Os estudantes que se inscreveram no Programa Universidade Para Todos (Prouni) já podem conferir o resultado da primeira chamada pelo site do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800 616161 ou nas instituições participantes.
A presidenta Dilma Rousseff reforçou em sua conta no Twitter que o resultado da primeira chamada do Prouni já está disponível. Segundo a presidenta, nesta primeira edição de 2014 do programa, foi batido o recorde de inscritos: 1.259.285 candidatos. "O estudante pré-selecionado tem até sexta para providenciar a matrícula na instituição de ensino superior escolhida” destacou. O resultado da segunda chamada do Prouni será divulgado em 3 de fevereiro.
Se aprovado, o candidato deverá comparecer, até o dia 24 de janeiro, à instituição onde se candidatou com a documentação necessária para a comprovação das informações prestadas na ficha de inscrição. Quem não conseguir apresentar a documentação exigida ou perder o prazo será reprovado.
Aqueles que não tiverem o nome na lista de aprovados em primeira chamada terão oportunidade na segunda chamada, que será divulgada no dia 3 de fevereiro. Para eles, o prazo de comprovação das informações prestadas na ficha de inscrição será até 6 de fevereiro.
Os candidatos que não tiverem sido aprovados em nenhuma das duas chamadas poderão manifestar interesse em aguardar por uma vaga na lista de espera nos dias 13 e 14 de fevereiro. As bolsas remanescentes serão distribuídas para esses candidatos conforme as notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caso seja chamado na lista de espera, o candidato terá os dias 19 e 20 de fevereiro para comparecer à instituição com a comprovação dos dados da ficha de inscrição.
A documentação necessária para a comprovação das informações está descrita no site do MEC e inclui documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade e comprovante de reservista, comprovantes de rendimento e residência, comprovante de conclusão do ensino médio, de pagamento de pensão alimentícia e de deficiência, se for o caso. Professores deverão comprovar que exercem o magistério na educação básica e que são do quadro permanente de escola pública.
Podem se candidatar a uma bolsa integral ou parcial no Prouni os professores de ensino fundamental público que queiram cursar licenciatura, ex-estudantes de escola pública ou de escola particular que tenham utilizado bolsa integral e estudantes com deficiência. Eles precisam comprovar renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, para quem quiser bolsa integral, e até três salários mínimos por pessoa em caso de disputa por bolsa parcial de 50%. É necessário ainda ter participado do Enem e ter alcançado nota mínima de 450 pontos, além de não ter tirado zero na prova de redação.
Fonte: Agência Brasil
Primeiro prédio “movido” a algas brota na Alemanha
O prédio de 15 apartamentos apresenta uma fachada composta por persianas formadas por microalgas marinhas que conseguem gerar energia através de processos bioquímicos. Além de produzir eletricidade, a solução tecnológica ajuda a manter agradável a temperatura interna do edifício, dispensado refrigeração artificial.
Fruto do trabalhado da empresa de design Arup, em parceria a firma de arquitetura austríaca Splitterwerk, o prédio verde autossuficiente em energia custou cerca de 5 mihões de euros e demorou um ano para ser construído. Ele servirá como planta piloto para testes sobre produção de energia renovável em edifícios urbanos.
Fonte: Exame
Professores podem aderir a Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio
Os professores do ensino médio poderão, a partir desta segunda-feira (20), aderir ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. O pacto vai oferecer, este ano, formação continuada a educadores de todas as disciplinas. Cada educador receberá bolsa mensal de R$ 200 para fazer a formação, que será presencial e desenvolvida na própria escola.Em seu twitter, a presidenta Dilma Rousseff fez alusão à iniciativa oferecida aos professores de todo o País.
Para participar, o docente deve atuar em sala de aula e estar registrado no Censo Escolar de 2013. Também é preciso que as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal adiram ao pacto. A adesão dos professores será feita no SisMedio, que será aberto também na segunda-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O MEC informou que 22 unidades da Federação haviam aderido ao programa. A expectativa é que, até o fim do mês, todas estejam inscritas para possibilitar a participação dos educadores. O ministério espera que os 495,6 mil docentes do ensino médio que trabalham em 20 mil escolas públicas do país participem das aulas.
Os conteúdos, desenvolvidos pelas universidades públicas, serão inseridos nos tablets enviados no ano passado pelo MEC às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Cada secretaria assumiu a responsabilidade de distribuir os equipamentos aos professores da rede.
