Novas regras para destinação de recursos do petróleo podem gerar R$ 4 bilhões a mais de investimentos já em 2014, na expectativa do relator. Projeto agora volta para votação na Câmara
Como o texto aprovado foi um substitutivo de Eduardo Braga (PMDB-AM), o PLC 41/2013 volta à Câmara, onde havia sido aprovado em 26 de junho. Na estimativa de Braga, a educação poderá ter R$ 4 bilhões a mais de investimentos já em 2014. O texto original enviado pelo Executivo em maio previa 100% dos recursos para o setor.
Para evitar questionamentos jurídicos, as verbas que vão para os cofres estaduais terão a nova divisão somente nos casos em que os contratos forem posteriores a 3 de dezembro de 2012. Isso refere-se a exploração dentro de dez anos, e não à produção atual. Com o objetivo de aumentar a verba imediata, porém, o texto destina à educação e à saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.
As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva. As receitas dos estados poderão ser aplicadas no custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica de tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a professores na rede pública, limitado a 60% do total.
Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% serão destinados à educação pública, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Senado. Os outros 50% serão destinados ao Fundo Social.
Destinação direta
A principal mudança que o Senado fez, com o aval do governo, na opinião do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação, e não para o Fundo Social. Já a metade dos rendimentos do Fundo Social, e não do capital dele, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para educação e 25% para a saúde.
Na opinião de Braga, o substitutivo aprovado no Senado dá segurança jurídica às mudanças e tem sintonia com a atual legislação. O relator também disse que o texto incorporou algumas das 17 emendas apresentadas.
— Garantimos às futuras gerações a sequência da capacidade de investimento tanto na educação quanto na saúde. Estamos garantindo recursos novos e duradouros para que possamos cumprir o que prevê o Plano Nacional de Educação, que é chegar aos 10% do PIB investidos na educação e, ao mesmo tempo, ter mais recursos para a saúde, garantindo investimentos permanentes nessas áreas — afirmou o relator.
Cristovam Buarque (PDT-DF) considerou uma vitória a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, mas disse que o país não deve “cair na ilusão” de que esse dinheiro vai salvar o ensino brasileiro. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)criticou a aprovação do substitutivo e defendeu a prioridade de votação para o texto da Câmara.
Fonte: Jornal do Senado
Fórum Internacional de Software Livre (Fisl)
Para ele, o Fisl vai além de questões técnicas, envolvendo diferentes pautas sociais como educação, saúde e inclusão social.
O que é o Software Livre?
Quando os softwares nasceram, no meio acadêmico, todos eles eram livres, utilizando o conhecimento dos outros que eram agregados ao software. Mas, em determinado momento, por interesses comerciais, colocou-se esse software na "caixinha". Mesmo assim, boa parte dos softwares continuam livres, basta ver que a estrutura de internet e das própriass redes sociais são baseadas em SL.
Por quê essa escolha de uso tanto na web quanto nas redes sociais?
A escolha é devido à qualidade tecnica, alta disponibilidade, escalabilidade e por se ter condições de adaptar o software às suas necessidades, que podem ser modificadas a ponto de serem redistribuídas em novos softwares.
A acessibilidade é um tema presente no SL?
Sim, pois a gente se preocupa com cidadania, colaboração e compartilhamento. Na comunidade, há um percentual de pessoas que tem necessidades específicas. Assim, os desenvolvedores sempre se preocuparam em fazer softwares inclusivos em relação ao som, às cores na tela, etc. Como são livres, esses softwares podem ser adaptados e melhorados conforme a necessidade.
Como o Fisl surgiu?
O Fórum Internacional de Software Livre surgiu em 2000 em Porto Alegre para debater a independência tecnológica . Um dos pontos que discutimos é a dependência de governos e empresas com softwares proprietários que tentam dominar o mercado tecnológico.
As recentes manifestações pelo Brasil tem alguma relação com essa questão da dependência?
Esses protestos são resultado de uma série de movimentos sociais que também se preocupam com o tema da liberdade. No momento, o software livre tem sido utilizado como plataforma por esses movimentos.
Já nós lutamos pela liberdade de software, do hardware e da rede. Uma questão que nos é central é o Marco Civil da internet. Essa ideia, inclusive, foi gerada na 10ª edição do Fisl.
Mas há outras pautas além da questão de ser livre?
Sim, temos relação direta com a pauta da educação, temos pessoas falando de softwares voltados para saúde e pautas exclusivas sobre propriedade na internet. Outro assunto cada vez mais importante que é a inclusão das mulheres tanto em eventos como o Fisl e na tecnologia em si.
Fonte: ebc
Secretaria divulga calendário para o período de férias escolares
As atividades letivas do segundo semestre se iniciam no dia 29 de julho. O ano letivo termina no dia 20 de dezembro. O período de férias pode sofrer ajustes devido aos calendários das redes municipais, já que o transporte escolar é compartilhado.
