Ao mencionar a ferrovia, Morales disse que o “trem rápido” sairá de Puerto Suárez (Bolívia), passando por Ilo (Peru) por quase 1,2 mil quilômetros lineares até chegar ao território brasileiro. O objetivo, segundo ele, é intensificar as exportações e importações.
A ferrovia, de acordo com Morales, passará pelas regiões de Bulo Bulo, Montero e Puerto Suárez, na Bolívia, depois pelo Brasil, e Yacuiba, na Argentina, além de Ilo, no Peru. As negociações para obras são articuladas há dois anos pelas autoridades peruanas e bolivianas.
Ao mesmo tempo, a Bolívia recorre a instâncias internacionais para obter o acesso ao mar, reivindicado após a guerra com o Chile há 134 anos. Os bolivianos querem ter acesso a uma faixa de 5 quilômetros do litoral.
Fonte: ebc *Com informações da agência pública de informações da Bolívia, ABI
Secretário Lara assina Termo de Compromisso para execução de projeto social em Bagé
O secretário de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, o Instituto Unimed e a Cooperativa Central Unimed assinam, nesta sexta-feira (13), às 20h, o Termo de Compromisso para a execução do Projeto Social “Novas Cores, Novos Tempos”, em Bagé.O ato de assinatura acontecerá ao lado da Unimed, na Rua Barão do Amazonas, nº 678.
A iniciativa prevê cursos gratuitos de pintura predial, que serão disponibilizados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, residentes no Bairro Habitar Brasil. Além da distribuição de kit de material, os participantes também receberão certificados. Durante o curso, as casas dos alunos (cerca de 30) serão pintadas. Além das próprias casas, serão pintadas outras 10, a serem escolhidas, inclusive na Vila Vicentina.
Com um total de R$ 32.087,50, o Projeto será beneficiado com recursos da Lei da Solidariedade, iniciativa coordenada pela pasta do secretário Lara que possibilita a renúncia fiscal de ICMS das empresas por meio de apoio a projetos sociais. “A utilização destes recursos da Lei da Solidariedade é importante para haver o controle social, pois dizemos onde e como recursos dos impostos devem ser aplicados, demonstrando a forma mais pura e plena de controle social, efetivando iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, como mais esta em Bagé”, aponta Lara.
Fonte: Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS)
Vacina contra Aids funciona em macacos
Uma vacina contra o HIV desenvolvida pela Universidade de Ciência e Saúde de Oregon, nos Estados Unidos, tem tido bons resultados e foram publicados na revista “Nature”. Ela está sendo testada numa forma do vírus que ocorre em primatas, o vírus da imunodeficiência símia (SIV, na sigla em inglês).Até agora, apenas casos clínicos raros foram curados da Aids - afirmou o diretor da Universidade de Oregon, Louis Picker. - Esta pesquisa sugere que certas respostas do sistema imune provocadas pela vacina podem remover completamente o HIV do corpo.
Os pesquisadores modificaram geneticamente o citomegalovírus, o CMV, um vírus que está presente em grande parte da população, e o tornaram capaz de buscar e destruir as células infectadas pelo HIV. No estudo, cerca de 50% dos macacos infectados que receberam o patógeno acabaram eliminando todos os traços do vírus, ou seja, foram curados “funcionalmente”.
- Através deste método, ensinamos o corpo do macaco a preparar suas defesas para combater a doença - explicou Picker. - Nossa vacina mobilizou a resposta das células T que foram capazes de suprimir os invasores de HIV em 50% dos casos tratados. Além disso, nestes casos com resposta positiva, nossos testes sugerem que o vírus foi banido. Estamos esperançosos de que parear o CMV modificado com o HIV poderá nos levar a resultados similares em humanos.
Fonte: O Globo
Audiência pública vai debater relações binacionais nas áreas de fronteira
A audiência, que será realizada a partir das 14h30 na Câmara de Vereadores do município (Av.Salgado Filho, 528) foi proposta pela deputada Marisa Formolo (PT).
