quinta-feira, 31 de outubro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 31.10.13

Ministro do STF nega liminar que tentava evitar devolução de supersalários de servidores
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte do salário dos servidores da Câmara dos Deputados que recebem acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Marco Aurélio entendeu que a questão deve ser analisada pelo plenário da Corte.
Na petição, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos reduzidos ao teto.
Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio.
Fonte: ebc

Fapergs anuncia edital para investir R$ 25 milhões em programa de inovação
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) anunciam, nesta quinta-feira (31), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, às 13h30, o programa Tecnova, que vai investir R$ 25 milhões em micro e pequenas empresas do Estado. O projeto incentiva a criação de produtos inovadores e o crescimento de empresas de pequeno porte com capacidade para desenvolver a economia gaúcha.
A cerimônia contará com a participação do governador Tarso Genro, do secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Prodanov, da diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira, e do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix.
Do total, R$ 15 milhões são aportados pela Finep, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 10 milhões provêm da parceria entre o Governo do Estado e parceiros locais. Desta parcela, R$ 9,3 milhões pertencem ao Tesouro estadual, R$ 300 mil à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e R$ 400 mil à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
A ação permitirá a contratação de até 75 pesquisas nas cadeias de tecnologia da informação; comunicação; petróleo e gás; energias alternativas; saúde avançada e medicamentos; calçados e artefatos; indústria moveleira; e nos setores metalmecânico-automotivo e agroindustrial. Os recursos variam entre R$ 200 mil e R$ 667 mil por projeto. "Estamos tratando de um convênio inovador que dialoga diretamente com o sistema de ciência e tecnologia para que essa área prospere. O lançamento do Tecnova afeta de forma direta o desenvolvimento do setor", avalia o secretário Cleber Prodanov.
A presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira credita o convênio ao bom desempenho alcançado pela pesquisa científica no Rio Grande do Sul. "Grandes especialistas em todas as áreas do conhecimento trabalham aqui. O resultado das pesquisas está maduro para ser transferido às empresas". Além disso, acrescentou ela, doutores recém-formados ou mais experientes geralmente abrem microempresas de tecnologia de ponta. "Essas empresas precisam de fomento especial para crescer economicamente e disponibilizar produtos e serviços de inovação em escala comercial".
Inscrições
As inscrições vão até o dia 16 de dezembro no site www.tecnova.rs.gov.br. O endereço eletrônico estará disponível a partir do lançamento do programa. A lista final dos aprovados será conhecida no dia 17 de abril de 2014. O edital também poderá ser acessado no endereço www.fapergs.rs.gov.br, no menu editais (Abertos).
Fonte: estado.rs

Prorrogado prazo para inscrições no Cultura 2014
Novo prazo vai até 06 de dezembro. Concurso visa ampliação e fomento da programação cultural das 12 cidades-sede durante a Copa 2014
O prazo para realizar as inscrições para o edital do concurso Cultura 2014 foi prorrogado até o dia 6 de dezembro. Com a ampliação, mais pessoas poderão participar do grande festival que o Ministério da Cultura (MinC) pretende produzir, em parceria com os governos municipais e estaduais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
O concurso visa apresentar a riqueza e diversidade cultural do País para brasileiros e estrangeiros, entre os dias 10 de junho e 15 de julho, nas capitais que receberão os jogos: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).
As inscrições para o concurso Cultura 2014 deverão ser feitas exclusivamente pelo sistema SalicWeb, disponível na página do MinC (www.cultura.gov.br). Podem participar pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e grupos não constituídos juridicamente. Maiores informações podem ser solicitadas pelo email concursocultura2014@cultura.gov.br.
Clique aqui e faça sua inscrição!
Edital Concurso CULTURA 2014 - Republicado
Fonte: Ministério da Cultura

