O objetivo, até 2014, é oferecer 2,57 milhões de vagas em cursos Formação Inicial e Continuada
Em um ano de oferta da bolsa-formação trabalhador pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 720 mil matrículas - em diferentes cursos de qualificação profissional -, já foram realizadas em todo País. Deste total, 170 mil trabalhadores já concluíram os cursos, que podem ter carga horária de 160 a 400 horas.
Para o próximo ano, 2013, a meta do Pronatec é matricular 744 mil trabalhadores. O objetivo, até 2014, é oferecer 2,57 milhões de vagas em cursos Formação Inicial e Continuada (FIC).
Atualmente, 515 cursos compõem a segunda edição do Guia Pronatec de Cursos FIC, lançada no último mês pelo Ministério da Educação (MEC). Destes, 112 são cursos novos, como os de idiomas, o da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o de cuidador de idosos e outros voltados para as áreas rural, educacional e turística.
O cidadão que tiver interesse em participar, deve acessar a página do programa (http://www.pronatec.mec.gov.br/) e se inscrever em até três opções de cursos. Assim que surgir a vaga, o candidato é avisado.
Fonte: Ministério da Educação/Agência Brasil/Portal Brasil/Blog do Planalto
Pessoas com deficiência podem financiar mais produtos e serviços de acessibilidade
A relação de bens e serviços de acessibilidade que podem ser financiados por linha de crédito específica passou de 30 para 250 itens
Saltou de 30 para 250 o número de produtos de tecnologia assistiva possíveis de serem financiados com juros subsidiados. Os itens poderão ser adquiridos por meio de linha de crédito do Banco do Brasil e o texto da portaria interministerialpublicada sobre o assunto também define o limite de renda mensal (dez salários mínimos) para se ter acesso aos recursos.
O BB Crédito Acessibilidade conta com taxa de juros de 0,57% ao mês para quem recebe até cinco salários mínimos, ou 0,64% para quem recebe de seis a dez salários mínimos mensais. Para compra do bem ou serviço o financiamento pode ser de até 100% do valor, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo para quitação é de quatro a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.
Podem contratar o financiamento clientes pessoas físicas, correntistas do banco, que possuírem limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários mínimos por mês. A modalidade de financiamento pode ser utilizada tanto para uso próprio quanto para o uso de terceiros. Entre os produtos e serviços que podem ser adquiridos por meio da linha de crédito estão cadeiras de rodas, impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível e adaptações de veículos. Até o último dia 13 de abril, o BB já havia emprestado R$ 1,5 milhão para a compra de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas com deficiência.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos/Banco do Brasil/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Portal Brasil
Defesa do consumidor -Recall
O Brasil conta com o primeiro sistema de alertas rápidos online de recall da América Latina.
O sistema funciona pelo site do Ministério da Justiça da seguinte forma: as empresas informam sobre o recall ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que dispara um alerta para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
Portanto, os consumidores que estiverem cadastrados receberão por e-mail todos os avisos relacionados às trocas dos produtos defeituosos.
Quando levar o produto para o recall, o consumidor terá que receber da empresa um comprovante obrigatório do serviço realizado.
Além desse sistema, a página no Ministério da Justiça orienta os consumidores por meio de notícias sobre atividades dos grupos de trabalho relacionados ao tema (como o Gepac, o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo, e a Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas) e links para órgãos internacionais.
Se o recall envolver uma empresa brasileira exportadora, esta deve informar ao Ministério da Justiça para quais países vende o produto alvo de recall. Essa regra permite ao governo brasileiro encaminhar essas informações aos órgãos de defesa do consumidor dos outros países.
Fonte: Ministério da Justiça
Doações de órgãos crescem 20% nos nove primeiros meses do ano, segundo estudo
Estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Ceará, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul
As doações de órgãos no Brasil cresceram 20% no período que compreende de janeiro a setembro de 2012.
Segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), o País chegou à marca de 1.852 doadores, 20% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os Estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina (com 25,6 doadores por milhões de habitantes), Ceará (22,1), Distrito Federal (20,8), São Paulo (19,1) e Rio Grande do Sul (17).
No período foram realizados 4.086 transplantes de rim, 1.239 de fígado, 168 de coração, 118 de pâncreas, 50 de pulmão e 11.744 de córnea.
Enquanto os transplantes de pulmão apresentam um aumento significativo de 43%, os de coração aumentaram 40%.
