primeiro turno, e 57, em segundo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação em Plenário. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 10 de julho. Foi relatada, na comissão, pelo suplente de Crivella no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A aprovação do calendário especial de tramitação pelo Plenário, no dia anterior, permitiu sua votação em dois turnos sem a necessidade do interstício constitucional.
Na justificação da PEC, o autor afirma que ela pretende conter a “escalada de desligamentos” de médicos militares. O relator acrescenta que a modificação constitucional proposta também permite que os profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram; e atende também ao interesse da saúde pública, que contará com um acréscimo na qualidade no atendimento por tais profissionais.
Durante a tramitação da proposta na CCJ, o relator atendeu a pedido do Ministério da Defesa, determinando a transferência para a reserva do militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, como forma de assegurar a prioridade do vínculo militar sobre qualquer outro. Caso o militar tome posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, ele poderá permanecer nos quadros da respectiva Força, mas isso impedirá que ele receba promoções que não sejam por antiguidade.
Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que há 3,5 mil médicos de carreira nas Forças Armadas e outros 3 mil temporários. Segundo ele, os inativos, sobre os quais não há um número oficial, devem ser mais que as duas categorias citadas, somadas. Ele lembrou que o militar era reformado aos 50 anos, idade limite que subiu depois para 55 anos. Pela legislação atual, depois da reforma, o profissional de saúde militar perde sua aposentadoria, se assumir outro emprego. A PEC aprovada acaba com essa determinação.
O relator salientou que a PEC terá repercussão nos estados, já que alguns estados que não permitem duplo vínculo para profissionais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão de reformular suas Constituições.
Discussão
Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a PEC trará um benefício enorme à população. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a PEC será particularmente benéfica para seu estado, que tem muitos médicos em áreas de fronteira que não podem hoje atender à população civil.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que os profissionais de saúde das Forças Armadas, além de terem aptidão, estão acostumados a viverem em áreas de difícil acesso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que a PEC “vem resolver um dos graves problemas da saúde brasileira”.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o médico militar “muitas vezes já atende comunidades indígenas sem ter remuneração e condições apropriadas”. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que a PEC usa o bom senso, “em vez de forçar as pessoas a irem para lugares que elas não querem”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o Amazonas, tem três grandes hospitais militares e que agora os médicos que lá trabalham poderão atender também à população civil. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a proposta iguala o tratamento entre o que acontece na vida civil e na vida militar. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que os militares são uma das categorias com maior compromisso com a nação.
Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que os problemas da saúde no Brasil não serão resolvidos apenas com a possibilidade de contratação de mais médicos. O senador José Agripino (DEM-RN), por sua vez, lembrou que há duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas em Natal e em Macaíba (RN), porque as prefeituras não têm recursos para o custeio das unidades.
Durante a votação, também manifestaram-se favoravelmente à proposta os senadores Wellington Dias (PT-PI), Paulo Davim (PV-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Magno Malta (PR-ES), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC), Anibal Diniz (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Gim (PTB-DF) e Sérgio Petecão (PMN-AC).
Ao declarar a matéria aprovada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a proposta é mais uma iniciativa do Senado Federal para melhorar o setor da saúde, lembrando que a Casa já votou a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a saúde e regulamentou a profissão de médico, que tramitava há 11 anos no Congresso.
Fonte: Agência Senado
Nasa divulga imagens de planeta recém-descoberto
Segundo a Nasa, o planeta orbita a estrela GJ, do tipo G0 504, que é um pouco mais quente do que o Sol e é pouco visível a olho nu na constelação de Virgem. A estrela está 57 anos-luz de distância e a equipe de pesquisadores estima que o planeta tem cerca de 160 milhões anos, informação baseada em métodos que ligam a cor da estrela e o período de rotação.
A coloração rosada, de acordo com a Nasa, ocorre porque sistemas estelares jovens podem não ter tido tempo suficiente para perder a maior parte do calor de sua formação, o que aumenta seu brilho infravermelho.
A pesquisa é parte das Explorações Estratégicas de Exoplanetas e Discos com Subaru (Seeds, na sigla em inglês), um projeto para a visualização direta de planetas extrassolares e discos protoplanetários em torno de diversas centenas de estrelas próximas, usando o Telescópio Subaru no Mauna Kea, no Havaí. O projeto de cinco anos começou em 2009 e é liderado por Motohide Tamura no Observatório Astronômico Nacional do Japão (Naoj).
De acordo com Michael McElwain, membro da equipe da descoberta da Nasa de Goddard Space Flight Center, "estudar esses sistemas é um pouco como ver o nosso próprio sistema planetário em sua juventude".
Fonte: ebc
CCJ do Senado aprova direito de eleitor votar em trânsito para prefeito e governador
Atualmente, já é possível votar em trânsito (ou seja, fora do domicílio eleitoral) para presidente da República.
Na justificação do PLS 130/2013, Ruben Figueiró reconheceu as dificuldades para a implementação da medida. Daí, admitiu ressalva ao exercício deste direito pelo eleitor, que dependerá da existência de condições técnicas e operacionais.
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou voto favorável ao PLS 130/2013, mas concordou com seu autor quanto à falta de condições técnicas para se implantar a medida em todo o país.