Inspetorias de Defesa Agropecuária vão ganhar reforço com concurso público

Na entrega da modernização da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Osório, no litoral norte, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, disse que a contratação de 130 fiscais por concurso público reforçará o trabalho de garantir à população a sanidade dos produtos.
Além disso, os profissionais também engrossarão as campanhas que demonstram aos produtores as formas corretas de plantio, uso de agrotóxicos, por exemplo, resguardando a qualidade do que plantam e criam. "Não somos produtores. Mas somos nós, que primamos pela defesa, que garantimos a sanidade do que a população consome", acrescentou o secretário.
O ingresso dos fiscais, previsto para acontecer em março, desafogará o trabalho das prefeituras que, em parceria com a Secretaria da Agricultura, cedem, no total, cerca de 30 veterinários às unidades. Para o prefeito de Osório, Eduardo Abrahão, o trabalho conjunto entre município, Estado e União no cuidado vegetal e animal garante a segurança alimentar.
Ao todo, R$ 60 milhões estão sendo investidos na reforma dos prédios, compra de computadores e veículos, informatização do sistema. Alguns locais onde funcionavam as antigas inspetorias veterinárias não recebiam nova infraestrutura há 30 anos.
Segundo Mainardi, esse foi um dos compromissos assumidos por orientação do governador Tarso Genro, com o resgate do Estado, do respeito ao servidor público e ao produtor rural. A ideia, até o final do ano, é que o produtor não precise mais ir até a unidade para tirar a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Por meio da ferramenta digital Produtor Online, ele poderá fazer isso pela internet. O programa hoje já permite consultar saldo de movimentação.
Fonte: estado.rs

Senadores divergem sobre o que é e o que não é trabalho escravo
O Senado está enfrentando a complexa tarefa de votar uma legislação que permita ao Estado expropriar terras de pessoas físicas ou empresas condenadas em última instância pela prática de trabalho escravo. Esse novo conjunto de normas resultará de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um Projeto de Lei do Senado que regulamentará a emenda, no momento em que esta estiver promulgada.
Sobre a justeza da expropriação não há divergência. O que mobiliza os senadores no momento é a abrangência do conceito de trabalho escravo - mais especificamente da criminalização do trabalho "exaustivo ou degradante". Na opinião da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, o fato de trabalhadores rurais serem submetidos a uma jornada extensa pode não ser saudável nem legal, mas não é, necessariamente, escravidão. Tampouco seria escravidão a eventual falta de vínculo trabalhista formal ou o oferecimento de moradias precárias.
- Não apoiamos ilegalidade. A confederação Nacional da Agricultura não representa os produtores que tratam mal os seus empregados. Temos feito campanhas para que todos cumpram as normas, mas não podemos confundir aqueles que, de fato, escravizam seus trabalhadores, e que devem ser punidos, com pessoas de boa-fé, que trabalham noite e dia pelo campo brasileiro, mas são tratadas com preconceito e ideologia - argumentou a senadora
Kátia Abreu fez essas considerações durante a primeira sessão de discussão do (PLS) 432/2013, que regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais na quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo.
Para Kátia Abreu, o texto do projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), traz segurança jurídica para o campo, ao definir claramente trabalho escravo como sendo aquele que se realiza de modo forçado ou com restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, seja por meio de dívidas contraídas com o empregador, seja pelo recusa de transporte.
O artigo 149 do Código Penal estabelece que trabalho degradante e jornada exaustiva também são formas de escravidão, mas, segundo Kátia Abreu, a Polícia Federal usualmente não encontra meios de provar isso em suas diligências.
Na avaliação da senadora Ana Rita, a proposta precisa ser melhor debatida em razão de "flexibilizar" o conceito de trabalho escravo. A parlamentar teme que não venha a se tratar de forma especial o trabalhador em "situação análoga à de escravo", não só no no meio rural, mas também nas cidades.
— É necessário que façamos um debate com quem atua nessa área. Não dá apenas para a comissão especial apresentar um relatório de consenso, mas que não é consenso neste plenário e que a gente precisa debater — protestou Ana Rita.
A busca do consenso foi anunciada logo ao início da sessão por Jucá. O texto aprovado na Comissão especial de regulamentação de dispositivos constitucionais, fruto de um série de consultas, ainda será submetido "aos setores organizados que já se manifestaram". Sugestões do governo também estão sendo aproveitadas.
A promessa de Jucá é de apresentar um "texto definitivo" na próxima terça-feira (5).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi outro a pedir a ampliação dos debates sobre o tema e alertou para o risco de se tornar sem efeito expropriação determinada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57-A/1999, caso o conceito de trabalho escravo seja restringido na regulamentação. De autoria do ex-senador Ademir Andrade, a PEC 57 acrescenta ao artigo 243 da Carta Magna o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Atualmente, o Estado só pode tomar a terra de quem faz cultivo ilegal de drogas.
Devido ao fato de a proposta de emenda não ter sido pautada para a ordem do dia desta quarta-feira (30), vários senadores questionaram a apreciação do PLS 432 antes do exame da PEC, rito defendido por Jucá. Observaram que se trataria de uma inversão de ordem.
Ao final da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que a PEC 57 deverá ser  pautada para a sessão deliberativa da quinta-feira (31). E garantiu que o PLS 432 somente será votado após a apreciação daquela proposta. Por sua vez, Jucá anunciou calendário especial para a tramitação da PEC, de modo a ser votada em um único dia. Normalmente, uma PEC tem de ser aprovada com intervalo de cinco dias entre os dois turnos de votação.
No caso do PLS, por se tratar de uma proposta da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, a tramitação é especial e obedece ao rito definido no Regimento Comum do Congresso Nacional. Assim, são necessárias duas sessões de discussão para que o projeto seja votado em primeiro turno e, em segundo, após intervalo de 48 horas. Apesar da tramitação especial, o quorum para que seja aprovado é maioria simples.
Fonte: Agência Senado

