Dias considera tais embargos “injustificáveis”, uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. “No julgamento da Ação Penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”, alega o senador na justificativa do projeto.
Álvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. “O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação deste projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal”, disse.
A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é “passional”. Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos. “Me parece que é um projeto muito mais passional do que necessário. Eu sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação”, disse o jurista.
Velloso considera “razoável” que uma pessoa condenada em ação originária do STF, ou seja, que não teve julgamento em nenhuma outra instância, tenha direito à revisão da condenação em casos com pelo menos quatro votos vencidos. Ele explica que não há a figura dos embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque ainda há possibilidade de recurso ao STF. Para quem foi inicialmente julgado pela Suprema Corte, não há outra possibilidade a não ser apelar para que o próprio STF reveja o caso. “Temos que pensar que a liberdade de uma pessoa é algo que importa muito. Eu quero saber se alguém que tiver um pai ou um irmão condenado, se não gostaria que houvesse recurso. Agora, movido por paixões políticas, acabar com esse recurso não é razoável”, disse.
O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda um longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial
Fonte: ebc
Documentos revelam que agentes do SNI monitoraram constituintes
No dia 1º de fevereiro de 1987, 559 congressistas tomavam posse com a missão de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Ao longo de dezoito meses, esses deputados e senadores foram acompanhados de perto pela imprensa e por toda a sociedade até o dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Cidadã foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Hoje, 25 anos depois, se torna público que o trabalho na Assembleia Nacional Constituinte e a atividade política dos constituintes fora de Brasília eram acompanhados de perto também pelos agentes do Sistema Nacional de Informação (SNI), que manteve em funcionamento uma prática adotada no regime de exceção iniciado em 1964.
Uma busca rápida no Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte. Muitos com críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.
Também foram produzidos boletins de dados individuais, com informações sobre parlamentares que disputariam as eleições de 1989. “Eu não tinha conhecimento que o SNI pudesse estar fazendo isso, mas desconfiava. Até porque, naquela época, sua atuação ainda era forte”, afirma o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), alvo de um dos boletins. “A abertura democrática se consolidou com a Constituinte. Se alguém tinha algo a perder, eram eles”.
"Se alguém tinha algo a perder, eram eles", diz Arnaldo Faria de Sá, sobre os agentes do SNI.
Para o deputado constituinte Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ainda que houvesse uma suspeita da vigilância do SNI, não era motivo para alarde na época. "Tínhamos essa percepção, sim. Era um fato que nós próprios não queríamos magnificar. Dávamos um tratamento como se [o SNI] fosse um espécime em extinção. Porque ele estava atingido, mas não liquidado. Faltava a Constituição Federal, que seria o símbolo da redemocratização", explica Ibsen.
Inimigo interno
Os documentos vieram a público com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527), em novembro de 2011. “Eles continuaram atuando sob a inspiração da doutrina de segurança nacional, onde o inimigo é interno, são os movimentos sociais, são os políticos de oposição”, afirma a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Albene Miriam de Menezes. “A Assembleia Nacional Constituinte poderia, por exemplo, ter modificado a Lei da Anistia, e eles temiam muito isso”, complementa.
Relatórios detalham, por exemplo, a composição de comissões e a formação do grupo parlamentar que ficou conhecido com Centrão. Em alguns documentos, os agentes deixam clara a preocupação com a maneira deturpada como seriam vistos pelos constituintes e avaliam os efeitos que isso poderia provocar para o SNI no texto final da Constituição.
A historiadora Albene Miriam de Menezes: documentos podem ajudar a entender o período da democratização.
Para o jornalista e escritor Luiz Gutemberg, que cobriu os trabalhos da Constituinte a serviço da TV Bandeirantes, os relatórios revelam a natureza do SNI. “O caráter fascista do regime militar, que nunca é explorado, é exatamente isso. Eles não acreditavam na capacidade da sociedade se autogerir. Eles achavam que a sociedade ia se entregar ao comunismo, à baderna”, afirma Gutemberg.
Extinção
Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990, em um dos primeiros atos do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro civil eleito pelo voto direto após a ditadura. "Na Constituinte, se sentia que o aparelho, no pior sentido da expressão, tentava uma espécie de sobrevida", lembra Ibsen Pinheiro.
Para a historiadora Albene Miriam de Menezes, uma pesquisa mais aprofundada do conteúdo de todos os relatórios pode ajudar a contextualizar melhor a atuação do SNI no período de redemocratização do Brasil. “História é um processo: daqui a 50 anos teremos novas interpretações, até mesmo com o acesso a novas fontes de informações, como esses relatórios. Certezas vão ser desconstruídas e novas interpretações vão ser formuladas”, aponta.
