A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a receita estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 trilhões com despesa fixada em igual valor.
Dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 trilhões divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para o de seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, será destinado um montante de R$ 654.746 bilhões.
Já referente a despesa, o total fixado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.
Sobre o refinanciamento da dívida pública federal, o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$ 654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$ 217 milhões constantes do Orçamento da Seguridade Social.
Confira a Lei de Orçamento de 2014 no Diário Oficial da União
Fonte: Diário Oficial da União
Praticantes de candomblé e evangélicos se unem contra intolerância religiosa
Pela primeira vez nos últimos 14 anos, líderes do candomblé, da umbanda e da Igreja Evangélica Neopentecostal se reúnem em um mesmo evento. Organizado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), o show Cantando a Gente se Entende trará bandas de várias religiões para celebrar a convivência entre os credos e a liberdade religiosa.
O evento marca as comemorações do Dia Nacional da Liberdade Religiosa, celebrado hoje (21) e criado em homenagem à sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos. Ela foi vítima de perseguição por uma igreja neopentecostal e enfartou ao ser acusada de charlatanismo, em 2000.
Nos últimos anos, o interlocutor da CCIR babalawo Ivanir dos Santos avalia que fiéis de religiões diferentes se tornaram mais tolerantes, mas que, institucionalmente, igrejas ainda são hostis a segmentos religiosos de matriz africana, principalmente. “Satanizam nossas crianças na escola, demonizam nossa cultura religiosa e popular como o samba e a capoeira e nossos rituais”, disse.
Instalada no Brasil há 12 anos, a Igreja Evangélica Voz de Deus, da corrente neopentecostal, será a primeira a se juntar ao evento da comissão. O pastor presidente Ayo Balogun, de origem nigeriana, avalia que é preciso vencer as barreiras do preconceito no Brasil. “As igrejas tem que unir os seres humanos e não deixar de amar pessoas que não praticam a mesma fé que a nossa”, declarou.
Para Ivanir dos Santos, a adesão da igreja de Ayo Balogun à comemoração é o primeiro passo para sensibilizar outras igrejas a se juntar contra a intolerância religiosa. “O gesto desse pastor é uma semente que tende a crescer porque muitos evangélicos não têm postura preconceituosa”, disse.
O evento Cantando a Gente se Entende, começa na sexta-feira (24), a partir das 18h, em frente ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, no centro da cidade. Estão confirmadas a presença do ogan Tião Casemiro, ogan Taina, padre Omar e banda Afro Gospel. O arcebispo da cidade do Rio, Dom Orani Tempesta, nomeado cardeal na semana passada, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Hoje sacerdotes de várias religiões integrantes da CCIR participam de um culto ecumênico no Templo Religião de Deus, em Campo Grande, na zona oeste. Além de candomblecistas, umbandista e neopentecostais, são esperados espíritas, muçulmanos, budistas, ciganos, praticantes de wicca e seguidores da Fé Bahá'i e hare krishnas.
Fonte: ebc
Treze municípios são selecionados para receber repasses do BNDES
O projeto de maior valor é o de Restinga Sêca, com R$ 1,4 milhão. Os demais selecionados, que abrangem 12 Coredes, são: Erechim (R$ 1,3 milhão), Capivari do Sul (R$ 990,6 mil), Camaquã (R$ 1,1 milhão), Harmonia (943,4 mil), Não-Me-Toque (R$ 795,6 mil), Lajeado (R$ 501,5 mil), Tapejara (R$ 374,6 mil), Ernestina (R$ 465,7 mil), Condor (R$ 936,6 mil), Panambi (R$ 962,4 mil), Venâncio Aires (R$ 1,03 milhão) e Três de Maio (R$ 1,3 milhão).
O resultado anunciado ainda não é definitivo, pois os projetos ainda precisam passar por um processo de avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela liberação dos recursos, repassados a fundo perdido.
Com valor total de R$ 11 milhões, com verbas do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Proredes) e BNDES, o edital trata do apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica.
A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (Integrar/Idese).
"Uma infraestrutura de qualidade é o ponto de partida para a atração de novas indústrias, e é fundamental criarmos um ambiente propício às empresas para desenvolver os municípios e o Estado", afirmou o titular da SDPI, secretário Mauro Knijnik.
Fonte: estado.rs
Portaria altera regras de Transferência Assistida em Instituições de Ensino
Nesta terça-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, portaria normativa que altera as regras da Política de Transferência Assistida para universitários que tiveram seus cursos ou instituição de ensino descredenciada.
Segundo a proposição, no caso de algum curso sem interessados, será feita uma chamada pública, por meio de carta convite endereçada, no mínimo, a três interessados.
