O secretário de Habitação e Saneamento (Sehabs), Marcel Frison, participará do encontro da Câmara Temática Direitos Sociais, para expor as ações que são desempenhadas e receber contribuições por parte do colegiado. A Sehabs é a pasta responsável pela formulação e execução das políticas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano do Estado. Suas ações partem da concepção de que habitação não se restringe a casa, mas incorpora também o direito à legalização fundiária, infraestrutura e saneamento.
Fonte: estado.rs
Faculdades descumprem portaria que exige preços de cursos
A divulgação de custos de mensalidades, programas de descontos e regras dos programas de financiamento e bolsas de estudo deveria ser feita em todos os murais e sites das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A determinação foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) há um mês, prazo que as instituições teriam para se adequar às normas. Mas essa não é a realidade encontrada pelos alunos.
O iG visitou instituições em Brasília e São Paulo, além de procurar por informações nos sites de faculdades de outros Estados, e constatou que a Portaria Normativa nº 2 não está sendo cumprida. Pelo menos, não totalmente. Algumas instituições colocam à vista dos alunos a tabela de preços, mas não divulgam o conteúdo da portaria, por exemplo.
Assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia 1º de fevereiro de 2012, essa portaria foi uma resposta do ministério a uma denúncia. No dia 24 de janeiro, data da posse do novo ministro, foi publicada a reportagem que mostra que a faculdade baiana Facet cobrava o dobro do valor da mensalidade para bolsistas parciais do Prouni.
Após a primeira denúncia, outros estudantes denunciaram situações semelhantes em outras instituições e também como beneficiários do Fies. O Ministério da Educação abriu um processo administrativo contra a Facet e Mercadante prometeu passar “um pente fino” nas faculdades em busca de irregularidades.
Para auxiliar o MEC na tarefa, o ministro determinou que as instituições divulguem claramente as regras do dois programas (a documentação deve estar exposta nos murais e divulgada nos sites), a tabela de preços e descontos (deixando claro que todos os abatimentos coletivos devem ser dados aos bolsistas do Prouni e participantes do Fies) e o número do telefone do MEC para denúncias. A portaria também deveria estar divulgada.
O ministro Aloizio Mercadante afirmou que vai fiscalizar o cumprimento das novas regras nas instituições.
Fonte: Agência Brasil
Trabalhadores de todo o País poderão solicitar registro profissional pela internet
O registro profissional via internet pode ser solicitado em todo o País a partir dessa segunda-feira (24). Por meio do sistema Sirpweb, os usuários poderão solicitar o registro no site do próprio sistema, com o preenchimento dos campos de dados pessoais e os relativos ao registro pretendido.
Nessa nova fase, o sistema estará disponível para os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. Desde 29 de abril deste ano, o Sirpweb foi disponibilizado, numa primeira etapa, para o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O Ministério do Trabalho e Emprego concede o registro profissional às categorias de agenciador de propaganda, de artista, de atuário, de arquivista, de guardador e lavador de veículos, de jornalista, de publicitário, de radialista, de secretário, de sociólogo, de técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do Trabalho, de técnico em arquivo e técnico em Secretariado.
Passo a passo
Com a utilização do Sirpweb as solicitações de registro profissional poderão ser feitas e acompanhadas on line. O interessado tem apenas que informar seus dados e os relativos ao registro pretendido. O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet.
O Sirpweb é um sistema de gerenciamento e controle das informações dos registros dos profissionais das categorias regulamentadas por lei. Essas categorias tem a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar suas atividades e o uso da ferramenta vai facilitar bastante quem utiliza esse serviço.
Registro profissional
O registro de profissões regulamentadas (registro profissional) é o cadastro obrigatório ao trabalhador para o exercício legal da profissão. A finalidade do registro é garantir que os profissionais atendam as exigências estabelecidas pela lei. O registro profissional é obrigatório, conforme estabelecem as legislações profissionais.
As profissões que possuem registro junto á superintendência regional do trabalho e emprego (srte) são arquivista (arquivista e técnico de arquivo); artista (mais de 50 funções); atuário; guardador e lavador autônomo; jornalista; publicitário (publicitário e agenciador de propaganda); radialista (mais de 90 funções); secretário (secretário executivo e técnico em secretariado); sociólogo; técnico em espetáculos de diversões (mais de 70 funções) e técnico de segurança do trabalho.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Dilma busca apoio do Congresso para reforma política e 100% dos royalties do petróleo para a Educação
Segundo matéria distribuída pela Agência Brasil, as ações do governo terão três focos: o primeiro será a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. O segundo é a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, proposta que está em discussão no Congresso. Para melhorar a saúde, Dilma prometeu trazer em breve seis mil médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”, declarou. a presidente.