Fonte: camara.leg.br
Ufam descobre planta que “despolui”
O engenheiro químico Josias Coriolano de Freitas, cuja tese de doutorado identificou a capacidade da planta em absorver metais pesados, diz que a orelha-de-elegante-gigante ajuda na recuperação de áreas degradadas e no tratamento de efluentes líquidos, entre outras ações.
“A planta pode ser utilizada naturalmente. Não é preciso usar nenhum produto químico. No momento o grupo está procurando aperfeiçoar o sistema de tratamento natural”, disse Freitas.
A pesquisa do engenheiro químico foi realizada entre 2008 e 2010 e foi divulgada no inicio do mês pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), agência financiadora do estudo.
A orelha-de-elefante-gigante é uma planta de origem asiática, mas que se adaptou bem ao clima tropical da Amazônia. Em Manaus, ela é comum nas matas ciliares. A pesquisa de Freitas atestou que a orelha-de-elefante-gigante tem capacidade para absorver grandes concentrações de chumbo, seguido de cromo, cadmo, cobre, níquel e zinco.
Controle
O engenheiro químico destaca que a viabilização do controle de metais pesados em regiões urbana passa primeiramente por um sistema de tratamento de esgoto doméstico e industrial adequado, reciclagem do lixo urbano e programa de educação ambiental.
“Infelizmente as ações para a redução dos metais pesados em Manaus são bastante pontuais e os programas governamentais não tem continuidade. Devemos continuar investindo em pesquisas porque desta forma teremos mais opções para fazer a melhor escolha de descontaminação do ambiente”, observou.
Mas nos casos onde os metais já estão presentes e consolidados, a planta orelha-de-elefante-gigante é a alternativa para evitar um malefício maior, embora existam outras espécies que possam possuir a mesma capacidade.
“Há plantas que se estressam, ficam atrofiadas, mudam de cor, mudam seu DNA e têm anomalias. A orelha-de-elefante-gigante, durante a nossa pesquisa, não apresentou nenhum estresse. Era resistente e mostrou ter uma vida longa mesmo acumulando uma quantidade muito alta de metais pesados”, explicou.
Segundo Freitas, a grande concentração de chumbo na planta deve-se à competição entre os metais, que leva à preferência da planta por um deles.
“Dois fatores foram fundamentais para a absorção do chumbo: a alta concentração e a competição entre os outros metais. A variação da concentração dos outros metais faz com que exista uma competição entre eles e com isso a planta terá preferência pelo o chumbo. Geralmente, o chumbo está associado a origem urbana, principalmente lixo e a atividade industrial”, explicou.
O trabalho de campo para análise da pesquisa foi feito em áreas cujo nível de contaminação é elevado. É o caso de igarapés próximos da Universidade Luterana, no conjunto Atílio Andreazza, no Japiim, na Zona Sul; na Avenida Torquato Tapajós, no bairro Flores, na Zona Norte; no Conjunto Jardim de Versalles, no bairro Planalto, na Zona Centro-Oeste; no Posto Rodoviário de Manaus da Rodovia BR-174, quilômetro 7, e em uma área não impactada localizada na Ufam, no bairro Coroado, na Zona Leste.
Fonte: Ecofidelidade
Estados e municípios têm até o dia 27 para aderir ao PAA
Nova modalidade de gestão, que substitui os convênios por termo de adesão, já foi aceita por 24 estados e 80 municípios.
Termina no próximo dia 27 o prazo para que gestores municipais e estaduais manifestem interesse formal de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova modalidade de gestão do programa – que substituiu os convênios por termos de adesão – já recebeu a confirmação de interesse de 24 estados. Apenas São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não se manifestaram. Entre os municípios, 80 já assinaram acordo de cooperação na nova modalidade.
A maior vantagem da adesão é a maior continuidade e facilidade na execução do PAA. Com a substituição dos convênios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) deixa de repassar os recursos para estados e municípios, consórcios públicos e administração indireta, e passa a pagar diretamente aos agricultores familiares que fornecem alimentos ao programa, por meio de cartão bancário, que pode ser usado tanto para saque como também em operações de débito no comércio.
Para a diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização de Produção Familiar do MDS, Denise Kroeff, o termo de adesão aperfeiçoa as parcerias em torno do PAA. “Garante mais autonomia para o agricultor familiar, mais transparência ao programa e consegue, de forma facilitada, realizar as transferências a esse produtor de forma mais frequente, inclusive.”
Transição - O processo de adesão está sendo conduzido pelo MDS, de forma gradual, de acordo com a definição das áreas prioritárias. Neste primeiro momento, o novo modelo está atendendo a parte dos agricultores familiares que operam na modalidade de compra chamada doação simultânea, responsável por 85% da movimentação do PAA. Desde a publicação da norma que trata dessas alterações, em abril de 2012, o órgão estabeleceu um calendário para a transição dos modelos de cooperação.