O edital poderá prever a participação de Instituição de Ensino Superior (IES) privadas, em conjunto, na forma de consórcio, quando for exigida que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.
No âmbito da Política de Transferência Assistida de estudantes, poderá ser concedido, excepcionalmente, à instituição vencedora a alteração do número de vagas autorizadas de cursos de graduação e conferir trâmite prioritário aos processos de regulação.
Os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada poderão ingressar nas vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.
Transferência Assistida
A Política de Transferência Assistida do Sistema Federal de Ensino tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento das IES. A transferência assistida é realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do MEC.
O processo de transferência assistida é facultativa e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante em relação a continuidade dos estudos, incluindo a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, o aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro.
Caso
No último dia 13, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade),no Rio de Janeiro, após as IES apresentarem baixa qualidade acadêmica, além de um grave comprometimento financeiro da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema.
Com isso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior divulgará edital convocando as IES do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, e assim, os alunos terão o aproveitamento dos estudos realizados e a continuidade da formação.
Fonte: Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União e Ministério da Educação
Fezes de cachorro vão gerar energia na Grã-Bretanha
E se as fezes do seu cachorro pudessem ser usadas para gerar energia e garantir a iluminação de ruas e praças da cidade? Essa é a proposta de um inovador sistema de energia renovável previsto para ser inaugurado em julho, na Grã-Bretanha. Carinhosamente apelidado de "Poopy Power", o projeto pretende transformar o cocô dos animais em bioenergia, para ser usada de forma gratuita.
De quebra, o esquema promete dar um fim inteligente a um problema que atormenta grande parte da população, a saber, o emporcalhamento das ruas, uma vez que não são todos os donos que recolhem a sujeira do bichinho do chão.
Anualmente, mais de 700 mil toneladas de fezes de cachorro são retiradas das ruas e enviadas para a terros sanitários na Grã-Bretanha, um processo que custa 72,5 milhões de libras aos cofres públicos, segundo o jornal Daily Mail.
Por trás dessa empreitada, está a empresa especializada em biodigestores Streetkleen, que tem a sua frente um ex-banqueiro de Manhathan aficionado pelo negócio, Gary Downie. Ele foi um dos pioneiros a usar fezes de cachorro para gerar energia complementar para grandes consumidores no campo, como indústrias. Agora, ele quer implementar o primeiro projeto do tipo em escala comercial nos centros urbanos.
Na prática, o projeto funciona do seguinte modo: o dono recolhe o excremento do animal do chão e, ao invés de jogá-lo no lixo, deposita o cocô em um coletor especial que está conectado ao sistema biodigestor, localizado no subsolo, onde as fezes são transformadas em metano, CO2 e fertilizante. A energia gerada então pode ser usada na iluminação pública da cidade e em sistemas de aquecimento, tudo de forma gratuita.
Ao invés de cobrar pelo fornecimento de energia, a empresa prevê fatur com a cobrança de uma taxa para realizar a biodigestão e também com a venda de créditos de carbono, uma vez que, ao transformar as fezes em energia, ao invés de mandá-las para o aterro, estaria evitando a emissão de gases efeito estufa na atmosfera, vilões do aquecimento global.
Em entrevista ao jornal The Independent, o idealizador do projeto diz que cada tonelada de excrementos mantidos fora do aterro vai evitar emissões 450 kg de gases de efeito estufa.
Fonte: planetasustentavel
Carvão da CRM irá abastecer novo empreendimento no sul do Estado
Acompanhado do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o empresário adiantou que o anúncio oficial de instalação da empresa no município ocorrerá ainda nesta semana. Conforme Alvarenga, a CRM é fundamental ao processo, e Candiota detém as condições para sediar o projeto. "A CRM é uma empresa estratégica para o grupo por agregar valor ao produto", afirmou.
As tratativas para os investimentos no sul do Estado tiveram início em julho de 2013, quando o presidente da CRM, Elifas Simas, integrou a comitiva gaúcha que esteve no estado do Espírito Santo avaliando parcerias para a geseificação do carvão.
A gaseificação em Leito Fluidizado é considerada a forma mais limpa e eficaz de uso do carvão mineral na geração elétrica. Esta será a primeira planta de gaseificação do Estado e tem como parceira a única fabricante nacional de célula combustível que utiliza hidrogênio a partir da gaseificação. "Isso implica um grande passo para o setor carboquímico brasileiro", afirmou Elifas Simas.
Fonte: estado.rs
Descendentes de 'herdeiro indigno' também podem ser proibidos de receber bens
Projeto em tramitação no Senado pode estender aos descendentes do chamado herdeiro indigno a proibição de receber a herança (PLS 273/2007). Herdeiro indigno é o que perde o direito à sucessão dos bens por ter sido condenado pelo homicídio de quem os possuía. É o caso de um filho que mata o pai, e assim perde o direito à herança. A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o artigo 1.816 do Código Civil, que prevê que herdeiros autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso – ou, mesmo, de tentativa de homicídio – contra a pessoa de cuja sucessão se trata poderão ser excluídos da herança por sentença judicial.
