O Premio Gobierno Abierto Puntogov Asaec foi concedido pela Red Gobierno Abierto, da Argentina, junto com a Fundación Sociedades Digitales. Entre 55 concorrentes de todo o continente, oito projetos foram contemplados e darão origem a um livro que será distribuído a organizações e entidades afins. A experiência gaúcha é a única do Brasil a ser premiada, ao lado de iniciativas de Chile, Argentina, Peru e Colômbia.
A Red Gobierno Aberto é uma das mais importantes iniciativas de articulação institucional para promoção de experiências de governo eletrônico (e-gov) do mundo. Desenvolve iniciativas em diversos países e reúne pesquisadores de renome, como Bernardo Kliksberg, referência mundial no tema. A entrega da premiação ocorrerá no dia 6 de junho, no Salão Azul da Nação Argentina, em Buenos Aires, durante a jornada "A Participação Cidadã no Governo Aberto". A atividade faz parte da III Semana Internacional de Governo Aberto, que acontecerá entre os dias 3 e 7 de junho, nas cidades de Entre Ríos e Chubut, além da capital.
Desde dezembro de 2012, 55 projetos de governo aberto foram inscritos, incluindo iniciativas de governos municipais, provinciais, regionais e nacionais, bem como de organizações sociais e associações civis. A premiação valoriza projetos que respondem a demandas ou necessidades de setores em situação de vulnerabilidade. De acordo com o regulamento do prêmio, um governo se qualifica como aberto quando mostra evidências de estar centrado nas necessidades dos cidadãos e incentiva uma "ativa participação cidadã na gestão pública através da consulta, da opinião, ou do trabalho conjunto com o governo", promovendo, assim, a melhoria da "governança democrática como via para melhorar a qualidade de vida da sociedade".
Reconhecimento
Em menos de dois anos de sua criação, este é o segundo prêmio internacional recebido pelo Gabinete Digital, além de outros quatro prêmios nacionais:
- Prêmio Bank Beneficiary Feedback Awards, concedido pelo Instituto do Banco Mundial
- Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública Prof. Francisco Romeu Landi, concedido pelo Instituto de Estudos de Tecnologias para Inovação na Gestão Pública (ITIP)
- Prêmio E-gov, de excelência em governo eletrônico, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP)
- Prêmio A Rede 2011, na categoria Inovação na Gestão Pública, promovido pela Revista A Rede
- Prêmio TI & Governo 2011, na categoria e-democracia, concedido pela Plano Editorial
Em março deste ano, a revista inglesa The Economist citou o Gabinete Digital como uma das iniciativas mais bem sucedidas de participação digital em andamento no globo.
Fonte: Assessoria Gabinete Digital
Lei para regulamentar e disciplinar o horário do comércio será debatida hoje na ACIBA
A lei que deverá regulamentar e disciplinar os horários do comércio será debatida pelo vereador Caio Ferreira na reunião de trabalho da ACIBA, na noite de hoje (28/05). O Sindicato dos Empregados do Comércio de Bagé (Sindicom) solicitou ao vereador Caio uma legislação que discipline o horário do comércio da cidade, incluindo o trabalho nos domingos. O assunto é de interesse da classe empresarial, já que envolverá todos os estabelecimentos comerciais e ainda supermercados, padarias e demais. A convite da ACIBA o Vereador estará presente na reunião para debater o assunto. Todos os sócios da entidade e empresários da cidade estão convidados para participar da reunião que inicia às 19h, no auditório da ACIBa, (2º andar do Edifício Ibajé).
Governador sanciona lei que institui o programa Mais Água, Mais Renda
O programa prevê, entre outras coisas, que os produtores - separados por categorias - serão reembolsados com a primeira e a última parcela dos financiamentos contratados. No Rio Grande do Sul, das 430 mil propriedades gaúchas, quase 350 mil não possuem reservas de água suficientes. Ao confirmar a sanção do programa, o governador afirmou que o debate sobre o Mais Água, Mais Renda teve início no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes).
Tarso disse ainda que o projeto é estratégico para o desenvolvimento do Estado e vai mudar o padrão de produtividade no campo no Rio Grande do Sul. "O nosso objetivo com esse programa de irrigação é que nós tenhamos, quem sabe em três anos, autosuficiência na produção de milho. Se nós conseguirmos chegar a 30% da lavoura de milho irrigada, nós não dependeremos de outros Estados. Isso tem uma influência extraordinária na avicultura, na suinocultura e na produção de leite".
Coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), o Mais Água, Mais Renda é considerado o maior programa de irrigação em andamento do Brasil, com mais de 1,3 mil projetos contratados e quase R$ 200 milhões em financiamentos. Adjunto da Seapa, Cláudio Fioreze destacou que o projeto é um marco histórico para o Estado e para os agricultores. "O mais importante (do projeto) é que o produtor que contrai o financiamento, executa e fiscaliza as obras, não depende do governo estadual ou da prefeitura para executar as obras de construção de açudes e de compra de equipamentos. Essa é a razão do sucesso do programa".
Além da flexibilidade e amplitude da proposta, Fioreze destacou ainda duas características. "A primeira, que tem licenciamento ambiental ágil, rápido, para açudes de até 10 hectares, e em áreas irrigadas de até 100 hectares, o que contempla 95% dos casos do RS. E a segunda, é o subsidio, que no caso da agricultura familiar é de 30%, e do grande produtor, que é de 12%. Funciona na primeira e na última parcela, e tem três anos de carência". Conforme Fioreze, no quarto ano o Governo subvenciona 100% para a agricultura familiar, 75% para o médio produtor e 50% para o grande produtor. "E na última prestação a mesma coisa, os mesmo percentuais".
