SUS reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para cirurgia de troca de sexo
Ministério da Saúde também vai passar a oferecer troca de sexo feminino para masculino, o que ainda não era feito na rede pública
O Ministério da Saúde vai reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para que uma pessoa possa ser submetida à cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de 18 para 16 a idade para início do tratamento hormonal e psicológico. A rede pública também passará a oferecer a operação de troca de sexo feminino para masculino, o que ainda não era contemplado.
A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União,vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de 390.000 por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). "Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar esse procedimento de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais", diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.
De acordo com Alexandre Sadeeh, psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, como a medida ainda não foi publicada, a questão jurídica em relação à decisão ainda será avaliada no hospital. "É importante lembrar que apenas jovens diagnosticados pelos médicos poderão ser submetidos ao tratamento, e não qualquer um que simplesmente queria tomar tomar os hormônios. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê certa autonomia do jovem em certos casos, é possível que não seja obrigatória uma autorização dos pais para que um jovem passe pelo tratamento hormonal. Porém, buscaremos evitar qualquer situação conflituosa, tentando conscientizar os pais de que o tratamento é a melhor coisa a se fazer pelos seus filhos", disse o médico ao site de VEJA.
A medida do Ministério da Saúde divide opiniões. Para a médica Elaine Costa, que também é psiquiatra do Ambulatório de Transtorno de Identidade da USP, a medida é correta. "O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário."
Cautela — Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente. "O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás", avalia.
Fonte: Veja - Online
Série de animação infantil brasileira estreia na TVE nesta quinta-feira
Peixonauta é a primeira série de animação infantil de concepção artística e de autoria brasileira produzida inteiramente no país. A série estreia na TVE nesta quinta-feira (25), às 9h40 e às 13h25. A animação foi criada e produzida pela TV PinGuim em associação com a Discovery Kids Latin América.
A história segue as incríveis aventuras de um peixe agente secreto e seus melhores amigos, Marina e Zico. Criada para as crianças de 4 a 12 anos, Peixonauta conta as aventuras de um peixe que, com a ajuda de um escafandro cheio d'água (o Bublex), vive entre o "mundo molhado" e o "mundo seco", revelando mistérios e buscando soluções para proteger o meio ambiente.
Junto com Marina e Zico, o Peixonauta desvenda mistérios por meio da POP, uma bola mágica e colorida que sempre envia pistas para os protagonistas resolverem algum problema e, quando conseguem, lhes dá em troca uma recompensa.
Serviço:
Exibição de segunda a sexta, a partir do dia 25 de abril, às 9h40 e às 13h25
Fonte: estado.rs
Vitamina E acelera recuperação de ex-fumante
Tomar suplemento após parar de fumar intensifica aumento da função vascular
Ingerir uma forma específica de suplemente de vitamina E pode acelerar a recuperação do indivíduo que para de fumar. Num pequeno estudo, a melhora na função dos vasos sanguíneos associada à adição de vitamina E, potencialmente, se traduz numa redução em 19% do risco de doença cardiovascular.
Fumantes participaram do estudo, interrompendo o vício por uma semana. Depois deste período, os participantes tiveram um aumento da função vascular em média em 2,8%. Aqueles que pararam de fumar e também tomaram um suplemento de vitamina E sob a forma de gama-tocoferol mostraram um acréscimo de 1,5% sobre os 2,8%.
De acordo com os pesquisadores, enquanto estas mudanças na função vascular podem parecer pequenas, outros estudos de larga escala sugerem que melhora de cada 1% da função vacular — ou aumento da dilatação dos vasos sanguíneos —, isto é traduzido em 13% de queda no risco de desenvolver doenças cardiovasculares durante a vida.
- Este é um estudo de curto-prazo, que mostra efeitos muito promissores - disse o professor associado de nutrição humana da Universidade do Estado de Ohio (EUA), Richard Bruno. - A lógica subjacente é que sabemos que leva muitos anos para que o risco de doença cardiovascular de um ex-fumante seja comparado a de um não fumante.
A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira no Encontro Anual de Biologia Experimental de Boston. O suplemento usado no estudo não é o mesmo que geralmente está disponível nas prateleiras. A vitamina E pode ser encontrada em oito formas diferentes com base em suas estruturas químicas.
Bruno também ressaltou que estudos de longo prazo com mais participantes ainda são necessários antes que a vitamina E seja uma recomendação relacionada à interrupção do fumo. Ao todo, participaram 30 fumantes por volta dos 20 anos que tinham fumado pelo menos meio pacote de cigarros por dia no último ano. Todos os participantes pararam de fumar, e 16 receberam 500 miligramas diárias de gama-tocoferol, enquanto 14 receberam placebo.