Fonte: Veja On Line
Dermatologistas pedem liberação de medicamento contra Psoríase
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA PEDE QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERE MEDICAMENTO PARA TRATAR DA PSORÍASE
A psoríase é uma doença inflamatória crônica, e na maioria dos casos se manifesta por meio de lesões avermelhadas e escamas na pele; atinge cerca de cinco milhões de brasileiros e mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo. Os cotovelos, joelhos e o couro cabeludo são os locais mais comuns de aparecimento deste mal. Mas ele pode se espalhar por toda a pele e unhas, avançar para as articulações e até levar à morte. E junto com ela vem o preconceito dos que imaginam que as manchas e descamações de pele são contagiosas. Na verdade, a A Sociedade Brasileira de Dermatologia luta para que os pacientes ganhem acesso às formas mais modernas de tratamento pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. O que falta, na opinião da dermatologista e professora Luna Azulay, especialista nesta doença, é uma decisão política de evitar a judicialização da medicina. Ela explica que os pacientes que entram na justiça pedindo acesso ao tratamento acabam ganhando a causa e que sairia mais barato para os cofres públicos estabelecer critérios para esse atendimento:
Segundo Luna Azulay, o grande medo era assim: qual o tamanho da conta que eu vou ter que pagar? E nós estamos demonstrando para o Ministério que não são tantos os pacientes, que às vezes com essa história de ser o juiz quem determina, às vezes o juiz está deteri9mando de um jeito que talvez o paciente nem precisasse. Mas deveria existir câmeras técnicas, que dissessem sim, o paciente merece, não esse paciente não precisa.
Além desse medicamento biológico que combate a psoríase, e que chega a custar cinco mil reais por mês, a Sociedade Brasileira de Dermatologia cobra a instalação de mais câmeras de fototerapia, bem mais baratas e que resolvem o problema da maioria dos pacientes. O Ministério da Saúde admite o impacto que a psoríase traz à vida do doente, inclusive os graves riscos de males cardíacos e de acidente vascular cerebral. Depois de aprovar o uso de cremes e shampus, o Ministério estuda a liberação do acesso ao medicamento.
Fonte: www.senado.gov.br
Acervo com 360 livros será enviado para 50 mil escolas
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 29, o acervo com 360 obras selecionadas para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para 2013.
O resultado da avaliação pedagógica foi publicado no Diário Oficial da União, seção 1.
As obras serão distribuídas, conforme edital, para 85.200 escolas públicas federais e das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Do total de instituições atendidas, 50.500 escolas oferecem matrículas dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental e 34.700 são escolas do ensino médio.
Serão distribuídos três acervos distintos, com 60 títulos cada, totalizando 180 títulos, para os anos finais do ensino fundamental e na mesma quantidade para o ensino médio. O PNBE 2013 atenderá 12.340.000 alunos dos anos finais do ensino fundamental, além de 7.480.000 alunos do ensino médio.
Fonte: portal.mec.gov.br
Feriadão terá fiscalização nas estradas direcionada aos motoristas alcoolizados
O consumo de bebidas alcoólicas pelos motoristas será um dos principais focos da décima segunda edição da Operação Viagem Segura, que fiscalizará o trânsito nas rodovias estaduais e federais no próximo feriado de finados, sexta-feira, dia dois de novembro. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda (29) pelos órgãos que integram o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito.
Fonte: estado.rs.gov.br
Governo do Estado nomeia 1,2 mil professores em mutirão
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), realiza nesta terça e quarta-feira (30 e 31), o procedimento de mutirão de nomeação de 1,1 mil professores e 93 cotistas aprovados no concurso do magistério. A ação ocorre na Academia da Brigada Militar (Avenida Aparício Borges, 2011 - Partenon - Porto Alegre). A expectativa, de acordo com a diretora de Recursos Humanos da Seduc, Virgínia Nascimento, é de que até a primeira semana de janeiro de 2013 os 5,5 mil professores aprovados no concurso de 2012 tenham sido nomeados.
Os candidatos serão recebidos por equipes da Seduc e nos dias 30 ou 31, conforme o cronograma estabelecido e informado aos profissionais que assumem as funções na secretaria, iniciam os procedimentos de posse - entrega do processo, confirmação da documentação, escolha da escola, conferência dos dados, geração da identificação funcional com o vínculo e conclusão de etapa de nomeação. O mutirão, com ação de forma contínua, agiliza o processo de nomeação e permite a inserção do profissional na folha de pagamento do Estado do mês seguinte.
