quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM 08.01.14

Companhia Riograndense de Mineração propõe pesquisa para gaseificação do carvão de Candiota
O presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas, entregou na terça-feira (7), à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), documento propondo um projeto de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) para gaseificação do carvão de Candiota. O objetivo é apontar novos rumos à produção do mineral e abre possibilidades a um importante retorno econômico e social em termos de energia limpa, abundante e economicamente viável.
O prazo estimado para o desenvolvimento do P&D é de seis meses, dependendo dos encaminhamentos necessários e a viabilização, através de parcerias, da atuação de responsáveis para o processo de pesquisa levando em conta a viabilidade técnica, econômica e financeira. O diretor-geral da Seinfra, Alexandre Stolte, destacou que pretende ampliar os estudos a todas as unidades de mineração da CRM, visando aprimorar os estudos acerca dos aspectos diversificados do carvão gaúcho e suas características distintas.
Gaseificação
A gaseificação consiste na transformação de carvão em energia através de reações químicas que combinam o carvão e o oxigênio decompondo poluentes, gerando gás que pode ser convertido em eletricidade, combustíveis e fertilizantes. Tendo como principais componentes o hidrogênio e o monóxido de carbono, o gás de síntese gerado é o ponto de partida para diversos produtos, podendo produzir simultaneamente mais de um derivado.
Otimista quanto aos estudos que deverão apontar a viabilidade da gaseificação do carvão gaúcho, Elifas Simas acredita que a gaseificação poderá resultar em menores custos operacionais convertendo a matéria prima em produtos de alto valor agregado. Os principais subprodutos provenientes, como enxofre e ácido sulfúrico, são comercialmente viáveis. As plantas de gaseificação requerem menos equipamentos no controle de emissões, representando menores custos operacionais.
As grandes reservas do Estado ressaltam boas possibilidades para o carvão tornar-se um produto mais atrativo financeiramente que o gás natural proveniente do gasoduto Bolívia-Brasil. Respeita as regulamentações ambientais vigentes e os níveis de emissões são ínfimos.
Fertilizantes
Entre os principais produtos da gaseificação do carvão estão os fertilizantes gerados a partir do metanol, amônia e uréia (produtos que dão origem a fertilizantes nitrogenados). Através da metanização, substitui também o gás natural e poderá ser transportado na rede de gasodutos existentes, afastando a necessidade de aumentar a importação e assegurando uma nova fonte de energia alternativa econômica e ambientalmente sustentável que também pode alimentar usinas térmicas.
Combustíveis
No setor de combustíveis, através da conversão em hidrocarbonetos, a gaseificação permite empregar o combustível gerado nos modais de transporte ao converter o carvão em combustíveis líquidos, como também combustível para aviação.
Eletricidade
O suprimento de energia elétrica gerado em térmicas não poluentes que funcionam a partir do denominado ciclo combinado que consiste na mistura de gases e vapor em que a reação produz energia com a remoção previa do dióxido de carbono.
Fonte: estado.rs