Foram convidados representantes das seguintes entidades: Instituto Federal Sul Riograndense – IFSul, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Universidade do Trabalho do Uruguai – UTU, Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, Intendência Departamental de Rivera, Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH - vinculado à RAADH do Mercosul), Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, do Ministério das Relações Exteriores, Ministerio de Desarrollo Social - Rivera/Uruguay, Diretórios Acadêmicos das Instituições acima citadas e demais entidades que possam contribuir para o debate e encaminhamentos do tema.
Fonte: al.rs
Filantropia, mais uma vitória dos autores da Ação Popular em defesa da Ascar
O julgamento realizado em agosto de 2012 tinha sido anulado por solicitação do Ministério Público Federal em maio deste ano. Porém, após analisar o processo, o MPF apresentou um parecer favorável à manutenção da liminar em prol da Ascar. “A manifestação de reconhecimento do trabalho social desenvolvido pela Ascar, feita pelo MP no processo, foi muito importante”, destaca o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David.
Com isto, a ação de julgamento de mérito terá prosseguimento com a produção das provas necessárias ao processo. Considerando que a União não tinha recorrido da decisão proferida em 2012, cujo teor foi reiterado no julgamento de hoje, a expectativa é que a liminar será mantida até sentença, que poderá confirmá-la em definitivo após a realização de todas as provas necessárias para confirmar que a Ascar tem direito à imunidade tributária, mantendo assim as atividades em benefício da população gaúcha.
O julgamento foi realizado pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF4. O voto foi proferido pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que foi acompanhada pelos desembargadores Joel llan Paciornik e Jorge Antonio Maurique.
Para De David, a Ação Popular vem obtendo vitórias importantes no Judiciário. “Isso dá tranquilidade à Instituição, no desenvolvimento de suas atividades, e à população gaúcha, que continuará a ser assistida pela Emater/Ascar”, diz. O superintendente salienta que o abaixo-assinado e a mobilização da sociedade foram importantes para afirmar o reconhecimento, a legitimidade e a credibilidade da Emater/RS-Ascar como entidade socioassistencial em apoio aos agricultores familiares gaúchos.
Fonte: Emater/ascar
Comitê de combate ao abigeato inicia ações pela Campanha e Fronteira Oeste
Instituído por decreto pelo governador Tarso Genro em maio, o comitê, depois de algumas reuniões, definiu que a Região da Campanha será a primeira a receber ações em função do alto índice de delitos e da população expressiva dos rebanhos. Junto à Fronteira Oeste, a segunda região a ser integrada às ações, serão 20 municípios na primeira etapa.
No dia 27 de setembro, na Câmara de Vereadores de Bagé, durante seminário que discutirá o tema, será lançado o primeiro comitê regional. Em outubro, em Livramento, ainda sem data definida, haverá lançamento do segundo. Segundo o secretário executivo do grupo e do Programa de Segurança Pública com Cidadania da Secretaria de Segurança Pública do RS, Carlos Santana, a atuação em conjunto é fundamental para se obter algum resultado.
No evento, conforme proposto na reunião, eles vão sugerir ao Poder Legislativo bajeense e aos demais a criação de lei, baseada no decreto estadual, que priorize como política pública a questão do combate e prevenção ao abigeato a partir da criação de banco de dados integrado.
Uma das principais medidas é o mapeamento das estradas e acessos. Em Alegrete, por exemplo, segundo uma delegada participante, são cerca quatro mil quilômetros de caminhos sem referência exata. "É impossível, com um veículo e quatro funcionários, percorrer locais que sequer conhecemos. Por isso a integração é necessária para que possamos dar um flagrante, por exemplo. Sem a presença da agricultura e da saúde, não temos como avaliar a qualidade de um produto e se tem ou não guias de trânsito em conformidade com a lei. Não é nosso papel", disse ela.
