terça-feira, 12 de novembro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 12.11.13

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada 
O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo no qual se discutia a possibilidade de o juiz determinar, em ação ordinária, o bloqueio de verbas do estado para fornecimento de medicamentos a portadores de doença grave.
O recurso adotado como representativo da controvérsia é oriundo do Rio Grande do Sul e foi julgado conforme o rito estabelecido pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). No caso em discussão, o tribunal local afastou o bloqueio de verbas públicas determinado pelo juízo singular diante do descumprimento da obrigação de fornecimento do remédio pelo estado. O STJ entendeu que o bloqueio é necessário para garantir a vida da pessoa.
De acordo com o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o legislador possibilitou ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a medida mais adequada para promover a tutela jurisdicional, sem, no entanto, prever todas as medidas cabíveis. O bloqueio, no entendimento da Primeira Seção, é meio de coerção cabível, embora não previsto na legislação, para fazer com que o estado cumpra a tutela jurisdicional deferida.
Conflito inconciliável
A Seção considerou que o direito subjetivo à saúde prevalece sobre os princípios do direito financeiro ou administrativo. A desídia do estado frente às decisões dos juízos, segundo o relator, pode resultar em grave lesão à saúde do paciente ou levá-lo até mesmo à morte. Em situações de inconciliável conflito entre o direito fundamental à saúde e o da impenhorabilidade dos recursos da Fazenda Pública, prevalece o primeiro.
A efetivação da tutela específica, conforme a Primeira Seção, deve ser concedida em caráter excepcional, quando houver nos autos comprovação de que o estado não esteja cumprindo a obrigação de fornecer os medicamentos pleiteados e de que a demora no recebimento acarrete risco à saúde e à vida da pessoa.
O recurso foi julgado procedente para restabelecer a decisão do juízo de primeiro grau que determinou o bloqueio de verbas públicas como medida coercitiva.
Fonte: STJ

Governo do Estado apresenta programa de expansão do acesso digital
Ações de inclusão digital em diversas cidades do Rio Grande do Sul e em serviços públicos, como saúde e educação, foram o tema do Fórum "RS Digital", realizado nesta terça-feira (12), em Porto Alegre. O evento reuniu representantes do Governo do Estado, Governo Federal, prefeituras e empresas privadas ligadas ao setor.
"A preocupação do governo estadual não é apenas levar acesso, mas formar cidadãos aptos às novas tecnologias", ressaltou a coordenadora de Inclusão Digital do Governo do Estado, Vera Spolidoro.
O programa RS Mais Digital, instituído pelo Decreto Estadual nº 50.800 e regulamentado para adesão dos municípios pelo Decreto nº 50.801 (disponíveis na íntegra no arquivo anexo), prevê ações de promoção da inclusão digital no Estado, ampliação do acesso à banda larga para população, apoio a instituições que utilizem o software livre e que tenham projetos em governo eletrônico.
"Estamos enfrentando a situação de tantas comunidades que estão isoladas por não ter acesso digital", completou o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta.
O Governo do Estado apoiará ações de prefeituras e órgãos que possuam projetos de promoção e expansão do acesso digital, nos moldes do proposto pelo RS Mais Digital. Um comitê será formado - e deve entrar em operação em dezembro - para analisar os projetos apresentados pela comunidade em geral. Os interessados podem buscar mais informações sobre o apoio de recursos do Estado para projetos na área de inclusão digital através do site www.rsmaisdigital.rs.gov.br.
Fonte: Secom Rs

Chamada pública incentiva mulheres a optarem por ciências exatas
Professores e pesquisadores têm até 18 de novembro para apresentar os projetos, que devem atender estudantes de escolas públicas
O governo federal recebe, até 18 de novembro, propostas de professores universitários ou pesquisadores que estimulem as mulheres a optarem por carreiras nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação. Estão previstos R$ 11 milhões para serem investidos em projetos sobre o tema.
A iniciativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Petrobrás.
“A ideia é despertar o interesse das meninas por carreiras nas áreas de exatas, pois a maioria faz opção por ciências humanas ou profissões voltadas para a saúde”, explica a secretária nacional de Articulação Institucional da SPM, Vera Soares.
A equipe das iniciativas será composta por professores ou pesquisadores, alunas do ensino médio e universitárias. A chamada pública “Meninas e Jovens Fazendo Ciências Exatas, Engenharias e Computação” prevê uma bolsa de estudos para cada integrante do grupo.
“Queremos mostrar que as meninas podem e são capazes de atuar nessas áreas”, acrescenta a secretária. O público alvo é formado por estudantes do sexo feminino de escolas públicas.
A expectativa de Vera Soares é receber propostas que contemplem as cinco regiões brasileiras. Entre os critérios para seleção pela comissão julgadora consta a qualidade do projeto, mas inclui também critério de representação regional. A escolha dos vencedores deve ocorrer até o final do ano.
Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres

DF e quatro estados receberão recursos para alternativas penais
Diante dos recursos liberados pelo Ministério da Justiça, pelo menos mil pessoas poderão ser monitoradas ao mesmo tempo
O Distrito Federal e quatro estados irão receber do governo federal recursos para o fortalecimento e efetivação de alternativas penais. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) vai destinar, até o fim do ano, R$ 8,5 milhões às unidades da Federação para a implementação e auxílio de Centros de Monitoração Eletrônica e Centrais Integradas de Alternativas Penais. Um dos detalhes desse investimento é o uso de tornozeleiras eletrônicas para acompanhar pessoas que cumprem pena em liberdade ou que aguardam decisão de processo judicial.
Os recursos distribuídos para a monitoração eletrônica serão destinados à contratação de empresas especializadas em serviços para a aquisição das tornozeleiras e toda a estrutura, como monitores, banco de dados, assistência técnica e sistema específico para a monitoração eletrônica.
Diante dos recursos liberados pelo Ministério da Justiça, pelo menos mil pessoas poderão ser monitoradas ao mesmo tempo e, dependendo do tempo designado pelo juiz, uma mesma tornozeleira poderá ser utilizada por mais de uma pessoa no período do financiamento, que é de dois anos.
Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional e contemplam propostas selecionadas dos estados de Goiás, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os Estados do Ceará, Rondônia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Pará, Pernambuco e São Paulo já possuem experiência com o uso da tecnologia para monitoramento em condições semelhantes.
Medida cautelar
As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas com peça única ou em duas peças. Toda pessoa a ser monitorada eletronicamente deve obedecer a procedimentos e rotinas específicas, aplicadas por determinação judicial, desde a utilização para evitar a aproximação de pessoas, como em casos de violência doméstica, até em casos que haja a obrigação para se recolher em domicílio no período noturno ou não se ausentar de determinada comarca.
De acordo com Marcus Rito, coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, o investimento nas tornozeleiras eletrônicas faz parte do que prevê a política apoiada pelo Ministério da Justiça. “A ideia é oferecer meios para que o Poder Judiciário aplique medidas cautelares diversas da prisão conforme o previsto no Código de Processo Penal, fazendo que, quando possível, pessoas respondam o crime fora das prisões impactando diretamente no número de presos provisórios no País”, explicou.
Há a importância ainda de se avaliar a situação de pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como mulheres grávidas, portadores de doenças infecto-contagiosas, condenados maiores de 70 anos e condenadas com filho menor, deficiente físico ou mental. “A monitoração eletrônica é uma medida cautelar essencial para que se impeça que pessoas fiquem presas desnecessariamente enquanto aguardam julgamento e importante instrumento de retirada de pessoas em situação vulnerável dentro do sistema prisional”, Marcus Rito.
Tentativa de fuga
Quanto ao controle de fugas, os equipamentos atuais possuem sensores que identificam a proximidade da tornozeleira com a pele, além de outros sensores destinados à violação de suas peças. Quando há uma tentativa de quebra, um rompimento total, ou ainda a fuga de uma pessoa da comarca ou área pré-determinada pela decisão judicial, o sistema de monitoração indica o tipo de ocorrência e os encaminhamentos para a captura, se necessária.
“No caso da pessoa não estar mais com a tornozeleira, se a captura for solicitada com celeridade, a área de busca pode ser reduzida, baseando-se na última localização do indivíduo”, detalhou o Coordenador-Geral do Depen.
Centrais Integradas
No caso das Centrais Integradas, os projetos servirão para definir a estrutura física e contratação de parte da equipe técnica multidisciplinar que irá fiscalizar o cumprimento das alternativas penais determinadas pelo Poder Judiciário. Eles também vão realizar os atendimentos psicossociais com os cumpridores e realizar os encaminhamentos necessários à composição de uma rede assistencial e de parceiros, além de grupos de sensibilização e fóruns de discussão.
Fonte: Ministério da Justiça