Saúde lança terceiro edital do Provab para médicos
Participantes do programa atuam por 1 ano em municípios carentes, com bolsa mensal de R$ 10 mil, e poderão migrar para o Mais Médicos
O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (7), o terceiro edital de convocação de médicos para participarem do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). A iniciativa, institucionalizada pela Lei do Mais Médicos, leva os profissionais para atuarem por um ano na atenção básica das regiões mais carentes, como no interior e periferias dos grandes centros. Em troca, recebem bolsa federal mensal de R$ 10 mil e a possibilidade de pontuação adicional de 10% na prova de residência médica, caso o participante cumpra a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. O objetivo é qualificar os médicos por meio de atividades práticas supervisionadas em unidades básicas de saúde e especialização em atenção básica.
O edital traz ainda uma novidade: profissionais brasileiros ou com diploma revalidado no Brasil participantes dos programas de aperfeiçoamento em atenção básica do Ministério da Saúde, o Mais Médicos e o Provab, poderão fazer transferência de um para o outro. O objetivo é dar a oportunidade para o profissional fazer uma nova especialização e permanecer no município em que já atua por um período maior na mesma unidade básica.
“A transferência entre o Mais Médicos e o Provab trará benefícios aos profissionais brasileiros e à população. A medida permite o aperfeiçoamento dos médicos e a continuidade na assistência na atenção básica dos municípios”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Provab 2014 prevê a especialização em Saúde da Família para os médicos por um período de 12 meses. O curso conta com atividades práticas na Atenção Básica sob supervisão de Instituições de Ensino Superior e acompanhamento dos gestores locais, além de aulas teóricas ministradas em metodologia ensino a distância pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS). Os profissionais iniciam suas atividades nos municípios no dia 6 de março.
Profissionais
Os interessados podem se inscrever entre os dias 14 e 30 de janeiro pela internet. Após aderirem ao programa, deverão escolher o local onde desejam atuar entre os dias 7 e 9 de fevereiro. Só estarão disponíveis vagas em municípios que aderiram ao programa na edição de 2013. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde em áreas prioritárias definidas pelo edital, como regiões carentes de capitais, regiões metropolitanas, interior e distritos indígenas.
O número de vagas em cada localidade dependerá da demanda informada pela coordenação do Programa. A distribuição dos médicos obedecerá a critérios de preferência previstos em editais nos casos em que o número de profissionais interessados for maior do que a oferta de vagas. Terão prioridade no processo de alocação os médicos que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consiste na data e horário da adesão, e o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.
Os médicos que se inscreverem no Provab 2014 não estão incluídos nos 13 mil profissionais previstos no Programa Mais Médicos até março de 2014.
Transferência
Para pedir a migração entre programas, o médico deverá permanecer no mesmo município em que já atua e estar em dia com todas as atividades de ensino e serviço, incluindo a frequência obrigatória na especialização.
O profissional ficará submetido à legislação do programa em que optou atuar. O período para a manifestação de interesse na transferência será entre 2 e 4 de fevereiro.
As transferências serão realizadas a partir do quarto ciclo do programa Mais Médicos. O próximo edital do programa definirá os prazos e exigências para os interessados em realizar a mudança.
Fonte: Ministério da Saúde

Projeto cria fundo para ensino profissionalizante
Com relatório emitido em março de 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está pronto para votação projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). A matéria (PLS 274/2003), que receberá deliberação terminativa, já recebeu pareceres favoráveis da Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
O Fundep pretende ampliar a rede de ensino técnico, melhorar a estrutura já existente nessa rede e qualificar professores e corpo administrativo, entre outras medidas. A queda no número de matrículas e a estabilização na oferta de cursos profissionalizantes são circunstâncias que motivaram a apresentação da proposta.
Ao ser apresentado à CCJ, o PLS 274/2003 causou controvérsia quanto à constitucionalidade do financiamento do Fundep. O texto original previa que seriam destinados ao fundo 5% das verbas do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), além de parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, observou "insanável vício de constitucionalidade" na alteração da repartição tributária, concluindo que a incerteza sobre o financiamento reduziria a lei do Fundep a "uma mera listagem de diretrizes e objetivos".
Atendendo a requerimento, a matéria foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que recomendou a aprovação com quatro emendas apresentadas para remeter ao Executivo a definição dos recursos do Fundo. As modificações foram acolhidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que também examinou o projeto em atendimento a requerimento, pela CCJ, em reexame, e pela CAS.
No relatório que apresentou à CAE em 29 de março de 2012, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacou a importância do Fundep ao lamentar a falta de atenção que tem recebido o ensino profissionalizante em comparação com outras áreas da educação.
"O oferecimento de mais vagas no ensino profissionalizante propiciado pelo projeto seria uma possível providência para melhor equilibrar essa situação. É preciso apenas garantir que os cursos oferecidos formem efetivamente trabalhadores aptos a atender as necessidades do mercado de trabalho, garantindo, assim, a sua empregabilidade e o aumento da competitividade do setor produtivo", diz o relator.
Fonte: Agência Senado