Fonte: O Globo - Online
Honda vai produzir energia eólica em Xangri-lá
A Honda Automóveis do Brasil anunciou nesta quarta-feira (24) a construção de um parque eólico na cidade de Xangri-lá. O parque irá suprir a demanda de energia da fábrica de automóveis, localizada em Sumaré (SP). Serão instaladas nove turbinas de 3MW, com capacidade instalada de 27MW. Isto representará a geração de 95.000 MWh/ano (o equivalente a abastecer uma cidade de 35 mil pessoas). Os investimentos totalizam R$ 100 milhões.
Após a entrada em operação do parque eólico, a Honda deixará de emitir cerca de 2,2 mil toneladas de CO2 por ano, o que representa aproximadamente 30% do total gerado pela fábrica, que possui capacidade instalada para a produção de 150 mil carros por ano.
O governador Tarso Genro ressaltou que o anúncio é mais um passo na consolidação da Política Industrial do Estado, que tem a geração eólica como um dos 22 setores estratégicos. "Estamos muito orgulhosos da presença da Honda, que entre mais de 30 lugares escolheu nosso Estado para o investimento, e queremos que não pare por aqui, mas que a empresa olhe ao redor e pense grande."
Segundo o titular da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, o investimento da Honda se alinha à Política Industrial do Rio Grande do Sul. "Avançamos para nos tornarmos um dos maiores polos de energia eólica do país. Estamos certos de que não será o único investimento do grupo em nosso Estado".
Carlos Eigi Miyakuchi, presidente da Honda Energy do Brasil, subsidiária do grupo criada especialmente para operar o parque eólico de Xangri-lá, destaca que partir de setembro de 2014, quando o parque entrar em operação, as emissões de CO² serão reduzidas de 2,2 mil a 3 mil toneladas por ano. "O parque eólico foi antecedido de diversos meses de estudo e faz parte das ações desenvolvidas pela Honda para contribuir com a sociedade brasileira, através de produtos e processos mais amigáveis", destacou.
A iniciativa representa o primeiro investimento da Honda no mundo em uma estrutura para suprir a demanda de energia de toda uma unidade fabril. A cidade de Xangri-lá foi escolhida pela equipe de sustentabilidade da Honda Automóveis do Brasil, após visitas a quase 30 locais, por sua logística privilegiada, disponibilidade de ventos, infraestrutura já instalada, além de rede de transmissão e subestação a 1 quilômetros do parque eólico.
Fonte: estado.rs
Eleitores têm até esta quinta-feira (25) para regularizar título
Quem faltou às últimas três eleições poderá pagar multa ou ter o título de eleitor cancelado
Eleitores que faltaram nas últimas três eleições têm até esta quinta-feira, 25, para justificar as faltas em um cartório eleitoral ou pela central de atendimento ao eleitor (consulte aqui o contato do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado).
É importante lembrar que cada turno de uma votação é considerado um pleito. Também são contabilizados os referendos e as eleições suplementares e são desconsideradas as eleições que forem anuladas pela Justiça. Para verificar a situação eleitoral, basta acessar ao site do Tribunal Superior Eleitoral.
A justificativa é a única maneira de regularizar a situação do cidadão. Caso o eleitor não compareça dentro do prazo, ele pode justificar depois, mas será obrigado a pagar uma multa que varia de acordo com a cidade e com o número de turnos em ausência. Quem não pagar a multa e nem se regularizar, terá o título cancelado.
O título de eleitor é um documento necessário para que o cidadão vote e participe da vida política do País, mas também é exigido em várias situações durante a rotina do brasileiro.
O eleitor que não votou e não apresentou justificativa fica impedido de:
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Receber qualquer tipo de remuneração, benefício ou empréstimo público ou de qualquer estabelecimento mantido pelo governo;
• Fazer inscrição em concursos ou se candidatar a cargos públicos e realizar matrículas em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Além disso, qualquer atividade que exigir quitação do serviço militar ou imposto de renda não poderá ser realizada sem a regularização do título eleitoral.
Para justificar, são necessários os seguintes documentos:
- Título de eleitor;
- Documento oficial com foto (Carteira de identidade, identidade funcional, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Reservista ou Passaporte);
- Requerimento de Justificativa Eleitoral (que pode ser impressa e preenchida em casa ou retirada diretamente no cartório ou central de atendimento);
- Comprovante do motivo alegado para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, atestado médico etc.)