O assessor técnico da Secretaria da Agricultura, Edegar Franco, informou ao grupo que em breve estará disponível levantamento da Seapa de georreferenciamento de todas as propriedades da Campanha. "Da participação das prefeituras e dos serviços de inspeção municipais depende a eficácia das ações. Além disso, é preciso a fiscalização, em conjunto com os órgãos estaduais, dos estabelecimentos que fazem abate e vendem ilegalmente", disse Franco. A rastreabilidade também entrou no debate. Tornou-se consenso no grupo como medida estruturante nas ações.
O comitê é integrado pelas secretarias de Estado da Agricultura, Segurança Pública, Fazenda, Saúde e Meio Ambiente, além da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Farsul, Fetag, Famurs e sindicatos rurais.
Fonte: estado.rs
Mais da metade da população brasileira tem excesso de peso
Dados inéditos do Ministério da Saúde revelam que, pela primeira vez, o percentual de pessoas com excesso de peso supera mais da metade da população brasileira. A pesquisa Vigitel 2012 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) mostra que 51% da população (acima de 18 anos) está acima do peso ideal. Em 2006, o índice era de 43%. Entre os homens, o excesso de peso atinge 54% e entre as mulheres, 48%.O estudo inédito também revela que a obesidade cresceu no país, atingindo o percentual de 17% da população. Em 2006, quando os dados começaram a ser coletados pelo Ministério, o índice era de 11%. O aumento atinge tanto a população masculina quanto a feminina. Na primeira edição da pesquisa, 11% dos homens e 11% das mulheres estavam obesos. Atualmente, 18% das mulheres estão obesas. Entre os homens, a obesidade é de 16%.
O estudo retrata os hábitos da população e é um importante instrumento para desenvolver políticas públicas de saúde e estimular os hábitos saudáveis. Nesta edição, foram entrevistados 45,4 mil pessoas em todas as capitais e no Distrito Federal, entre julho de 2012 a fevereiro de 2013.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os dados servem de alerta para que toda a sociedade se articule para controlar o aumento da obesidade e do sobrepeso no país. “Os dados reforçam que a hora é agora. Se não tomarmos – o conjunto da sociedade, familiares, trabalho, agentes de governo -, as medidas necessárias, se não agirmos agora, corremos o risco de chegar a patamares de obesidade como os do Chile e dos Estados Unidos. Por isso temos que agir fortemente”, disse.
ALIMENTAÇÃO – Apesar de a obesidade estar relacionada a fatores genéticos, há importante influência significativa do sedentarismo e de padrões alimentares inadequados no aumento dos índices brasileiros. Forte aliado na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, o consumo de frutas e hortaliças está sendo deixado de lado por uma boa parte dos brasileiros.
Apenas 22,7% da população ingerem a porção diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de cinco ou mais porções ao dia. Outro indicador que preocupa é o consumo excessivo de gordura saturada: 31,5% da população não dispensam a carne gordurosa e mais da metade (53,8%) consome leite integral regularmente. Os refrigerantes também têm consumidores fieis – 26% dos brasileiros tomam esse tipo de bebida ao menos cinco vezes por semana.
FASES DA VIDA – Se na faixa etária entre 18 e 24 anos, 28% da população está acima do peso ideal, a proporção quase dobra na faixa etária dos 35 anos aos 44 anos, atingindo 55%. O percentual de obesidade acompanha este crescimento e mais que dobra se comparados os dois períodos: 7% para 19%, respectivamente. Com o passar dos anos, os brasileiros também tendem a diminuir a prática da atividade física: 47% dos jovens com idade entre 18 a 24 anos se exercitam regularmente. E entre 35 a 44 anos, o índice cai para 31%.
