Com a reforma que deve ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) amanhã, o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é transferido para o destino dos produtos. No entanto, a redução das alíquotas interestaduais dos atuais 7% e 12% para 4%, que atinge mais de 90% das transações, não deverá afetar o consumidor final.
O ICMS tem duas alíquotas: uma interestadual, na origem dos produtos, e uma final, no destino. A reforma só abrange a alíquota da origem, que dá margem à guerra fiscal. Eventuais mudanças nas alíquotas finais dependem dos estados para fixá-las por leis próprias. Hoje, em cada estado, há alíquotas internas diferenciadas conforme categorias de produtos.
Um carro fabricado em São Paulo e vendido em Brasília, por exemplo, sai com alíquota interestadual de 7%, que é praticada hoje pelos estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo). O valor pago na origem entra como crédito no destino, e o comerciante pode abatê-lo do imposto a pagar, determinado pela alíquota final, de 17%.
Já um carro fabricado em Goiás sai do estado com uma alíquota de 12%, a vigente nas Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que é deduzida da alíquota final (17%).
O projeto enviado pelo Executivo no início do ano (PRS 1/2013) previa duas exceções para a alíquota interestadual unificada de 4%: os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás importado, que manteriam os atuais 12%. O substitutivo que Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou na CAE incluiu uma terceira exceção: produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados teriam alíquota de 7%. A redução será gradual, de um ponto percentual por ano, começando em 2014.
Na avaliação de Delcídio, a reforma traz previsão de ganhos para 16 estados e o Distrito Federal. Para os que perdem, a Medida Provisória 599/2012 criou o Fundo de Compensação de Receitas (FCR), com a previsão de auxílio financeiro da União no limite de R$ 8 bilhões por ano.
Fundo regional
Para substituir a utilização do ICMS pelos estados para atrair investidores, a MP instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que prevê investimentos de R$ 296 bilhões até 2033: R$ 74 bilhões sairão do Orçamento e R$ 222 bilhões de instituições federais de crédito, como empréstimos para os estados.
Relator da MP, Walter Pinheiro (PT-BA) deverá apresentar à comissão mista da medida, também amanhã, um projeto de lei de conversão tornando obrigatória, por 20 anos, a compensação devida aos estados. O texto prevê que o projeto de lei orçamentária será enviado ao Congresso com dotação e subtítulo específicos para isso.
Como a MP 599/2012 e o PRS 1/2013 são normas complementares, há negociação para compatibilizar os textos e sintonizá-los com o Projeto de Lei Complementar 238/2013, em tramitação na Câmara, que facilita a convalidação dos incentivos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Jornal do Senado
Brasileira é eleita pela primeira vez para Academia de Ciências dos EUA
Na categoria de associado estrangeiro, o Brasil possui outros nove cientistas na instituição norte-americana. Professora no departamento de Parasitologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Nova Iorque, a cientista brasileira, de 85 anos, trabalha com o seu marido, o também investigador Victor Nussenzweig. Reconhecida mundialmente por suas pesquisas pioneiras em malária - doença transmitida pelos mosquitos anopheles infectados com os parasitas plasmodium -, Ruth Nussenzweig começou a desenvolver um modelo experimental para estudo da imunidade contra o parasita.
Pelo seu pioneirismo, a cientista brasileira tem grande influência em diversas áreas da biologia experimental, incluindo imunologia, biologia parasitária e desenvolvimento de vacinas. Agora, o casal Nussenzweig prepara-se para voltar a pesquisar no Brasil, após décadas radicados no exterior, em um projeto apoiado pelo São Paulo Excellence Chairs (SPEC), programa-piloto da Fapesp que procura estabelecer colaborações entre instituições do Estado de São Paulo e investigadores de alto nível radicados no exterior.
Fonte: Ebc* Com informações da Agência Lusa
Fapergs abre chamada para o desenvolvimento de pesquisas na área da saúde
O programa, que tem ainda a parceria do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Secretaria de Estado da Saúde do RS (SES), por intermédio da Escola de Saúde Pública, tem possibilitado, por meio das pesquisas: a formação e capacitação de recursos humanos de alunos de iniciação cientifica (graduação, especialização, mestrado e doutorado e das equipes); consolidação de grupos de pesquisa; melhorias na infraestrutura dos laboratórios; difusão do conhecimento, por meio de participação em eventos internacionais e nacionais e nas comunidades locais; criação de Programas Educacionais e futuras incorporações ao SUS.
O valor global do edital prevê recursos de até R$7,4 milhõespara o custeio dos projetos aprovados. As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projetos de pesquisa e enviadas por meio eletrônico, e em versão impressa, até o dia 20 de junho de 2013. O envio das propostas por meio eletrônico deve ser feito através do formulário de propostas online, disponível no site do Ministério da Saúde.
Fonte: estado.rs
Conselho Federal de Medicina condena chegada de médicos cubanos ao Brasil
“O Conselho Federal de Medicina condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporários, são temerários por se caracterizarem como programas político-eleitorais”, diz a nota.
