INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 28.10.13

MiniCom – Aviso de habilitação para RadCom irá contemplar áreas de assentamento

O Ministério das Comunicações divulgou que o aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, a ser publicado em dezembro, vai contemplar municípios situados na área de influência da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, e localidades em que foram mapeadas a existência de áreas de assentamento. A pré-listagem beneficia 30 municípios de 13 Estados – a maioria deles das regiões Norte e Nordeste.De acordo com o coordenador-geral de radiodifusão comunitária, Samir Nobre, esse aviso de habilitação irá contemplar municípios que não estavam incluídos no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – que tem como objetivo principal a redução das desigualdades entre as regiões do País.Além de estimular o lazer, a cultura, acrescenta o coordenador, a emissora de cada localidade poderá promover o convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras comunitárias.Confira aqui a lista preliminar dos municípios que serão contemplados com aviso de habilitação em dezembro:
UF/MUNICÍPIO
AL/ATALAIA
AL/DELMIRO GOUVEIA
AL/FLEXEIRAS
AM/APUÍ
BA/WAGNER
BA/WENCESLAU GUIMARÃES
CE/CRATEÚS
CE/ITAREMA
MA/AÇAILÂNDIA
MA/IGARAPÉ DO MEIO
MA/I/PERATRIZ
MA/MIRINZAL
MG/GOVERNADOR VALADARES
MS/PONTA PORÃ
MT/PORTO DOS GAÚCHOS
PA/CURUÁ
PA/FARO
PA/JACAREACANGA
PA/PLACAS
PA/PRAINHA
PA/TRAIRÃO
PE/CARUARU
PR/IMBAÚ
PR/JARDIM ALEGRE
PR/ORTIGUEIRA
SC/ABERLARDO LUZ
SC/ÁGUA DOCE
SC/CORREIA PINTO
SC/RIO NEGRINHO
SE/MONTE ALEGRE DE SERGIPE
Fonte: Ministério das Comunicações

Câmara pode votar Marco Civil da Internet na próxima terça-feira

O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara dessa semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar na terça-feira (29). Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do Marco Civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de hoje.
Segundo o deputado Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Por outro lado, os debates para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária, à noite.O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unideos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidenta Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: ebc

Governo veta venda casada de garantia estendida pelo comércio 
Consumidor que contratar garantia estendida poderá desistir em até 7 dias.
Descontos condicionados à aquisição dos seguros também está vedada.

O comércio não poderá mais fazer venda casada de garantia estendida - geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos -, aprovou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), nesta quinta-feira (24).
Caso o consumidor contrate a garantia estendida e se arrependa, ele poderá também desistir e fazer o cancelamento em até sete dias.
O CNSP definiu que o comércio varejista não pode mais vincular um desconto no produto à aquisição da garantia estendida. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil a partir do momento da publicação da nova regra - o que, segundo a Susep, deve acontecer na próxima semana.
Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, a principal mudança é que os vendedores da garantia estendida também poderão ser responsabilizados na condição de representantes das seguradoras, o que não acontecia até o momento. "Isso significa dizer que a seguradora também responderá solidariamente. Elas têm a incumbência de orientar e supervisionar", declarou ele.
Santanna confirmou ainda que o comércio varejista também poderá continuar a comercializar os chamados "microsseguros" de outras modalidades, como seguros de vida, contra a perda de emprego, de previdência complementar e também "prestamista" (garantia pelo pagamento da parcela do produto). Nestes casos, porém, os valores dos seguros são menores e variam, de formal geral, entre R$ 24 mil e R$ 60 mil.
'Déficit de informação'
De acordo Luciano Santanna, a Susep verificou que havia um "déficit de informação ao consumidor."
"Ele sequer sabia que estava comprando um seguro. Não sabia que havia ouvidoria das seguradoras e na Susep. Existe um sistema de proteção. Em face desse déficit de informação, ele sequer tomava conhecimento disso", declarou.O secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, observou que a garantia estendida é um produto que tem ganhado popularidade no Brasil, comercializado até por sites na internet. "Queremos reduzir problemas e criar base jurídica sólida para este mercado. É importante que o cidadão tenha acesso a vários tipos de seguros que afetem seu patrimônio", afirmou.O CNSP é formado por representantes dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros.
Fonte: G1 - Noticias

Senado aprova atendimento domiciliar do INSS e outros órgãos públicos a idosos doentes

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga os órgãos públicos a prestar atendimento domiciliar a idosos doentes.
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e estabelece que, se for de interesse do poder público que o enfermo compareça pessoalmente a uma repartição, a autoridade deve providenciar o atendimento na casa ou no hospital onde ele estiver internado. Caso seja de interesse pessoal, o idoso pode indicar um procurador para representá-lo. O projeto abrange os casos de perícia do INSS e de expedição de laudo médico de saúde, necessário para isenção tributária, por exemplo.
Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o texto, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá mais 15 dias úteis para aprovar o projeto ou não.
A prática de ir até a casa ou ao hospital onde está o segurado doente já existe atualmente, segundo o INSS. O atendimento está previsto na Instrução Normativa nº 45, de 6 de agosto de 2010, Art. 430: “O INSS realizará a perícia médica do segurado no hospital ou na residência, mediante à apresentação de documentação que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção”. Desta forma, o INSS destacou que nada muda efetivamente com a possível sanção da lei.
Diretor do Sindicato Nacional dos Peritos, Franscisco Eduardo Cardoso Alves vê com preocupação a possível sanção do projeto e diz que faltam peritos no país:
— A visita domiciliar é um direito do idoso, mas é impraticável. A gente sabe que o INSS não tem como cumprir a lei, o que deve aumentar a fila de espera — disse.
O INSS negou a falta de médicos, mas não informou quantos trabalham no instituto atualmente. Segundo o instituto, 20.306 atendimentos desse tipo foram feitos no país somente neste ano.
Fonte: Extra - online