O Vigitel 2012 mostra ainda que o envelhecimento da população reflete positivamente na alimentação do brasileiro. Se entre os 18 e 24 anos mais da metade dos homens brasileiros come carne com gordura regularmente (48%), este índice cai para 27% entre aqueles que já passaram dos 65 anos. O fenômeno se repete com o consumo de refrigerante. Entre os jovens com idade entre 18 e 24 anos, 36 % declararam tomar regularmente a bebida. Aos 65 anos, o percentual cai para menos de um terço, ficando em 12%.
Em contrapartida, há aumento de consumo de frutas e hortaliças nas faixas etárias superiores. Entre os 18 e 24 anos, 17% comem cinco porções/dia e 24% cinco porções semanais. Aos 65 anos, os percentuais aumentam para 28% e 46%, respectivamente.
ESCOLARIDADE - O Vigitel 2012 permite ainda conhecer os hábitos dos brasileiros conforme o sexo e a escolaridade. Frutas e hortaliças estão presentes regularmente no cardápio de 45% dos brasileiros que concluíram, no mínimo, 12 anos de estudo. O percentual reduz para 29% entre as pessoas que estudaram até, no máximo, oito anos.
Se levarmos em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 400 gramas diárias de frutas e hortaliças, as proporções vão para 31% para quem tem 12 anos e mais de escolaridade e 18% para quem não conclui o ensino fundamental ou tem menos de oito anos de escolaridade.
A gordura saturada também é mais comum na mesa das pessoas com menos estudo: 32% comem carne com excesso de gordura e 53% bebem leite integral regularmente. Já entre a população com maior escolaridade, os percentuais registrados estão abaixo da média nacional, com 27% e 47%, respectivamente.
A pesquisa revela também que 45% da população com mais de 12 anos de estudo praticam algum tipo de atividade física (no horário livre de lazer). O percentual diminui para menos de um quarto da população (21%) para quem estudou até oito anos. Os homens (41%) são mais ativos que as mulheres (26%). A frequência de exercícios físicos no horário de lazer entre mulheres com mais de 12 anos de estudo (37%) é o único indicador da população feminina que figura acima da média nacional (33%).
Fonte: ANS
Agricultores familiares têm desconto no financiamento de 21 culturas, além da cesta de produtos, em setembro. O desconto é concedido automaticamente pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) no momento em que o agricultor paga seus financiamentos de custeio e investimento.
Os produtos com desconto são: açaí, algodão em caroço, babaçu (amêndoa), borracha natural extrativa, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), café arábica, cana de açúcar, castanha de caju, juta/malva, laranja, leite, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pó cerífero de carnaúba, sisal, sorgo, tomate e umbu.
O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam as linhas de financiamento do Pronaf desconto no pagamento do financiamento sempre que os preços de mercado do que produzem fica abaixo do preço de garantia do produto, que leva em conta os custos de produção, de maneira a evitar que os agricultores familiares acumulem prejuízos. Os preços de mercado têm validade para o período de 10 de setembro a 9 de outubro de 2013. O bônus de desconto tem como referência os preços de mercado do mês de agosto de 2013.
O desconto para a cesta de produtos corresponde à média dos bônus do feijão, leite, mandioca e milho. Este mês, o financiamento da cesta tem desconto em 11 estados: Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Mato grosso do Sul, Mato Grosso, Minas gerais, Paraná e Santa Catarina.
Produtos com desconto
Nove estados têm bônus para o café arábica: Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. No Paraná, o desconto é de 14,62%; em Pernambuco, 12,73% e em Minas Gerais, 8,92%. O leite tem desconto em quatro estados.
O maior desconto está no Maranhão, com 12%, seguido pela Bahia (7%), Pará (6,67%) e Ceará (4%). Entre os frutos, a laranja tem bônus de 41,25% no pagamento em Santa Catarina e 7,07% em São Paulo. O pequi tem desconto de 50% em Minas Gerais e 9,3% em Tocantins. Já o açaí está com bônus de 9,35% no Acre e no Amazonas. A castanha de caju, produto da sociobiodiversidade brasileira, tem desconto em três estados – Pernambuco (12,28%), Rio Grande do Norte (6,43%) e Piauí (4,09%).