Programa Gaúcho de Microcrédito lança linha para motoboys com recursos de R$ 3 milhões
Apoiar a atividade de empreendedorismo dos motoboys é um dos objetivos do Programa Gaúcho de Microcrédito (PGM), que na terça-feira (7), em parceria com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS, lançou o "Microcrédito Motoboy". A modalidade irá permitir aos associados do sindicato a utilização de financiamentos de R$ 100,00 a R$ 15 mil disponibilizados pelo programa.
O titular da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Maurício Dziedricki anunciou recursos no valor de R$ 3 milhões que serão aplicados nesta linha de financiamento. O secretário, fez a entrega simbólica de cheque ao primeiro profissional beneficiado, destacou que o Microcrédito Motoboy nasce não só para revitalizar a frota, mas também para trazer mais segurança no trânsito.
O beneficiário Antônio Moraes Alves da Rocha utilizará os R$ 6 mil em crédito para melhoria de equipamentos em sua moto. Para o presidente do Sindimoto, Valter Ferreira da Silva, o Microcrédito Motoboy representa um reconhecimento da categoria, que vai beneficiar cerca de 10 mil associados. "O motoboy com essa linha de crédito poderá melhorar as condições de sua moto, que é a sua principal ferramenta de trabalho. A vida útil do veículo nesta atividade profissional é de 24 meses. Isso significa que a cada ano o motoboy precisa de recursos para trocar os equipamentos devido ao desgaste pela carga horária, que em média é 16 horas por dia", disse. Agora, com o apoio do Programa Gaúcho de Microcrédito, o motoboy "terá estímulo e facilidade para investir em seu empreendimento", ressaltou Valter.
Motoboys interessados no financiamento do Microcrédito poderão entrar em contato pelos telefones 51.3322.0909/ 3322.0909 ou direto na sede do Sindimoto, localizada na Rua Itaboraí nº 1090- bairro Jardim Botânico- Porto Alegre.
Microcrédito para feirantes
O Programa Gaúcho de Microcrédito, também na terça-feira (7), concedeu financiamentos aos vendedores ambulantes de hortifrutigranjeiros. No ato, que ocorreu na feira localizada na rua Dr. Julio Bocacio, em Porto Alegre, Dziedricki fez a entrega simbólica de cheques do Microcrédito, no valor de R$ 6 mil cada, aos feirantes que executam suas atividades nas 37 feiras modelo nos bairros da Capital gaúcha. Os créditos serão utilizados para estoque de mercadorias e compra de equipamentos de refrigeração para os caminhões que transportam os produtos.
PGM
O Programa Gaúcho de Microcrédito, coordenado pela Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, em parceria com o Banrisul, já liberou recursos de R$ 266 milhões em mais de 43 mil operações, beneficiando 393 municípios gaúchos, desde sua implantação, em agosto de 2011. O Microcrédito abre espaço aos empreendedores de pequenos negócios, à economia popular solidária, à agricultura familiar, ao microprodutor rural, à microempresa e ao artesão para que tenham uma política permanente de obtenção de recursos para tocar um pequeno negócio.
Pode ser acessado de forma individual ou por meio de grupos solidários. Os recursos financeiros disponibilizados pelo programa são oriundos do Banrisul e garantidos pelo Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (Funamep).
Fonte: estado.rs