Nessa fase, estão sendo finalizados acordos com os municípios que têm ou tiveram convênios com o MDS para implantação do PAA, vigentes nos anos de 2009, 2010, 2011 ou 2012. Também poderão aderir as capitais, e ainda os estados e municípios com mais de 250 mil habitantes que possuam assentamentos de reforma agrária. O prazo até 27 de setembro vale também para as adesões mistas – municípios que optaram pela adesão conjunta com o estado – e que haviam se manifestado fora do primeiro prazo de adesão, encerrado em março.
Os gestores interessados devem enviar ao ministério um ofício de manifestação de interesse na adesão ao PAA, assinado pelo prefeito ou governador, anexando documentações. Somente serão considerados dentro do prazo os entes federados que enviarem a documentação completa até 27 de setembro. Será considerada a data da postagem e não do recebimento.
Ciclo do PAA - O PAA atende ao público do Brasil Sem Miséria no campo, formado por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. O Plano estabeleceu um ciclo específico para a inclusão produtiva rural, com foco no aumento e no aprimoramento da produção, melhorando assim a renda e a alimentação das famílias.
O Brasil Sem Miséria oferece recursos para que essas famílias invistam em suas terras, além de acompanhamento individualizado e continuado de técnicos agrícolas, que ensinam formas de aumentar a produção, a qualidade e o valor do produto. O PAA é etapa seguinte, um canal de comercialização, que compra a produção de agricultores familiares sem a necessidade de licitação. A previsão orçamentária para o PAA é de R$ 1,3 bilhão para 2013, com recursos do MDS (R$ 1,2 bilhão) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A nova forma de operação do programa, que substituiu o convênio pelo termo de adesão, prevê ainda a existência de um sistema informatizado - SISPAA, onde são cadastrados os dados de execução pelos gestores locais, e a realização do pagamento pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que receberá o dinheiro por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos.
Fonte: Ascom/MDS
Água e sabão podem livrar os homens do câncer de pênis, diz especialista
Por ano, acontecem em média 1,6 mil amputações por câncer de pênis.
O padrinho da campanha é o ex-jogador de futebol Zico, atual técnico do Al Gharafa, do Qatar, que se ofereceu como voluntário. As ações ocorrerão nas cidades de João Pessoa, na Paraíba, Recife e Garanhuns, em Pernambuco; Fortaleza e Reriutaba, no Ceará, além de Teresina, no Piauí. Na próxima semana, cidades da Bahia serão incorporadas à campanha.
Segundo disse o presidente da SBU, Aguinaldo Nardi, a maior incidência do tumor ocorre nas regiões Norte e Nordeste e está associada não só à baixa condição socioeconômica das populações locais, mas também à falta de higiene e de conhecimento.
Ele informou que as populações menos favorecidas são as que mais têm câncer de pênis. “São as mais excluídas da informação e aquelas que são mais difíceis de chegar ao médico também”. Em geral, os homens moram longe dos centros médicos adequados. “É preciso melhorar o acesso da população ao urologista”.
O tumor de pênis é raro, ao contrário do câncer de próstata, que apresenta 60 mil novos casos por ano. Entretanto, a média de 1,6 mil amputações anuais, por câncer de pênis, é considerada elevada pela SBU. “Porque é uma doença que incapacita muito. É uma doença que aniquila o homem na sua concepção exata, não só na sua anatomia, mas na sua vida”.
Nardi esclareceu que o câncer de pênis é evitável. Para isso, basta que o homem tenha uma higiene adequada da área genital. “Ou seja, água e sabão. Lavando o pênis todo dia, não há problema de ter câncer de pênis”.
Outra providência é evitar doenças sexualmente transmissíveis com o uso de preservativo, a conhecida camisinha. “É sabido que o HPV, que é o vírus do papiloma humano, está ligado ao câncer de pênis”. Lembrou, ainda, que a presença de fimose, quando a pessoa não consegue expor a glande, isto é, a cabeça do pênis, é um fator de risco para câncer de pênis.
A prevenção deve começar na infância, recomendou o presidente da SBU. Cabe à família e aos pais, inicialmente e, depois, à escola, orientar os meninos quanto aos procedimentos que devem ser adotados para uma adequada higiene. Nardi destacou que a doença é um problema social e de educação. “A gente precisa concentrar esforços de toda a sociedade organizada ou não, Estado e entidades, para que se possa levar a informação às pessoas mais carentes. Aos excluídos da informação”.
Índia, Egito e alguns lugares da África apresentam maior incidência da doença. Na Índia, por exemplo, a taxa é 3,32 casos a cada 100 mil habitantes. A menor incidência, próxima a zero, é encontrada nos judeus nascidos em Israel. Aguinaldo Nardi destacou que no Brasil, algumas cidades do Norte e Nordeste têm incidência semelhante à da Índia, Egito e África.
