A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O telefone popular já está disponível desde junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo e desde junho deste ano para aquelas com renda de até dois salários mínimos. Inicialmente, entraria em vigor no ano que vem para famílias com até três salários mínimos, etapa que foi antecipada.
Para ter acesso ao Aice, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e entrar em contato com a concessionária de sua região com a documentação necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS).
A oferta do telefone popular é feita apenas pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa não têm a obrigação de oferecer essa modalidade.
O Aice existe desde 2005, mas no ano passado a Anatel mudou as regras para a concessão dos benefícios, direcionando apenas para as famílias inscritas no Cadastro Único.
Fonte: ebc
Secretaria-Geral de Governo inicia adoção de formatos abertos para editar e armazenar documentos
O curso foi ministrado no espaço do Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da SGG, que coordena o processo de transição. Gustavo Pacheco, consultor da Procergs, explica a importância da primeira etapa: "apresentamos aos participantes os principais conceitos das aplicação para que os usuários possam aprimorar seus conhecimentos de acordo com suas tarefas diárias", afirma.
A transição dos formatos proprietários para o LibreOffice começa pela Secretaria-Geral, mas ocorrerá gradativamente em toda a administração estadual. A mudança está ancorada pela lei estadual 14.009, de junho de 2012, que versa sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, formatação, armazenamento e distribuição de documentos visando assegurar a independência tecnológica e promover a economicidade.
Para o secretário-geral de Governo do Rio Grande do Sul, Vinícius Wu, a iniciativa representa um passo adiante na soberania do Estado. "Sabemos que os formatos fechados, proprietários, podem comprometer a capacidade do Estado organizar sua memória e em planejar a longo prazo suas iniciativas e políticas públicas, porque nos torna reféns de variações do mercado. A iniciativa de buscar os formatos abertos é também uma forma de afirmar nosso compromisso com a transparência, a democracia e o acesso a informações que são de toda a sociedade.", avalia o secretário.
Fonte: estado.rs
Pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados começa a partir da próxima segunda-feira
A partir de segunda-feira (dia 26), o INSS começará a pagar a primeira metade do 13º salário para 2.383.903 de beneficiários no Estado do Rio, o que equivale a 87% do total de aposentados e pensionistas da Previdência Social nos 92 municípios fluminenses. Nem todos os segurados fazem jus ao abono. Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência sem condições de se sustentar e que recebem o amparo assistencial (Loas), por exemplo, não terão direito à gratificação natalina. Este grupo — cuja renda mensal dividida pelo número de pessoas da família não ultrapassa R$ 169,50 — recebe só 12 benefícios por ano.
Para o pagamento dos 50% do 13º, serão liberados R$ 1,37 bilhão. Grande parte disso deverá ir direto para a economia fluminense. A primeira parcela virá sem o desconto de Imposto de Renda para aqueles segurados com benefícios acima do limite de isenção do IR (R$ 1.710,78). O abatimento será feito apenas na segunda parte do abono, a ser creditada no fim do ano (entre o fim de novembro e o início de dezembro).
Os primeiros a sacar a metade do abono serão os que ganham até um salário mínimo nacional (R$ 678). O pagamento será feito de 26 a 30 de agosto e de 2 a 6 de setembro, com o benefício mensal (um grupo por dia). Aqueles com renda acima de R$ 678 terão a primeira parcela do abono creditada somente de 2 a 6 de setembro (dois grupos por dia).
Os trabalhadores que ganham auxílio-doença do INSS terão o 13º proporcional ao número de meses em que estão afastados do trabalho. Por exemplo, um benefício iniciado em março e que ainda está em vigor em agosto terá o abono calculado sobre seis meses. Agora, o titular receberá apenas a metade desse valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, terá o restante. Se tiver alta antes, o montante a receber será calculado até o mês em que o auxílio vigorou e acrescido ao último pagamento.
Consulta será liberada amanhã
Os segurados do INSS ue quiserem saber o valor exato a receber na primeira parcela de 13º poderão consultar o extrato de pagamento no site da Previdência Social, a partir de amanhã. Bastará acessar www.inss.gov.br e, na página inicial, procurar “Agência eletrônica: segurado”. Em seguida, o interessado deverá selecionar “Extrato de pagamentos de benefícios”. Uma segunda tela se abrirá para que o beneficiário informa o número de benefício, o nome, a data de nascimento e o CPF.