Caso o eleitor perca os prazos e tenha o título cancelado, não será preciso tirar um novo. Basta comparecer ao cartório e regularizar a situação que ele terá de volta o documento. Isso porque o Cadastro Nacional de Eleitores mantém o nome e o número do título e suas informações por até seis anos. No entanto, após esse período, ocorre a exclusão e a pessoa precisa se cadastrar novamente, mas antes precisa quitar as eventuais multas por ausências injustificadas que tiverem sido aplicadas nos últimos 10 anos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Monitoramento de agrotóxicos no RS começará em maio
A partir do mês de maio, começará a ser executado o Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortigranjeiros no Rio Grande do Sul. O objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil e/ou autorizados, mas acima dos limites máximos estabelecidos ou de uso não recomendado para a cultura.
A iniciativa para implantar e cumprir o programa é do Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, em outubro do ano passado, entre o órgão, a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Estado), Vigilâncias Sanitárias do RS e municípios, Laboratório Central do Estado (Lacen) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS).
Na visão do MPE e das entidades, o termo responde a uma demanda da sociedade por maior segurança no ambiente de trabalho e por maior qualidade dos alimentos comercializados no RS. Uma reunião realizada este mês com as entidades participantes acertou os detalhes operacionais do processo, como a metodologia e o papel de cada entidade.
Serão coletadas 20 amostras mensais de cinco diferentes produtos, tanto dos produtores, como dos comerciantes (permissionários). Quem infringir a lei poderá perder o direito da venda do produto pelo prazo de até um ano.
As coletas ocorrerão na Ceasa/RS, uma vez que no local são comercializados 35% dos hortigranjeiros consumidos no RS, provenientes de todo o Estado e de fora dele e que possuem rastreabilidade. Os hortigranjeiros estão sujeitos à contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos, desde sua origem até o consumidor final. O gerente técnico da Ceasa/RS, Amauri Moraes, lembra que o programa de monitoramento já foi realizado entre os anos de 1999 a 2008.
A importância do Termo
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos, com um consumo de 19% do total usado no mundo inteiro. Em média, o país consome em torno de 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa a cada ano. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há dois principais efeitos negativos sobre a população deste alto e indiscriminado uso de pesticidas. O primeiro é o risco da exposição dos trabalhadores rurais na sua aplicação, muitos dos quais não utilizam corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) recomendados. O segundo é o aumento do risco nutricional para consumidores que ingerem o alimento contaminado.
O que caberá a cada entidade
Ceasa/RS - Fornecer o cadastro para identificação dos produtores rurais e comerciantes (permissionários) no momento da coleta das amostras, acompanhando os profissionais no mercado da Ceasa/RS
Vigilâncias Estadual e do município - Coletar amostras junto aos produtores e estabelecimentos que comercializam hortigranjeiros e enviá-las ao laboratório para análise.
Lacen - Realizar a análise de agrotóxicos dos produtos coletados, emitindo laudo se o material está de acordo ou não com as prescrições legais.
Crea/RS - Fiscalizar as agropecuárias, verificando a correta emissão de receituário agronômico de profissional habilitado na recomendação do uso dos mesmos.
Fonte: estado.rs
Prefeituras devem prestar contas dos gastos com programas educacionais até o dia 30
Entes federativos que não cumprirem a data podem ficar sem os recursos dos programas enquanto não regularizarem a situação
O prazo para a prestação de contas dos programas de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina na próxima terça-feira (30). As informações devem ser encaminhar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estados que não informarem todos os dados até a data limite correm o risco de ter os recursos bloqueados.
Conforme listagem produzida na última segunda-feira (22), apenas no caso da prestação de contas da alimentação escolar referente ao ano de 2012, nenhum dos estados - incluindo o Distrito Federal - havia enviado os dados, bem como 3.665 municípios de todo o País. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada: oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes ao ano passado até a próxima terça.
No caso das prestações de contas referentes ao ano de 2011 no transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de segunda-feira.
Conselhos
Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, que terão até o dia 14 de junho deste ano para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE - que se subdividem em categorias e entes federativos, podem ter prestado conta parcialmente - são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
No dia 11 de abril, o FNDE prorrogou o prazo para o envio da prestação dos contas dos três programas e os entes federativos que não cumprirem a data podem ficar sem os recursos dos programas enquanto não regularizarem a situação. De acordo com o fundo, o adiamento ocorreu para que nenhum estado seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico.
Fonte: Ministério da Educação
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