A proposta original também permitia às empresas com receita bruta anual de até R$ 36 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 100% das doações e patrocínio. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou emenda reduzindo a dedução para 70%, no caso de empresas com essas características.
Além disso, a emenda de Ferraço permite às empresas com receita bruta anual acima de R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 60% das doações e patrocínios. Acima de R$ 240 milhões, até R$ 480 milhões de receita bruta anual, o limite para dedução cai para 50%. Acima de R$ 480 milhões de receita bruta, os limites para doações e patrocínio são, respectivamente, de 40% e 30%.
O substitutivo condiciona a vigência da regra à estimativa do montante de renúncia fiscal, a ser feita pelo Executivo, que também ficaria incumbido de incluir esse demonstrativo no projeto da lei orçamentária.
Aprovado sem alteração pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta terá decisão terminativa na CAE.
Fonte: Agência Senado
Número de refugiados no Brasil triplica em 2013
O Brasil encerrou 2013 com significativas mudanças nas políticas relacionadas à recepção de estrangeiros que solicitam refúgio e triplicou o número de concessões com relação ao ano anterior. Foram 649 autorizações de permanência para refugiados no ano passado. Em 2012 foram 199. Sírios lideram a lista, com 283 cidadãos em território brasileiro que fugiram da guerra civil naquele país (veja tabela abaixo).
De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foram 5,2 mil pedidos de refúgio em 2013. Em 2012 foram 2,1 mil.
A legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando há, contra o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Avanços em 2013
Com o objetivo de instruir os processos de solicitação, em 2013 foram feitas dez missões para entrevistas de 900 solicitantes de refúgio.
Além disso, acordos de Cooperação Técnica com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Defensoria Pública, Polícia Federal (PF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contribuíram para identificar entraves e tornar os processos mais céleres e justos, respeitando os direitos dos cidadãos.
Em outubro, o termo ‘refugiado’ foi retirado e substituído pela palavra ‘permanente’ na documentação expedida pelos Registros Nacionais dos Estrangeiros aos imigrantes que entraram no País nesta condição. A troca atendeu a uma demanda histórica.
Em abril foi realizado, em Brasília, o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento. Ainda em 2013, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) iniciou um acordo com o Acnur para a construção do processo comemorativo da principal declaração de proteção aos refugiados na América Latina, Cartagena + 30.
O projeto prevê quatro consultas regionais em 2014, sendo que a última ocorrerá em dezembro no Brasil. Para Paulo Abrão, Secretario Nacional de Justiça e presidente do Conare, “sediar a Conferência de Cartagena +30 será uma oportunidade de o Brasil colaborar ativamente para a conformação de uma política hemisférica de proteção aos refugiados”.
Abrão esclarece que “o mundo presta atenção na ação do Brasil em matéria de direitos humanos”. Na Conferência da ONU, em Nova York, reafirmamos nosso repúdio a quaisquer formas de racismo e xenofobia e mostramos o nosso exemplo de acolhida e regularização aos haitianos e aos migrantes das demais nacionalidades, como modelo alternativo às políticas de soberania restrita e de fechamento de fronteiras. A condição humana deve estar sempre em primeiro lugar”, ressalta o secretário.
País de origem - Quantidade de reconhecidos em 2013
Angola - 17
Colômbia - 87
Rep. Democrática do Congo - 106
Síria - 283
Iraque - 2
Bolívia - 16
Serra Leoa - 1
Cuba - 1
Sérvia e Montenegro - 1
Paquistão - 32
Nigéria - 18
Sudão - 4
Somália - 2
Irã - 5
Líbano - 4
Fonte: Ministério da Justiça
Embratur reforça combate à exploração sexual
A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) aproveitou o clima de ano novo para agradecer os operadores de turismo de todo o mundo que contribuíram com o recorde histórico de 6 milhões de estrangeiros no País durante 2013. Mas também para pedir a colaboração de cerca de 4 mil operadores de turismo para que ajudem a denunciar suspeitas de caso de exploração sexual.
A mensagem de fim de ano do presidente da Embratur, Flávio Dino, divulgou ao trade turístico internacional o serviço Disque 100. Mantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos que recebe denúncias sobre violação de direitos humanos no Brasil. A mensagem orienta os operadores a informarem seus clientes da existência do serviço e a utilizá-lo em caso de presenciar algum caso em território nacional. O objetivo é levar o Disque 100 ao conhecimento da primeira ponta da cadeia do turismo internacional, o operador que vende pacotes no exterior.
“A exploração sexual é um crime inaceitável e não pode ser confundida de forma alguma com uma modalidade de turismo”, afirma Dino. “Queremos deixar claro a nossos principais parceiros comerciais na área do turismo que o Brasil não tolera esse tipo de crime em seu território”.