Centros odontológicos receberão mais recursos
Com a iniciativa, o Ministério da Saúde amplia o acesso e a qualidade à saúde bucal do usuário do SUS
O Ministério da Saúde libera R$ 1,8 milhão para 859 Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) dos 26 estados e do Distrito Federal, como consta da portaria publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos, retroativos ao mês de maio, vão estar disponíveis a partir do próximo mês e fazem parte da primeira fase do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Até o final de 2014, há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo país.
O PMAQ-CEO foi criado para ampliar o acesso e levar mais qualidade à saúde bucal do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de incentivos orçamentários aos gestores que atingirem metas de qualificação pré-estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Nessa primeira seleção do PMAQ-CEO os municípios inscritos terão seus estabelecimentos avaliados e já passam a receber 20% a mais para custeio dessas unidades. Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.
Assistência
Criados em 2004, os Centros de Especialidades Odontológicos (CEOs) oferecem serviços como tratamento endodôntico (canal), atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor, periodontia e diagnóstico (com ênfase ao diagnóstico de câncer de boca), entre outros. Estes procedimentos permitem a salvação de muitos dentes que, sem tratamento adequado, seriam extraídos. Atualmente, o país conta com 981 CEOs, presentes em 808 municípios brasileiros. Em 2010, eram 853 unidades, e em 2011 saltou para 882. Para este ano, 100 novos centros serão abertos para atender a 250 municípios.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ) já vem sendo utilizado - desde 2011 - nas Unidades Básicas de Saúde. Com a adesão ao programa, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. Após a avaliação externa, as equipes poderão perder o incentivo, mantê-lo ou ampliar para 60% ou 100%, de acordo com o desempenho. A partir de agora, o PMAQ será estendido aos centros odontológicos, para aumentar o acesso e a qualidade à saúde bucal do usuário do SUS.
PMAQ
O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, contemplou quatro mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Cerca de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foram avaliadas e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos PMAQ naquele período. No ano passado, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica de todo país. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões.
Fonte: Ministério da Saúde