Banco do Brasil lança edital para ocupação de Centros Culturais

Interessados devem apresentar projetos de cinema, artes cênicas, exposições, ideias e música até 28 de novembro
O Banco do Brasil lançou edital de seleção de projetos para compor a programação de seus Centros Culturais nos próximos dois anos, em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O Edital de Cessão de Espaço está aberto a projetos voltados para a realização de eventos nas áreas de cinema, artes cênicas, exposições, ideias e música. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet.
Pelo edital de cessão de espaço não está previsto apoio financeiro do banco aos projetos selecionados, apenas o acesso e a utilização da infraestrutura das salas de cinema, teatros, salas de exposição e demais espaços dos centros culturais. Os produtores podem procurar patrocínios de outras instituições, desde que não concorrentes do Banco do Brasil. Os projetos que vierem a ser selecionados por este edital não substituem aqueles selecionados pelo edital de patrocínio, realizado pela última vez em 2012. Um novo edital de patrocínio já está sendo elaborado para lançamento em 2014.
Cada projeto poderá ser inscrito para uma ou mais unidades dos CCBBs.
Os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição disponível no site do Banco do Brasil. Entre os critérios de seleção estão a relevância conceitual e temática; inovação; impacto social; viabilidade técnica; e adequação física e financeira. Para mais informações, leia a íntegra do Edital de Cessão de Espaço.
O prazo para a inscrição dos projetos fica aberto até o dia 28 de novembro e o resultado final da seleção será anunciado até o dia 31 de janeiro de 2014 no portal do Banco do Brasil na Internet.
Fonte: Agência Nacional do Cinema

Fiocruz e Fundação de Bill Gates vão produzir vacina dupla viral

Vacina dupla viral vai imunizar a população contra o sarampo e a rubéola. Brasil está livre da circulação das duas doenças
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa hoje (28), no Rio de Janeiro (RJ), da cerimônia de abertura do 9º Encontro Grand Challenges, promovido pela Fundação Bill & Melinda Gates. Na ocasião, o ministro anuncia parceria entre a Fiocruz/Bio-Manguinhos e a Fundação Bill & Melinda Gates para a produção da vacina dupla viral (sarampo e rubéola). Após o encerramento da cerimônia de abertura, o ministro participa de entrevista coletiva à imprensa.
Desde 2000, o Brasil está livre da circulação autóctone do vírus do sarampo, isto é, o agente causador da doença não circula de maneira ampla no território nacional. No caso da rubéola, desde 2008 não há circulação autóctone do vírus. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sarampo
Doença aguda, altamente contagiosa, transmitida por vírus. Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca, exantema (manchas avermelhadas), coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. O período de transmissão varia de quatro a seis dias antes do aparecimento do exantema até quatro dias após o surgimento das manchas. A vacina é o meio mais eficaz de prevenção.
De 2001 a 2005, o Brasil apresentou apenas 10 casos de sarampo, dos quais quatro foram importados (Japão, Europa e Ilhas Maldivas) e seis casos eram associados a essa importação.
Em 2006, foram registrados 57 casos na Bahia com fonte de infecção desconhecida, com identificação de genótipo que ainda não tinha circulado no País. Em 2010, foram confirmados 68 casos (no Pará, Rio Grande do Sul e Paraíba) – todos importados ou associados a esses casos importados.
Em 2011, foram registrados 42 casos de sarampo no País, em oito estados: São Paulo (26), Rio Grande do Sul (7), Rio de Janeiro (4), Distrito Federal (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Piauí (1), Mato Grosso do Sul (1). Todos importados ou associados a esses casos importados.
Rubéola
Transmitida por vírus, os sintomas mais comuns são febre e exantema, inflamação de gânglios e artralgia. O período de transmissão é de cinco a sete dias do aparecimento de manchas avermelhadas. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar e respirar.
Outra forma de transmissão é por via sanguínea, o que ocorre somente quando mulheres grávidas adoecem e transmitem para o feto. A infecção na gravidez acarreta inúmeras complicações para os recém-nascidos, como malformações congênitas, principalmente cegueira e surdez. A vacina também é o meio mais eficaz de prevenção.
Recomendações
Todos os viajantes que pretendem visitar outros países devem estar vacinados contra o sarampo e a rubéola. É o que recomenda o Ministério da Saúde, seguindo orientação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os vírus causadores dessas doenças ainda circulam intensamente em diversos países do mundo. Por isso, ao viajar para o exterior, as pessoas que não foram vacinadas ficam expostas ao risco de contrair sarampo e rubéola, podendo contribuir para a reintrodução dessas doenças no Brasil.
Fonte: Ministério da Saúde