Indústria continua "maquiando" 
A redução sem aviso de produtos pela indústria, com manutenção do preço, foi escândalo há cerca de três anos. Na época, o Ministério da Justiça (MJ) notificou 24 empresas com base em uma portaria de 2002, apesar de o Código de Defesa do Consumidor tratar do tema desde 1993. Isso não significou, 
porém, o fim da tática ilegal.
Em 2013, tramitaram na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) três processos administrativos contra fabricantes que teriam reduzido produtos - irregularidade que se encaixa no termo "maquiagem de produto".
As últimas denúncias mostram que a prática é seguida por fabricantes de produtos bem diferentes. Três tipos de item, no entanto, parecem mais propensos a sofrer reduções: biscoitos, produtos de beleza e os sazonais, como os ovos de Páscoa, cuja periodicidade limitada torna mais difícil a comparação de preços pelo consumidor. De 2005 a 2013, o MJ multou empresas responsáveis por 85 itens. Somadas, as multas aplicadas desde 2008 ultrapassam os R$ 3,8 milhões.
Nesse bolo, estão duas marcas de biscoitos - a Cipa Industrial, que faz as bolachas Mabel, e a Nestlé, das Tostines. Há ainda duas empresas de ovos de chocolate, a Mondelez (ex-Kraft Foods) e a Garoto. Fazem parte da lista duas marcas de iogurte: a Danone, que reduziu o desnatado Corpus; e a Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais, dona da marca Itambé.
A Pepsico reduziu o Toddy pronto. A Unilever foi multada por diminuir o sabonete Lux, enquanto a Kimberly Clark fez o mesmo com papel higiênico. Nem ração de cachorro escapou, caso da 
Masterfoods Brasil.
O que pode
A indústria pode reduzir produtos, desde que avise o consumidor e baixe o preço de forma proporcional. O aviso deve ser impresso nas embalagens durante três meses. A fiscalização fica a cargo dos Procons, que contam com a ajuda da percepção dos consumidores.
Mas nem sempre a pesquisa é fácil. Além de exigir atenção da clientela, a forma mais usual de tentar disfarçar a redução é dando ao produto uma cara nova - com embalagem diferente, por exemplo.
"As empresas usam diversas justificativas para negar maquiagem. Em geral, dizem tratar-se de um novo produto. Às vezes muda-se pouca coisa da lista de ingredientes, mas as embalagens continuam iguais", conta a coordenadora institucional da associação Proteste, Maria Inês Dolci.
Ao flagrar esse tipo de problema, é preciso que o consumidor leve o caso a um órgão competente, para que as empresas sejam punidas.
Peso incorreto é mais frequente em carnes, frios e pescados. Outro problema enfrentado pelo consumidor está na divergência entre o peso real do produto e o informado na embalagem.
Esse tipo de irregularidade é constatado por um órgão estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), 
subordinado ao Inmetro. E esse tipo de falha não é raro. De janeiro a novembro de 2013, o Ipem-PR homologou R$ 7,7 milhões em multas para varejistas e empresas envasadoras. 
As multas variam de R$ 2 mil a R$ 40 mil para reincidentes. Até então, os casos mais comuns têm sido de erro na pesagem de produtos pré-medidos pelo comércio (como carnes e frios) e em pescados, que costumam conter mais gelo na embalagem do que deveriam. O instituto recebe denúncias pelo telefone (41) 3251-2200
Fonte: Gazeta do Povo

Gel comestível é nova arma contra a obesidade 
Onda gastronômica nos últimos anos, a cozinha molecular pode agora ajudar na luta contra a obesidade. Cientistas da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, desenvolveram um gel comestível que quando consumido incha e endurece no estômago, produzindo uma sensação de saciedade. Com isso, a pessoa sentiria menos fome e não teria vontade de fazer lanches fora de hora ou comer demais nas refeições.
Para chegar ao gel, os pesquisadores britânicos misturaram diversos ingredientes derivados de algas, amido e casca de frutas cítricas. Juntos, eles produzem uma goma solúvel em água parecida com as usadas pelos chefs adeptos da cozinha molecular para engrossar suas receitas, mas que quando entra em contato com o meio ácido do estômago transforma-se em um gel duro e de difícil digestão.
- Uma maneira de atacar os crescentes níveis de obesidade mórbida na sociedade atual é controlar a energia obtida pelo consumo dos alimentos – disse ao jornal britânico “Telegraph” a engenheira química Jennifer Bradbeer, líder do projeto e principal autora de artigo sobre a pesquisa, publicado no periódico “Food Hydrocolloids”. - Mas um dos problemas que temos é que os alimentos se tornaram cada vez mais macios, fáceis de serem digeridos e, desta forma, menos saciantes. Isso faz com que os indivíduos sintam fome mais rapidamente e, consequentemente, queiram comer de novo, frequentemente entre as refeições. Usar hidrocoloides que reagem às condições de pH dentro do estômago é uma forma de ter impacto no apetite das pessoas.
Bradbeer agora pretende combinar o gel com carboidratos ou açúcares para que eles sejam liberados no estômago à medida que o produto é digerido. Segundo ela, embora o gel sozinho seja capaz de produzir uma prolongada sensação de saciedade, ele também pode gerar desconforto caso não haja um fornecimento de energia ao corpo associado ao seu consumo.
- Um passo chave neste processo, que está em andamento, é procurar maneiras de encapsular açúcares ou carboidratos no gel para que possam ser liberados lentamente e metabolizados, fornecendo um nível satisfatório, mas baixo, de nutrição e mantendo os consumidores felizes ‑ acrescentou ao “Telegraph”.
Fonte: O Globo - Online

