quinta-feira, 10 de outubro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 10.10.13

Pagamento por celular agora é lei e deve incluir brasileiros que estão fora do sistema bancário
O Diário Oficial desta quinta-feira (10) traz a publicação da Lei nº 12.865/13 que regulamenta o sistema de pagamentos de contas por meio de celulares e tablets. Com isso, será possível utilizar um celular como se fosse um cartão de banco. Apelidado pelo autor do projeto original (PLS 635/2011), senador Walter Pinheiro (PT-BA), de bancarização, o novo serviço de pagamento móvel tem também por finalidade permitir a inclusão de mais de 39% da população brasileira que está, atualmente, fora do sistema bancário, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Com a medida, as pessoas que estão fora do sistema bancário podem receber crédito, fazer compras e todas as movimentações por celular, promovendo a inclusão e, até mesmo, evitando deslocamentos desnecessários, o que garante ainda o fortalecimento das economias locais e a interiorização do desenvolvimento”, observou Pinheiro. O assunto foi incluído na Medida Provisória 615/2013  durante a tramitação da proposta na Comissão Mista do Congresso, permitindo o acesso à bancarização, mesmo no caso de o consumidor não possuir conta bancária, conforme a emenda 41, de autoria de Walter Pinheiro, que foi acatada integralmente pelo relator da matéria, senador Gim Argelo (PTB/DF)
Pinheiro destacou  que, além dos consumidores que já estão atentos às facilidades do uso do celular para pagamentos, outras parcelas da população também  se beneficiarão  da medida, como  os contemplados pelos programas socais do governo.
“São os casos dos beneficiados pelo programa Bolsa Família, além dos aposentados do INSS, que, muitas vezes, precisam deslocar-se ao município vizinho para encontrar uma agência bancária. Com um celular na mão, eles poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos casos de celulares pré-pagos”, explica.
O senador avalia ainda que o novo sistema vai contribuir para a redução dos custos das transações financeiras. Além da medida incluir o pagamento móvel no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a legislação também autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
Fonte: Agência Senado

Astrônomos descobrem planeta solitário sem estrela
 Astrônomos anunciaram nessa quarta-feira a descoberta de um planeta solitário fora do sistema solar, flutuando sozinho no espaço e sem girar na órbita de uma estrela. Chamado PSO J318.5-22, o planeta está apenas a 80 anos-luz da Terra e tem seis vezes a massa de Júpiter. Formado há 12 milhões de anos, ele é considerado novo entre os seus pares.
“Nunca tínhamos visto um objeto a flutuar livremente no espaço com esse aspecto. Tem todas as características dos jovens planetas descobertos ao redor de outras estrelas, mas vagueia completamente só”, disse o chefe da equipe de pesquisadores, Michael Liu, do Instituto de Astronomia da Universidade do Hawai, em Manoa. “Questionei-me muitas vezes se esses objetos solitários existiriam e agora sabemos que sim”, acrescentou.
Os pesquisadores, cujo trabalho foi publicado no Astrophysical Journal Letters, acreditam que o novo planeta tenha uma massa mais leve que a dos demais corpos que flutuam livremente.
Durante a última década, os cientistas descobriram cerca de mil planetas extrassolares, mas apenas meia dúzia foi observada diretamente, já que muitos giram em torno de jovens estrelas, a menos de 200 milhões de anos e emitem muita luz.
Fonte: ebc

Relator defende voto aberto em todas as deliberações legislativas
A PEC do Voto Aberto está pronta para ser reexaminada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre as emendas oferecidas em Plenário na semana passada. O relator manteve a posição apresentada na mesma comissão, em setembro último, quando acolheu a proposta de fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares.
Assim, além das votações para a cassação de mandatos parlamentares, deixariam de ser secretas as votações nas comissões e no Plenário do Senado para a indicação de chefes de missão diplomática, magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e procurador-geral da República.
Do mesmo modo passaria a ser aberta a apreciação de vetos presidenciais.
De autoria do ex-deputado e ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013,  estende o voto aberto amplo nas manifestações do Congresso Nacional a todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.
Sergio Souza deu parecer contrário às emendas de números 1 a 3, dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente, que mantêm o voto secreto nos casos de indicação de autoridades e apreciação de vetos presidenciais.
O relator refuta a adoção do voto secreto para proteger o parlamentar das alegadas pressões de poder político e administrativo, como do Executivo, ou ainda, nos processos de cassação de mandato, até mesmo de um colega parlamentar. Além disso, rebate a justificativa de que seria uma medida preventiva contra futuras e hipotéticas retaliações.
Sérgio Souza argumenta, em seu relatório, que a realidade do Brasil mudou com a revolução tecnológica que tem gerado efeitos em todos os setores, incluindo a política e o funcionamento das diversas instituições estatais.  Para ele, todas as pressões contra a independência e a autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela “vigilância dos cidadãos”.
Segundo o parlamentar, a PEC 43, ao tornar abertas e públicas todas as deliberações do Congresso Nacional, revela “a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado”, com a vigilância da sociedade sobre a atividade do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado

Secretaria da Fazenda notificará 45 mil proprietários de veículos com IPVA em atraso
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio de ação fiscal da Receita Estadual para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), autuará, em outubro, cerca de 45 mil proprietários de veículos. O total entre impostos, multa e juros, chegará a mais de R$ 17 milhões, quantia referente ao imposto vencido no ano calendário 2012.
Esse valor representa apenas 1,45% da frota pagante, que totaliza aproximadamente 3,2 milhões de veículos, demonstrando a baixa inadimplência em relação ao IPVA no Rio Grande do Sul e o comprometimento da população gaúcha com o seu Estado e com os municípios, aos quais são transferidos 50% dos valores arrecadados com o tributo.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira , a baixa inadimplência também é fruto das constantes ações preventivas da Receita Estadual, podendo ser destacado que, para o IPVA 2014, será concedido desconto de 5% ao contribuinte que estiver cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31/10/2013.
Após receber a notificação de lançamento, o cidadão somente poderá efetuar o pagamento no Banrisul. Depois de 60 dias da notificação, o contribuinte do IPVA poderá ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para cobrança judicial. Para conhecer a situação dos veículos com relação ao IPVA o site da Secretaria da Fazenda deverá ser consultado, no assunto IPVA, digitando-se a placa e o código Renavam.
Fonte: estado.rs

Sancionada lei que garante direito de herança na exploração do serviço de táxi
Lei aprovada pelo Congresso e sancionada nesta quarta-feira (9), garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da solenidade de sanção, que ocorreu na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal.
- É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e, se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família - afirmou.
A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que cabe aos municípios legislar sobre o assunto. Prevaleceu, agora, o entendimento de que o texto não entra nas competências das prefeituras.
- Foi uma luta muito grande, foi vetado duas vezes, mas ao final de uma negociação com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ir ao sindicato sancionar essa lei - disse o presidente, acrescentando que isso resolve o problema definitivamente porque embora o taxista tenha um valor econômico na sua permissão,  estava impedido de transferí-la para seus herdeiros.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
Fonte: Agência Senado




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