Em todo o país, do total de 30,7 milhões de segurados do INSS, 26,2 milhões de beneficiários terão 50% do 13º salário pagos agora, o que corresponde à liberação de R$ 12,6 bilhões somente com a primeira parcela.
Segundo economistas, apesar da tentação do próximo contracheque mais gordo, o aposentado deve pensar bem antes de sair gastando a parcela do abono. Se houver dívidas, o ideal é pagá-las primeiro, pois, normalmente, os juros cobrados são maiores do que os lucros obtidos com uma aplicação financeira, principalmente se o débito for no cartão de crédito.
Adiantar o pagamento das parcelas de um financiamento já feito compensa apenas quando há um desconto sobre o valor da prestação. Caso não seja concedido, o melhor é deixar o dinheiro aplicado.
Quem deseja depositar a metade do abono na caderneta também deve levar em conta que esse investimento vale a pena desde que o resgate seja feito 30 dias após o investimento. Se for para gastar a quantia antes, é melhor deixá-la na conta-corrente. Vale lembrar ainda que as despesas de fim de ano estão chegando. Economizar agora pode ser um bom negócio num futuro breve.
A antecipação do abono pela Previdência Social acontece desde 2006, por conta de um acordo firmado entre o governo federal e as centrais sindicais.
Fonte: Extra - Online
Cadastro de eventos turísticos para o 1º semestre de 2014 encerra dia 31
A Secretaria do Turismo (Setur/RS) informa que o prazo para cadastro de eventos com realização no primeiro semestre de 2014 se encerra no próximo dia 31 de agosto. As prefeituras e organizadoras de atividades interessadas em participar devem responder ao Questionário de Registro de Eventos Turísticos (QRET), disponível na página de abertura do site (www.turismo.rs.gov.br), no link Cadastrar Eventos.
Não serão incluídas atividades de caráter municipal, como Semana do Município ou Aniversário do Município, com exceção às festas religiosas e Semana Farroupilha, assim como os realizados em sua primeira edição.
Fonte: estado.rs
Governo já tomou decisão de elevar preço da gasolina
O reajuste nos preços foi solicitado formalmente pela Petrobras ao governo
A forte pressão que a escalada do dólar colocou sobre a Petrobras forçou uma mudança de planos no governo federal, que deve conceder um reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel ainda neste ano.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o reajuste deve ficar na casa de um dígito para os dois produtos, mas o martelo ainda não está batido quanto ao momento ideal para a alta nos preços.
Este foi o principal assunto tratado nesta quarta-feira (21) pela presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e a presidente Dilma Rousseff, em encontro fechado no Palácio da Alvorada, onde participaram também os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
A avaliação consensual é que o preço do barril de petróleo, definido pelo mercado internacional, não deve ceder no curto prazo, algo que suavizaria o custo com as importações.
O reajuste nos preços foi solicitado formalmente pela Petrobras ao governo, e serviria para reduzir a diferença entre o custo do combustível comprado pela estatal no exterior e aquele vendido nos postos de gasolina no Brasil.
A explosão do dólar nos últimos dias, que voltou a subir nesta quarta, fechando a R$ 2,436, aumentou o diferencial - a Petrobras precisa gastar mais reais para adquirir a mesma quantidade de combustível, cotado em dólar.
A medida, antes rechaçada pelo governo porque agravaria o quadro inflacionário do País, passou a ficar urgente depois que a cotação do dólar, em vez de ceder, só continua a subir.
Segundo explicou um auxiliar presidencial, o dólar a R$ 2,20, como vigorava até dois meses atrás, exigia um esforço financeiro da Petrobras, que cobrava internamente por um reajuste, "então, a partir do momento em que o dólar continuou subindo, a situação vai piorando".
Inflação
A equipe econômica reconhece hoje que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indicador oficial da inflação) dificilmente terminará o ano abaixo do patamar de 5,84%, o que configuraria um nível inferior ao registrado no ano passado — essa era a meta perseguida e assumida publicamente pelo governo até poucas semanas atrás.
Com isso em mente, um reajuste na gasolina e no diesel ganhou força, uma vez que essa alta dos combustíveis não deve levar o IPCA a estourar essa "meta informal", e, ao mesmo tempo, também não deve implicar um salto além do teto da meta oficial perseguida pelo Banco Central (BC), de 6,5%.
