Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela condenação.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Fonte: ebc
Recall: fornecedor admite riscos em caminhão e celular de brinquedo
Dois brinquedos comercializados no País passarão por recalls, segundo alertou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). A empresa Amacom Comércio Exterior Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição ou ressarcimento de dois de seus produtos. Todos os produtos colocados à venda dos tipos "caminhão à fricção Power Rangers" (modelo TY113275DS) e "celular Disney Princesas" (modelo DSY0028) poderão ser substituídos.A empresa admitiu riscos à saúde e à segurança das crianças. No caso do caminhão, as rodas podem soltar-se "com certa facilidade", o que deixa expostos os encaixes -- eixos de metal que podem machucar os pequenos. No caso do celular de brinquedo, "o nível de pressão sonora está acima do estipulado na norma", segundo o informe feito pela empresa.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito de fabricação ou risco de acidentes, o fabricante ou fornecedor deve reparar ou substituir o produto a qualquer momento e de forma gratuita. Em caso de dificuldade, órgãos de defesa e proteção do consumidor podem ser acionados.
A empresa mantém um serviço de atendimento ao público, por meio da central telefônica 0800 772 2164, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h30, ou pelo e-mail recall.amacom@gmail.com.
Fonte: Portal Brasil
Média salarial de negros é 36% menor, aponta Dieese
A pesquisa, realizada entre 2011 e 2012 nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, além do Distrito Federal, aponta desproporção também em relação à formação educacional.
Dos negros trabalhadores, 27,3% não haviam concluído o ensino fundamental (que vai do 1º ao 9° ano) e apenas 11,8% conquistaram o diploma de ensino superior, ao passo que entre os não negros em atividade 17,8% não terminaram o ensino fundamental e 23,4% formaram-se em uma faculdade. E, segundo o Dieese, esse cenário se reflete nos ganhos salariais.
Ainda de acordo com o Dieese, um trabalhador negro com nível superior completo recebe na indústria da transformação, em média, R$ 17,39 por hora, enquanto um não negro chega a receber R$ 29,03 por hora. Isso pode ser explicado porque “o avanço escolar beneficia a todos promovendo o aumento dos ganhos do trabalho, mas de maneira mais expressiva para os não negros”.
Fonte: ebc
Participe da campanha Papai Noel dos Correios!
Realizada há 24 anos, a iniciativa tem o objetivo de dar uma resposta às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, se possível, atender aos pedidos de presentes feitos por crianças em situação de vulnerabilidade social.
Além das cartas enviadas diretamente pelas crianças, a campanha contempla cartas escritas em escolas, abrigos, núcleos socioeducativos e creches. De acordo com os Correios, nos últimos três anos foram recebidas 3,4 milhões de cartas. Deste total, foram selecionadas pouco mais de 2 milhões de cartas e adotadas 1,5 milhão.
A iniciativa é um esforço que envolve 120 mil funcionários dos Correios e cerca de 12 mil voluntários, além de milhares de "padrinhos", de todas as partes do país, que adotam as cartinhas e ajudam a alegrar o natal das crianças que escreveram ao Papai Noel.
Conheça mais sobre a campanha e saiba como participar
Fonte: conexaominicom.mc.gov.br
Estudiosos veem na exumação de Jango a chance para esclarecer um episódio obscuro de nossa história
Em 2006, o ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio Mario Neira Barreiro revelou que havia espionado o ex-presidente João Goulart em seu exílio no Uruguai e que tinha participado de um complô para trocar os remédios de Jango por uma substância mortal. O relato foi passado a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. Um ano depois, a família de João Goulart solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de novas investigações.
É para esclarecer essa controvérsia sobre a morte de Jango que peritos estrangeiros e da Polícia Federal vão examinar os restos mortais do ex-presidente, que estava enterrado em São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Ele sofria de problemas cardíacos e teria tido um infarto. No entanto, a causa nunca foi confirmada e nenhuma autópsia foi realizada na época.
“As circunstâncias que ele foi enterrado são muito complexas e cheias de mistérios. Na época, a ordem dos militares foi de não abrir o caixão e enterrar rapidamente. Eu coloco sob suspeita esse comportamento da ditadura de não ter feito exame para diagnosticar o motivo da morte”, diz o cineasta Silvio Tendler que lançou o filme “Jango”, ainda ditadura militar, em 1984.
Para Tendler, todo esse processo de descoberta da verdade é um marco na história do País. Segundo ele, muitas coisas ainda são obscuras e precisam de uma explicação.
Em suas pesquisas para a elaboração do documentário, o cineasta entrevistou a família e funcionários de Jango no período em que ele esteve exilado. Segundo ele, o ex-presidente estava sendo ameaçado de morte diariamente.
“Um dos funcionários de Jango da fazenda em Mercedes, na Argentina me relatou que, cada vez que Jango dava partida na ignição do carro para sair, todos na casa saiam de perto e se abaixavam com medo de uma bomba explodir”.
Um dos vários biógrafos de Jango, o historiador Jorge Ferreira lembra que João Goulart foi o único ex-presidente do País a morrer no exílio e sem reconhecimento.
