Entre as inclusões previstas na ampliação do Rol de Procedimentos da ANS está o fornecimento de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014 e colocou o documento em consulta pública. A proposta prevê a inclusão de cerca de 80 novas coberturas, incluindo procedimentos médicos e odontológicos, medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos. A população poderá enviar sugestões e críticas entre 7 de junho e 7 de julho.Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo, como histerectomia (retirada do útero), nefrectomia (retirada do rim) e cistectomia (retirada da bexiga), consultas com fisioterapeutas para planejamento do tratamento e exames laboratoriais para diagnóstico e acompanhamento de doenças autoimunes. Para os planos odontológicos, estão incluídos procedimentos como enxertos periodontais.
Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações e aumento do número de consultas com nutricionistas para indicações como obesidade e sobrepeso, assim como para psicólogos e fisioterapeutas.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é feita periodicamente pela reguladora. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).
Para esta revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.
Segundo a ANS, todas as contribuições recebidas serão analisadas. Em seguida, será convocado novamente o grupo técnico que avaliará as contribuições para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou para aqueles que foram adaptados à lei.
As operadoras que não cumprirem as determinações do Rol de Procedimentos estão sujeitas a multa de R$ 80 mil. O consumidor pode entrar em contato com o Disque ANS (0800 701 9656) ou comparecer a um dos 12 núcleos da ANS em diversas regiões do Brasil.
Fonte: globo online
SISU 2013: Edital 95/2013 anuncia chamada presencial para vagas remanescentes
Os horários de realização de cada chamada nos campi constam do Edital nº 95/2013.
As vagas remanescentes são as seguintes:
Bagé - Lic. em Química - 3 vagas - turno integral
Jaguarão
Lic. em História - 26 vagas - turno integral
Lic. em Letras (Hab. em língua Portuguesa e Espanhola) - 24 vagas - turno integral
Lic. em Letras (Hab. em língua Portuguesa e Espanhola) - 2 vagas - turno noturno
Bacharelado em Produção e Política Cultural - 13 vagas - turno integral
São Borja - Jornalismo - 7 vagas - turno integral
São Gabriel - Biotecnologia - 13 vagas - turno integral
Para participar da chamada, os interessados devem atender os seguintes requisitos: ter realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2012 e não estar matriculado nos cursos da universidade. Os candidatos ou seus procuradores deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto, número de inscrição do ENEM e senha para possibilitar a verificação da nota no site do SiSU (link: http://sisualuno.mec.gov.br/). Os resultados das chamadas serão divulgados no site de cada campus às 20h do dia 11 de junho.
Os candidatos que não estiverem presentes ou que não se fizerem representar no horário definido para cada curso não poderão participar do processo. Em cada chamada poderá ser composta lista de suplência, e os suplentes podem ser convocados a realizar matrícula até o esgotamento das vagas remanescentes ou da lista.
As matrículas serão feitas nos dias 12 e 13 de junho, das 9h até as 20h, nas secretarias acadêmicas de cada campus. Para realizar a matrícula, os classificados na chamada devem apresentar e entregar cópias autenticadas ou entregar cópias comuns acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Certificado de alistamento militar ou quitação dos serviços militares – para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos (conforme Lei 4375/64);
- CPF;
- Título de eleitor e comprovantes de votação na última eleição (02 turnos, quando for o caso) ou Certidão de Quitação Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral;
- Foto 3×4 atual;
- Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Curso de Graduação.
O edital pode ser consultado no link abaixo:
Edital nº 95/2013 (http://www.unipampa.edu.br/portal/documentos/doc_download/2149-edital95-2013processoseletivo)
Sorteio do Residencial Guenoas será realizado dias 8 e 9 de Junho
Em Bagé, durante a inscrição as famílias prestam informações do seu grupo familiar e manifestam sua preferência de localidade por onde morar, estes dados são avaliadas pela Secretaria de Habitação em observância aos critérios nacionais e locais para que a pré-seleção seja realizada, também são definidos grupos familiares prioritários.
A nível nacional os critérios dos programas são:
Famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00;
Não ter sido beneficiado por Programa Habitacional anteriormente;
Estar residindo no município a mais de três anos;
A nível local os critérios são:
Residir ou trabalhar nas regiões ou região de planejamento que está sendo implantado o empreendimento residencial;
Prioridades definidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida:
Famílias em área de risco
Mulheres chefes de família
Cotas definidas pelo Programa:
Pessoas com Deficiência – mínimo de 3%
Pessoas Idosas – mínimo de 3%
O secretário Guto Nadal orienta a todas as famílias inscritas: "Estaremos realizando a entrega dos convites para as pessoas pré-selecionadas no Residencial Guenoas de hoje até o dia 7 de Junho. Queremos dar toda transparência ao processo, qualquer denúncia de irregularidade por não enquadramento solicitamos a cidadania bageense que encaminhe a denúncia em urna que estará disponível na antiga gare da estação".
Além dos funcionários da Secretaria de Habitação estarão ajudando na entrega dos convites os funcionários do Gabinete das Relações Comunitárias. No recebimento do convite a pessoa assinará um Termo de Veracidade das informações prestadas por ocasião da inscrição.
Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada em setembro
A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada nos dias 7 e 8 de setembro, em Porto Alegre, em local a ser definido nos próximos dias. A data foi acertada nesta terça-feira (29) na primeira reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE), realizada no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em Porto Alegre.
Formada por representantes do Governo e da sociedade civil, a COE encaminhou também um cronograma para a elaboração do regimento interno da conferência estadual. Nesse sentido, a comissão já fixou em 1.173 o número máximo de delegados para a conferência de setembro, o que contempla todas as cidades do Rio Grande do Sul. Esses representantes serão eleitos nas etapas preparatórias (conferências municipais ou microrregionais, promovidas em conjunto por grupos de cidades) tendo como critério o número de habitantes de cada localidade.