A entidade ainda propõe a criação de uma carreira de Estado para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprir a falta de profissionais na rede e reivindica mais recursos para o setor, “um mínimo de 10% da receita bruta da União”.
Ainda de acordo com a nota, o CFM diz que, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina, “envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana”.
Fonte: ebc
Edital de seleção de novos Arranjos Produtivos Locais recebe 20 propostas
Vinte propostas de Arranjos Produtivos Locais (APLs) foram recebidas para o edital que selecionará oito novos arranjos a serem apoiados pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Fortalecimento dos APLs. A ação é coordenada pela Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). O prazo para postagem se encerrou no dia 2 e, até a tarde desta segunda-feira (06), duas dezenas de propostas haviam chegado.
O elevado número de proposições é comemorado pela AGDI, uma vez que representa um crescimento em relação ao total recebido no edital anterior, que selecionou sete dos 12 arranjos atualmente enquadrados. "O bom número de propostas demonstra que o programa começa a gerar externalidades, como o efeito indireto de estímulo à auto-organização. Na medida em que os segmentos produtivos e as instituições se organizam para apresentar uma proposta, terminam o processo em estágio mais avançado do que estavam antes - independentemente do fato de serem selecionados ou não. A vontade de promover economicamente cada uma das regiões se transforma em uma realidade", destacou o diretor de Produção e Inovação da AGDI, Sergio Kapron, que coordenará os trabalhos da comissão de análise.
O colegiado é composto por representantes de oito das instituições que constituem o Núcleo Estadual de Ações Transversais (Neat). A equipe trabalhará até o final deste mês no exame dos documentos recebidos. No início de junho, a classificação das propostas será validada na reunião mais ampla do Neat.
Um aspecto positivo observado no conjunto de propostas recebidas é o fato de que 17 delas têm origem nas regiões prioritárias do Programa de Desigualdades Regionais ou entre aquelas com menor renda no Rio Grande do Sul. APLs dessas regiões têm mais chances de concorrer.
Os oito novos APLs terão acesso a um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal para projetos coletivos de agregação de valor dos APLs.
Projeto de Fortalecimentos dos APLs
Faz parte do Programa de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, coordenado pela AGDI, braço executivo da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI). Pertence à política da Economia da Cooperação, um dos eixos estratégicos da Política Industrial implantada pelo Governo do Estado, e conta com financiamento do programa Proredes/Bird. O apoio oferecido pelo Governo do Estado visa estimular a auto-organização de empresas, trabalhadores e instituições em APLs, com governança participativa, coordenação e plano de desenvolvimento próprio.
Cronograma
• Avaliação e seleção das propostas: até 29/05
• Divulgação dos resultados: 03/06
• Previsão de assinatura dos convênios: 15/08
Recursos disponíveis
Os oito novos APLs poderão acessar um total de R$ 4 milhões, em quatro anos, para apoio à governança e elaboração de planos de desenvolvimento, além de um potencial de R$ 7,2 milhões ao ano com incentivo fiscal. Serão exigidas contrapartidas financeiras ou econômicas crescentes, iniciando em pelo menos 10% do valor recebido já no primeiro ano.
Etapas
Fazem parte das etapas da seleção a conferência da documentação pela área técnica da AGDI; análise e classificação das propostas pela Comissão de Análise e; a deliberação pelo Núcleo Estadual de Ações Transversais nos APLs (Neat).
Fonte: estado.rs
Começam nesta quinta-feira (9) as inscrições para a 5ª edição do Prêmio ODM Brasil
Começam na próxima quinta-feira (9) as inscrições para a 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil. Podem participar prefeituras municipais e organizações sociais: ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos e movimentos sociais.
Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição no site www.odmbrasil.gov.br. Os critérios utilizados para a escolha dos inscritos são: contribuição para o alcance dos ODM; impacto no público atendido; participação da comunidade; existência de parcerias; potencial de replicabilidade; complementaridade e/ou articulação e integração com outras políticas públicas.
Do total de projetos apresentados, 60 serão selecionados e visitados por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de Ministérios.
A coordenação do Prêmio ODM Brasil é da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos.
Prêmio ODM Brasil
Foi lançado em 2004 para dar visibilidade e reconhecer projetos que ajudam o Brasil a cumprir as Metas do Milênio. O objetivo é incentivar, valorizar e reconhecer publicamente os esforços feitos pelas prefeituras e organizações da sociedade civil, além de subsidiar a construção de um banco de práticas que sirva de referência para a sociedade e para os gestores públicos. Nas quatro edições anteriores foram apresentados 5.097 projetos, dos quais 80 foram premiados.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio :
• Acabar com a fome e com a miséria;
• Educação básica de qualidade para todos;
• Igualdade entre os sexos e valorização da mulher;
• Reduzir a mortalidade infantil;
• Melhorar a saúde das gestantes;
• Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
• Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
• Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento.
Categorias de premiação
Governos Municipais
Para destacar as melhores políticas públicas que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por prefeituras.
Organizações
Para prestigiar práticas que colaborem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.
Mais informações na página eletrônica
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
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