Os municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Mato Leitão têm período diferenciado em função da gripe A. Nestas cidades, as escolas estaduais seguirão o calendário definido pela prefeitura. Em Santa Cruz do Sul as férias escolares acontecem de 1º a 21 de julho. Já em Venâncio Aires e Mato Leitão as férias serão de 3 a 28 de julho.
A recuperação dos dias letivos, nos municípios afetados pela gripe A, será construída em conjunto com as escolas e os 200 dias letivos e as 800 horas aulas anuais serão garantidos.
Fonte: estado.rs
SUS deve garantir medicamentos de alto custo a pacientes
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O direito à saúde é interpretado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na disposição de remédios àqueles que não têm condições de adquiri-los. No entanto, verifica-se cada vez mais falhas nesse sistema de auxílio.
Para usufruir dos produtos e serviços ofertados pelo SUS, os pacientes devem seguir alguns passos. De acordo com a advogada Gabriela Cardoso Guerra Ferreira, “além do sistema disponibilizar uma lista com os remédios fornecidos de forma gratuita nos seus postos de saúde, os pacientes passam por exames, consultas, confirmação da doença e verificação dos documentos pessoais. Somente após estas etapas é que o usuário é cadastrado no programa de receptores de medicamento”.
Contudo, muitos dos remédios – que podem custar até R$15 mil reais por mês – não constam nessa lista. Àqueles que não conseguem usufruir do SUS ou que carecem de uma receita não oferecida por ele, cabe recorrer ao poder judiciário.
“O melhor a fazer, nestes casos, é buscar na Justiça o direito de receber o medicamento”, diz a especialista, “baseado na constituição federal, que prevê que todo atendimento de saúde e acesso a medicamentos são direitos fundamentais”.
Muitas vezes acontece de um remédio necessário estar em falta nos postos de saúde locais. “Nestes casos é válido destacar que União, Estados e Municípios são solidariamente responsáveis por garantir a saúde do cidadão e, caso não tenha o remédio em seu Município, o poder público tem o dever de pleitear a entrega de outra cidade que possua a medicação prescrita”, lembra Gabriela Guerra.
A cautela na hora de avaliar a carência e urgência médica de cada cidadão que recorre ao sistema é imprescindível. “Inúmeras ações são propostas por dia para pleitear tratamento médico pelo SUS, mas obrigar o sistema público a financiar todo e qualquer pedido de prestação de saúde poderia prejudicar o atendimento médico da parcela da população mais necessitada”, conclui a advogada.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
Consumidora encontra larva em Cup Noodles e fabricante terá de recolher lote no Estado do Rio
Consumidora denunciou presença de larva em pote de macarrão instantâneoA Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) informou na noite desta terça-feira ter recebido denúncia da presença de insetos e larvas em um pote do macarrão instantâneo Cup Noodles, sabor galinha caipira.
O produto é fabricado pela Nissin que, de acordo com determinação do órgão estadual, tem prazo de 24 horas para retirar do mercado fluminense o lote D0892, como medida preventiva.
Segundo a secretaria, as consumidoras Simone Alencar, Keren Klayanne e Vanessa Fiedler, estiveram no local para registrar o ocorrido. A denúncia foi encaminhada ao Procon-RJ, vinculado à Seprocon, e a Delegacia do Consumidor, onde o produto será submetido à perícia.
Simone Alencar contou em depoimento ao Procon-RJ que chegou a consumir o produto sem perceber que havia algo errado.
“A minha amiga que deu a segunda garfada foi quem percebeu. Quando puxamos o garfo veio muita larva. O produto estava lacrado, não tinha perfurações no copo ou no plástico. Então, deduzi que os insetos tinham vindo da fábrica. A minha insatisfação foi enorme e o meu constrangimento também; minha amiga até passou mal”, disse a consumidora.
Procurados pela reportagem do GLOBO, representantes da Nissin não foram encontrados para comentar o assunto.
Fonte: O Globo - Online
Dia 28 de julho é data limite para adesão de estados ao Sisan
Assinatura de convênio com o governo federal garante até R$ 400 mil para apoio à gestão de programas locais de Segurança Alimentar e NutricionalOs oito estados brasileiros que ainda não aderiram ao convênio de repasse de recursos do governo federal para implementação e consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), têm até o dia 28 de julho para confirmar esse aceite. Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo poderão receber, nos próximos dois anos, um total de até R$ 2,7 milhões para a implementação de políticas públicas nessa área.
Cada estado recebe entre R$ 350 mil e R$ 400 mil ao aderir ao Sisan, a título de cofinanciamento, com uma contrapartida estadual de 10% do valor recebido. Esse recurso pode ser aplicado em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das câmaras intersetoriais e conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na qualificação profissional nas prefeituras, além da criação e implementação de marcos legais para o setor.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento Social/Com informações do Portal Planalto
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