segunda-feira, 9 de setembro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 09.09.13

Dilma sanciona hoje lei que garante mais recursos para educação e saúde
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades. A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, disse.
Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes.
Fonte: ebc

Comissão aprova regulamentação do turismo rural
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 5077/09, do ex-deputado Sílvio Torres, que visa regulamentar o turismo rural. O relator na Comissão foi o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é vice-presidente da CTD. Ele explica que com o novo texto, oficialmente o turismo entra nas atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010. A proposta original enumerava as atividades do turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos investidores nesta área.
A medida deve facilitar a vida dos proprietários que têm hotéis, restaurantes ou promovem visitas ao campo e que não conseguem se regularizar. “A iniciativa vai permitir o fortalecimento dessa nova atividade, da qual se espera grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no campo”, enfatiza Hamm.
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.
Fonte: Assessoria de comunicação

Projeto de lei propõe alteração no Programa Nota Fiscal Gaúcha 
Para Redecker, a obrigatoriedade de autorização de uso de nome, imagem e voz é arbitrária
O deputado Lucas Redecker (PSDB) protocolou projeto de lei que veda a obrigatoriedade de autorização para uso de nome, imagem e voz como condição de participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
O PL 199 2013 altera o artigo 8º da Lei 14.020, de 25 de Junho de 2012, que instituiu o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal.
A proposição prevê que “o regulamento disciplinará a participação dos cidadãos e das entidades que poderão concorrer aos prêmios e aos recursos do Programa, sendo vedada a obrigatoriedade de autorização referente a utilização de nome, imagem e voz como condição de participação, com fins de divulgação e publicidade do Estado, podendo ser facultado ao cidadão a sua participação.”

Para o deputado, a obrigatoriedade é arbitrária. “Não se pode permitir que para participação em um programa se exiga a autorização para uso de imagem e voz com cunho meramente publicitário. Se a obrigatoriedade estivesse vinculada ao controle e fiscalização nenhum óbice teria, o que não ocorre no caso”, justifica Redecker.
O que é
De acordo com o site do Nota Fiscal Gaúcha, o programa, visa, por meio da distribuição de prêmios, incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão e indicam entidades sociais, que são beneficiadas por repasses financeiros.
Fonte: al.rs.gov.br

Rede Nacional de Pesquisa terá tecnologia baseada na computação em nuvem
Tecnologia de computação em nuvem (conhecida também pelo termo em inglês cloud computing) da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) vai permitir que a Biblioteca Nacional e a Cinemateca ofereçam acervos digitalizados para consulta ao público a partir de fevereiro de 2014. O centro de dados compartilhados (CDC) que permitirá o armazenamento dessas informações será lançado em fase experimental. O conteúdo oferecido ainda será definido pelas instituições.
Na primeira etapa de construção, o CDC atenderá de forma mais restrita à comunidade acadêmica do país. A infraestrutura no início terá capacidade limitada, para que os usuários experimentem a plataforma. Entre os objetivos estão abrigar grandes volumes de informações e colaborar para a manutenção e a preservação de dados.
De acordo com o diretor de serviços e soluções da RNP, José Luiz Ribeiro, a tecnologia permite a redução de custos de instalação, infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, porque toda estrutura se concentra em um ou vários centros de informações (data centers), em geral à distância.
“A nuvem é um grande repositório onde são colocadas informações de todo tipo, como áudio, vídeo, dados e textuais. É um espaço onde se permite o processamento de informações. As informações que estão no computador são transferidas para a nuvem, onde uma empresa ou instituição é que vai armazenar os dados ou mesmo fornecer esse serviço de processamento de dados”, explicou Ribeiro à Agência Brasil.
Ribeiro destaca que a tecnologia de computação em nuvem necessita de conexão com internet, já que a infraestrutura, em geral, está localizada à distância. “Ela depende essencialmente da internet porque as informações estarão em outro lugar fisicamente, que pode estar na sua própria cidade como em um outro país, e a conexão com esse data center é feita por meio da internet”.
Apesar das facilidades oferecidas pela tecnologia, pode haver fragilidades na segurança das informações. Sobre a computação em nuvem no cotidiano no cidadão, Ribeiro ressalta que o usuário deve ter atenção ao contratar a plataforma de computação em nuvem. Informações sigilosas devem ser criptografadas para serem preservadas.
“O indivíduo precisa estar atento com a questão da privacidade das informações. Em uma nuvem pública, como é o caso da [oferecida pela] Google, Amazon e Microsoft, o usuário confia as suas informações a um terceiro, e não necessariamente essas informações estão seguras. Em alguns casos, pode estar previsto no contrato a divulgação das informações para o governo ou para um conjunto de empresas que vão querer, por exemplo, saber o seu perfil de consumo”, destaca.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também já trabalha com a tecnologia de computação em nuvem. Em iniciativa inédita, a empresa lançou no início deste mês a primeira nuvem do governo federal. O ambiente abriga sistemas para o Programa Cidades Digitais. A tecnologia oferece soluções de educação, atendimento médico hospitalar, gestão e comunicações para cerca de 80 municípios brasileiros.
De acordo com o superintendente de Produtos e Serviços do Serpro, José Gomes Júnior, a tecnologia permitirá que prefeituras brasileiras tenham estrutura para montar seus sites.
“Para cada prefeitura ter seu site e todos os sistemas, em um primeiro momento elas precisariam ter uma infraestrutura de processamento local, um minicentro de processamento de dados, servidores e licenciamento dos softwares. O que o Serpro está fazendo é levar toda essa tecnologia às prefeituras, elas não precisam mais se preocupar em ter essa infraestrutura do outro lado”, disse o superintendente à Agência Brasil.
O gerenciamento da tecnologia ficará sob a responsabilidade do Serpro em um centro de dados da própria instituição. O espaço para armazenamento e processamento de dados será dado de acordo com a necessidade do usuário. Gomes Júnior explica que a ferramenta de computação em nuvem do Serpro está disponível apenas para entes governamentais.
Fonte: ebc

