Metragem consumida poderá ser critério obrigatório para cobrança de água
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estabelece a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário como um dos critérios obrigatórios para fixar valores da cobrança de recursos hídricos.
Atualmente, a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, explicita que, na definição dos valores cobrados, deve ser levado em conta o volume de água retirado em captações e extrações ou nos lançamentos de esgotos e resíduos, além da análise do regime de variação, que é a mudança da quantidade de água no decorrer de um ano.
De acordo com o autor, a proposta favorece o uso consciente dos recursos hídricos. “Quanto mais incentivo à forma consciente de utilização da água, maior será a economia do consumidor”, diz.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ig Notícias
Rede combaterá exploração sexual no Brasil
Ação começará no próximo ano e contará com recursos da União Europeia
Representantes da rede Fim da Prostituição e Tráfico de Crianças (ECPAT France) e do Conselho Nacional do Sesi anunciaram nesta semana a realização de uma campanha de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, com foco nos megaeventos esportivos. A ação terá início em 2013 e envolverá cerca de 20 países: França, Holanda, Alemanha, Áustria, Polônia, Bulgária, Bélgica, Brasil, Itália, Ucrânia, Suíça, Espanha, Madagascar, Romênia, República Tcheca, Kênia, África do Sul, Reino Unido, Senegal e Estônia.
A campanha terá o slogan “Não desvie o seu olhar!” e pretende atingir pessoas que vão viajar para o Brasil para acompanhar os jogos da Copa das Confederações Fifa 2013, a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa contará com aporte de recursos da União Europeia e terá apoio de entidades da sociedade civil e de empresas como a Air France e o Carrefour. “Estão previstos eventos de mobilização, ações em redes sociais, mídia e a sensibilização de profissionais do setor turístico para que não aceitem a prática do crime e denunciem”, disse Phillippe Galland, diretor da ECPAT France.
Disque-denúncia
Serviço 24 horas, inclusive fins de semana e feriados, recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100. A ligação do exterior é paga e deve ser feita pelo número 55 61 3212.8400. As denúncias podem ser encaminhadas por email disquedenuncia@sedh.gov.br
Fonte: Portal da Copa 2014/Portal Brasil
Anatel aprova norma sobre operação de satélites em banda Ka
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro. A publicação da Norma contribuirá para a otimização do uso dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências e, assim, para o estímulo à expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações em benefício da população brasileira e para a massificação do acesso à internet banda larga, especialmente nas regiões onde a infraestrutura de telecomunicações é incipiente.
A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos de forma a disciplinar a operação, sobre o território brasileiro, de satélites geoestacionários espaçados a dois graus, nas faixas de frequências 17,7 a 20,2 GHz, enlace de descida, e de 27 a 30 GHz, enlace de subida.
A proposta de Norma foi submetida às contribuições da sociedade, no final do ano passado, por meio da Consulta Pública 61/2011. A elaboração da Norma considerou, entre outros aspectos, as manifestações de interesse na exploração de satélites em banda Ka sobre o território brasileiro; a demanda de novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda e altas taxas de transmissão; e o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas.
A exploração de satélites na banda Ka já ocorre nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa para atendimento a serviços em banda larga e DTH (TV por Assinatura via satélite). Está previsto, para 2013, o lançamento de um satélite brasileiro para operar nessas faixas de frequências.
Fonte: ANATEL
Projeto torna obrigatório equipamento para acionar manualmente vidro do carro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo que permita a abertura e fechamento dos vidros elétricos por meio mecânico.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o autor, o sistema elétrico poderá tornar-se, em caso de pane, um sério entrave à consecução de ações de urgência, como salvamento de vítimas de acidentes.
“Nos acidentes, há registros de veículos caídos em rios ou lagos onde as vítimas sobreviventes vieram a falecer afogadas por não conseguirem sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”, afirma.
Tramitação
A proposta, que foi apensada ao PL 5125/09, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ministério das Comunicações cria grupo para desligamento de TV analógica
O Ministério das Comunicações instituiu grupo de trabalho para executar atividades relacionadas ao desligamento das transmissões analógicas de TV, previsto para 2016.
Entre as atividades do grupo está a elaboração de cronograma de desligamento; realização de testes piloto; ações relativas à cobertura para o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas; ações relativas à recepção para acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre pelo público em geral; divulgação do desligamento; ações de atendimento ao cidadão; e estrutura de governança.