A COE também resolveu criar pelo menos quatro subcomissões - executiva; de infraestrutura; de sistematização; e de comunicação e divulgação. A composição desses grupos de trabalho será feita nos próximos dias até a próxima reunião da COE, marcada para o dia 12 de junho.
A etapa estadual e suas preparatórias têm como tema central um dos maiores desafios do país, Estados e municípios: a gestão de resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, os encontros reunirão as sugestões do Rio Grande do Sul para a consolidação e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foco da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá de 24 a27 de outubro, em Brasília.
Nesse processo, estarão em debate os seguintes eixos propostos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA): Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e Educação Ambiental. Para saber mais sobre as conferências do meio ambiente, acesse os sites www.sema.rs.gov.br e www.conferenciameioambiente.gov.br.
Fonte: estado.rs
Conteúdo de medida provisória que reduz tarifa de energia será incluído em outra MP
A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou hoje (29) que o conteúdo da Medida Provisória (MP) 605, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence na próxima segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.
Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.
“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.
Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31).
Fonte: ebc
Governo anuncia recursos de R$ 337 milhões para todos os municípios gaúchos
O Governo do Estado anuncia, no próximo dia 04 de junho, a liberação de R$ 337 milhões do Programa RS Mais Cidades. São recursos próprios do Estado, definidos através da Participação Popular e Cidadã, e também do programa Badesul Cidades, beneficiando todos os municípios gaúchos.
Deste total, R$ 219 milhões são referentes a recursos para obras e projetos regionais selecionados pela população por meio da Votação de Prioridades, processo do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. Essa é a maior liberação de verbas definidas pelos processos de participação da comunidade no Orçamento da história do Rio Grande do Sul. Pelo Programa Badesul Cidades, serão R$ 118 milhões distribuídos em contratos de financiamento com 88 municípios.
São aguardados para o ato prefeitos, deputados estaduais e federais, além de representantes de associações e entidades beneficiadas pelos repasses da Participação. Os valores definidos para os projetos regionais na Votação de Prioridades são referentes às votações de 2011 (para o Orçamento 2012), de 2012 (para o Orçamento 2013), e passivos da Consulta Popular de gestões anteriores.
A cerimônia acontece às 10h30 da próxima terça-feira (04), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O governador Tarso Genro fará o anúncio, junto aos secretários do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, do presidente do Badesul, Marcelo Lopes, e também às representações do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e da Federação das Associações dos Municípios (Famurs).
Fonte: estado.rs/Seplag
Formada por representantes do Governo e da sociedade civil, a COE encaminhou também um cronograma para a elaboração do regimento interno da conferência estadual. Nesse sentido, a comissão já fixou em 1.173 o número máximo de delegados para a conferência de setembro, o que contempla todas as cidades do Rio Grande do Sul. Esses representantes serão eleitos nas etapas preparatórias (conferências municipais ou microrregionais, promovidas em conjunto por grupos de cidades) tendo como critério o número de habitantes de cada localidade.
A COE também resolveu criar pelo menos quatro subcomissões - executiva; de infraestrutura; de sistematização; e de comunicação e divulgação. A composição desses grupos de trabalho será feita nos próximos dias até a próxima reunião da COE, marcada para o dia 12 de junho.
A etapa estadual e suas preparatórias têm como tema central um dos maiores desafios do país, Estados e municípios: a gestão de resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, os encontros reunirão as sugestões do Rio Grande do Sul para a consolidação e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foco da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá de 24 a27 de outubro, em Brasília.
Nesse processo, estarão em debate os seguintes eixos propostos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA): Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e Educação Ambiental. Para saber mais sobre as conferências do meio ambiente, acesse os sites www.sema.rs.gov.br e www.conferenciameioambiente.gov.br.
Fonte: estado.rs
Conteúdo de medida provisória que reduz tarifa de energia será incluído em outra MP
Segundo a ministra, a proposta, aceita pelo governo, foi feita pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional, por meio de uma ligação do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja votada o mais rápido possível.
Para garantir os benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP 609, o governo editará um decreto.
“O governo concordou com essa proposta e esse encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a partir de hoje, antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,vai falar daqui a pouco sobre o decreto do governo.
Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi ressaltou que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela disse, no entanto, que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que o tema será encaminhado ainda hoje ou na sexta-feira (31).
Fonte: ebc
Governo anuncia recursos de R$ 337 milhões para todos os municípios gaúchos
Deste total, R$ 219 milhões são referentes a recursos para obras e projetos regionais selecionados pela população por meio da Votação de Prioridades, processo do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. Essa é a maior liberação de verbas definidas pelos processos de participação da comunidade no Orçamento da história do Rio Grande do Sul. Pelo Programa Badesul Cidades, serão R$ 118 milhões distribuídos em contratos de financiamento com 88 municípios.
São aguardados para o ato prefeitos, deputados estaduais e federais, além de representantes de associações e entidades beneficiadas pelos repasses da Participação. Os valores definidos para os projetos regionais na Votação de Prioridades são referentes às votações de 2011 (para o Orçamento 2012), de 2012 (para o Orçamento 2013), e passivos da Consulta Popular de gestões anteriores.
A cerimônia acontece às 10h30 da próxima terça-feira (04), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O governador Tarso Genro fará o anúncio, junto aos secretários do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, do presidente do Badesul, Marcelo Lopes, e também às representações do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e da Federação das Associações dos Municípios (Famurs).
Fonte: estado.rs/Seplag
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