Atualmente a lei não alcança os herdeiros do excluído da sucessão, pois permite a transferência imediata da herança aos descendentes do indigno, que assim acabaria sendo beneficiado por via indireta.
O relator da matéria na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável à matéria com uma emenda: o descendente do indigno também herdeiro ou legatário do autor da herança por direito próprio, herdará somente a sua parte; não o sendo, será excluído da herança.
"O entendimento contrário não apenas privaria o filho do herdeiro indigno da legítima herança, bem como faria com que a 'pena' do herdeiro indigno fosse transferida para os seus filhos", justificou o relator.
Histórico
Flexa Ribeiro aproveitou boa parte do relatório do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) que recomendou o PLS 168/2006, da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tornando automática a exclusão do herdeiro indigno, com objetivo de dar ao direito sucessório mais segurança jurídica, favorecendo os demais herdeiros e legatários.
Para a autora, esses herdeiros "não serão obrigados a litigar novamente em juízo contra aquele que tiver matado ou tentado matar, o seu ente querido". A matéria, aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados com o número (PL) 7806/2010.
O Senado aprovou ainda o PLS 118/10, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para permitir que tanto o Ministério Público quanto pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa entrem com ações para declarar um herdeiro como sendo indigno - e, assim, excluí-lo da herança. Ainda segundo o projeto, esse direito acaba em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação. A matéria também é examinada na Câmara dos Deputados (PL 867/2011).
Caso Richthofen
Nos últimos anos, o caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais é o de Suzane von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos pais, Mandred e Marísia von Richthofen, em São Paulo. Suzana, que tinha 18 anos, permitiu a entrada dos executores do crime, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, na casa da família.
Em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão. Em 2011, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão da condenada da relação de herdeiros, a pedido do irmão, Andreas. Caso o irmão desistisse da ação, segundo a legislação atual, Suzane continuaria tendo direito à metade dos bens. Porém, com as mudanças propostas no PLS 118/2010, o Ministério Público poderia intervir em casos como esse para promover a ação.
Fonte: Agência Senado
O projeto altera o artigo 1.816 do Código Civil, que prevê que herdeiros autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso – ou, mesmo, de tentativa de homicídio – contra a pessoa de cuja sucessão se trata poderão ser excluídos da herança por sentença judicial.
Atualmente a lei não alcança os herdeiros do excluído da sucessão, pois permite a transferência imediata da herança aos descendentes do indigno, que assim acabaria sendo beneficiado por via indireta.
O relator da matéria na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável à matéria com uma emenda: o descendente do indigno também herdeiro ou legatário do autor da herança por direito próprio, herdará somente a sua parte; não o sendo, será excluído da herança.
"O entendimento contrário não apenas privaria o filho do herdeiro indigno da legítima herança, bem como faria com que a 'pena' do herdeiro indigno fosse transferida para os seus filhos", justificou o relator.
Histórico
Flexa Ribeiro aproveitou boa parte do relatório do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) que recomendou o PLS 168/2006, da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tornando automática a exclusão do herdeiro indigno, com objetivo de dar ao direito sucessório mais segurança jurídica, favorecendo os demais herdeiros e legatários.
Para a autora, esses herdeiros "não serão obrigados a litigar novamente em juízo contra aquele que tiver matado ou tentado matar, o seu ente querido". A matéria, aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados com o número (PL) 7806/2010.
O Senado aprovou ainda o PLS 118/10, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para permitir que tanto o Ministério Público quanto pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa entrem com ações para declarar um herdeiro como sendo indigno - e, assim, excluí-lo da herança. Ainda segundo o projeto, esse direito acaba em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação. A matéria também é examinada na Câmara dos Deputados (PL 867/2011).
Caso Richthofen
Nos últimos anos, o caso mais famoso de perda do direito à herança dos pais é o de Suzane von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos pais, Mandred e Marísia von Richthofen, em São Paulo. Suzana, que tinha 18 anos, permitiu a entrada dos executores do crime, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, na casa da família.
Em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão. Em 2011, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão da condenada da relação de herdeiros, a pedido do irmão, Andreas. Caso o irmão desistisse da ação, segundo a legislação atual, Suzane continuaria tendo direito à metade dos bens. Porém, com as mudanças propostas no PLS 118/2010, o Ministério Público poderia intervir em casos como esse para promover a ação.
Fonte: Agência Senado
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