As ações devem estar concluídas em 12 meses. Mas o plano de desligamento da TV analógica deve entrar em consulta pública em 60 dias e deve levar em consideração o acesso de famílias de baixa renda à televisão digital; a comunicação adequada à população dos eventos relativos ao desligamento da televisão analógica; a cobertura do sinal digital transmitido em áreas servidas anteriormente pelo sistema analógico; o desenvolvimento do setor de radiodifusão, de modo a propiciar a sua expansão e possibilitar a evolução de serviços decorrentes da tecnologia digital; o aproveitamento eficiente do espectro; as oportunidades para a indústria nacional; e a participação dos setores impactados pelo plano.
O Grupo de Trabalho será composto de três representantes da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações: Patrícia Brito de Ávila, que o coordenará; João Paulo Saraiva de Andrade e Aldo Nora Rabelo. Dois da Secretaria de Telecomunicações: Flávio Lenz Cesar, que substituirá a coordenadora em suas ausências; e Otávio Viegas Caixeta. Um representante da Secretaria Executiva do MiniCom: Fábio Lúcio Koleski. E dois da Anatel: Pedro Humberto de Andrade Lobo e Martim Jales Hon.
Fonte: Telesíntese
Cientistas criam embrião saudável a partir de três doadores
Novo tratamento de fertilização in vitro foi testado em humanos e em animais
Cientistas americanos anunciaram ter criado embriões saudáveis a partir de três doadores.
Segundo eles, o novo tratamento de fertilização in vitro, que já causou polêmica, foi testado em humanos e em animais e gerou resultados "promissores". A descoberta foi publicada na revista científica Nature.
Os embriões humanos foram criados em laboratório e tinham aparência normal, enquanto macacos nascidos por meio da mesma técnica permanecem "saudáveis", disseram os especialistas. Os animais têm três anos de idade.
Uma consulta pública sobre os padrões éticos do uso desse tratamento deve ser realizada no Reino Unido nos próximos dias.
O resultado será encaminhado ao secretário de Saúde do País (cargo equivalente ao do ministro da Saúde brasileiro) no ano que vem.
A técnica foi concebida para prevenir doenças mitocondriais fatais e debilitantes, que são passadas das mães para os filhos e que também causam fraqueza muscular, cegueira e insuficiência cardíaca.
O tratamento envolvendo os três doadores usa a informação genética central da mãe e do pai e a insere em um embrião de um doador com mitocôndrias sadias.
As mitocôndrias estão presentes no citoplasma dos óvulos — tal como a clara do ovo de uma galinha. Elas contém somente uma pequena fração do material genético e são responsáveis por determinar características como a textura do cabelo ou a cor dos olhos contidas no núcleo — um pontinho da gema, na mesma analogia.
Os cientistas vêm estudando duas maneiras de criar embriões a partir de três doadores.
Uma delas é tirar o núcleo do óvulo da mãe e inseri-lo em um óvulo de uma doadora que possui mitocôndrias saudáveis e que teve seu núcleo previamente removido. Esse novo óvulo poderá, então, ser fertilizado com o esperma do pai.
A outra forma é fertilizar o óvulo da mãe primeira antes de remover seu núcleo e inseri-lo no embrião de um doador.
O estudo conduzido pelos cientistas americanos centrou-se na primeira opção.
Teste
Para dar início à pesquisa, a equipe colheu óvulos de sete mulheres que concordaram em participar do experimento.
Os cientistas, então, substituíram o DNA mitocondrial em 65 óvulos e, durante aproximadamente uma semana, analisaram a evolução do material.
A taxa de fertilização foi similar em 33 dos óvulos que não haviam sido previamente manipulados, embora metade deles possuía alguma anormalidade.
Os que fertilizaram se desenvolveram até o estágio blastocístico cinco ou seis dias depois, patamar em que os embriões oriundos de fertilização in vitro são normalmente transferidos para as trompas da mãe - em uma taxa de controle similar.
Masahito Tachibana e sua equipe afirmaram que a pesquisa revela que a técnica pode funcionar, pelo menos, em laboratório. Ainda não se sabe, contudo, se o procedimento poderia originar um bebê saudável.
Os cientistas agora querem saber se podem fazer mais estudos para assegurar que o tratamento é seguro.
Mary Herbert, professora da Universidade de Newscastle e especialista no tema, também vem estudando a fertilização in vitro a partir de três doadores, mas usando um outro método que tira o núcleo de um embrião já fertilizado.
Ela descreveu as últimas descobertas como "encorajadoras" e disse que elas serviam de prova de que o procedimento estava no caminho certo, embora tenha defendido que sua técnica apresentará melhores resultados.
Futuro
Antes de qualquer um dos métodos ser usado para ajudar casais a terem bebês saudáveis, o governo britânico precisará aprovar o tratamento, que receberá uma licença do órgão regulador - a Human Fertilisation and Embryology Authority (HFEA).
Uma aprovação nos mesmos moldes também terá de ser feita em outros países.
Fonte: R7 Notícias
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