Resultado preliminar da fase de habilitação do Edital Curta Criança
Concurso vai selecionar 12 curta-metragens com foco na temática da infância
A Secretaria do Audiovisual no Ministério da Cultura divulgou nesta quarta-feira (30) portaria do resultado preliminar da fase de habilitação do Edital Curta Criança 2013. Os pedidos de reconsideração devem ser enviados em até 5 dias a partir da data de publicação da porta para o endereço eletrônico: concurso.sav@cultura.gov.br. Os pedidos não admitem saneamento de pendências e/ou inclusão de novos documentos.
No Edital Curta Criança 2013, 12 curtas-metragens, com 13 minutos de duração, estão sendo selecionados. A temática da infância é foco das produções, que podem ser de ficção, documentário ou animação. Cada um dos selecionados vai receber de R$ 60 mil, sendo exigida uma contrapartida no valor de R$ 15 mil, em recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis.
Fomento para projetos
O cinema e o audiovisual constituem um setor estratégico para o País, tanto em termos culturais, como meio de afirmação da nossa identidade, quanto em termos econômicos, como indústria geradora de empregos e divisas que deve ser estimulada e protegida. A Ancine luta pelo crescimento do mercado interno, por meio da expansão da oferta e da demanda por conteúdos plurais e diversificados.
O apoio a projetos audiovisuais se dá por meio de mecanismos de incentivo fiscal dispostos na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), na Lei 8.685/93  (Lei do Audiovisual) e na Medida Provisória 2.228-1/01. Esses dispositivos legais permitem que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenham abatimento ou isenção de determinados tributos, desde que direcionem recursos, por meio de patrocínio, coprodução ou investimento, a projetos audiovisuais aprovados na Ancine.
A Ancine atua no Fomento Direto, apoiando projetos por meio de editais e seleções públicas, de natureza seletiva ou automática, com base no desempenho da obra no mercado ou em festivais, o que inclui a realização do PAR – Prêmio Adicional de Renda e do PAQ – Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Outro mecanismo inovador de fomento é o Fundo Setorial do Audiovisual, que contempla os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – da produção à exibição, passando pela distribuição/comercialização e pela infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros.
Fonte: Ministério da Cultura

Inscrições ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos estão abertas
As inscrições para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2013 estão abertas. Lançado na tarde desta quarta-feira (30) pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o edital (disponível no site www.sjdh.rs.gov.br) é voltado a entidades, empresas e pessoas físicas que se destacam na promoção e na defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Sul.
As indicações podem ser feitas até o dia 30 de novembro mediante preenchimento do formulário (disponível no site www.sjdh.rs.gov.br) que deve ser enviado para o e-mail premioddhc@sjdh.rs.gov.br. Além dos dados de identificação da pessoa física ou jurídica indicada ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos, o formulário exige justificativa, apontamentos de práticas relevantes e um breve histórico de atuação e das ações desenvolvidas na categoria a que estiver concorrendo.
O prêmio prevê 13 categorias: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade; Garantia dos Direitos da População LGBT, da População Negra, dos Povos Indígenas, da Juventude, da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, e das Pessoas com Deficiência; a Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania de Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo; Divulgação dos Direitos Humanos; e a Promoção dos Direitos das Mulheres.
A cerimônia de lançamento contou com a participação do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes, do diretor de Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Mauro Borba, e de representantes da população LGBT, negra, das pessoas com deficiência, dos idosos e da juventude.
Em sua manifestação, Fabiano lembrou da retomada do prêmio no ano passado. "O clima na premiação foi maravilhoso. As pessoas estavam lá pela valorização do seu trabalho. A sociedade dá um passo importante quando compreende a totalidade dos direitos humanos e esse prêmio envolve a luta de várias categorias. Que em dezembro não tenhamos vencedores, mas agraciados", completou o secretário.
Já a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, ressaltou que esse é mais um evento que passa pela mão de todos. "As inscrições ficam abertas por 30 dias, fica o nosso apelo para que as entidades divulguem esse prêmio. Os direitos humanos precisam de visibilidade, precisamos mostrar que esse é um governo que batalha e luta junto pelos direitos de todos", acrescentou ela.
Representante da Assembleia, Jeferson Fernandes exaltou o simbolismo do prêmio. "Ele representa toda a luta que é feita pelas pessoas que batalham por direitos", afirmou o deputado. O diretor de Direitos Humanos da Ajuris, Mauro Borba, defendeu que é preciso fazer mais pelos direitos humanos: "o prêmio é um importante passo para que possamos atingir os ideais que buscamos", destacou ele.
A premiação será realizada entre os dias 9 e 13 de dezembro, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Fonte: estado.rs

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