Ainda de acordo com o MEC, 80 instituições manifestaram interesse em participar. As bolsas para os educadores das instituições de educação superior e das secretarias de Educação variam de R$ 765 a 2 mil dependendo das atribuições.
O pacto é inspirado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa à alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. Desde 2013, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anuncia ações para melhorar o ensino médio, como o Programa Quero Ser Professor, Quero Ser Cientista, que prevê bolsas para os alunos que desejam seguir essas carreiras. O MEC vai investir R$ 1 bilhão no pacto. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes.
Fonte: Agência Brasil
PRE/SP processa 6 partidos por descumprir cota feminina na propaganda partidária
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE/SP) ajuizou representações em face de seis partidos pelo descumprimento do tempo destinado à participação feminina na propaganda partidária no segundo semestre de 2013. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) foram representados por este motivo.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) determina, no art. 45, inciso IV, que pelo menos 10% do tempo total do partido para propaganda no semestre deve ser usado para promover e difundir a participação política feminina. A sanção prevista para o descumprimento da norma é a perda de 5 vezes do tempo que deveria ter sido destinado a esta finalidade (art. 45, §2º). O Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos defende não bastar a veiculação de imagens de mulheres na propaganda, sendo necessária também a transmissão de conteúdo político, de modo que seja efetivamente promovida e difundida a participação política feminina.
No primeiro semestre de 2013, a PRE/SP ajuizou representações em face de oito partidos pelo descumprimento da cota. Em virtude destas representações, o PP, o PSB, o PV, o PSDB e o PSC já foram condenados à perda de tempo de propaganda partidária no primeiro semestre de 2014.
A atuação da PRE/SP vem surtindo efeitos importantes no Estado de São Paulo. Diversos partidos que não cumpriam a cota passaram a cumpri-la após a fiscalização persistente da PRE/SP. Uma importante conquista no ano de 2013 foi o acolhimento pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE/SP) da tese da PRE/SP de que a mera aparição de figura feminina na propaganda não bastaria para o cumprimento da cota, sendo necessária a transmissão de conteúdo político pela mulher.
Analisando as propagandas partidárias do PDT, do PPS, do PSB, do PSDB, do PT e do PV, a PRE/SP verificou que não estava sendo cumprido o tempo mínimo para promover e difundir a participação política feminina. O Procurador Regional Eleitoral André de Carvalho Ramos ressaltou que nas poucas inserções em que se veiculava imagem ou voz de mulheres, elas não transmitiam qualquer conteúdo político. Também não havia qualquer incentivo à participação política feminina. Por estes motivos, em dezembro de 2013 e no início de janeiro de 2014, a PRE/SP ajuizou as representações, que deverão ser julgadas pelo TRE/SP nos próximos meses.
Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br
Sem troco? O que fazer?
Também não é aceitável o fornecedor "ficar devendo" a quantia do troco ao consumidor, pois ficará constatado aí um ato ilegal de enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio dos consumidores.
Na venda de um produto, deve haver a prestação por parte do fornecedor (entrega da mercadoria e do troco correto) e uma contraprestação pelo consumidor (pagamento).
Com a retenção destes "centavos" de troco, as empresas acabam aumentando o seu índice de lucratividade, recaindo no art. 884 do Código Civil ("Aquele que sem justa causa se enriquecer a custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários"), bem como no art. 39 do CDC, haja vista ser uma prática abusiva.
Fonte: Procon RJ
Termina amanhã prazo para matrícula da primeira chamada do Sisu
Os convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até amanhã (21) para fazer a matrícula nas instituições de ensino superior. O candidato que não comparecer na data prevista perderá a vaga.
Nesta primeira edição de 2014, o Sisu oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. As vagas são disputadas por 2.559.987 inscritos.
O resultado da segunda chamada será divulgado no próximo dia 27, e a matrícula feita entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro. O candidato que foi selecionado apenas para a sua segunda opção de curso, mesmo que tenha feito a matrícula, continuará concorrendo nesta segunda chamada à vaga que escolheu como primeira opção.
Entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro fica aberto o prazo para adesão à lista de espera, na internet. A convocação dos candidatos em lista de espera ocorre a partir de 11 de fevereiro.
A participação na lista pode ser feita apenas na primeira opção de vaga do candidato.