Recursos para os festejos Farroupilhas estarão no Orçamento do Estado em 2014
O secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, anunciou que o Governo incluirá na peça orçamentária de 2014, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, uma verba específica para os festejos da Semana Farroupilha. Esta é uma antiga reivindicação dos grupos tradicionalistas, nativistas e organizadores dos eventos de 20 de setembro no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na tarde desse domingo (8) durante as festividades em homenagem à terceira capital Farroupilha, em Alegrete.
A programação incluiu a apresentação cênica De Seival a Porongos, com direção de Marcelo Restori. Em sua saudação, o secretário Assis Brasil lembrou trechos da Constituição da República Rio-Grandense. "Aos olhos de hoje esses princípios podem parecer habituais, mas, na época em que e foram escritos, era uma temerária e arriscada novidade. E foi aqui em Alegrete que essa novidade teve seu espaço e seu tempo", afirmou.
O secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, que é natural de Alegrete, saudou os prefeitos da região presentes na cerimônia. "Trazemos um abraço de reconhecimento pela luta e trajetória de nossa cidade. Com o legado histórico que temos para a formação do Rio Grande do Sul, estamos irmanados para que o Alegrete continue com esta tradição e representação", disse.
O prefeito Erasmo Guterres Silva agradeceu o empenho do Governo do Estado para que o espetáculo fosse realizado. "Um esforço para que possamos oferecer algo intenso e com sentimento para lembrarmos o quanto somos, fomos e ainda seremos fortes", disse Guterres.
O espetáculo, no largo do Centro Cultural de Alegrete, ficou lotado e o público aplaudiu entusiasticamente o espetáculo De Seival à Porongos, que une a dança, a interpretação teatral, técnicas de rapel e circo para contar um trecho da história gaúcha. Com concepção e direção de Marcelo Restori, a encenação mistura a história dos Farrapos com a lenda da Teiniaguá para falar do heroísmo dos combatentes negros na revolução. A homenagem encerrou-se com um concerto especial da Ospa, com a participação de Ernesto Faguntes.
Fonte: estado.rs

Curso de inteligência policial inédito no Estado começa segunda-feira
A partir de segunda-feira (9), começam as aulas do Curso de Formação de Multiplicadores em Inteligência de Sinais, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e coordenado pela Secretaria da Segurança Pública do RS (SSP). É a primeira vez que o Rio Grande do Sul sedia este curso, que será voltado para policiais civis e militares, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Porto Alegre.
As aulas - práticas e teóricas - tratarão de temas como interceptação telefônica, base de dados, captação de imagem e voz, interceptação de informações da internet, entre outros.
Conforme o diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP, coronel Júlio César Marobin, o foco da capacitação é a Enafron - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. "A ideia é multiplicar conhecimento pra lidar com situações de contrabando, descaminho, tráfico de drogas e pessoas. Tanto que os participantes de fora são de Estados de fronteira com outros países".
O curso segue até o dia 20 de setembro, com a participação de 12 policiais gaúchos e 28 de outros Estados. A abertura será às 9 horas desta segunda-feira (9).
Fonte: estado.rs

