Com a presença de artistas como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Nando Reis, Fagner e Fafá de Belém, o Senado aprovou ontem novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais na música. A proposta — substitutivo de Humberto Costa (PT-PE) ao PLS 129/2012, com quatro emendas de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) — segue agora para a Câmara.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que investigou denúncias de irregularidades. O texto mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Fica limitado a três anos o mandato dos dirigentes do Ecad, com direito a apenas uma reeleição.
Pelas novas regras, o Ecad também deverá promover acesso público à planilha de custos para uso das músicas. Além disso, será obrigado a divulgar os dados sobre a arrecadação e os pagamentos, mas preservando a identidade dos artistas favorecidos.
O substitutivo reduz de 25% para 15% o teto das receitas que podem ser utilizadas para custeio dos gastos do Ecad. Pelo menos 85% deverão ser distribuídos a compositores, intérpretes e outros grupos, como músicos.
Humberto explicou que o Ecad terá quatro anos para fazer a mudança, com diminuição de 2,5 pontos percentuais a cada ano.
Transparência
De acordo com o relator, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em 2012. O substitutivo assegura transparência na arrecadação e distribuição, exige critérios objetivos para a fixação de preços a serem pagos pelos usuários e determina que a relação das obras usadas em rádios, TVs, casas de shows e outros eventos seja publicada na internet.
A proposta também fixa punições para dirigentes de entidades de gestão coletiva que atuem com dolo ou culpa, além de penalidades para usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas. Fiscais de arrecadação de direitos autorais que atuem de forma desonesta serão afastados e sofrerão sanções cíveis e criminais.
Uma das emendas acolhidas estabelece o décimo dia útil do mês como prazo para empresas cinematográficas e de radiodifusão entregarem relação de obras usadas no mês anterior. Outra emenda estabelece que a cobrança dos usuários será proporcional ao grau de utilização.
Interesses
Desde a CPI, a classe artística se mostrava dividida em relação às mudanças. Humberto disse que procurou fazer um relatório que atendesse os diferentes interesses, especialmente dos artistas, mas também garantisse a continuidade do Ecad, que chegou a enfrentar pedido de extinção.
Em menor número que os cantores que compareceram ontem ao Senado foram os artistas que se posicionam contra o projeto, no todo ou em parte. Em entrevistas, verificam-se críticas, por exemplo, à intervenção estatal sobre o sistema de direitos autorais. Um dos argumentos é que o controle fere direito constitucional de livre associação e de gestão das entidades de direito privado, posição reverberada também pelos atuais dirigentes do Ecad.
— Ainda deve haver um debate saudável, para que as inconstitucionalidades ainda presentes sejam corrigidas — defendeu Márcio do Val, gerente de Relações Institucionais do órgão.
Contra a tese de que a supervisão estatal está em desacordo com a Constituição, o relator, Humberto Costa, citou resultado de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Fonte: Jornal do Senado
Canela pode prevenir diabetes e mal de Alzheimer
O objetivo é estabelecer sua possível ação no combate a doenças comuns que acometem a população mundial, como Alzheimer e diabetes.
A pesquisa se concentra em dois compostos presentes na canela – o cinamaldeído e a epicatequina – que ajudariam a retardar (e até a prevenir) o desenvolvimento dos “nós” filamentosos nas células cerebrais, que caracterizam a doença neurodegenerativa.
Esses “nós” se formam pelo acúmulo da proteína tau, que desempenha um papel importante na estrutura e funcionamento dos neurônios. Os pesquisadores acreditam que o cinamaldeído, composto responsável pelo sabor da canela, pode proteger essa proteína do estresse oxidativo pela capacidade de se unir aos resíduos de um aminoácido, a cisteína. As proteínas tau são vulneráveis a modificações, um fator que contribui para o desenvolvimento do mal de Alzheimer.
Segundo Donald Graves, professor-adjunto do Departamento de Biologia Molecular da UCLA, “de certa forma, o cinamaldeído funciona como uma capa: além de proteger as proteínas tau, unindo-se aos resíduos da cisteína, também é capaz de se desprender, o que garantiria o correto funcionamento das proteínas”.
Já a epicatequina – presente também em alimentos como morango, chocolate e vinho tinto – demonstrou ser um potente antioxidante. Além de deter o processo de oxidação, também interage com as cisteínas da proteína tau, e sua ação protetora é semelhante à do cinamaldeído.
Estudos indicam que há uma ligação estreita entre a diabetes Tipo 2 e a incidência do mal de Alzheimer, já que os níveis elevados de glicose – típicos da diabetes – aumentam a produção de elementos reativos ao oxigênio, um processo que leva ao estresse oxidativo. Nesse sentido, estudos anteriores já haviam comprovado os efeitos positivos da canela no controle dos níveis de glicose no sangue e em outros problemas associados à diabetes.