Bosch anuncia recall de lavadouras de louça: há risco de incêndio 
Eletrodomésticos foram fabricados de 1999 a 2005 e apresentam problema em componente elétrico
Começa nesta terça o recall de 4.861 lavadouras da marca Bosch, fabricada por Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. e a Roberto Bosch Hausgerãte GMBH (“RBH”), entre 1999 e 2005, modelos SGS5362BR, SGS5362BS, SGS5365BS, por risco de incêndio. Será necessária a troca de um módulo eletrônico do painel, pois um dos componentes elétricos do produto pode sobreaquecer indevidamente causando, em casos raros, segundo o fabricante, risco de incêndio.O reparo é gratuito.
Em setembro, a joint-venture firmada entre Siemens e Bosch anunciou um recall mundial de cinco milhões de máquinas de lavar louça, após incidentes registrados em Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, Taiwan e Irlanda, com as máquinas de lavar passando por um recall pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2009. Na Alemanha, onde dois milhões de máquinas afetadas foram vendidas, houve mais de 69 acidentes de super aquecimento dentro do equipamento, na maioria dos casos sem causar incêndio. A empresa ainda não informou se houve registro de acidentes no Brasil.
A orientação ao consumidor é verificar a marca, o número do modelo, do lote e da série do equipamento, dados inscritos no painel interior da porta para saber se a sua lava-louças está entre as que devem passar pelo recall. Caso o consumidor tenha dificuldade de fazer essa identificação ou queira informações adicionais a orientação é que acesse o www.dishcareaction.com.br, que entra no ar nesta terça-feira, ou entrar em contato com 00800 1908 1908, que atende apenas a telefones fixos, de segunda sexta, das 7h às 17h.
O site e o telefone também podem ser usados para o agendamento de um visita técnica para a realização do reparo. Enquanto a peça não for trocada, por questão de segurança, a recomendação do fabricante, é que o eletrodoméstico só seja utilizado com a presença do consumidor em casa para supervisionar o funcionamento.
Fonte: O Globo - Online

Governo entrega 17 novas ambulâncias do Samu a 14 municípios do Estado
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) realizou nesta terça-feira (12) a entrega de 17 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a 14 municípios. A cerimonônia ocorreu em frente ao Palácio Piratini, com a presença do governador Tarso Genro e do secretário estadual da saúde, Ciro Simoni. As entregas fazem parte do processo de qualificação do atendimento que vem sendo realizado pelo Estado, através do qual já foram feitas desde o ano passado as substituições de 41 viaturas que possuíam mais de três anos de uso.
Das ambulâncias entregues nesta terça-feira, 15 são para renovação da frota, uma para a expansão do Samu em Viamão e outra para a implantação do serviço em Imbé. Com isso, o Samu no Estado terá uma frota composta por mais de 250 veículos, entre as unidades básicas, unidades avançadas (chamadas de UTI móveis), motolâncias e de intervenção rápida.
Municípios beneficiados:
Alvorada (renovação): 02 viaturas
Campo Bom (renovação): 01 viatura
Caxias do Sul (renovação): 02 viatura
Cruz Alta (renovação): 01 viatura
Guaíba (renovação): 01 viatura
Imbé (implantação): 01 viatura
Novo Hamburgo (renovação): 02 viaturas
Pelotas (renovação): 01 viatura
Rio Grande (renovação): 01 viatura
Rosário do Sul (renovação): 01 viatura
São Gabriel (renovação): 01 viatura
Taquara (renovação): 01 viatura
Três Passos (renovação): 01 viatura
Viamão (expensão): 01 viatura
Além dessas unidades, outros 14 veículos ficarão com a Secretaria Estadual da Saúde como reserva técnica, que poderão ser utilizadas em eventos de massa, calamidades, catástrofes ou para empréstimo a algum município em caso de manutenção da ambulância em uso. Para o próximo ano serão distribuídos ainda oito veículos com tração 4x4 (modelo Ford Ranger) para resgate em áreas de difícil acesso.
Avanço do Samu no RS
Ao final de 2010, 85 municípios gaúchos contavam com serviço do Samu, o que representava 68% de cobertura da população. Atualmente são 158 municípios com base, com cobertura aproximada de 89% da população. Isso significa que, nos últimos três anos, mais de dois milhões de gaúchos que não eram assistidos pelo Samu passaram a contar com o serviço de urgência e emergência a partir da ligação gratuita ao 192. Até o final de 2013, o Estado em conjunto com os municípios, implantará outras 28 novas bases do Samu. Para 2014 a meta prevista é a implantação de mais 39 bases.
Para promover esse incremento, a SES aumentou os repasses aos municípios que possuem o Samu. Em relação aos valores de 2010, a contrapartida estadual mensal aumentou quase 70% para as unidades de suporte básico e em mais de cinco vezes o valor para as unidades de suporte avançado (chamadas de UTI Móveis). Com isso, a previsão de investimento nos municípios deve chegar a mais de R$ 60 milhões neste ano. Para 2014, com a implantação de mais 39 bases, a estimativa é que esses recursos chegam aos R$ 100 milhões. Nos anos anteriores esse montante foi de R$ 36 milhões em 2012, R$ 16 milhões em 2011 e R$ 11,8 milhões em 2010.
Fonte: Assessoria SES RS