Ao conceder o reajuste ainda neste ano, além de permitir à Petrobras uma folga de caixa importante para sustentar seu grande programa de investimentos, o governo deixaria a presidente Dilma Rousseff "livre" de uma alta impopular de preços no ano eleitoral de 2014.
No ano passado, a presidente da Petrobras indicara que a estatal contava com um reajuste de 15% no preço da gasolina em 2013, de forma a viabilizar suas obrigações financeiras para este ano. Em fevereiro, como antecipou O Estado de S.Paulo na época, o governo concedeu uma alta de 6,6% na gasolina, e de 5,4% no óleo diesel.
O quadro econômico ficou ainda mais complicado nos últimos meses, diante da alta do dólar, reconhece o governo, mas um reajuste de dois dígitos para compensar as perdas está praticamente descartado.
Fonte: R7/jornal O Estado de S. Paulo
V Festival Internacional de Cinema da Fronteira
Ocorreu hoje, na Secretaria de Cultura, o lançamento da V Festival Internacional de Cinema da Fronteira. As inscrições já estão abertas para participar do evento que acontece de 25 a 30 de novembro.
A iniciativa tem como objetivo tornar a região um pólo cinematográfico.
O secretário de Cultura Sapiran Brito afirmou que o festival é de cunho acadêmico e popular. “O evento que é eclético, prioriza o desenvolvimento do pensamento e aproxima o meio acadêmico do cinema. Também gostaria de informar que Santa Thereza ganhou o edital da oficina de cinema que será ofertada para os participantes do Complexo de Empreendimentos de Economia Popular Solidária Km 21.
A atividade deve iniciar em 2014”, salientou.
O festival
A iniciativa é competitiva em três mostras: mostra competitiva internacional (mostra de curtas-metragens de toda e qualquer nacionalidade); mostra competitiva regional e mostra universitária (mostra de curtas-metragens realizados por estudantes de cinema e ou fomentados por instituições de ensino superior).
O evento também conta com avaliação de categorias técnicas que também serão premiadas. Além disso, neste ano será ofertado o “Prêmio Memória e Patrimônio” que visa estimular a produção cultural em Bagé e conscientizar os bageenses a importância e a riqueza dos patrimônios materiais e imateriais da região.
Os vencedores receberão troféus. Contudo, haverá um prêmio de R$ 15 mil que será dividido entre 10 filmes de curta-metragem de até 25 minutos de duração, sendo a premiação de R$ 1.500,00 para cada categoria a respeito de temas envolvendo o patrimônio e a memória da cidade. Conforme um dos organizadores do festival, Zeca Brito, podem participar filmes produzidos em Bagé, em qualquer data e mídia.
O evento é promovido pela Prefeitura de Bagé através da Secretaria de Cultura, Associação Pró Santa Thereza, entidade privada sem fins lucrativos, da Bagé Film Commission, Da Maya Espação Cultural e Panda Filmes. O festival conta com o apoio institucional da Universidade Federal do Pampa, Universidade da Região da Campanha e Instituto Federal Sul-Riograndense.
Inscrições
As inscrições se estendem até o dia 11 de outubro e podem ser realizadas no site www.festivaldafronteira.com. A relação dos selecionados será divulgada em novembro. Mais informações pelo telefone 3242 9012.
Proposta que regulamenta meios de comunicação é lançada na Câmara
A proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, conhecida como Lei da Mídia Democrática, foi lançado hoje (22), na Câmara dos Deputados. O texto, proposto por meio de iniciativa popular, terá de reunir cerca de 1,3 milhão assinaturas para ser validado e tramitar no Congresso. Os nomes já começaram a ser colhidos.
De acordo com a proposta, caso chegue a entrar em vigor, fica proibida a concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo – como deputados e senadores – e a grupos ligados a igrejas. Também é vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação a uma mesma empresa.
O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Caso o texto proposto seja aprovado, as novas normas valem para atuação de meios de comunicação social, não produzidos por usuários, em diversos meios – rádio e TV abertas, rádio e TV digitais e webTV.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”, explicou a deputada. Para ela, o debate que será lançado à sociedade será o resultado mais importante da medida.
