Desde 2011, inibidores de apetite similares às anfetaminas estão proibidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) um projeto de lei que autoriza a venda, sob prescrição médica, de três inibidores de apetite da família das anfetaminas: anfepramona, femproporex e mazindol.
A comercialização dessas drogas usadas para emagrecimento está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011. Apenas os medicamentos à base de sibutramina estão autorizados pela Anvisa, com regras mais rígidas desde maio.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para levar o debate ao Plenário. O texto, porém, pode seguir direto para análise do Senado.
A proposta inicial do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da Anvisa, mas a CCJ decidiu seguir outro caminho e autorizar diretamente a produção, a comercialização – sob prescrição médica – e o uso desses remédios para tratamento de obesidade.
Para Lima, a principal questão é saber se a solução encontrada pode cercear a atividade da Anvisa. Durante a discussão da proposta, alguns parlamentares discordaram da proibição da agência, enquanto outros defenderam o papel dela na regulação de medicamentos, informou o site da Câmara.
Na opinião do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que diz ter usado inibidores de apetite para perder 12 kg, a Anvisa não deve vetar o uso desses remédios, mas regular quando eles precisam ser indicados e em quais dosagens.
Já o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que defende a atuação da Anvisa, argumentou que a Constituição federal reserva à agência o poder de controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre eles os anorexígenos.
Fonte: G1 - Bem Estar
Programa garante oportunidades para negros, índios e superdotados
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21), portaria ministerial que oficializa a criação do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, assinado no dia 17 de novembro pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O objetivo do programa é oferecer formação e capacitação, em instituições de excelência no Brasil e no exterior, a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e superdotados. A meta da ação é facilitar o ingresso desses estudantes em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisas.
Além da formação acadêmica do grupo cotista por meio de concessão de bolsas, a Portaria nº 1.129 prevê a oportunidade de novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação.
A ideia é promover a competitividade e a inovação em áreas prioritárias para a promoção de igualdade racial e do combate ao racismo, e garantir a valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, da acessibilidade e inclusão no Brasil, e da difusão do conhecimento da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O programa pretende, ainda, ampliar a participação dos estudantes pretos, pardos, indígenas e superdotados em graduação e pós-graduação no exterior, bem como aprimorar a cooperação internacional na área de educação, ciência, tecnologia, inovação e políticas públicas de igualdade racial.
Abdias
Político, ativista social e escritor, Abdias Nascimento morreu aos 97 anos, em 2011. Na política, foi deputado federal (1983-1987) e senador (1997-1999). Como ativista militante, colaborou na criação do Movimento Negro Unificado.Desse movimento, surgiu a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas artes, Abdias destacou-se em vários campos, em especial na criação do Teatro Experimental do Negro, em 1944.
Fonte: Diário Oficial da União
Saúde libera R$ 21,5 mi para qualificar gestão do SUS
Recurso visa organizar o sistema de saúde nos estados e integrar os serviços na rede pública
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 21,5 milhões para estados e Distrito Federal (DF) com o objetivo de qualificar a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi publicada nesta quinta-feira (21), portaria que determina que os recursos deverão ser investidos especialmente na implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).
“A liberação desses repasses é mais um passo em direção à organização do sistema de saúde e vai auxiliar a consolidação do COAP, que tem como objetivo organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios”, explicou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
O investimento visa fomentar a implementação de ações voltadas ao processo de formalização e consolidação do Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP). O recurso será utilizado especialmente na implantação, implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Colegiado de Gestão da Saúde do DF, além dos processos de Planejamento Regional Integrado e das ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa.