Os cursos com maior número de inscrições nesta primeira edição de 2014 do Sisu são administração, direito, pedagogia e medicina. O curso mais concorrido foi medicina com a relação de 72 candidatos por vaga. A maioria dos candidatos tem entre 18 e 24 anos.
O Sisu oferta vagas de educação superior em instituições públicas. A seleção é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais de 5 milhões de candidatos fizeram o Enem de 2013.
Fonte: ebc
A Incubadora Pará Criativo, primeira da Rede de Incubadoras Brasil Criativo, foi inaugurada na quinta-feira na Ilha de Marajó. Também foi firmada uma parceria para um projeto de sustentabilidade cultural para a Ilha. "Precisamos organizar de tal forma que as pessoas possam viver do que fazem na Ilha do Marajó. Temos de ir aos lugares e viabilizar o que as pessoas têm mais dificuldades; pensar cultura e sustentabilidade'', disse a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A ministra também explicou que, no Pará, a incubadora vai estimular empreendimentos de música (do tecnobrega ao carimbó), de biomas amazônicos, gastronomia paraense, danças populares, biojóias, design indígena, games, dentre outros.
Rede
Principal programa da Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC), a Rede de Incubadoras Brasil Criativo conta com investimento de R$ 19,4 milhões. Até junho, mais 12 capitais vão ganhar incubadoras de empreendimentos culturais.
A Rede vai oferecer aos agentes culturais cursos e consultoria em inovação, empreendedorismo, planejamento estratégico, assessoria contábil, assessoria jurídica, de comunicação e marketing, e acompanhamento contínuo. Também balcões de crédito, formalização, formação técnica, realização de cursos e uma área para trabalho colaborativo. As atividades serão desenvolvidas por equipes locais, em diálogo com as potencialidades criativas de cada região.
São parceiros do programa, dentre outras instituições, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Ministério do Turismo, as secretarias estaduais e municipais de Cultura, secretarias de Desenvolvimento Econômico, Apex, Sebrae, Senac, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e universidades.
Fonte: Ministério da Cultura
Pedido da defesa para ouvir todos os sobreviventes da boate Kiss é negado
Após quase um ano do incêndio ocorrido na Boate Kiss, conhecido como Tragédia de Santa Maria, a 1ª Vara Criminal de Santa Maria negou pedido da defesa de um dos réus no processo criminal que apura as causas do acidente. Ele pedia para que fossem ouvidas as 636 vítimas do incêndio.
Na avaliação da juíza substituta Karla de Oliveira, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas com o objetivo de certificar sua existência e condição de ofendida. "Tal desiderato pode ser atingido através de ofício à autoridade policial para que realize essa diligência, evitando, dessa forma, consumo desnecessário de tempo e procrastinação injustificada do andamento processual", afirma a decisão. O pedido foi formulado pela defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da danceteria.
As defesas dos réus, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e a AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) poderão acompanhar nova diligência que o IGP-RS (Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) fará no interior do estabelecimento. Para tanto, a magistrada autorizou a entrada de uma pessoa e de um assistente técnico representando cada uma das partes, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança. A inspeção ainda não tem data marcada e deverá acontecer somente após o retorno do juiz titular do processo Ulysses Louzada.
Nulidade de competência
A defesa de Elissandro Spohr também questionou a competência de Louzada para presidir as audiências realizadas fora da jurisdição de Santa Maria. Porém, Olivira entendeu que não há nulidade no feito, que foi autorizado pelo Comag (Conselho de Magistratura) do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS).
"O Comag, ao qual compete apreciar as propostas relativas ao planejamento da organização judiciária, autorizou o regime de exceção que confere ao magistrado titular competência para presidir as audiências relativas a este feito em outras comarcas. Afinal, trata-se de processo bastante complexo, que já soma mais de 11.000 páginas além dos anexos, o que torna inviável que o Juízo deprecado tome integral conhecimento da demanda para realizar uma ou poucas audiências", diz a decisão da magistrada.
Acesso mantido
Também foi negado o pedido da defesa para que todos os atos processuais fossem realizados a portas fechadas. "Haja vista que as audiências são públicas assim como o processo, pois não há matéria reservada pelo segredo de justiça nesses autos", considerou a magistrada.
"Especialmente, no caso em apreço, o qual assumiu grande repercussão e envolve muitas vítimas fatais, bem como incumbe ao julgador tomar todas as providências para garantir que o causídico consiga desempenhar o seu trabalho", ponderou Oliveira.