A inclusão dos professores na folha de pagamento no mesmo mês da posse ou no mês seguinte é inédita e constitui um avanço no processo de nomeação de professores concursados da rede estadual, salienta a diretora de RH da Seduc.
Pagamentos
Para acelerar os processos de nomeação e posse dos professores, as secretarias da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e da Educação (Seduc), além do Departamento Administrativo da Brigada Militar, criaram um método para que os docentes possam estar em sala de aula o mais breve possível.
Para que os 5,5 mil professores sejam beneficiados, até janeiro de 2013, antes mesmo da posse, eles já terão passado por exames médicos, seguido da análise pela perícia médica, com laudo publicado, além de apresentar os documentos necessários. A medida permitirá a inclusão dos mesmos já na folha de pagamento do mês de novembro.
Os profissionais, chamados em Porto Alegre e também no Interior, foram divididos em grupos de 1,1 mil, e a primeira leva já foi nomeada na primeira quinzena de outubro. A cada 15 dias, novos servidores devem ser contemplados. A cada dia 110 novos servidores estão sendo chamados para iniciar as etapas de contratação e depois assumir a função.
De acordo com a secretária Stela Farias anteriormente os exames eram feitos após a posse, para posterior perícia médica e laudo de aptidão. "Antes, o professor levava de quatro a nove meses para receber o primeiro salário. Agora, isso não ocorrerá mais pois vencemos a burocracia", comemorou. Para o diretor adjunto de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh, Francisco Geovani, há uma inovação no Governo neste procedimento. "Com essa ação vamos agilizar o pagamento", afirmou.
Fonte: estado.rs.gov.br
2,7 milhões de famílias do Cadastro Único têm conta simplificada
Ministra Tereza Campello destaca importância da inclusão financeira de extremamente pobres para a redução das desigualdades sociais em evento do Banco Central
A redução da desigualdade e os avanços econômicos no país são resultado da parceria de governos, empresários e o setor econômico. Essa foi a mensagem que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deixou aos participantes do IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, durante a abertura realizada nessa segunda-feira (29) em Porto Alegre.
“Dentro da agenda dos extremamente pobres, beneficiados pelos programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2,7 milhões de famílias possuem contas simplificadas”, destacou a ministra. Outro avanço importante apontado por Tereza Campello é a oferta de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Temos 1,2 milhão de agricultores familiares com acesso a mais de R$ 12 bilhões de crédito por ano”, destacou.
Segundo a ministra, o governo federal vem fortalecendo as ações de inclusão bancária e financeira do público do Brasil Sem Miséria. “Ao longo dos anos, tivemos vários mecanismos que contribuíram para fortalecer o microempreendedor individual, a agenda de regulação do crédito consignado, da conta simplificada, o fortalecimento do Pronaf, entre outros que estão contribuindo para que a gente possa ampliar o crédito para agricultara familiar, as compras públicas e o pequeno empreendedor, para o desenvolvimento do país”.
Mesmo assim, Tereza Campello considera que há muito ainda a ser feito. “Tivemos muitos avanços, mas temos que reduzir ainda mais as barreiras que impedem o acesso da população mais pobre ao sistema financeiro”, destacou. “Hoje, no Cadastro Único, 60% dos adultos não possuem conta corrente e acesso a outros serviços bancários.”
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reforçou o papel do sistema bancário como chave para o desenvolvimento sustentável no Brasil. De acordo com ele, de 2010 para 2012, o Banco Central estimulou as cooperativas de crédito, mas a oferta ainda se concentra em algumas regiões. “Mais de 70% do volume de depósitos e dos créditos concedidos pelo sistema cooperativista de credito estão ainda concentrados nas regiões Sul e Sudeste. Então temos que estimular ainda mais essas instituições para promover o fortalecimento e solidez do segmento.”
Já Luís Barreto, presidente do Sebrae, destacou a necessidade de os bancos irem atrás dessa população extremamente pobre para levar os serviços financeiros. “Citando a ministra Tereza Campello, acredito que talvez seja preciso realizarmos a busca ativa para chegar a esse novo cliente, porque ele não é um cliente tradicional. Então, do mesmo jeito que nós vamos até eles pra dar assistência técnica rural especializada, consultoria, pra melhorar o planejamento dos seus negócios, é importante também que os bancos tenham um treinamento especial para chegar a esses brasileiros.”