Minirreforma eleitoral já recebeu 36 emendas e vai a votação amanhã
Projeto que pretende reduzir gastos de campanha e dar mais igualdade de condições segue direto para a Câmara se aprovação for confirmada em comissão do Senado
Até sexta-feira, 36 emendas haviam sido apresentadas à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar amanhã, em turno suplementar, substitutivo de Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de Romero Jucá (PMDB-RR). Para valer nas eleições de 2014, as novas regras precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim do mês.
Emendas podem ser apresentadas até a análise na CCJ. Sendo aprovada, a proposta segue para a Câmara. A intenção da minirreforma — segundo ressaltaram Jucá e Raupp — é reduzir gastos e dar maior transparência ao processo eleitoral e igualdade de condições aos candidatos em disputa.
O próprio autor do projeto apresentou quatro emendas. Uma delas estabelece em 20% e 10% os limites de gastos de campanha com alimentação de prestadores de serviço e com aluguel de veículos. Outra sugere a possibilidade de usar o Fundo Partidário para pagar multas por irregularidades na propaganda eleitoral.
Campeão na apresentação de emendas, com 14, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também teve sugestões aproveitadas. Um exemplo é a proposta que obriga a Justiça Eleitoral a designar um juiz auxiliar, de ofício, caso não haja uma decisão em 72 horas sobre pedido de direito de resposta.
Duas emendas de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foram acolhidas integralmente. A primeira limita em 80 decibéis a potência de carros de som e minitrios elétricos nas campanhas. A segunda livra a coligação de responsabilidade solidária em caso de sanção a candidato ou partido.
Humberto Costa (PT-PE) apresentou cinco emendas, das quais quatro foram acolhidas. Uma determina que demandas judiciais contra um partido sejam apresentadas na circunscrição judiciária da sede da legenda.
Originalmente, o substitutivo havia concentrado as reclamações judiciais em Brasília. Raupp já se manifestou favoravelmente a emenda de Humberto que libera a colocação de mesas para a distribuição de material e uso de bandeiras ao longo de vias públicas.
Fonte: Jornal do Senado

Governo e instituições unem-se para erradicar subregistro de nascimento
Governo do Estado, instituições públicas e entidades se uniram na tarde de sexta-feira (6) pelo fim do subregistro de nascimento. No auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, reuniram-se representantes de órgãos públicos, prefeitos e diretores de hospitais para o Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento.
Promovido pela Secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), o encontro também marcou a adesão de prefeituras, cartórios e hospitais ao Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Ao total, 91 municípios e 115 maternidades participarão do projeto. Em parceria com a Defensoria Pública, a SJDH deverá ampliar o programa também para unidades penitenciárias.
Em sua manifestação, o secretário Fabiano Pereira destacou que o objetivo é fazer do Rio Grande do Sul o primeiro Estado a erradicar o subregistro. "Estamos encaminhando a compra de computadores para já começarmos neste ano a implemntação do programa e fazer com que todos os gaúchos que vão nascer tenham nome e sobrenome. Esse é um esforço de todos", destacou o secretário.
Já a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, lembrou que fazer a certidão de nascimento significa "garantir a porta para os demais direitos desses gaúchos e gaúchas que nascem no nosso Estado". Em uma primeira etapa, segundo ela, o projeto prevê a compra de equipamentos de informática (scanners, computadores, impressoras) para 115 maternidades.
Também estão previstas uma campanha, intitulada "A cegonha traz o bebê já com a certidão de nascimento na mão", e a realização de vários seminários de capacitação nos municípios que participam do projeto.
Para a implantação do programa, a SJDH conta com parceiros. Entre eles, estão os Cartórios de Registro, que instalarão unidades dentro das maternidades. "Estamos flexibilizando para que o processo se dê de forma on-line para possibilitar o registro mais rápido", acrescentou Tâmara.
O representante do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis), Edson Espíndola, afirmou que dará todo o apoio possível ao trabalho. Já a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen), Joana Amarílis, ressaltou que a entidade está mobilizando os registradores para instalar os postos de certificação. "A partir do registro, a pessoa passa a ser cidadã, com nome e sobrenome. É grande o índice de crianças que possuem só o nome da mãe na certidão", comentou ela.
Os municípios são os parceiros para a instalação dos comitês locais. "Assinamos o termo de adesão com muito orgulho e queremos estar nesse processo de erradicação do subregistro civil", afirmou o prefeito de Sarandi, Paulo Rodolfo Kasper.
Além dos municípios, o programa conta com a colaboração da Pastoral da Criança, presente nos mutirões sociais realizados onde há populações que têm níveis baixos de registro. Também se somará nesse trabalho de mobilização a Casa Civil, por meio das Caravanas do RS Mais Igual.
Fonte: estado.rs


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