Resolução expande quatro serviços e reordena condições de locais de atendimento. Medida vai beneficiar até 345 municípios. Governo federal destinará R$ 137 milhões para essas ações ainda este ano
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou resolução que amplia e integra os serviços de proteção social à população em situação de rua, o que deve resultar no fim das superlotações dos abrigos e casas de passagem. A medida reordena os serviços de acolhimento, limita o número de usuários por unidade e melhora as condições dos locais de acolhida, incentivando a ampliação do Serviço de Acolhimento em República. A expansão contará com recursos de cerca de R$ 137 milhões, a serem repassados pelo governo federal ainda este ano.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (30) e beneficiará até 345 municípios, garantindo também a implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social, que terá cofinanciamento específico para garantir a contratação de profissionais de nível superior e médio, visando aprimorá-lo.
A mudança altera a oferta de quatro serviços direcionados às pessoas e famílias em situação de rua, constituindo uma rede de proteção por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O gestor municipal terá o compromisso de implantar todas as ações previstas na resolução. As medidas contemplarão todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas.
De acordo com a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a nova norma representa um salto no atendimento aos usuários do Suas, uma vez que unifica a rede e amplia o número de municípios que receberão o repasse, além de garantir maior qualidade nos serviços. “É uma mudança de paradigma. É reconhecer as especificidades dessa população e proporcionar melhores condições para que a pessoa em situação de rua possa ter a oportunidade de uma vida mais digna.”
Acolhimento – O reordenamento dos serviços de acolhimento é considerado um dos principais pontos da resolução. A norma estabelece limites de acolhidos em abrigo institucional, em até 50 pessoas por unidade, além de determinar o limite de quatro pessoas por quarto, e, em repúblicas, sendo 10 acolhidos por unidade. O governo federal deve participar do cofinanciamento com as gestões municipais.
O conjunto de medidas prevê ainda implantação de Centros Pop em todas as cidades abrangidas pela resolução. Antes da norma eram 152 unidades especializadas em 117 municípios. A projeção da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é que, com a expansão, sejam instaladas mais 249 unidades, o que beneficiaria 345 municípios.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Telma Maranho, a ampliação e integração dos serviços de proteção especial às pessoas em situação de rua fortalecerá a concepção garantidora de direitos para construção de novos projetos de vida.
Fonte: Ascom/MDS
Dia Oficial de arrecadação da Campanha do Agasalho será neste domingo
Equipes do Exército, da Prefeitura e voluntários, devidamente identificados, estarão percorrendo o centro e bairros da cidade para a coleta dos agasalhos. Nesse dia, as doações também poderão ser entregues no Centro Administrativo Municipal, onde uma central de recolhimento e triagem será montada.
A atividade ocorre das 8h30min às 17h.
Amazônia: empresas com produtos ambientalmente adequados poderão receber 'selo verde'
As empresas da Zona Franca de Manaus que oferecem produtos ambientalmente adequados, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, poderão receber das autoridades públicas o selo verde “Preservação da Amazônia”. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 185/2011, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar na terça-feira (7), em reunião marcada para as 11h30.
Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto considera produtos ambientalmente adequados os que cumprem, nas etapas de produção, transporte e comercialização, os preceitos éticos e normativos da proteção ambiental. Na justificativa do projeto, a senadora diz ser preciso incentivar o setor produtivo no rumo do desenvolvimento sustentável.
Para Vanessa Grazziotim, mais eficaz do que medidas de caráter punitivo e mais efetiva do que ações destinadas a coibir as más práticas ambientais, é a adoção de medidas que previnam a ocorrência dos danos por meio da educação, da informação e do convencimento, buscando a adesão voluntária de todos no esforço preservacionista.
Isso ocorre, de acordo com a senadora, porque cada vez mais a sociedade toma consciência do valor dos recursos ambientais e da necessidade de maior justiça social, para a sua própria sobrevivência e a das gerações futuras. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável ao projeto, que será analisado na CMA em decisão terminativa.
A CMA ainda vai apreciar o PLS 626/2011, que trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar na Amazônia Legal, e o PLC 70/2012, que trata de regras para a manutenção de equipamentos de ar-condicionado. Ambos os projetos tramitam em caráter terminativo.
Outro projeto que consta da pauta da CMA é o PLS 426/2011, que institui a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a fabricação de biocosmético da região amazônica (Cide-Biocosméticos). Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
O Governo do Estado, que vem se empenhando para viabilizar a instalação dos projetos de termelétricas a carvão - os investimentos podem chegar a R$ 7,2 bilhões - comemora a medida. "Já estamos trabalhando junto ao setor e lutando para que se torne realidade a implantação destes grandes empreendimentos que, para nós, significam desenvolvimento, emprego e renda, principalmente na metade Sul", ressaltou o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira. Ele lembrou que 90% das reservas de carvão mineral do País se situam no Rio Grande do Sul.
