusivamente para um coletivo do Distrito Federal. O objetivo das intervenções é contribuir para a formação e estímulo aos grupos de trabalhos coletivos, inovadores e criativos.

Os interessados em participar devem se inscrever utilizando o CNPJ da empresa que será cadastrada como proponente do projeto e deve ter a atividade cultural como uma de suas finalidades.
Coletividade
O concurso apresentado pela Agência IR.wi faz parte de um projeto maior, chamado de Coletividea. Desenvolvido em parceria com a Secretaria do Audiovisual do MinC, o projeto busca mostrar a importância do momento do audiovisual brasileiro – que passa por constantes transformações e transcende as barreiras do cinema tradicional – e ainda oferecer uma nova forma de enxergar a cultura.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail info@coletividea.com.br
Fonte: www.cultura.gov.br

Internet da Telebras chega a 14 municípios do noroeste gaúcho
A Telebras ativou nesta semana um link de internet para atender gaúchos de 14 municípios da região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Esse é o resultado do contrato firmado com a Coprel Telecom, que permitirá oferecer o serviço de 1 mega ao valor máximo de R$ 35, já incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do Governo Federal. Serão beneficiados os moradores de Passo Fundo, Cruz Alta, Fortaleza do Vlos, Alto Alegre, Espumoso, Ibirubá, XV de Novembro, Colorado, Selbach, Lagoa dos Três Cantos, Tapera, Não Me Toque, Victor Graeff e Ernestina. Segundo a estatal, em breve o serviço chegará também à região metropolitana de Porto Alegre. A oferta do PNBL para a capital gaúcha está programada para novembro, dependendo somente da conclusão das obras entre a cidade e Gravataí.
Fonte: conexaominicom

Microcrédito gaúcho será pauta do Fórum de Inclusão Financeira do Banco Central
O Programa Gaúcho de Microcrédito, executado pela Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), em parceria com o Banrisul, será um dos temas em debate no IV Fórum sobre Inclusão Financeira que o Banco Central realizará, em Porto Alegre, até o dia 31 de outubro. O evento, que iniciará nesta segunda-feira (29), às 14h, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, destina-se a apresentar e discutir o andamento das ações do Plano de Fortalecimento do Ambiente Institucional, no âmbito da Parceria Nacional para Inclusão Financeira. 
O encontro será, ainda, ambiente para debater a atuação das cooperativas de crédito, celebrando o Ano Internacional das Cooperativas. O Fórum, conforme programação disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, será desenvolvido em sete painéis, moderados por executivos do BC. 

Durante os três dias, serão debatidos temas como inclusão financeira, pagamentos móveis, perspectivas para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, regulamentação e atuação no segmento de microcrédito, educação financeira e proteção aos usuários de serviços financeiros. 

O painel Microcrédito: arcabouço regulamentar e atuação do mercado, que ocorrerá às 14h, da próxima terça-feira (30), será moderado pelo chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, e terá entre os painelistas o secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul, Maurício Dziedricki. 

Microcrédito gaúcho 

A rede do microcrédito gaúcho, que representa uma oportunidade para empreendedores informais, congrega 14 Instituições de Microcrédito (IM), 34 cooperativas, 154 prefeituras credenciadas com uma abrangência de 300 municípios cobrindo uma região que responde por 75% do PIB gaúcho. Conta com 342 Agentes de Oportunidades, que atuam como mobilizadores e transformadores das comunidades atendidas. 

A inadimplência observada no programa é próxima a zero. No primeiro ano de atuação, 52% do microcrédito foi direcionado para a área de serviços, 9% para a indústria, 6% para a agricultura e 33% para o comércio 

O microcrédito oferece recursos entre R$ 100,00 e R$ 15 mil, com taxas de juros de 0,64% ao mês, e que podem ser utilizados como capital de giro ou para investimento com prazo de pagamento de até 24 meses. Os recursos financeiros são oriundos do Banrisul e garantidos pelo Fundo de Apoio à Micro Empresa e Microprodutor Rural e Empresa de Pequeno Porte- Funamep. 

Fonte: estado.rs.gov.br

100 anos do Bondinho do Pão de Açúcar viram selo dos Correios

Neste sábado, os Correios estiveram presentes na programação oficial do centenário da instalação do Bondinho do Pão de Açúcar, no Morro da Urca, com o lançamento de um bloco com dois selos comemorativos.  
Os selos mostram o Pico do Pão de Açúcar e o passeio no teleférico, um dos mais importantes ícones do turismo carioca. Complementando a imagem, as logomarcas ‘Bondinho 100 Anos’ e ‘Brasiliana 2013’, Exposição Filatélica Mundial que irá ocorrer no Rio de Janeiro, em novembro do próximo ano, no Pier Mauá. O bloco, com tiragem de 150 mil unidades e selos com valor facial de R$ 2,40 cada, pode ser adquirido na loja virtual, na Central de Vendas à Distância ( centralvendas@correios.com.br) e nas agências dos Correios.
Fonte: conexaominicom

Bolsa Família: 672 mil famílias precisam fazer atualização cadastral

Dados devem ser lançados pelas prefeituras no Cadastro Único até dezembro. Renda, nascimento ou falecimento na família são determinantes para definir o valor do benefício

As prefeituras precisam atualizar as informações cadastrais de 672.922 famílias até dezembro. Esse total representa 44% do público de 1,5 milhão que deve passar pelo processo de revisão dos dados em 2012. Os beneficiários, convocados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estão há dois anos sem renovar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O objetivo da ação, realizada em parceria com estados e municípios, é aprimorar o programa de transferência de renda e destinar os recursos apenas a quem se enquadra no critério de renda mensal por pessoa de até R$ 140. A cada dois anos, as famílias que estão no Cadastro Único, atendidas ou não pelo programa de transferência de renda, devem alterar ou confirmar seus dados, conforme determina o Decreto nº 6.135 de 2007.
Renda, nascimento ou falecimento na família são determinantes para definir o valor do benefício. A identificação correta da escola de crianças e adolescentes, por exemplo, é fundamental para o acompanhamento da frequência escolar, contrapartida do programa.
Tanto as famílias beneficiárias quanto os gestores devem estar atentos ao prazo para evitar que o pagamento seja bloqueado a partir de janeiro.
O ministério repassa recursos mensalmente aos municípios que podem ser empregados nessa atividade. As famílias identificadas recebem mensagens em seus extratos bancários de pagamento para procurarem a gestão municipal. O programa atende 13,7 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros com a transferência mensal de R$ 1,87 bilhão.
Fonte: www.mds.gov.br