No encontro, a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, afirmou que a PEC 37 “extingue” a investigação pelo MP. Ela apresentou um projeto que regulamenta a investigação criminal e que Renan se mostrou sensível à causa.
Enquanto o presidente do Senado se encontrava com representantes do MP, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), declarou que seria melhor adiar a votação da proposta para o segundo semestre. “A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou para a Agência Senado.
A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho. Entenda exatamente a PEC 37 clicando neste link.
Fonte: Ebc *Com informações da Agência Senado
Ipea sugere aumentar de 60 para 65 anos idade inicial de idoso
Estatuto do Idoso completa 10 anos em outubro
Quem completa 60 anos de idade é idoso? A lei brasileira diz que sim, mas para o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) está na hora de elevar esse marco em 5 anos. O objetivo é acompanhar as melhores condições de saúde e o aumento da expectativa de vida da população.
Ana Amélia Camarano, demógrafa do Ipea, quer aproveitar o aniversário do Estatuto do Idoso, que completa 10 anos em outubro, para redefinir a partir de qual idade os cidadãos ganham proteção especial do Estado e benefícios como meia-entrada em atividades culturais e gratuidade no transporte público.
No estudo “Estatuto do Idoso: avanços com contradições”, ela registra que a expectativa de vida do brasileiro aumentou 5,3 anos no período de 1994 a 2010: passou de 68,1 para 73,4 anos. Entre os homens de 60 a 64 anos, 57,2% participavam das atividades econômicas em 2011.
A reforma do Estatuto do Idoso teria impacto no preço dos planos de saúde, diz a pesquisadora do Ipea. Por lei, a mensalidade não pode ser elevada depois que o cliente completa 60 anos, e o valor da última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira (veja gráfico abaixo). Na prática, segundo ela, o custo do atendimento aos idosos é diluído em todas as faixas etárias e a elevação da idade mínima traria maior equilíbrio ao sistema.
Camarano também propõe que benefícios como a meia-entrada e a gratuidade do transporte sejam concedidos com base na necessidade da pessoa, e não em sua idade. Ela diz que os avanços no sistema de seguridade social dissociaram o envelhecimento da pobreza. “Não se pode mais dizer que a população idosa é mais pobre do que a dos demais grupos etários”, afirma.
Fonte: Site UOL
Inscrições para o Prouni começam na sexta-feira (21)
As inscrições para o edital do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima sexta-feira (21), pelo site do Prouni. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação em portaria publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
Até às 23h59 do dia 25 de junho, os candidatos a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior poderão fazer suas inscrições. Não há taxa para concorrer ao benefício. Segundo dados preliminares do MEC, serão oferecidas 55.658 bolsas integrais e 34.352 parciais (de 50% da mensalidade).
O resultado dos estudantes pré-selecionados será divulgado no dia 28 de junho pelo site do Prouni. No dia 13 de julho, o MEC divulgará nomes para a segunda chamada. Em caso de rejeição, o estudante poderá manifestar interesse na lista de espera do programa entre 26 a 29 de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições em 1º de agosto.
Inscrição
Os alunos podem selecionar até dois cursos diferentes para a inscrição, e a escolha pode ser alterada durante o processo seletivo. Os pré-selecionados devem ainda comparecer à instituição de ensino escolhida para confirmação das informações prestadas.