Trata-se de uma luta de muitos, destacou o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas, "especialmente do governador Tarso, que luta pelo carvão gaúcho desde o início de seu mandato, e do sindicato dos mineiros de Candiota e Minas do Leão".
A modalidade A-5 permite que o vencedor do leilão inicie a entrega de energia em cinco anos - portanto, o prazo fixado pelo governo foi 2018. A previsão de fornecimento de energia por essas térmicas é de 25 anos. O prazo para a habilitação de projetos para o leilão vai até 26 de junho e o leilão energético A-5 ocorrerá no dia 29 de agosto de 2013.
Fonte: estado.rs
Inscrições para Seminário Inclusão Produtiva Urbana devem ser feitas até a próxima segunda-feira (6)
Promovido pelo MDS, pela Unicamp e Banco Mundial, evento reunirá gestores, acadêmicos e especialistas para avaliar política de capacitação profissional voltada a pessoas mais pobres. O encontro debaterá resultados e desafios da inclusão produtiva
Estão abertas, até a próxima segunda-feira (6), as inscrições para o Seminário Inclusão Produtiva Urbana, que será realizado quarta (8) e quinta-feira (9) da próxima semana, no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Unicamp e o Banco Mundial, o evento vai reunir gestores públicos e especialistas de várias instituições para avaliar as potencialidades e desafios da inclusão produtiva – um dos três eixos do Plano Brasil Sem Miséria (os outros dois são garantia de renda e acesso a serviços públicos).
De acordo com seus organizadores, o seminário reforça a importância das ações de inclusão produtiva desenvolvidas pelo Brasil Sem Miséria para apoiar a inserção das pessoas mais pobres no mercado de trabalho.
Durante os dois dias de eventos serão realizadas sete sessões de palestras e debates, reunindo 27 painelistas, entre pesquisadores de universidades de São Paulo, representantes do governo federal e do terceiro setor.
Para fazer as inscrições e conhecer a programação detalhada do evento, clique aqui.
Fonte: Ascom/MDS
Exumação dos restos mortais de João Goulart poderá não ser conclusiva, diz Rosa Cardoso
Médicos da Atenção Básica podem tirar dúvidas sobre diagnóstico por meio de 0800
Ao todo, 3.895 médicos participam da atual edição do programa e trabalham em Unidades Básicas de Saúde de 1.287 municípios localizadas, principalmente, nas periferias dos grandes centros urbanos, em regiões de difícil acesso, com população rural e pobreza elevada.
Por meio do Provab, estes médicos cursam pós-graduação com duração de 12 meses, atuam com a supervisão de Instituições de Ensino Superior e acompanhamento dos gestores locais, e agora, contam com ferramentas digitais de apoio ao seu trabalho, como o 0800.
O telefone é mais um instrumento para dar apoio ao médico que está na periferia de uma grande cidade ou em um município distante ou do interior. Através deste canal, o profissional da Atenção Básica, antes de encaminhar o paciente para outra unidade ou nível da assistência, pode ter acesso a um médico especialista experiente, que vai tirar dúvidas e orientá-lo sobre como cuidar daquele paciente ali mesmo na periferia ou no interior, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Isso vai qualificar e agilizar todo o processo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo, por exemplo, o tempo de espera e as filas para exames".
Funcionamento
o ligar para o 0800, o médico é atendido por um profissional de call-center que confirma a participação dele no programa e remete o atendimento para uma equipe qualificada, composta por médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. O novo canal de comunicação faz parte do Telessaúde Brasil Redes, que utiliza as tecnologias de informação para apoiar os profissionais de saúde na sua prática clínica e processo de trabalho, oferecendo consultorias e diagnósticos aplicadas às questões e dificuldades vivenciadas na prática clínica, na gestão do cuidado e no processo de trabalho em saúde.
Além do telefone 0800 644 65 43, os serviços de consultoria, diagnóstico e educação podem ser feitos por meio da Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes, por onde o profissional envia a pergunta por texto e receberá a resposta em até 72 horas, e também via webconferência, por meio de software de comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte a região onde o profissional atua.
“Desta forma integramos Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serviços de saúde a Núcleos de Telessaúde Técnico-científicos, capazes de imergir no problema apresentado pelo médico da atenção primária e apresentar respostas mais rápidas para a população”, afirma Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
A outra ferramenta que os médicos têm a disposição para subsidiar a tomada de decisão no diagnóstico, no tratamento e na gestão é o Portal Saúde Baseada em Evidências, que possibilita o acesso as melhores publicações científicas, de conteúdo atualizado e com práticas clínicas.
Fonte: Ministério da Saúde
A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart poderá ter um resultado não conclusiva, disse hoje (4) Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Já temos uma avaliação da Polícia Federal dizendo que mesmo que o resultado seja negativo, não é inteiramente conclusivo. Pode não haver ainda tecnologia para alcançar o resultado. O nível de decomposição da massa óssea pode ser grande demais, impedindo que cheguemos a uma assertiva”, declarou. Rosa Cardoso está na capital fluminense participando de uma audiência da CNV para ouvir militares perseguidos pela ditadura
A exumação dos restos mortais do presidente João Goulart ainda não tem data definida para ser feita. A CNV informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma força-tarefa formada por integrantes da CNV, da Polícia Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brtasil e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul está sendo criada para tratar do assunto.