Fonte: www.mds.gov.br
Audiência pública discute revisão de lei que concede desconto a idosos no transporte intermunicipal
A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (29) no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Marcelo Morares (PTB).
A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), proponente do Projeto de Lei (PL) 72 2004), que modifica a lei estadual 10.982/1997, que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.
“Já se passaram 10 anos desde a aprovação do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de passagens para os idosos no transporte interestadual. Na Constituição Federal está previsto que compete ao Estado assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano e interurbano aos maiores de 60 anos. Hoje, 12% da população está na melhor idade, mas em 2050 teremos 20% da população que estará nessa faixa etária. Queremos que a Assembleia retome a discussão sobre este projeto de lei, para que possamos colocá-lo em prática em breve”, disse Schuch.
Gratuidade a idosos não deve onerar demais passageiros
Após a fala do parlamentar requerente do encontro, todos os demais convidados discorreram sobre a importância de se encontrar uma solução que não acarrete em repassar aos demais passageiros os custos de bancar a gratuidade ou descontos aos usuários acima de 60 anos.
O diretor-superintendente da Metroplan, Oscar Escher, ressaltou que as tarifas sociais e as políticas de benefícios não podem penalizar os que pagam as passagens. “Reconhecemos a necessidade das políticas das isenções, mas temos que indicar as fontes de onde financiar esses benefícios. As gratuidades já compõem 19% do valor da tarifa.”, falou.
O presidente da Fetapergs, Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Osvaldo Fauerharmel, iniciou sua fala esclarecendo que o número de aposentados no Estado passa de dois milhões. “Somos mais de 12% de aposentados gaúchos. No Estatuto do Idoso também fala-se da do benefício aos idosos no transporte público. Mas indago aos presentes: quem irá pagar esta despesa?”, frisou. A conselheira do Conselho Estadual do Idoso Jussara Rauth, representando também a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, lembrou que em Porto Alegre a prefeitura já tentou tirar o direito da passagem livre aos usuários de mais de 60 anos.
Saul Sastre, diretor de Transporte Rodoviários do DAER, representando a Secretaria de Infraestrutura e Logísitca do Estado, lembrou que as pessoas estão viajando menos de ônibus. “Só para dar um exemplo, em Palmeira das Missões vendia-se 21 mil passagens há 10 anos. Hoje, essa rodoviária vende nove mil passagens. Temos uma gratuidade de 7% dos usuários, há empresas de ônibus quebrando. A grande pergunta é de onde sairão os recursos para disponibilizar a gratuidade. O Daer apoia este projeto, mas peço que não se onere ainda mais a passagem”, falou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, os participantes definiram pela continuidade da mobilização de idosos e trabalhadores na busca de ampliar o apoio ao projeto junto às bancadas do Parlamento, e por uma solução que não prejudique os demais usuários do transporte público.
Fonte: www2.al.rs.gov.br
Governo do Estado lança novo Perfil Tributário dos Municípios
O novo Perfil Tributário dos Municípios, conjunto sistematizado de informações econômico-fiscais no âmbito das cidades gaúchas, foi lançado, nesta segunda-feira (29), na sede da Fundação de Economia e Estatística (FEE), em Porto Alegre. A compilação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, em parceria com a FEE.
De acordo com secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, André Paiva, as informações contidas no novo Perfil, dispostas de forma organizada, servirão de fonte para empresas, meio acadêmico e prefeituras produzirem estudos. "Irão beneficiar diferentes segmentos da sociedade", ressaltou. Paiva disse que, com o novo Perfil, se reestabelece a parceria Sefaz/FEE, que deverá ser aprofundada.
Para o presidente da FEE, Adalmir Marquetti, o novo Perfil Tributário dos Municípios vai propiciar ganhos a todos: "Ganham a FEE, a Sefaz e a sociedade gaúcha, pois o sistema vai auxiliar na produção de análises e estudos municipais".
Já o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Guaraná, informou que a divulgação, inédita, apresenta o conjunto de estatísticas fiscais e socioeconômicas dos municípios e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Ele destacou que o documento reúne uma série de informações econômicas e fiscais sobre os municípios gaúchos e dados de grande relevância para análises setoriais e regionais do Estado. "É mais uma base para a formulação de políticas setoriais e regionais de desenvolvimento".
Para acessar o novo Perfil Tributário dos Municípios, clique no link: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_ipm_perfectrib
Fonte: estado.rs.gov.br
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