Calendário 2013
- Inscrições: de 21 de junho a 25 de junho
- Resultado da 1ª chamada: 28 de junho
- Comprovação de informações na 1ª chamada na instituição de ensino escolhida: de 28 de junho a 5 de julho
- Resultado da 2ª chamada: 13 de julho
- Comprovação de informações da 2ª chamada na instituição de ensino escolhida: de 15 de julho a 19 de julho
- Submissão à lista de espera: 26 a 29 de julho
- Primeira convocação da lista de espera: 2 de agosto de 2013
- Comprovação das informações da 1ª convocação na instituição de ensino escolhida: 2 a 7 de agosto de 2013
- Segunda convocação da lista de espera: 12 de agosto de 2013
- Comprovação das informações da 2ª convocação na instituição de ensino escolhida: 12 a 15 de agosto de 2013
Fonte: Ministério da Educação
Vítimas de acidentes de trânsito poderão solicitar o seguro obrigatório DPVAT nos Correios, evitando intermediários
Os objetivos da parceria entre a Seguradora Líder — que é responsável pelo DPVAT — e os Correios são acabar com a figura do intermediário nas solicitações e dificultar as fraudes. O pedido poderá ser feito somentes nas agências próprias dos Correios. De acordo com a empresa, no Estado do Rio, há 242 unidades que poderão fazer esse tipo de atendimento. Ainda não há uma data confirmada para o início do serviço.
O Seguro Obrigatório DPVAT paga a parentes de vítimas de acidentes de trânsito uma indenização no valor de R$ 13.500, em caso de morte. Para invalidez permanente, os valores variam de acordo com a gravidade do ferimento, e cobrem despesas médicas de até R$ 2.700.
O prazo para fazer o pedido é de até três anos. Para dar entrada, os parentes das vítimas precisarão apresentar a documentação necessária nos Correios e aguardar o prazo de até 30 dias para o valor ser liberado em conta-corrente ou conta-poupança do requerente. A listagem dos documentos exigidos está no site www.dpvatsegurodotransito.com.br. Neste primeiro semestre, foram pagas 1.045 indenizações por morte no estado.
Fonte: Extra - online
EUA procuram Inmetro devido à pirataria de produtos brasileiros
O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, disse nesta quarta-feira que uma das preocupações do órgão nas discussões sobre consumo e saúde é a falsificação dos produtos brasileiros. Segundo ele, o Inmetro e a Receita Federal foram procurados recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para traçar estratégias de combate à possível falsificação do selo de certificação de qualidade do órgão aos produtos.
Durante o 2º Seminário Internacional Consumo Seguro e Saúde, no Ministério da Justiça, o diretor destacou que, quando produtos falsificados usam um selo de certificação, a relação de confiança com a sociedade é "corrompida".
- O produto que falsifica a marca não passa pelos mesmos processos pelos quais os outros que têm a certificação (passam) - ressaltou.
O diretor observou ainda que, diferentemente do que se imagina, a falsificação não se restringe a CDs e DVDs. Entre os produtos com marca fraudada estão óculos de sol, pilhas, tênis e brinquedos, entre outros.
- Em todos esses casos, o produto pirata, em seu desempenho, oferece riscos maiores ao consumidor do que produtos que são fabricados e passam por regulamentação técnica - disse Coscarelli, que observou que a participação dos cidadãos é fundamental nesse processo, uma vez que só há comércio de produtos piratas porque existe demanda para eles.
O diretor afirmou ainda que, com a globalização, o grande desafio dos órgãos de defesa do consumidor é entender quais são os produtos novos em circulação e que risco à saúde eles oferecem.
- E, no que diz respeito a produtos antigos, na medida em que mudamos esse olhar, com práticas novas, começamos a introduzir práticas como usabilidade. Começamos a regulamentar um produto não em cima de requisitos definidos em norma, mas com base no uso daquele produto, o que pode ter diferença fundamental, pois não necessariamente a norma contempla todos os requisitos técnicos - disse.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ressaltou que, hoje, o país não sabe quantos acidentes atendidos na rede pública de saúde são causados por relações de consumo nem quanto eles custam aos cofres públicos. Barbano destacou que, para que haja um ambiente seguro do ponto de vista sanitário, as agências de diferentes países precisam atuar em conjunto.
- Economias precisam, no mínimo, ter ações no governo e compreensão solidária de que o nosso papel aqui tem implicações na saúde de consumidores no mundo todo. E, hoje, consumimos produtos que vêm de todos os países - disse.