Rosa Cardoso informou que peritos internacionais estarão participando da exumação. “Vamos querer, para dar mais autenticidade e imparcialidade a esse trabalho de perícia, que participem peritos da Argentina, do Uruguai, do Chile e de outros países que tenham tecnologia para essa perícia mais avançada. Queremos pegar peritos dos países que estiveram envolvidos na Operação Condor, mas também de países que tenham tecnologia de ponta para que a gente chegue a resultados mais conclusivos”, ressaltou.
A exumação foi pedida pela família de João Goulart durante audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre. Ela suspeita que o ex-presidente tenha morrido por envenamento. Jango morreu em dezembro de 1976, durante o exílio na Argentina. O corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul. “Para a família é um terrível martírio. Convivemos esses anos todos sem saber exatamente o que aconteceu”, disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.
Segundo ele, o caso “está envolvido em mistério desde o dia da morte” do pai. “Não houve autópsia nem no Brasil nem na Argentina” Havia uma certidão de óbito completamenter espafúrdia. O caixão estava fechado, selado, sem poder abrir”, disse. De acordo com João Vicente, já em 1976 surgiram dúvidas sobre as causas da morte do ex-presidente.
“Gerou-se uma grande dúvida já em 1976. Fora os documentos que foram depois liberados pelo Departamento de Estado [norte-americano]. Há documentos indicando que agentes do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e do SNI [Serviço Nacional de Informações] estavam dentro da nossa casa no exílio, subtraindo documentos de forma clandestina. Há fotos de agentes do SNI no aniversário de meu pai. Temos uma confissão de um ex-agente, do servicço secreto do Urugai, que disse que participou”, declarou.
Fonte: ebc
O telefone é mais um instrumento para dar apoio ao médico que está na periferia de uma grande cidade ou em um município distante ou do interior
A partir deste mês, os médicos participantes do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, terão disponível o telefone 0800 644 6543 para tirar dúvidas sobre procedimentos e diagnósticos ou obter segunda opinião formativa. O serviço, que conta com equipe composta por especialistas em Medicina da Família e Comunidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. A ligação é gratuita.
Ao todo, 3.895 médicos participam da atual edição do programa e trabalham em Unidades Básicas de Saúde de 1.287 municípios localizadas, principalmente, nas periferias dos grandes centros urbanos, em regiões de difícil acesso, com população rural e pobreza elevada.
Por meio do Provab, estes médicos cursam pós-graduação com duração de 12 meses, atuam com a supervisão de Instituições de Ensino Superior e acompanhamento dos gestores locais, e agora, contam com ferramentas digitais de apoio ao seu trabalho, como o 0800.
O telefone é mais um instrumento para dar apoio ao médico que está na periferia de uma grande cidade ou em um município distante ou do interior. Através deste canal, o profissional da Atenção Básica, antes de encaminhar o paciente para outra unidade ou nível da assistência, pode ter acesso a um médico especialista experiente, que vai tirar dúvidas e orientá-lo sobre como cuidar daquele paciente ali mesmo na periferia ou no interior, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Isso vai qualificar e agilizar todo o processo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo, por exemplo, o tempo de espera e as filas para exames".
Funcionamento
o ligar para o 0800, o médico é atendido por um profissional de call-center que confirma a participação dele no programa e remete o atendimento para uma equipe qualificada, composta por médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. O novo canal de comunicação faz parte do Telessaúde Brasil Redes, que utiliza as tecnologias de informação para apoiar os profissionais de saúde na sua prática clínica e processo de trabalho, oferecendo consultorias e diagnósticos aplicadas às questões e dificuldades vivenciadas na prática clínica, na gestão do cuidado e no processo de trabalho em saúde.
Além do telefone 0800 644 65 43, os serviços de consultoria, diagnóstico e educação podem ser feitos por meio da Plataforma Online do Telessaúde Brasil Redes, por onde o profissional envia a pergunta por texto e receberá a resposta em até 72 horas, e também via webconferência, por meio de software de comunicação online, que deve ser agendada junto aos núcleos de Telessaúde que dão suporte a região onde o profissional atua.
“Desta forma integramos Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serviços de saúde a Núcleos de Telessaúde Técnico-científicos, capazes de imergir no problema apresentado pelo médico da atenção primária e apresentar respostas mais rápidas para a população”, afirma Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
A outra ferramenta que os médicos têm a disposição para subsidiar a tomada de decisão no diagnóstico, no tratamento e na gestão é o Portal Saúde Baseada em Evidências, que possibilita o acesso as melhores publicações científicas, de conteúdo atualizado e com práticas clínicas.
Fonte: Ministério da Saúde
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