"A extensão do chamado voto em trânsito para todas as eleições somente poderia ocorrer se as urnas eletrônicas fosse interligadas em tempo real, o que representaria um risco inaceitável para a higidez e o sigilo dos dados eleitorais", observou Souza, que, entretanto, considerou importante a aprovação da proposta para a modernização dos procedimentos eleitorais do país.
O PLS 130/2013 foi aprovado com uma emenda de redação do relator. Diante das dificuldades técnicas que impedem a aplicação imediata da medida em todo o país, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu que seja assegurado o exercício do voto aos eleitores em trânsito dentro do próprio estado ou município de sua circunscrição eleitoral.
Fonte: Agência Senado
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010 - Complementar) basta uma sentença colegiada (proferida por mais de um juiz), antes mesmo de se esgotarem todos os recursos, para tornar inelegível quem for condenado por diversos tipos de crimes. No caso de condenação definitiva, a pessoa só pode voltar a concorrer depois de oito anos após o cumprimento da pena.
O PRS 5/2012 adota esses e outros impedimentos da Ficha Limpa também como critérios para as nomeações de funcionários comissionados dos gabinetes. A proposta foi apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Para os autores da proposição, a Lei da Ficha Limpa é um marco que deve servir não apenas para os que se submetem ao voto, mas para o acesso a qualquer função na esfera estatal. Eles consideram que a medida representa um “pacto” da sociedade contra práticas que comprometem a democracia, entre as quais a corrupção e a improbidade administrativa.
Segundo o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a composição de pessoal dos órgãos essenciais ao funcionamento do Senado deve preservar a “higidez do servidor e sua idoneidade”.
- Aquilo que aprovamos para todos os servidores públicos, nomeados pelo governo federal no Executivo, no Judiciário, que prevaleça também na contratação para os nossos gabinetes – disse, durante a votação.
Inácio Arruda rejeitou emenda que pretendia estender os critérios da Lei da Ficha Limpa também para funções comissionadas ocupadas apenas por servidores efetivos ou cargos de livre indicação na área administrativa do Senado. Para o senador, o tema foge do campo da Resolução 63, que trata dos cargos comissionados nos gabinetes, e está sendo modificada pelo PRS aprovado pela CCJ.
Fonte: Agência Senado
Anatel reduz tarifa e ligação entre operadoras
Hoje, por exemplo, quando um cliente Controle da Vivo, no Rio, faz uma ligação local para um celular da Claro, ele desembolsa R$ 1,30. Desses R$ 1,30 pagos à Vivo, R$ 0,32 são repassados à Claro, devido ao custo de uso de sua rede. Mas, segundo a Anatel, não há como prever se as empresas de telefonia vão repassar a redução integralmente aos consumidores, embora seja o esperado.
De acordo com Rezende, os preços mais baratos nas ligações para a mesma operadora afetam o serviço.
— Um dos problemas da qualidade se deve à sobrecarga quando as empresas fazem promoções dentro das suas próprias redes — disse Rezende, durante o 5º Encontro de Telecomunicações, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo Eduardo Tude, presidente da Teleco Consultoria em Telecomunicações, a tarifa corresponde a cerca de 20% das receitas de serviços das operadoras.
— Por isso, a redução tem que ser feita aos poucos — disse Tude, lembrando que a queda é uma tendência mundial.
As reduções estão previstas nas Resoluções 576, de 2011, e 600, de 2012. A última consiste no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que prevê mais ois cortes na tarifa de interconexão até 2016.
Fonte: Extra - online
Projeto Luzes no Pampa e SMED lançam campanha para arrecadação de garrafas pet
No encontro realizado com a secretária de Educação Janise Collares, ficou definido que as escolas de educação das redes municipal, estadual e particular serão convidadas a colaborar com o projeto e contribuir com o embelezamento da cidade. Todas as escolas deverão cadastrar sua adesão na SMED, para que nos próximos dias comecem as arrecadações das garrafas pet. Neste processo o projeto contará com o suporte operacional da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas – SMAU.
O produtor comenta sobre a importância deste apoio na formatação do projeto, não só pela arrecadação, mas também pela destinação do lixo de garrafas usadas na preservação do meio ambiente. “Estamos valorizando a integração das escolas na programação do projeto. Defino essa ação comunitária, como um “ato de luz”, já que necessitamos de cerca de 30 mil garrafas para conclusão do projeto”, comenta. Oliveira orienta que a comunidade deve repassar somente as garrafas brancas (transparentes, independente do tamanho) e já devidamente limpas para as escolas.
A secretária Janise Collares considera importante poder envolver as escolas e mobilizar a comunidade, que em pouco tempo poderá ver o fruto deste trabalho na decoração de Natal que será espalhada pela cidade. “Estaremos ainda, trabalhando a consciência ecológica nos nossos alunos, além de estimular a reciclagem e a preservação do meio ambiente”, argumenta.