Linhas de crédito
Linhas de crédito
para a irrigação | Prazo | Carência | Reembolso concedido pelo Governo do Estado |
| PRONAF (agricultura familiar) | 10 anos | 03 anos | 100% da primeira e da última parcela |
| PRONAMP (agricultura de médio porte) | 08 anos | 03 anos | 75% da primeira e da última parcela |
| MODERINFRA FINAME (agricultura de grande porte) | 12 anos 10 anos | 03 anos | 50% da primeira e da última parcela |
- A lei institui o Programa, coordenado pela SEAPA, com a cooperação dos demais órgãos
- Entre os objetivos do Programa, está a prevenção dos efeitos das estiagens e aumento da segurança e renda dos produtores do RS, entre outros
- Serão beneficiários produtores rurais, pessoa física ou jurídica, que adotarem ou ampliarem sistemas de produção irrigados, respeitada a legislação ambiental e de recursos hídricos
- Compete ao Governo do Estado reembolsar diretamente ao produtor a primeira e a última parcela dos financiamentos contratados, conforme as seguintes categorias:
- Produtores rurais que se Pronafianos ou Pecuaristas Familiares assim definidos em Regulamento Estadual: reembolso equivalente a 100% da primeira e 100% da última parcela de financiamento
- Produtores rurais que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): reembolso do equivalente a 75% da primeira e 75% da última parcela do financiamento
- Demais produtores: reembolso do equivalente a 50% da primeira e 50% da última parcela do financiamento.
- O programa opera através dos agentes financeiros: Banrisul, BRDE, Badesul, Banco do Brasil e Sicredi
Fonte: estado.rs.gov.br
Inscritos no Enem têm até quarta-feira para pagar taxa de inscrição
A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa ou a comprovação das informações necessárias para a isenção. O participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
No fim da tarde de ontem (27), a poucas horas do encerramento do prazo de inscrição no Enem, às 23h59, o número de candidatos bateu recorde. Até as 18h07, eram 6.856.006 inscritos, de acordo com o Ministério da Educação. O número supera não apenas os candidatos confirmados em 2012 (que pagaram a taxa de inscrição ou isentos), um total de 5.971.290, mas também a quantidade de inscritos no ano passado, 6.495.000. A média de inscrições foi, aproximadamente, 700 por minuto, de acordo com as expectativas para o último dia.
Os três estados com o maior número de inscrições até as 16h de ontem eram São Paulo, com 1.030.658; Minas Gerais, com 731.901; e a Bahia, com 482.799 candidatos.
As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília) em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado do exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é requisito para a participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.
Fonte: ebc.com.br
OMS aprova plano internacional para reduzir obesidade mundial até 2020
A ideia é reduzir, em média, 30% do consumo de sal e aumentar em 20% as atividades físicas. A estimativa da OMS é que há mais de 40 milhões de crianças com menos de 5 anos com excesso de peso. Dados da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que, em 2009, 21,7% dos brasileiros na faixa de 10 a 19 anos estavam com excesso de peso. Em 1970, o índice estava em 3,7%.
No Brasil, o Ministério da Saúde reduziu a idade mínima para a realização da cirurgia bariátrica de 18 para 16 anos. Antes de fazer a cirurgia, os jovens devem passar por uma avaliação clínica. No prontuário, deverão constar a análise da idade óssea e avaliação criteriosa do risco benefício, feita por uma equipe com participação de dois médicos especialistas.
A idade máxima, até então 65 anos, também foi alterada. Com a portaria, a definição se o paciente deve se submeter à cirurgia não será tomada com base na idade, mas levando em conta a avaliação clínica (de risco e beneficio), podendo ultrapassar o limite atualmente estabelecido.
“A luta contra a obesidade é uma prioridade, um dos fatores mais importantes para combater as doenças não transmissíveis”, disse o diretor do Departamento de Nutrição para a Saúde e o Desenvolvimento da OMS, Francesco Branca. Segundo ele, o excesso de peso representa o quinto fator de risco de morte em nível mundial, matando cerca de 2,8 milhões de adultos anualmente.
“A aprovação do plano de ação é extremamente importante para lutar contra uma das crises de saúde mais devastadoras do nosso tempo”, disse John Stewart, um dos responsáveis pela organização não governamental (ONG) Corporate Accountability International.
Para os especialistas, é fundamental que os governos estimulem e facilitem o acesso a frutas e legumes. Também há recomendações para incentivar as crianças à alimentação saudável. As últimas projeções da OMS indicam que pelo menos um adulto, em cada três, sofre com sobrepeso e que um, em cada dez, é obeso.
Fonte: Ebc - Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa
Projeto regulamenta rastreamento de pessoas
A proposta (PLC 54/2012) permite que prestadoras de serviços de telefonia móvel aluguem redes para a implantação de serviços de localização pelo sistema de posicionamento global (GPS), por meio do qual pessoas que tenham celulares cadastrados poderão ser rastreadas.
Na justificação da matéria, Colatto observa que os casos de pessoas perdidas são um problema grave no mundo atual devido, sobretudo, ao crescimento das cidades e ao vertiginoso crescimento populacional.
“A perda de contato com um ente familiar é uma das situações mais dramáticas que podemos enfrentar nos dias atuais. Porém, apesar da frequência com que isso acontece, ainda não temos meios eficazes para localizar pessoas que estão desaparecidas, que, em geral, são aquelas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza mental”, diz.
Desastres climáticos
O colegiado pode votar ainda, também em decisão terminativa, substitutivo de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2009, que prevê a divulgação obrigatória pelas concessionárias de TV, rádio e telefonia celular de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos.
A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como tempestades, inundações e incêndios florestais.
Rollemberg, pondera, no entanto, que propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República. Embora reconhecendo a importância do projeto, o vício de constitucionalidade impediria o avanço da matéria.
Fonte: Jornal do Senado
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