“Não desvie o olhar”
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República possui uma campanha estimulando os brasileiros a denunciarem os casos de exploração sexual. “A melhor forma de encarar um problema é falando sobre ele e a campanha da Secretaria de Direitos Humanos é muito perspicaz ao simbolizar isso”, afirma Dino, referindo ao lema da campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes, “Não desvie o olhar”.
A ligação para o Disque 100 é gratuita, pode ser feita de qualquer telefone público ou particular e funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima e o sigilo das informações é garantido. As denúncias recebidas pela SDH são encaminhadas aos órgãos de proteção e defesa em 24 horas, no máximo.
Nas Américas, foram contatados operadores da Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Na Europa, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido. Somente nos Estados Unidos foram quase mil contatos.
Fonte: Embratur
Órgãos de combate à corrupção do Estado detectaram denúncias da Operação Kilowatt
A denúncia que culminou na Operação Kilowatt, divulgada nesta quinta-feira (9), partiu do Departamento Gestão do Conhecimento para Prevenção à Corrupção (Degecor), órgão que integra a política de combate à corrupção do governo estadual. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto."Essa (operação) é a maior prova de nosso compromisso em combater a corrupção, ou seja, é uma ação do próprio governo a partir de um órgão que constituímos nesta gestão, que chegou a essas conclusões e encaminhou o processo", afirmou o secretário.
Segundo Pestana, as primeiras denúncias chegaram ao conhecimento do Governo do Estado em 2012 e foram encaminhadas ao Degecor. Ao detectar indícios de desvios de conduta de agentes públicos e particulares com relação ao Estado, o departamento elaborou um conjunto de análises e constatou irregularidades em licitações e outros trâmites que envolveram órgãos de fiscalização de obras.
O trabalho iniciou-se em 2012 e se estendeu até o começo de 2013, quando o Degecor enviou a documentação para a Delegacia Fazendária da Polícia Civil. O trabalho do Degecor foi auxiliado por outros órgãos de controle e fiscalização do governo, como a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). De acordo com o Chefe da Casa Civil, esse é o procedimento padrão do governo gaúcho e integra as políticas firmadas pelo Executivo para o combate à corrupção.
Além da implantação do Degecor, em dezembro de 2011, outras ações do Governo do Estado também auxiliam na apuração de irregularidades - como as encontradas na Operação Kilowatt. Pestana destacou a implantação da Subchefia de Ética e Transparência da Casa Civil, a valorização e qualificação das polícias com investimentos em equipamentos e ações de inteligência e a orientação do próprio governador para que a Polícia Civil investigue com rigor os casos de irregularidades.
Outra forma de apurar ilícitos e uma iniciativa que também integra a política de combate à corrupção do governo gaúcho é a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidades em órgãos públicos através do site Central do Cidadão. "Normalmente as ações se dão depois das denúncias, mas neste caso concreto é o próprio governo que promoveu a sua investigação", completou Pestana.
A Operação Kilowatt apurou desvios em obras públicas e culminou na prisão de oito pessoas e execução de mandados de busca e apreensão. Dos presos, quatro eram servidores públicos de carreira e foram afastados do cargo. "A orientação do governador é a de afastar servidores envolvidos em investigações de caso concreto", esclareceu o chefe da Casa Civil.
Fonte: estado
Ministério da Saúde e ANS anunciam ressarcimentos ao SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral e Leandro Reis, apresentam nesta quinta-feira (9), em Brasília, os novos dados sobre o ressarcimento de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). São valores obtidos a partir do atendimento de beneficiários de planos de saúde na rede pública de saúde. No primeiro semestre de 2013, o Ministério da Saúde registrou volume recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao SUS. Foram devolvidos R$ 84,8 milhões.
Estimativas indicam que mais de 50 milhões de brasileiros que têm planos de saúde utilizam o SUS, seja nas ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.
As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS, e a lei autoriza a buscar o ressarcimento destes atendimentos. Mudanças na área da gestão, melhoria no controle com o número do cartão SUS e com utilização de ferramentas de tecnologia da informação contribuíram para a recuperação destes recursos.
O SUS é um dos maiores sistemas de atendimento médico público do mundo. Foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão.
Fonte: Ministério da Saúde
Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho
O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços tecnológicos especialmente no setor industrial, deve avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) neste semestre.
Concluído em dezembro, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é favorável à criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), proposto em 2005 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
- O projeto (PLS 254/2005) vai na linha das reivindicações do movimento sindical. E foi baseado em experiência bem sucedida de uma empresa do Paraná, que reduziu a jornada e aumentou a sua produtividade - explica Paim, em entrevista ao Jornal do Senado.
O texto original prevê reduzir as atuais 44 horas semanais para 36 horas, em regime de seis horas diárias, sem redução de salários, com o compromisso ajustado entre empregados e empregadores de manter, no mínimo, o nível de produtividade obtido com a jornada ampliada.