Além das limitações às concessões, a proposta proíbe o aluguel de espaços da grade de programação – o que ocorre com frequência, atualmente – e a transferência de licença.
O texto também regulamenta o que são os três sistemas de comunicação estabelecidos pela Constituição: o privado, o público e o estatal. O privado é o sistema de propriedade privada de natureza institucional e formato de gestão restritos; o público, que tem caráter público ou associativo, gerido de forma participativa, com a possibilidade de acesso dos cidadãos e estruturas submetidas a regras democráticas; e o estatal – responsável por transmitir os atos dos Três Poderes e de instituições vinculadas ao Estado.
Em relação ao conteúdo, a proposta propõe o controle dos conteúdos veiculados, por meio da participação popular em audiências públicas, do fomento à cultura e à diversidade e da criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC).
Esse conselho seria formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, de prestadores de serviço de comunicação eletrônica, de entidades de trabalhadores, da comunidade acadêmica, de instituições científicas, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.
Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, por meio da iniciativa popular, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. O texto está disponível, na íntegra, na página da campanha de coleta de assinaturas na internet.
“Regular não é censurar, é dar mais liberdade”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre críticas de que a proposta é uma tentativa de censurar os meios de comunicação. “A concentração de mídia no país mostra que a dominação de classe é enorme. Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital”, completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Fonte: ebc
Viaja Mais Melhor Idade será relançado em setembro, com descontos e condições especiais de parcelamento
Os idosos com vontade de passear pelo Brasil podem ganhar um estímulo. O Viaja Mais Melhor Idade (VMMI), do Ministério do Turismo, será relançado no mês que vem, na Feira das Américas, em São Paulo. O programa oferece pacotes de viagens, passagens e hospedagem para destinos nacionais com desconto para aposentados ou pensionistas que tenham mais de 60 anos.
Uma das apostas no relançamento é a oferta de condições especiais de pagamento. O objetivo da iniciativa é oferecer taxas de juros inferiores a 1% ao mês e parcelamentos em até 48 vezes. Além disso, a proposta do governo é que os abatimentos cheguem a 20%. No entanto, os detalhes do funcionamento do VMMI ainda estão sendo acertados.
Para as empresas interessadas em participar, é preciso ter cadastro regular no Cadastur e oferecer benefícios exclusivos para o programa. Os parceiros terão acesso a linhas de crédito voltadas para o setor, como o Fungetur, da Caixa, e o BNDES ProCopa.
O VMMI funcionou entre 2007 e 2010, mas está inativo desde então. A soma de pacotes vendidos no período chegou a 210 mil. Na primeira edição, a comercialização se restringia a pacotes fechados e hospedagem.
Fonte: Extra - Online
Votação de Prioridades do Orçamento Estadual ultrapassa um milhão de eleitores e bate recorde
O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (22), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), os números da Votação de Prioridades - fase final do ciclo de debates sobre o Orçamento Estadual 2014. O secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, destacou a participação de 1,125 milhão de eleitores durante o processo, quase 10% superior ao ano anterior. Em 2012, a votação mobilizou 1,028 milhão de votantes em duas modalidades: via internet ou presencial.
Acompanhado de representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e de secretarias que compõem o Sistema Estadual de Participação Cidadã, o secretário explicou a metodologia do processo de consulta pública - sistema que resultou em um prêmio das Nações Unidas - e apresentou um balanço com as principais demandas apontadas pelos 28 Coredes instalados no Rio Grande do Sul. "Estamos ampliando processualmente essa participação, especialmente neste estágio, com decisões mais profundas, mais densas, e um volume de elaboração mais complexo. Essa é a base dos mais de um milhão de votos", disse.
Adjunta da Casa Civil, Mari Perusso afirmou que os resultados do processo de votação vão permitir o aperfeiçoamento da consulta junto à população. Para ela, este é um momento muito importante para avaliar o resultado desta consulta. "Criamos o sistema de participação do estado com diferentes mecanismos, marcado por uma diretriz de diálogo, trabalhamos o orçamento plurianual, para atingir um milhão de participantes. Temos que parabenizar os Coredes, o governo e os operadores de campo", ressaltou.