A definição dos valores que cada unidade de federação vai receber foi feita considerando o número de Regiões de Saúde existentes até a data da publicação da portaria. As ações realizadas com o incentivo financeiro deverão constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Fonte: Ministério da Saúde
Abertas inscrições para formação de Agente Cultural da Juventude Negra
O projeto é conveniado com a Fundação Cultural Palmares/MinC e propõe a realização de 5 cursos de qualificação para jovens negros de 15 a 29 anos, com auxílio transporte, lanche e uma bolsa de R$ 100,00 por mês. Os cursos disponíveis são de figurinista, web designer, iluminação e sonorização cênicas e produção cultural, e são ofertados principalmente para os Territórios de Paz das cidades de Porto Alegre, Canoas e Esteio, e os Quilombos Urbanos de POA e Canoas.
As inscrições para concorrer às bolsas oferecidas no Edital podem ser realizadas até o dia 2 de dezembro de 2013, presencialmente, no Protocolo da Secretaria de Estado da Cultura; via Sedex, endereçado à Secretaria de Estado da Cultura (Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 19º andar, Porto Alegre/RS); ou através da matrícula descentralizada que será realizada nos Territórios de Paz.
Para o edital que trata das entidades executoras dos cursos, poderão participar empresas privadas com ou sem fins lucrativos e que comprovem a execução de ações de qualificação social e profissional, com pelo menos três anos de constituição legal, com efetiva atuação no campo de especialidade. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de dezembro de 2013, presencialmente, no protocolo da Secretaria de Estado da Cultura, ou pelo via sedex, para o endereço Av. Borges de Medeiros, nº 1501, 19º andar, Porto Alegre/RS.
Obs.: As inscrições nos Quilombos urbanos serão itinerantes, com visita e inscrição no local, através da Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural/Coordenação das Culturas Populares/Sedac. Confira no anexo os locais de inscrição.
Fonte: estado.rs
Vacinação contra a aftosa entra na reta final
Conforme o supervisor regional do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Nilton Barboza, cerca de 60% dos bovinos e bubalinos dos 26 municípios de abrangência da Regional de Santa Maria, nesta faixa etária, já foram vacinados.
A estimativa é de que cerca de 330 mil animais recebam as doses de vacina até o fim da campanha. "Com o decreto 50.072 é importante lembrar que o produtor que não vacinar estará sujeito a multa de R$ 824,40, mais R$ 13,74 por animal não vacinado", salienta Barboza.
Ovinocultura
Outro prazo importante deve ser observado pelos criadores de ovinos. Os ovinicultures tem até o dia 31 de dezembro para registrarem o número de cordeiras e cordeiros nascidos este ano, diretamente em sua Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) de origem.
Tradicionalmente, o registro era feito somente no mês de maio, mas como os nascimentos acontecem de abril a outubro, muitos animais acabavam ficando fora do sistema. Um cadastro com números mais próximos do real irá facilitar as ações de controle sanitário, entre outras.
Fonte: estado.rs
Festival do Minuto recebe inscrições para novos concursos
O Festival do Minuto tem inscrições abertas para diversos concursos, com prazos que vão até o dia 5 de dezembro. As inscrições, gratuitas, são feitas somente online, e os prêmios variam entre R$ 500 a R$ 2 mil.
Os concursos "Vizinho", "Preto e branco" e "Sanguíneo, colérico, melancólico ou fleumático", cujas inscrições vão até o dia 30 de novembro, dão a cada um de seus vencedores a soma de R$ 1 mil. Para participar, basta enviar um filme de até 60 segundos de duração (créditos incluídos) pelo site do festival, de acordo com as especificações contidas no regulamento. O prêmio em dinheiro é dado aos selecionados pela curadoria, e os mais votados pelo público levam o Troféu Minuto.
"Ciência", concurso realizado em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, está em seus últimos dias, com inscrições até esta quarta-feira (20). Serão concedidos três prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 4 mil para o melhor filme segundo a curadoria do festival e o representante da Fundação. Já "Cantando no banheiro" concederá quatro prêmios de R$ 2 mil para os melhores segundo o júri e um prêmio de R$ 2 mil para o melhor segundo o público. As inscrições vão até o dia 5 de dezembro.
Acesse o site oficial do Festival do Minuto para saber mais sobre outros concursos abertos e seus respectivos prazos.
Fonte: Agência Nacional do Cinema
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