O pacto não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. Esse prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados do acordo sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
O relator apresentou uma proposta alternativa à de Paim. No lugar das 36 horas semanais, Pinheiro estabelece 40 horas, como propõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), também sem redução salarial. A medida, se aprovada, poderá gerar cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho, pelas estimativas apresentadas por Pinheiro no seu relatório.
As contratações por prazo determinado, sem definir um período como no texto de Paim, devem ser previamente autorizadas em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Além disso, devem representar um acréscimo sobre os empregados contratados antes do Pepe. Como forma de estimular essas novas contratações, o texto substitutivo de Pinheiro propõe vários mecanismos de compensação, como a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições ao Sistema “S” (como os Serviços Sociais da Indústria e do Comércio - Sesi e Sesc) e redução das contribuições para o salário educação e para financiar o seguro de acidente do trabalho. O substitutivo tem chance de avançar e conta com apoio das centrais sindicais, segundo Paim.
Tendência mundial
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou em 1935 a limitação da jornada para 40 horas semanais. Nos últimos 20 anos, segundo dados da entidade, muitos países estão adotando uma progressiva redução da jornada de trabalho. Considerado um dos países da União Europeia com maior jornada, a Alemanha diminuiu de 41,6 horas para 40,8 horas semanais.
Na França, a fixação das 40 horas semanais data de 1936. O governo Mitterand, em 1982, passou para 39 horas. Dezoito anos depois, em 2000, como política para combater o desemprego, a jornada foi reduzida para 35 horas semanais (conhecida como Lei Aubry II, em alusão à ministra do Emprego e Solidariedade do governo de Lionel Jospin, Martine Aubry). Outros países europeus vêm seguindo o exemplo francês, como a Espanha, que já reduziu de 39,7 horas para 35,9 horas, conforme dados da OIT.
No Brasil, a experiência pioneira foi em 2000, quando uma empresa paranaense, a B.S. Colway Pneus Ltda, reduziu a jornada para 36 horas semanais. Segundo Francisco Simeão, que presidia a empresa e é o primeiro suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR) os resultados foram muito favoráveis.
O aumento da produtividade chegou a 37%, superando a expectativa inicial de 12%. Esse desempenho, conforme o empresário, pagou não só os custos, como também permitiu oferecer descontos a clientes e aumentar a lucratividade da empresa. Paim visitou a empresa antes de apresentar seu projeto. O senador diz que outras empresas já adotaram experiência semelhante, como no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Fonte: Agência Senado
Fabricantes de produtos para emagrecer são multados por propaganda enganosa
Fabricantes de suplementos, bebidas, cremes e diversos produtos que prometiam um emagrecimento milagroso foram multados nos Estados Unidos. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em iglês) alegou que as promessas, na verdade, se tratavam de propaganda enganosa e cobra US$ 34 milhões de quatro empresas para ressarcir consumidores.
As companhias envolvidas - Sensa Products, L’Occitane, HCG Diet Direct and LeanSpa - negam as acusações. O caso faz parte de uma ofensiva mais ampla contra empresas que prometem emagrecimento baseado em produtos. Ao “New York Times”, Linda Goldstein, presidente da divisão de publicidade e marketing do escritório de advocacia Manatt, Phelps & Phillips, disse que a Comissão deixou claro que as empresas utilizaram a metodologia do estudo duplo-cego, que fazem testes apenas com placebo, para documentar a eficácia médica de produtos para perder peso.
“Resoluções para perder peso são fáceis de fazer, mas difíceis de manter. E as chances de ser obter êxito apenas colocando algo na comida ou passando um creme nas coxas são quase nulas.
A ciência simplesmente não está ali”, afirmou Jessica Rico, diretora da Comissão de Defesa do Consumidor, em comunicado.
A indústria da perda de peso explodiu nos últimos anos. Nos Estados Unidos, uma pesquisa da Marketdata Enterprises aponta que os consumidores gastam cerca de US$ 66 bilhões por ano em refrigerantes e suplementos dietéticos e outros produtos voltados para eliminar a gordura.
O crescimento vem acompanhado pelo aumento dos processos por fraude. Em 2011, 13% de todos as queixas dessa natureza feitas à FTC eram destinadas a fabricantes de produtos para emagrecer. O dobro de qualquer outra categoria.
Ao longo da última década, a FTC tem pressionado empresas de mídia a não aceitarem anúncios de produtos de emagrecimento cujos créditos são “bons demais para ser verdade”, e viu “uma redução significativa no número de anúncios” nos principais meios de comunicação americanos, afirmou Richard Cleland, advogado da FTC.
A Sensa foi multada em US$ 46,5 milhões por pagar para que consumidores confirmassem a eficácia de seu suplemento para emagrecer.