Novo selo do Inmetro indicará nível de ruído de eletrodomésticos 
'Selo de barulho' deverá ser colocado por fabricantes a partir de 2014.
Aparelhos como secador de cabelo e liquidificador terão obrigatoriedade.
Quem vai comprar um eletrodoméstico sempre costuma observar o selo que mostra o quanto ele gasta de energia, mas também existe uma classificação de ruído que pouca gente presta atenção. Mas a partir do ano que vem, o selo será modificado pelo Inmetro e o novo modelo deve vir obrigatoriamente em três dos eletrodomésticos que mais emitem sons: os secadores de cabelo, liquidificadores e os aspiradores de pó.
Na etiqueta deve constar a classificação de níveis de decibéis emitidos numa escala de 1 a 5. “O consumidor pode procurar a partir do momento que é lei o selo, e com certeza vai melhorar a qualidade de vida dos consumidores”, diz o gerente de loja Luciano Marques.
Além disso, ele terá de ser claro e fácil de entender aos consumidores. “Hoje em dia, quanto mais silencioso melhor. Na hora de comprar, sempre ficamos atentos neste tipo de problema”, diz o consumidor Rodrigo de Alcântara, que é de Araçatuba (SP).
A Organização Mundial de Saúde afirma que a poluição sonora é a terceira maior do meio ambiente, perdendo apenas para a poluição da água e do mar. Ela até pode ser inofensiva aos ouvidos, que têm mecanismos de proteção contra altos ruídos, mas, não por muito tempo.
Dependendo da exposição, os danos podem ser até irreversíveis. “O ruído pode causar uma lesão com comprometendo a audição. Acima de 65 decibéis já causa um estresse, e isso causa aumento da pressão arterial, frequência cardíaca, pode até trazer insônia, principalmente em sons intensos”, afirma o otorrinolaringologista Henrique Cesar Pereira.
Na oficina de assistência técnica de Sávio dos Santos a maioria dos aparelhos está lá pelo mesmo motivo: o barulho. “Grande parte da população reclama realmente do barulho, como os aparelhos novos estão mais potentes, o barulho também aumenta”, afirma o técnico em eletrodomésticos Sávio dos Santos.
Fonte: G1

Estados e DF recebem recursos para medicamentos
Valor total para compra de remédios para uso na rede pública de saúde no quarto trimestre de 2013 é de R$ 181.931.358,74
O Ministério da Saúde, por meio de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), anunciou que vai repassar R$ 181.931.358,74 aos estados e Distrito Federal para a compra de remédios. O valor mensal divulgado é de R$ 60.643.786,25.
De acordo com o texto, os valores foram definidos com base nas informações aprovadas pelas unidades federadas nos meses de junho, julho e agosto deste ano, registradas no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
Ajustes maiores
O estado do Amapá recebeu um ajuste (R$ 70.422,61) maior devido à falta de informações ambulatoriais referentes aos meses de abril e maio de 2013. O Pará (R$ 687.548,36) apresenta situação similar, não possui os dados ambulatoriais referentes a maio deste ano.
No Rio Grande do Norte, que também obteve um aumento maior (R$ 1.544.079,82), o motivo foi o não cadastramento das unidades de saúde no Sistema de Cadastro Nacional Estabelecimentos de Saúde (SCNES) durante o período de divisão e entrega dos medicamentos.
Confira a tabela de repasses.
Fonte: Diário Oficial da União