“A homenagem é a reafirmação do processo democrático no Brasil”, afirma Ferreira.
“Sua história tem que ser respeitada e valorizada. Goulart tinha como características fundamentais o nacionalismo, o estatismo, o desenvolvimentismo, a intervenção do estado na economia e nas relações entre patrões e assalariados, a manutenção e a ampliação dos benefícios sociais aos trabalhadores, a reforma agrária e a liderança política partidária de grande expressão. Creio que muitas dessas tradições inventadas pelos trabalhistas ainda estão presentes entre as esquerdas brasileiras”, analisa o historiador.
Fonte: Portal Brasil
Lei obriga planos a cobrir medicação contra câncer
A medida amplia decisão recente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinou a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.
O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.
Também foram incluídas na lista de procedimentos obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.
Fonte: ebc
Prazo para se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha e ter desconto no IPVA se encerra nesta sexta
O nono sorteio, que será realizado no dia 28 em Santa Maria, irá distribuir um prêmio de R$ 100 mil, cinco de R$ 20 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Durante o evento, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, irá proferir palestra sobre a Nota Fiscal Gaúcha e Cidadania Fiscal.
Fonte: estado.rs
Inscrições abertas para o Concurso Nacional de Dados Abertos
Balanços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), equipamentos públicos, Transferências Voluntárias da União e a estrutura organizacional do Poder Executivo Federal. Estes são alguns dos dados disponíveis para pesquisadores, universitários, empresários, jornalistas e pessoas ligadas à área de Tecnologia da Informação (TI) participarem do Concurso Nacional de Dados Abertos. A inscrição para a premiação, organizado pelo Ministério do Planejamento (MP), pode ser realizada até o próximo domingo (17).
O objetivo do concurso é estimular o desenvolvimento de ferramentas e visualizações baseadas em dados abertos, inclusive as que utilizem como fonte mais de uma base. Para ter acesso, basta acessar o Portal de Dados Abertos. O concurso premiará soluções em duas modalidades:
- Desenvolvimento de soluções de software interativo, disponíveis na web, que permitam acesso via navegador, inclusive de dispositivos móveis;
- Desenvolvimento de infográficos baseadas na utilização de dados abertos, disponíveis na web, que permitam acesso via navegador, inclusive de dispositivos móveis.
Os três primeiros colocados serão premiados no concurso com ultrabooks, celulares e mochilas. A cerimônia de premiação será realizada durante o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos, no dia 21 de novembro, em Brasília (DF).
A equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relativas às bases de dados tema deste concurso. Em caso de dúvidas, acessem a lista de distribuição lista-inda-gt3@googlegroups.com.
Encontro Nacional de Dados Abertos
Para aprofundar a discussão sobre dados abertos governamentais e atrair novos públicos, será realizado, entre os dias 21 e 22 de novembro, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, o II Encontro Nacional de Dados Abertos. Leia o regulamento e façam a sua inscrição no hotsite do encontro.
O evento é promovido pelo Ministério do Planejamento (MP) em parceria com o Escritório Brasileiro do Consórcio World Wide Web (W3C Brasil), e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), representado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br), da Associação Software Livre, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Dados abertos: governo e sociedade
Publicados neste formato, os dados estão disponíveis para qualquer pessoa utilizar e republicar da maneira que achar melhor. A proposta aproxima o governo do cidadão e permite que sejam criados melhores serviços em benefício da sociedade a partir desses dados. A política tem ganhado relevância internacional não só sob a ótica da inovação tecnológica, mas também como uma estratégia de modernização da gestão pública.
A Política Brasileira de Dados Abertos sempre levou o conceito da participação social em seus princípios. Desde o começo, as reuniões de planejamento e construção do Portal Brasileiro de Dados Abertos foram abertas para qualquer cidadão interessado. O dados.gov.br já está publicado há mais de um ano e neste momento, o desejo é ampliar o horizonte da política.
Fontes: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/II Encontro Nacional de Dados Abertos
Novo plano de carreira prevê reajuste de 245% para soldados da Brigada Militar até 2018
"As negociações têm ocorrido com tranqüilidade, e estou convicto que na segunda-feira chegaremos a um acordo. Mas já adiantamos que manteremos as promoções na aposentadoria para os atuais servidores", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
Se aprovadas, as mudanças vão representar, em oito anos (de 2011 a 2018), reajustes salariais de 245% para os soldados e de 151% para os tenentes. A proposta de carreira visa criar como último posto dos praças, o de capitão administrativo, cujo básico será o mesmo de capitão da carreira de nível superior. Em 2011, o soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se for aceita a proposta do Governo, com as progressões, ele poderá chegar a capitão administrativo, com um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais.
Conquistas desde 2011
Até agora, muitas conquistas foram garantidas à categoria. Entre elas, mais de 5 mil promoções; admissão de mais de 5 mil soldados; reajuste da etapa-alimentação após 10 anos congelada; diárias de deslocamento a trabalho reajustadas em 115%; aumento da gratificação de incentivo de permanência e criação do abono ao servidor ferido em ação policial.
Fonte: estado.rs
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