Fabricante de cosméticos com mais de duas mil lojas em todo o mundo, a L' Occitane é acusada de marketing enganoso de dois cremes para a pele. Em comunicado, a empresa respondeu que “tem um enorme cuidado no desenvolvimento de toda a nossa linha de produtos e queremos que os nossos clientes tomem decisões bem informadas. Desde a decisão da FTC a empresa tem implementado um conjunto de políticas e procedimentos ainda mais rigorosos que irão orientar o futuro de testes clínicos e garantir que o nosso marketing e publicidade esteja em conformidade com os regulamentos e diretrizes da FTC”. A L' Occitane concordou em pagar US$ 450 mil para reembolsar os clientes.
A HCG Diet Direct foi multada por vender balas dietéticas com um hormônio produzido naturalmente pela placenta humana que tem sido “falsamente promovido por décadas como um suplemento para a perda de peso”, disse a comissão.
Já a acusação da LeanSpa recai sobre seus executivos, que, segundo a FTC, utilizavam sites de notícias para promover informações falsas sobre os poderes de emagrecimento do açaí e de um produto de limpeza do intestino.
Fonte: O Globo - Online
Ferramenta denuncia irregularidades no transporte
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Quem realiza trajetos diários por meio de ônibus, metrô ou trem nas grandes capitais do país costuma reclamar das situações incômodas que precisa enfrentar. Em busca de soluções por mais qualidade nos serviços oferecidos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou uma campanha que incentiva os usuários a exigirem seus direitos como cidadãos.
A iniciativa #Chegadeaperto foi desenvolvida com o apoio da ClimateWorks Foundation e conta com uma página no Facebook. Na rede social, o grupo usa o humor para chamar atenção dos direitos que todos os usuários têm e muitas vezes nem sabem. Uma das imagens compartilhadas, por exemplo, leva a seguinte mensagem: “Se não conseguiu chegar ao seu destino, se o veículo quebrou, se viajou apertado peça sua passagem de volta”.
Para o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral, o transporte público de qualidade é um direito garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), mas é preciso a mobilização da sociedade para que as mudanças ocorram.
Segurança, informação e qualidade são os três pontos em favor dos usuários destacados no CDC. Em relação à segurança, a cartilha afirma que é direito, a estrutura e condução seguras no transporte dos passageiros, como brigada de incêndio e velocidade compatível, já no quesito informação é necessário canais acessíveis para orientação do usuário, bem como informes imediatos em casos de atraso ou transtornos durante a viagem, o terceiro ponto é a qualidade, que diz respeito à saúde do usuário, assegurando acessibilidade a deficientes, temperatura e espaço apropriados, bem como tempo de viagem programado.
O nível de descaso com os usuários do transporte público varia entre as regiões brasileiras, só em São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, o Idec levantou 146 irregularidades nos serviços prestados de ônibus e metrô. O grupo aposta na iniciativa da população para melhorar a qualidade e, consequentemente, melhorar a mobilidade urbana com mais pessoas optando por meios de locomoção mais sustentáveis.
* Via CicloVivo
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
Quem realiza trajetos diários por meio de ônibus, metrô ou trem nas grandes capitais do país costuma reclamar das situações incômodas que precisa enfrentar. Em busca de soluções por mais qualidade nos serviços oferecidos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou uma campanha que incentiva os usuários a exigirem seus direitos como cidadãos.A iniciativa #Chegadeaperto foi desenvolvida com o apoio da ClimateWorks Foundation e conta com uma página no Facebook. Na rede social, o grupo usa o humor para chamar atenção dos direitos que todos os usuários têm e muitas vezes nem sabem. Uma das imagens compartilhadas, por exemplo, leva a seguinte mensagem: “Se não conseguiu chegar ao seu destino, se o veículo quebrou, se viajou apertado peça sua passagem de volta”.
Para o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral, o transporte público de qualidade é um direito garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), mas é preciso a mobilização da sociedade para que as mudanças ocorram.
Segurança, informação e qualidade são os três pontos em favor dos usuários destacados no CDC. Em relação à segurança, a cartilha afirma que é direito, a estrutura e condução seguras no transporte dos passageiros, como brigada de incêndio e velocidade compatível, já no quesito informação é necessário canais acessíveis para orientação do usuário, bem como informes imediatos em casos de atraso ou transtornos durante a viagem, o terceiro ponto é a qualidade, que diz respeito à saúde do usuário, assegurando acessibilidade a deficientes, temperatura e espaço apropriados, bem como tempo de viagem programado.
O nível de descaso com os usuários do transporte público varia entre as regiões brasileiras, só em São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, o Idec levantou 146 irregularidades nos serviços prestados de ônibus e metrô. O grupo aposta na iniciativa da população para melhorar a qualidade e, consequentemente, melhorar a mobilidade urbana com mais pessoas optando por meios de locomoção mais sustentáveis.
* Via CicloVivo
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
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