Resta esperar pelos resultados finais da nova pesquisa, mas tudo indica que as substâncias presentes na canela podem ajudar a prevenir o aparecimento – ou retardar o avanço – da forma mais comum de demência.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram também emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
Controle
Para a relatora, o projeto facilitará o controle da população sobre como é montada a tarifa. “É importante para o usuário saber o que paga e porque paga pelo transporte público”, afirmou Rosane Ferreira.
Segundo o autor do projeto, “o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos para o reajuste ou a revisão das tarifas”. Ivan Valente agradeceu o apoio das lideranças partidárias pela rápida votação do projeto.
Fonte: camara.leg.br
Fim do voto secreto no Congresso vai ao Plenário
Proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do voto secreto no Congresso (PEC 20/2013) foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável do relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de interstícios para acelerar os dois turnos de votação.
Paim argumentou que o julgamento do parlamentar, feito diariamente pelos cidadãos, é que vai decretar a permanência dele na vida pública. Ele propõe que os votos passem a ser abertos nos casos de indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva; e exame de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.
Pedro Taques (PDT-MT) pediu a votação de projeto de autoria dele que altera o Regimento Interno do Senado para restringir as votações secretas às situações determinadas pela Constituição (PRS 8/2013). Taques adverte que não há previsão constitucional, por exemplo, para a eleição do presidente do Senado por voto secreto.
— Como pretender esconder a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível — alegou.
Paim apoiou a proposta, que aguarda relatório de Lobão Filho (PMDB-MA) na CCJ.
A votação de outros três projetos na CCJ foi adiada por pedido de vista: a PEC 3/2011, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite a cidadãos encaminhar propostas de emenda à Constituição; o PLS 86/2013, de Aloysio Nunes (PSDB-SP), que isenta receitas e transferências obtidas por estados e municípios da contribuição para PIS-Pasep; e o substitutivo da Câmara ao PLS 150/2006, que redefine organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas para prática de infrações penais.
Fonte: Jornal do Senado
INSS vai incluir mais 16 medicamentos na lista de remédios gratuitos para aposentados
Segundo ele, dos cem remédios cuja inclusão era sugerida pela Cobap, apenas 16 ainda não constavam da lista:
- Eu mesmo não tinha conhecimento de todos os remédios disponíveis de graça ou mais baratos. Acertamos que é necessário divulgar mais a relação, para que a população saiba a que medicamentos tem direito.
Como são mais de três mil medicamentos, o Ministério da Saúde sugere aceso ao site www.brasil.gov.br/sobre/saude/medicamentos/farmacia-popular.
Foram debatidos ainda a criação da secretaria dos idosos e o convênio com a Santa Casa para dar plano de saúde a aposentados. No dia 13 de agosto, haverá outra discussão.
Fonte: Extra - online
Câmara extingue multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa
Com decisão, projeto será encaminhado para sanção ou veto da presidente.
Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (3), por 315 votos a favor e 95 contra, projeto de lei que extingue a cobrança da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A contribuição havia sido criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. De autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, o projeto aprovado nesta quarta gerou divisão na base governista. O Palácio do Planalto defendeu que a base aliada votasse contra o texto, mas algumas bancadas desobedeceram a orientação.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para reequilibrar as contas do FGTS.
Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser extinto. Mas o governo manteve a contribuição.
A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012. A CNI calcula que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões.
Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Os argumentos
Durante a votação em plenário, parlamentares da oposição e até mesmo da base governista subiram à tribuna para reivindicar o fim do tributo. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), o dinheiro da multa estava servindo apenas para “engordar o superávit primário”.
"Não estamos mexendo no dinheiro do trabalhador, mas nos 10% que já cumpriram a sua função", afirmou.
Na tentativa de assegurar os recursos extras nas contas do Tesouro, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que o dinheiro da multa estava financiando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
"Se a multa acabar, estaremos comprometendo parte de um programa social da mais alta relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida", disse.
Nesta terça (2), a liderança do governo havia tentado aprovar o caráter de urgência para um projeto que encaminhava a receita obtida com a multa do FGTS para um fundo que iria subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi derrotada pela maioria dos deputados.
O líder do PT, José Guimarães (CE), criticou a decisão de extinguir a multa. “É um projeto que bagunça e desestrutura as contas do FGTS. E nós vamos deixar de dar uma injeção importante no programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
Para o deputado Izalci (DF), um dos vice-líderes do PSDB, a permanência da contribuição era uma “apropriação indébita”. O tucano defendeu no plenário que o país necessita reduzir a carga tributária para retomar a competitividade.
“Essa multa foi criada para um momento e para uma determinada causa. A presidente [Dilma] está cega e surda, e o que ela está falando é inconsistente. O Brasil está pedindo a redução da carga tributária”, discursou Izalci.
CNI comemora
Ao final da votação, o gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI, Vladson Menezes, comemorou a aprovação do projeto. O gestor da entidade dos empresários disse que os congressistas cumpriram o acordo que havia sido feito na ocasião em que a contribuição foi criada. Menezes afirmou que a CNI irá trabalhar para evitar o veto presidencial.