Dilma Rousseff disse também que vai buscar apoio do Congresso Nacional para uma reforma política, que "oxigene as instituições e as tornem mais permeáveis à vontade popular". O diálogo com o Congresso vai se iniciar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
As amplas mudanças que está pretendendo a presidente dependem igualmente, segundo ela, da participação do Poder Judiciário, razão pela qual tem a intenção de conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Fonte: Agência Senado
Fracassa consulta popular contra a lei que descriminaliza o aborto no Uruguai
A consulta popular promovida ontem (23) no Uruguai para convocar um referendo contra a Lei sobre Descriminalização do Aborto, aprovada em 2012, fracassou em decorrência da baixa participação das pessoas. Os líderes do movimento que são contra a proposta reconheceram a derrota. A Corte Eleitoral informou que apenas 8,65% dos eleitores participaram da consulta. Para convocar o referendo, seria necessário o comparecimento de, no mínimo, 25% dos eleitores.O movimento Plenário da Organização Pro-Vida que defendia o referendo, indicou por intermédio da rede social Twitter, que vai manter a campanha para derrubar a Lei. A Frente Ampla (FA) – que apoia o governo e defendeu a aprovação da lei, comemorou a não participação popular. “Nos sentimos respaldados pela política de direitos humanos que estamos implementando", disse a presidenta do partido, Mónica Xavier.
Organizações favoráveis à despenalização, como Cotidiano Mulher e Mulher e Saúde também celebraram os resultados em apoio à proposta, aprovada no ano passado. A consulta de ontem foi precedida por uma campanha intensa nas redes sociais.
Pela lei aprovada em 2012, a mulher pode interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. O Uruguai foi o quarto país da América Latina e do Caribe a permitir o processo, depois de Cuba, Guiana e Guiana Francesa.
No país, antes da interromper a gravidez, a mulher passa por uma equipe de saúde multidisciplinar, que a informa sobre os riscos, as alternativas e os programas de apoio à maternidade e de adoção. Depois disso, a mulher tem um prazo de cinco dias para tomar uma decisão.
A lei também prevê a interrupção da gravidez até 14 semanas de gestação em alguns casos como quando há risco de saúde para a mulher, quando há má formação do feto que comprometa a vida após o nascimento, ou ainda quando a gravidez for decorrente de estupro.
Fonte: ebc *Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur
STDS divulga projetos selecionados na 5ª edição da Rede Parceria Social
Conforme o Departamento de Responsabilidade Social da STDS, foram apresentados cerca de 500 projetos nesta 5ª edição, totalizando aproximadamente 100 selecionados, pois, nos próximos dias, ainda serão divulgados os aprovados no edital da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), que está em fase final de avaliação.
O titular da STDS, Luís Augusto Lara, comemora o sucesso de mais uma edição da Rede Parceria Social. "A Rede confirma a importância dessa ferramenta, que é a Lei da Solidariedade, que permite aos empresários destinar até 20% do ICMS devido para o desenvolvimento de projetos sociais. A iniciativa também reafirma a parceria entre Estado, Sociedade Civil e Terceiro Setor". Lara lembra, ainda, que a pasta está realizando encontros regionais com o intuito de formar produtores sociais, "que auxiliarão as entidades na elaboração de projetos, o que irá potencializar a utilização dos incentivos fiscais da Lei na plenitude", afirma.
Os municípios que tiveram projetos selecionados foram: Alegrete, Alegria, Arroio do Sal, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Bagé, Caçapava do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Chapada, Erechim, Esteio, Getúlio Vargas, Giruá, Herval, Lagoa Vermelha, Não-Me-Toque, Nova Bassano, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Pardo, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, São Borja, São Gabriel, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Seberi, Tenente Portela, Teutônia, Torres, Três Cachoeiras, Três de Maio, Vacaria e Vista Gaúcha.
Na próxima quarta-feira (26), a partir das 9h, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), haverá um encontro entre as âncoras e as selecionadas para a assinatura do Termo de Compromisso, que prevê o imediato início das execuções, pois as empresas financiadoras - Artecola, Dana, Innova, Gerdau, Randon e SulGás - já destinaram os recursos.
Fonte: estado.rs
Cantada por Gonzagão, Feira de Caruaru é patrimônio brasileiro
“A Feira de Caruaru faz gosto a gente ver, de tudo que há no mundo, nela tem pra vender”, conta a canção em clara referência à dimensão do local. São quase dois quilômetros de extensão em trechos que cortam a cidade em diversos pontos. Pela sua importância e tamanho, é considerada uma das maiores feiras ao ar livre do mundo. A Feira também é patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O significado da feira para Caruaru é tão relevante que alguns relatos dão conta dela ter surgido antes mesmo da própria cidade, quando camponeses se reuniam no local para trocar produtos entre si, em método conhecido como escambo.
Na Feira de Caruaru é possível encontrar desde frutas e verduras, até artesanato, rendas, flores, roupas e calçados. Trata-se de um passeio pela cultura nordestina onde sair com as mãos vazias é um verdadeiro desafio.
Fonte: ebc
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