Concurso
De acordo com as normas do concurso, a escola que até o mês de outubro juntar mais garrafas ganha uma oficina em pet para desenvolver alguma peça para a decoração da própria escola, além de prêmios instituído pela Comissão. As escolas serão premiadas em três categorias Escolas de Ensino infantil; Escolas de ensino fundamental e Escolas de ensino médio. Será premiado um aluno em cada categoria. Cada escola participante deve informar o nome do aluno que fizer a maior arrecadação. O concurso terá o resultado final conhecido em dezembro. A premiação será divulgada pela Comissão nos próximos dias.
Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Édisson Heráclito Cerezer, Rua Barão do Itaqui, n.º 548
Os gêneros alimentícios a serem adquiridos pelas escolas são : batata, cenoura, tomate,cebola, abóbora, pimentão, beterraba, cenoura, repolho, couve, alface, alho.
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues nos endereços citados acima até às 16 h do dia 12/08/2013
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Mário Olivé Suñe, Rua Miguel Melo, lote 100 , Bairro São Domingos
Os gêneros alimentícios a serem adquiridos pelas escolas são : tomate, cebola, abóbora, pimentão, batata, beterraba, cenoura, repolho, couve, alho)
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues nos endereços citados acima até às 16 h do dia 13/08/2013.
Seleção para o "Minha Casa Minha Vida - Entidades" é divulgada
O Diário Oficial da União publicou, nessa terça-feira (6), portaria do Ministério das Cidades com o resultado da seleção das propostas de habitação para cooperativas habitacionais e associações.
As propostas fazem parte da modalidade Entidades, do Programa Minha Casa Minha vida.
Os projetos selecionados foram analisados pela Caixa Econômica Federal de acordo com as diretrizes do Minha Casa Minha Vida – Entidades. As entidades organizadoras terão 60 dias, a contar da data de publicação da seleção, dia 30 de julho de 2013, para contratar as suas operações junto ao banco, que é o agente operador e financeiro do programa.
Para que o programa seja disponibilizado às entidades habilitadas, os interessados necessitam ter conhecimento das regras e normas do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, e ainda a Resolução nº 194/2012, bem como a Instrução Normativa nº 14/2013. Em seguida, os postulantes devem se dirigir à Caixa Econômica Federal com a sua proposta de solução de habitação de interesse social, visando à análise do agente financeiro e contratação das operações.
Minha Casa Minha Vida - Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades foi criado pelo governo federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.
O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a publicização dos critérios de seleção nos meios de comunicação do município. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa.
Fontes: Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal
Aberta a chamada de artigos para a revista Estudos Legislativos 2013
A Estudos Legislativos é coordenada pela Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan e foi criada em 2005 pela Resolução nº 2.942 de 8 de julho. A publicação é destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.
Submissão*
Serão aceitos textos em português e espanhol. O Conselho Editorial (Portaria Nº 003 de 11 de junho de 2013), formado por especialistas na área de pesquisa, avaliará os trabalhos, que poderão ser “aceitos sem restrições”, “devolvidos para correções” ou “rejeitados”. Os critérios de seleção observarão a concordância com a política editorial da revista, a originalidade e o ineditismo do tema abordado, a atualidade, a correção e a coerência da linguagem, além da clareza e da consistência dos conceitos e da abordagem.
Também serão levados em conta a importância do tema para a ciência, a metodologia empregada, a coerência das reflexões/conclusões com a sequência do texto, a correção e a atualidade das citações e autores referenciados, e a adequação às normas da ABNT.
Trabalhos
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Critérios de seleção
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Originais de trabalhos recebidos não serão devolvidos. O(a)(s) autor(a)(es) receberão um exemplar do volume da revista em que seu trabalho for publicado.
Mais informações no Portal da Assembleia Legislativa do RS (http://www.al.rs.gov.br/escola), na página eletrônica da revista: (http://submissoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos).
Confira o edital no link:
http://www2.al.rs.gov.br/diariooficial/MostraPDF.aspx?arq=2A8BEF32-6AA8-451D-89DC-DDF9E2888AC3
Fonte: al.rs
Concurso público do Detran/RS tem editais publicados
O edital 09/2013 apresenta o resultado da análise dos pedidos de devolução da taxa de inscrição de candidatos aos cargos de nível médio; o edital 10/2013 responde aos candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas; e o edital 11/2013 homologa o primeiro grupo de candidatos com deficiência, listando, em seu anexo, as inscrições homologadas sem direito à reserva de vaga.
Recursos
Os candidatos interessados em interpor recursos relativamente à homologação das inscrições poderão fazê-lo no período de 07 a 09/08/2013, protocolando-os por meio eletrônico por meio do site, conforme previsto no item 3.8.1 do Edital de Concursos n°04/2013.
O concurso público do Detran/RS preencherá vagas de nível médio, técnico e superior. As vagas de técnico são para as áreas de Informática e Mecânica. Para a área de Rede de computadores será realizado concurso para cadastro reserva. Entre os cursos superiores serão selecionados profissionais de Administração, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina e Secretariado Executivo para os cargos de Técnico Superior Administrativo e Técnico Superior em Trânsito.
Para o cargo de Técnico Superior, exige-se qualquer curso superior. Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na sede do Detran/RS, em Porto Alegre, ou em qualquer município do Estado.
Fonte: estado.rs
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