“O Congresso mostrou que tem consciência da realidade brasileira e está cumprindo um acordo que foi feito lá atrás, quando esse acordo foi criado com o objetivo específico de saldar uma conta que já foi paga. Nada mais justo do que desonerar o setor produtivo neste momento em que o país precisa retomar o crescimento e a competitividade”, disse.
Fonte: G1 - Noticias
Trem de levitação começa a operar no Brasil antes da Copa de 2014
A implantação do trem Maglev-Cobra tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), no valor de R$ 5,8 milhões e R$ 4,7 milhões, respectivamente, além de apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.
O professor Richard Stephan, coordenador do Lasup, disse à Agência Brasil que o projeto se reveste de grande importância, porque “vai ser um veículo para transporte urbano de curto tempo de implantação e de custo menor que o metrô”. Stephan indicou que as obras de um metrô subterrâneo, principalmente se for construído em lugar arenoso, como é o caso da Linha 4 do metrô do Rio para ligação com a Barra da Tijuca, na zona oeste, são demoradas e devem ficar prontas só para as Olimpíadas de 2016.
Já o trem de levitação magnética é feito em uma via elevada, não precisa cavar túnel, o que torna a obra mais rápida. Stephan ressaltou que esta é uma tendência do transporte urbano para ganhar agilidade. Lembrou que, em São Paulo, está sendo construído o monorail, “que também é uma via elevada, para ser mais rápido”.
Na vertente de tecnologia de levitação de alta velocidade, os alemães e os japoneses estão na dianteira. Apesar disso, o coordenador do Lasup informou que só tem um projeto implantado comercialmente na China, que comprou tecnologia alemã. Já na vertente para transporte urbano, existem projetos avançados na China, no Japão, na Coreia, nos Estados Unidos e no Brasil. “Há uma demanda maior porque tem mais necessidade. O transporte urbano é mais premente que o interurbano”, disse. Em termos comerciais, porém, só há uma linha implantada no Japão, mas que usa uma técnica de levitação diferente da brasileira.
Considerando a tecnologia proposta pela Coppe para o trem de levitação magnética, que usa supercondutores, segundo Sthepan,o Brasil está no topo do ranking mundial, assegurou Richard Stephan. Em termos de experiência na operação de um veículo de levitação para transporte urbano, os japoneses estão na liderança, embora usem outra técnica.
“Eu acho a nossa técnica mais vantajosa sob uma série de aspectos. A técnica que nós estamos usando é inovadora, tem algumas vantagens que a outra não tem”. A principal vantagem, para o coordenador do Lasup, é a estabilidade do sistema. “É uma técnica de levitação que, naturalmente, é estável”. As técnicas de levitação adotadas pelo Japão, pela Coreia e China, por exemplo, exigem um esquema sofisticado de controle para manter o sistema estável. “Esta é uma diferença enorme, em termos de segurança também da operação. A possibilidade de falha é bem menor”, disse.
O protótipo que está sendo desenvolvido pela Coppe tem capacidade de transporte de 30 pessoas. Stephan declarou que, em geral, o novo trem de levitação tem área útil para transporte de 6 metros quadrados, sendo cinco passageiros por metro quadrado. O transporte de mais pessoas vai depender da dimensão do veículo. Destacou, entretanto, que a proporção por metro quadrado se mantém. “Eu posso botar mais vagões, aumento a metragem quadrada e boto mais gente transportando”. Acentuou que colocar até 12 pessoas por metro quadrado, como o metrô de São Paulo, às vezes, transporta, “está fora de cogitação. Tem uma limitação de carga”.
O Maglev-Cobra não consumirá combustível fóssil. “Ele não é movido a combustão. É todo elétrico”. Mesmo comparado a um trem elétrico, o professor indicou que o consumo deve ser menor porque no trem de levitação não existe o problema de atrito da roda com o trilho. “É um veículo que não tem contato mecânico. Isto diminui o consumo de energia. É um consumo menor de energia, comparado com um veículo elétrico também”, ressaltou.
Os módulos do trem de levitação magnética estão sendo construídos na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, pela empresa Holos. A Coppe informou, por meio da assessoria de imprensa, que as obras de infraestrutura do trem de levitação magnética chegam a ser 70% mais econômicas do que as obras de um metrô subterrâneo, cujo custo atinge em torno de R$ 100 milhões por quilômetro. Os pesquisadores estimam que o trem de levitação poderá ser implantado por cerca de R$ 33 milhões por quilômetro.
Fonte: ebc
Aprovada reciclagem obrigatória de veículos
O reaproveitamento de veículos automotores pode se tornar obrigatório no país. A iniciativa, presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2013, foi aprovada ontem pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.
O PLS 67/2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do uso deles pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.
O relator, Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ambiental, pelo número crescente de venda de veículos no país.
“Somando-se os dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação”, afirma Figueiró no relatório.
O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), onde terá decisão terminativa.
Fonte: Jornal do Senado
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