Regiões com maior votação total:
- Metropolitana-Delta do Jacuí: 135.160 votantes
- Fronteira Oeste: 85.384 votantes
- Vale do Rio dos Sinos: 84.030 votantes
Regiões com maior votação via Internet:
- Serra: 12.558 votantes
- Metropolitana-Delta do Jacuí: 12.046 votantes
- Sul: 11.532 votantes
Regiões com maior crescimento percentual
- Alto da Serra do Botucaraí, com 9.860 votantes em 2012 e 20.060 em 2013. 103,45% de crescimento
- Hortênsias, 12.231 em 2012 e 16.998 em 2013, com 38,89% de crescimento
- Alto Jacuí, 30.435 em 2012 e 41.112 em 2013, representando 35,08 de crescimento
Cédula de Votação
Campo 1 - Áreas temáticas mais votadas
- Saúde : 1.037.959 votos – 24,85%
- Segurança Pública e Defesa Civil: 804.905 Votos – 19,27%
- Desenvolvimento Rural: 529.175 votos – 12,67%
Campo 2 - Prioridades Regionais
- Saúde - 25 regiões - 668.892 votos
- Segurança Pública e Defesa Civil - 20 regiões - 320.172 votos
- Infraestrutura e Logística -20 regiões – 233.483 votos
Reforma Política e Consulta
Resultados quanto a Reforma Política
- A favor: 512.636 - 94,32% dos votos
- Contra: 30.877 - 5,68% dos votos
- Total: 543.513 votos
Como deve ser feita a Reforma Política
- Pelo congresso, com atuais Deputados e Senadores - 72.259 votos - 15,98%
- Pelo congresso, com Deputados e Senadores eleitos em 2014 – 103.099 votos - 22,80%
- Por meio de uma Constituinte exclusiva, com representares eleitos para esse fim, com prazo definido : 276.796 votos - 61,22 %
- Total: 452.154 votos
Quanto ao financiamento das campanhas eleitorais
- Com recursos públicos: 120.456 votos - 27,33 %
- Com recursos privados: 221.298 votos - 50,02%
- Misto: 100.681 votos – 22,76%
- Total: 442.435 votos
Quais os dois temas que você considera mais importantes – votar (até dois)
- Reforma do Sistema eleitoral e financiamento de campanhas: 164.986 votos – 17,76%
- Transparência e comportamento ético dos agentes públicos e privados: 234.008 votos – 25,20%
- Nova divisão de recursos entre União, Estados e Municípios: 217.579 votos - 23,43% - Maior participação da população nas decisões públicas: 312.197 votos - 33,62%
Votação total por Coredes
- Alto da Serra do Botucaraí – 20.060
- Alto Jacuí - 41.112
- Campanha – 23.256
- Celeiro – 42.640
- Central – 45.998
- Hortênsias – 16.988
- Jacuí-Centro – 32.817
- Litoral – 31.200
- Médio Alto Uruguai – 35.760
- Metropolitano do Delta do Jacuí – 135.160
- Nordeste – 25.572
- Norte – 26.877
- Produção – 38.153
- Rio da Várzea – 26.263
- Serra – 52.179
- Vale do Caí - 19.615
- Vale do Jaguari -20.168
- Vale do Rio dos Sinos – 84.030
- Vale do Rio Pardo – 80.584
- Vale do Taquari – 30.003
- Centro Sul – 23.527
- Fronteira Noroeste – 40.717
- Fronteira Oeste – 85.384
- Missões – 45.079
- Noroeste Colonial – 22.217
- Paranhana – 48.571
- Sul – 41.155
- Campos de Cima da Serra – 9.897
Fonte: estado.rs
SMTAS divulga período para as inscrições do PRONATEC SENAC
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Bagé (SMTAS), informou nesta quinta-feira (22.08), o que período para as inscrições do PRONATEC SENAC acontece de 02 a 19 de setembro, com início das aulas em 14 de outubro.
Os cursos tem como principal objetivo, oportunizar que as pessoas acessem uma capacitação profissional, possibilitando que todas tenham mais condições de disputar uma vaga no mercado de trabalho. Cursos Oferecidos:
Turno: manhã
- Auxiliar Administrativo
- Operador de Supermercado
Turno: tarde
- Recepcionista
- Promotor de vendas
Turno: noite
- Monitor de recreação
- Montagem e Manutenção de Computador
Documentos necessários para inscrição (cópia):
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de escolaridade
- Bolsa familia / CadÚnico
Benefícios: Vale alimentação + Vale transporte
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