“Não são poucos os casos da doença. A gente tem muito o que fazer. É que [o problema] é mais concentrado no Norte e no Nordeste do que na Região Sudeste ou no Sul. É importante que a gente atue nestes locais, onde a incidência é tão grande como nos países de maior incidência do mundo”.
Participam da campanha 100 urologistas voluntários, que moram nas capitais ou cidades do interior, além de outros especialistas que estão aderindo graças a convênio que a SBU e as Forças Armadas. “Estão indo para colaborar no atendimento aos pacientes, na informação à população e na realização de cirurgias de fimose”.
A campanha deve se estender até o final do ano nos locais de incidência elevada de câncer de pênis. A SBU se prepara para promover nova campanha com o mesmo objetivo, em 2014. “A gente vai insistir nisso, porque sabemos da importância de uma amputação para o brasileiro”.
No portal da SBU, os interessados poderão tirar dúvidas sobre a doença. O principal sintoma de alerta é o aparecimento de uma ferida que não cicatriza, disse Nardi. “Toda ferida no pênis que não cicatriza, revela importância de procurar um médico para saber o que é. Pode ser um câncer de pênis”.
O presidente da SBU informou que na fase inicial, a doença exige uma cirurgia pequena. Significa que existe uma possibilidade elevada de cura. “Quanto mais cedo fizer o diagnóstico de câncer de pênis, menor é o tratamento, menor é a invasão do tratamento cirúrgico”.
Quem estiver interessado em realizar o exame urológico, tirar dúvidas e obter encaminhamento para seu caso, sendo cirúrgico ou não, deverá procurar os hospitais participantes da campanha. No dia 27, estão programados para atendimento o Instituto Médico Integrado Professor Antônio Figueira, no Recife, e o Hospital São Marcos, em Teresina. No dia 28, os urologistas que fazem parte da campanha atenderão no Hospital Municipal Santa Isabel e no Centro Médico em Praça Caldas Brandão, em João Pessoa; no Hospital Dom Moura, em Garanhuns (PE); na Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza; e no Hospital Rita do Vale Rego, em Reriutaba (CE).
Fonte: Agência Brasil
Câmara debate espionagem dos Estados Unidos em audiência nesta terça
O deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas do Rio Grande do Sul, foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública. Ele afirmou que o objetivo da audiência é ouvir do governo quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança de pessoas e de informações.
"Apenas condenar a bisbilhotice alheia não é suficiente. O Brasil detém tecnologia, detém capital humano e detém capacidade para criar sistemas que possam proteger as nossas autoridades e a nossa soberania.
A não utilização disso, para mim, é omissão ou pior é negligência daqueles que estão no poder."
Foram convidados para participar da audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, general José Elitos Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileiro de Inteligência, Abin, Wilson Trezza.
Fonte: Rádio Câmara
Saúde amplia oferta do pré-natal e testes rápidos
Para a ampliação dos exames, foram destinados R$ 15,3 milhões e, aos testes rápidos de gravidez, R$ 300 mil. Este tipo de exame foi inserido no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Rede Cegonha, assim como os testes rápido de sífilis e HIV. Atualmente, são ofertados 23 exames do componente pré-natal, sendo 14 integrantes do programa.
“Estas medidas buscam garantir acolhimento e captação precoce da gestante, além de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele ressalta que o diagnóstico rápido permite à mulher iniciar o pré-natal, assim que a gravidez seja confirmada.
A coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, Esther Vilela, destaca as vantagens do teste rápido. “Ele apresenta o resultado cerca de cinco minutos após a coleta da urina, já o tradicional demora de um a cinco dias para a entrega do resultado”, explica a coordenadora. Segundo ela, o teste rápido também é importante para as adolescentes que procuram as unidades de saúde. “É uma oportunidade para que a equipe de saúde converse e oriente estas adolescentes”, observa. “Caso o resultado do teste seja negativo, a equipe deverá encaminhar a paciente ao planejamento reprodutivo e reforçar a orientação sobre o uso de métodos contraceptivos”, acrescenta Esther.
Estes serviços estão garantidos pela estratégia Rede Cegonha, lançada no ano passado. Todos os estados já aderiram à estratégia, que consiste em uma rede de cuidados com o objetivo de assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo, bem como atenção humanizada durante a gravidez, o parto e após o nascimento do bebê. A rede também prevê que as crianças tenham o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.
Pré-natal – Dentre as ações previstas do componente pré-natal, está o acolhimento às intercorrências na gestação; acesso ao pré-natal de alto de risco; realização dos exames de pré-natal de risco habitual e de alto risco; acesso rápido aos resultados; vinculação da gestante – desde o pré-natal – ao local em que será realizado o parto; implementação de ações relacionados à saúde sexual e reprodutiva; além de prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites.
Fonte: blog.saude.gov.br
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