Fontes: Portal Planalto/Ministério do Desenvolvimento Agrário
Brasil é o último em ranking sobre eficiência de sistemas de saúde
Nos últimos meses, propostas de melhorias no sistema público de saúde brasileiro têm sido alvo de debate. A presidente Dilma Rousseff anunciou o Programa Mais Médicos, que, entre outras medidas, prevê a contratação de médicos estrangeiros para atuar em locais onde faltam profissionais. A classe médica se opôs à medida, dizendo que o problema é a falta de investimentos em infraestrutura. Médicos não vão trabalhar no interior do país por falta de condições, dizem as entidades. No Congresso, parlamentares mudaram uma proposta do governo para destinar recursos dos royalties do petróleo também para a saúde, não apenas para a educação. Nesta semana, a lei foi sancionada. Em uma década, as áreas receberão R$ 112,25 bilhões, segundo estimativas oficiais. Desse total, 25% irá para a saúde.
Mais recursos bastam para melhorar o atendimento? Não necessariamente, diz um estudo sobre eficiência de sistemas de saúde feito recentemente pela consultoria norte-americana Bloomberg. Altíssimos gastos não implicam na melhor qualidade dos serviços e dos indicadores sociais de um país.
O levantamento colocou o Brasil em último em uma lista com 48 países. Foram levados em consideração os custos da saúde e a expectativa de vida da população. O ranking não trata dos melhores serviços de saúde do mundo, porque outros itens precisariam ser avaliados, mas oferece uma medida geral da qualidade em função do custo.
O Brasil investe na área mais que o dobro que a Venezuela (26ª posição), mas a expectativa de vida é semelhante – a média por aqui é de 73,4 anos e no país de Nicolás Maduro, 74,3. Líder em gastos (17,2% do PIB per capita), os Estados Unidos estão na 46ª posição, perdendo apenas para a Sérvia e o Brasil. A expectativa de vida dos americanos é de 78,6 anos.
No topo da lista está Hong Kong que, investindo 3,8% do PIB per capita, consegue oferecer um bom sistema público de saúde. Segundo o governo, além de procurar garantir a qualidade dos serviços à toda população, os serviços privados são controlados de perto para manutenção dos altos padrões.
Fonte: Época
Comissão aprova fixação de preço de produtos por quilo, litro ou metro
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parte das mudanças feitas pelo Senado ao projeto que obriga mercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a mostrar, nos mesmos espaços onde são expostos os preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a 1 quilo, 1 litro ou 1 metro desses mesmos produtos.O objetivo é permitir que o consumidor compare os preços com base na quantidade oferecida, conforme a unidade de medida informada na embalagem.
O projeto (PL 4835/09), do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi aprovado na Câmara em 2011, passou pelo Senado e retornou para análise dos deputados.
Emenda aprovada
A comissão aprovou o artigo incluído pelo Senado que adota o prazo de 30 dias, contados da publicação oficial, para a lei entrar em vigor. Pelo texto que havia sido aprovado na Câmara, a lei começaria a valer na data de sua publicação.
Ponto rejeitado
A comissão rejeitou a regra incluída pelo Senado de que a divulgação do preço à vista por unidade padrão de medida seja definida pelo órgão competente. O relator do texto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), disse que essa norma deixaria os produtores ou fabricantes sem a desejada segurança jurídica para vender seus produtos, na medida em que não estariam informados das regras em vigor.
Clareza
A exposição de preços por quilo ou litro vai evitar, por exemplo, confusões provocadas pela redução da quantidade do produto em uma mesma embalagem, sem a respectiva diminuição do preço.
"Esse projeto tem o mérito de deixar claro ao consumidor o quanto ele está pagando nessas unidades de medida", disse Walter Ihoshi.
Tramitação
O substitutivo do Senado segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara
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