Sancionado projeto de lei em benefício das pessoas com deficiência
O governador em exercício Beto Grill sancionou, nesta terça-feira (7), no Palácio Piratini, a lei que altera o texto original do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede). As modificações são referentes à adequação administrativa, à participação de segmentos da sociedade ligados à questão das deficiências e à atualização do conceito de "pessoa com deficiência" na lei que instituiu o Coepede em 2005. 
A definição de pessoa com deficiência reproduz a concepção adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que trata essa parcela da população como portadoras de direitos.
Encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro de 2013, o Projeto de Lei 287/2013 também prevê a ampliação do espaço de participação dos conselhos municipais e a criação de uma comissão para gerir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, além de vincular administrativa e financeiramente o conselho à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). 
Acompanhado de representantes do Coepede e da Faders, Grill explicou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de atender as demandas da sociedade por direito à cidadania. "As pessoas com deficiência representam um universo representativo no Brasil e no Rio Grande do Sul".
Adjunta da SJDH, Maria Celeste afirmou que as mudanças também serão observadas na composição do conselho - que terá indicações de oito secretarias e garantirá agilidade à administração. 
Conforme Maria Celeste, o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, aponta que 24% da população brasileira se declarou com algum tipo de deficiência. No Rio Grande do Sul, são 2,5 milhões.
"As mudanças são importantes porque dão conta de toda uma política para atender a essa parcela da população. Além de permitir a inclusão de quatro conselhos municipais ao Coepede, as mudanças na lei preveem a participação da Defensoria Pública no órgão, a saída do Ministério Público, e a introdução do conceito 'pessoa com deficiência' também é outra. Todos os projetos de lei do Brasil devem estar adequados a essa nova nomenclatura". 
Integrante do Coepede, por meio da Fundação de Apoio à UFRGS, Paulo Kroeff disse que as alterações são positivas para o aprofundamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência, especialmente na terminologia e na inclusão de outras entidades ao conselho.
"A questão do autismo, por exemplo, que até o ano retrasado não fazia parte da defesa legal de pessoa com deficiência e agora, por uma lei federal e por sugestão da ONU, o autismo passa a ser legalmente definido como uma categoria de deficiência. Então agora pode integrar uma entidade ou um conselho, o que antes não podia".
Fonte: estado.rs

Material escolar: o que as escolas podem ou não pedir? 
Todo início de ano é igual: pais e responsáveis recebem as listas de material escolar e ficam abismados com a quantidade de itens requisitados e com alguns pedidos um tanto quanto alarmantes.
Afinal, a escola pode solicitar materiais de limpeza e organização na lista dos alunos?
É obrigatório mesmo levar quantidades exorbitantes de papeis que não serão usados ao longo de um ano letivo?
Ou, ainda, a escola pode exigir que os produtos comprados sejam de determinadas marcas?
Segundo o Procon-SP, é ilegal a exigência da compra de materiais de uso coletivo, como itens de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.
A escola também não deve exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento ou determinar as marcas dos materiais não podem ser exigidas tendo em vista a possibilidade de escolha do material que mais agrade ao consumidor ou o de menor preço.
Em Salvador, uma pesquisa realizada pelo jornal Tribuna da Bahia constatou que o valor do material comprado nos camelôs chega a ser 70% menor que nas lojas. A carga tributária nos produtos da lista de material pode chegar a te 47% do valor do produto.
A caneta é campeã entre os materiais escolares mais taxados por impostos no Brasil, com 47,49% de carga tributária, como apontam dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em seguida vêm régua, borracha, apontador e agenda escolar.
Algumas dicas para diminuir o custo do material são:
- Fuja dos produtos licenciados, dê preferência a materiais sem personagens ou símbolos de equipes esportivas;
- Compre livros usados. Nos sebos ou em websites é possível encontrar os livros necessários por preços muito menores;
- Reaproveite material ainda em bom estado de anos anteriores;
- Aposte na troca de material com outros pais;
- Pesquise. Procurar é sempre a melhor arma contra os preços altos.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno

Nenhum comentário:

Postar um comentário