Fonte: O Globo - Online
Ação do MS estimula jovens a doarem sangue
Em eventos de massa, como a Copa das Confederações, demanda por transfusão aumenta 15%.
Com o slogan “Seja para quem for, seja doador”, a campanha visa aumentar os estoques de sangue dos hemocentros durante os jogos da Copa, além de antecipar a possibilidade de baixa de doações no período de férias escolares no mês de julho. Os materiais incluem vídeo publicitário, spot de rádio, 30 mil cartazes e 1 milhão de folders, além de mobiliário urbano e peças de internet. Nas redes sociais, a mobilização será feita pela #doesangue.
“Doar sangue é um ato de solidariedade. Nesta campanha, estamos exatamente reforçando isso, que você não precisa conhecer ou ser próximo de alguém que precisa de sangue para se sensibilizar com a causa. Com essa mensagem, queremos estimular que mais jovens procurem os hemocentros e doem sangue regularmente, de três em três meses”, disse o secretário de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães.
Atualmente, 2% da população brasileira (3,6 milhões de pessoas) tem o hábito de doar sangue. Com isso, a coleta chega a 3,6 milhões de bolsas por ano no Brasil. Embora esteja dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o governo federal trabalha para chegar ao índice de 3% da população (5,8 milhões de pessoas). A expectativa é, até 2014, ampliar em 2 milhões o número de doadores de sangue no período de um ano.
Parceria – A maior parte (64,2%) das doações no Brasil ocorre de forma espontânea. Do total de pessoas que procuram os hemocentros, 64,8% são doadores do sexo masculino e 35,1% são do sexo feminino. A faixa etária que mais realiza doações vai de 18 a 29 anos (41,3%). As demais faixas, acima dos 29 anos, respondem por 58,6% das doações.
O Ministério da Saúde tem usado o futebol como mote para atrair mais doadores jovens desde o início do ano. Em abril, foi firmada uma parceria com times de futebol para incentivar a doação de sangue entre os torcedores. Os times entraram em campo com faixas de estímulo à doação e vídeos com jogadores e técnicos foram divulgados na internet. Cerca de 30 times brasileiros aderiram à mobilização.
Rede – O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 32 hemocentros coordenadores e 368 regionais, além dos núcleos de hemoterapia distribuídos em todo o país. O investimento do Ministério da Saúde na rede de sangue em hemoderivados chegou a aproximadamente R$ 600 milhões no ano passado, o que representa 114% de aumento em relação a 2008. Os recursos foram aplicados no custeio do serviço, na qualidade da coleta e na modernização das unidades, inclusive com a implantação de tecnologias mais seguras.
A ampliação e a renovação do parque tecnológico dos hemocentros incluem itens como a aquisição de centrífugas refrigeradas e reforço de equipamentos de laboratório. Para os próximos anos, há previsão de mais aporte de recursos, podendo chegar a mais de R$ 1,5 bilhão até 2014.
Serviço
Quem pode doar:quem tem peso acima de 50 Kg; entre 18 e 67 anos; Podem ser aceitos candidatos à doação de sangue com idade de 16 e 17 anos, com o consentimento formal do responsável legal.
Quem não pode doar: quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade; mulheres grávidas ou amamentando; pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas; usuários de drogas; aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos.
Pré-requisitos para doar sangue:
* Levar documento com foto, válido em todo território nacional;
* Nunca doar sangue em jejum;
* Fazer repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação;
* Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores;
* Evitar fumar por pelo menos 2 horas antes da doação;
* Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas antecedentes à doação;
* Interromper as atividades nas 12 horas antecedentes à doação as pessoas que exercem profissões como: pilotar avião ou helicóptero, conduzir ônibus ou caminhões de grande porte, subir em andaimes e praticar pára-quedismo ou mergulho.
Fonte: portalsaude.saude.gov.br
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