O acesso do público e da imprensa às audiências também segue mantido. Porém, a pedido da defesa do empresário, a partir das próximas partes do processo, não está autorizado o registro de imagens dele por parte da imprensa. A magistrada também manteve em sigilo o endereço de Spohr. O MP-RS e a AVTSM requeriam que esta informação constasse no processo.
Entenda o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou 636 pessoas feridas. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1925.
Fonte: ultimainstancia.uol
População terá acesso a medicamentos mais baratos
Os medicamentos similares serão mais uma opção aos de referência, como já acontece com os genéricos. A mesma prescrição médica, que atualmente permite ao paciente adquirir medicamentos de referência e genérico, também poderá ser usada para a compra do similar.
A medida - anunciada na quinta-feira (16) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano - deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou também uma consulta pública que tem por objetivo ampliar a oferta ao consumidor de medicamentos similares que comprovam a igualdade com os produtos de referência. A ideia é que os medicamentos similares possam servir de substitutos aos medicamentos de referência, tal como já ocorre com os produtos genéricos.
Os medicamentos similares são aqueles que contêm os mesmos princípios ativos, com a mesma concentração, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde de 2003 passaram a comprovar a equivalência com os produtos de referência.
A Consulta Pública propõe que os Similares sejam intercambiáveis com os medicamentos de referência. Ser intercambiável significa que o produto de referência pode ser substituído por um similar que teve os estudos de equivalência apresentados, analisados e aprovados pela Anvisa.Com isso, a Agência vai ampliar para o consumidor o benefício que hoje já existe como medicamento genérico.
“Estamos dando mais um passo para ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva que anunciou a medida, realizada na sede da Anvisa. Ele lembrou que os medicamentos similares que não apresentarem os testes de equivalência até dezembro deste ano não terão seus registros renovados junto à agência. “Isso vai dar maior segurança à população e dá ao cidadão mais opções de acesso a medicamentos, podendo escolher o mais barato, por exemplo”, afirmou o ministro, destacando que a medida aumentará a concorrência entre os produtores e, com isso, reduzir os preços ao consumidor.
De acordo com a proposta, os Similares deverão incluir em suas embalagens a marca de medicamento Equivalente, simbolizada pela sigla “EQ”. A marca vai permitir que os consumidores e médicos identifiquem produtos que têm comprovação de equivalência e desempenham a mesma função terapêutica. O uso do símbolo seguirá padrões semelhantes aos que já existem e para os medicamentos genéricos, com o uso da faixa amarela obrigatória em todos os produtos.
A Diretoria da Anvisa decidiu ainda que a Secretária Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vai solicitar aos ministros que compõem a câmara a adoção de medidas de regulação dos preços que dêem suporte para a proposta de equivalência dos Similares. É a CMED que define os preços de medicamentos no Brasil, sendo presidida pelo ministro da Saúde.
Atualmente, os genéricos, que são intercambiáveis, entram no mercado com um preço 35% menor que o medicamento de referência da categoria.
Similares e Referência
A determinação de equivalência dos medicamentos Similares é possível graças a determinação da Anvisa de que todos os produtos desta categoria comprovassem que são iguais aos medicamentos de referência. Em 2003, a Agência publicou a resolução RDC 134/2003, determinando um calendário de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica. Estes testes comprovam que o medicamento Similar possui o mesmo comportamento no organismo (in vivo), bem como as mesmas características de qualidade (in vitro) do medicamento de referência.
Até o final de 2014, todos os medicamentos Similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência. Para ser considerado intercambiável o medicamento deve aprensentar um dos três testes: bioequivalência, no caso dos genéricos; biodisponibilidade, para os similares; e bioisenção, quando não se aplicam nenhum dos dois casos anteriores. Na prática o objetivo destas três análises é a mesma, comprovar a igualdade dos produtos.
As diferenças entre as três categorias de medicamentos
O medicamento de referência é inovador, registrado na Anvisa e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente. A eficácia e segurança do medicamento de referência são comprovadas através de apresentação de estudos clínicos.
O medicamento similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na Anvisa. Hoje representam 24% do mercado nacional.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência. Já é intercambiável pela norma atual e respondem, hoje, por 37% do mercado nacional.
Fonte: Portal Brasil/Ministério da Saúde
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