Exames avaliam mais de 7,6 mi de alunos em todo país
A partir deste ano, as provas contarão mais uma avaliação: Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana), que será aplicada anualmente
Cerca de 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de todas as unidades da Federação começaram nesta segunda-feira (11), a fazer as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O exame se estenderá até o próximo dia 21.
Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala. A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil, são realizadas a cada dois anos. Já a Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana), aplicada pela primeira vez, terá periodicidade anual.
 Os resultados das aferições oferecem subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas públicas de educação básica. A Aneb, com provas de leitura e matemática, será realizada por 246 mil estudantes do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular.
 A Prova Brasil, composta por exames de leitura e matemática, será feita por 4,7 milhões de estudantes, aproximadamente. Participarão escolas com pelo menos 20 estudantes matriculados em turmas do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular de escolas públicas das zonas urbana e rural. A última aplicação da Prova Brasil ocorreu em novembro de 2011, para 4,2 milhões de estudantes.
 A Ana contará com provas de leitura e escrita e de matemática. Serão avaliados em torno de 2,6 milhões de estudantes do terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das zonas urbana e rural que estejam organizadas no regime de nove anos. O exame será aplicado em todas as turmas regulares e em uma amostra de turmas multisseriadas.
“Essas avaliações são extremamente importantes para que os sistemas de ensino acompanhem a qualidade do aprendizado dos estudantes e, quando necessário, realizem intervenções pedagógicas para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem”, destacou o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.
Ciências
Este ano, será aplicada prova de ciências para uma amostra de 84,7 mil estudantes. Destes, 56,7 mil estão em turmas do nono ano do ensino fundamental e farão o exame como parte da Prova Brasil. Outros 28 mil estão no terceiro ano do ensino médio e realizarão a prova como parte da Aneb.  A aplicação, com caráter experimental, objetiva validar as matrizes de ciências no Saeb.
Na Aneb e na Prova Brasil, estudantes, professores, diretores e aplicadores vão responder questionários contextuais, que servirão como instrumentos de coleta de informações sobre aspectos da vida escolar, do nível socioeconômico e cultural, formação profissional, práticas pedagógicas e formas de gestão, dentre outros. Na Ana, os questionários contextuais serão respondidos apenas por professores e gestores.
Fonte: Ministério da Educação

Fapergs abre inscrições para programa que investirá R$ 25 milhões em microempresas
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) abriram nesta segunda-feira (11) as inscrições para o programa Tecnova, que vai investir R$ 25 milhões em micro e pequenas empresas do Estado. O projeto incentiva a criação de produtos inovadores e o crescimento de empresas de pequeno porte com capacidade para desenvolver a economia gaúcha.
Do total, R$ 15 milhões são aportados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e R$ 10 milhões provêm do Governo do Estado e parceiros locais. Desta parcela, R$ 9,3 milhões pertencem ao Tesouro estadual, R$ 300 mil à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e R$ 400 mil à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
A ação permitirá a contratação de até 75 pesquisas nas cadeias de tecnologia da informação; comunicação; petróleo e gás; energias alternativas; saúde avançada e medicamentos; calçados e artefatos; indústria moveleira; e nos setores metalmecânico-automotivo e agroindustrial. Os recursos variam entre R$ 200 mil e R$ 667 mil por projeto.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de janeiro de 2014 pelos sites www.tecnova.rs.gov.br e www.fapergs.rs.gov.br. O edital também está disponível para consulta. A receita bruta dos participantes deve ser inferior ou igual a R$ 360 mil, para as microempresas, e R$ 3,6 milhões, para as empresas de pequeno porte. A lista final de aprovados será divulgada em 30 de maio de 2014.
Fonte: estado.rs

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