Outros R$ 600 mil foram divididos da seguintes forma: cinco bilhetes eletrônicos, cujos portadores receberão R$ 20 mil, e outros 500 bilhetes, que dão direito a R$ 1 mil cada.
Realizada no auditório da Secretaria da Fazenda (Siqueira Campos, 1044 - 6º andar), a cerimônia contou com a presença de auditores da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). Mais de 145 mil cidadãos se cadastraram no Programa antes da "data de congelamento", ou seja, do prazo final para participar da segunda edição, ocorrida no dia 10.
Deste total, 83 mil cidadãos cadastrados geraram pontos que resultaram em bilhetes eletrônicos - conforme as regras do programa. Cada R$ 1,00 equivale a um ponto e, a cada 100 pontos, o cidadão recebe um bilhete eletrônico para concorrer ao sorteio. O próximo será realizado no dia 29 de maio (data de sorteio da Loteria Federal), com prêmio máximo de R$ 500 mil. A premiação total chegará a R$ 1,3 milhão.
Os concorrentes podem conferir os bilhetes vencedores no Sistema do Cidadão do site: o participante faz seu login (CPF + senha) e consulta a tela de bilhetes. Se algum de seus cupons eletrônicos estiver sorteado, aparecerá em destaque. É só clicar sobre a mensagem de premiação para ver quanto ganhou e solicitar o resgate do prêmio. Também é possível simular o sorteio, por meio de um aplicativo disponível no site do Programa, e conferir todos os números sorteados.
Auditoria
Para evitar fraudes, os bilhetes sorteados passarão por uma auditoria específica, que deve durar até cinco dias após o sorteio. Após a homologação dos bilhetes, os vencedores terão 90 dias para solicitar o resgate dos prêmios.
Resgate dos prêmios
O pagamento dos prêmios será feito por Ordem de Pagamento, via Banrisul.
Relação dos 5 números vencedores dos prêmios de R$ 20 mil:
1) Bilhete 229.647 - Caxias do Sul
2) Bilhete 214.522 - Harmonia
3) Bilhete 100.510 - São Leopoldo
4) Bilhete 76.775 - Ijuí
5) Bilhete 641.939 - Novo Hamburgo
Fonte: estado.rs
Aberta chamada pública para projetos de tecnologia e inclusão digital
Serão selecionados projetos que utilizem as Tecnologias da Informação e Comunicação para a inclusão digital e o desenvolvimento local
Uma chamada pública para seleção de projetos do programa Redes Digitais da Cidadania foi lançada na última segunda-feira (22) pelo Ministério das Comunicações (MiniCom). Essa é a primeira chamada que vai selecionar projetos que utilizam as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a inclusão digital e o desenvolvimento local. O edital deve ser publicado nos próximos dias na página da Fundação Araucária.
O programa Redes Digitais da Cidadania é uma parceria entre o governo federal e as Fundações de Apoio à Pesquisas estaduais, com a participação dos departamentos de extensão das universidades federais e estaduais do País. Em 2012, o Ministério fechou convênios com 11 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná e Acre.As Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs) terão papel fundamental no suporte aos projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. São elas que vão selecionar os projetos de acordo com as linhas temáticas do programa.
Linhas temáticas
Os projetos a serem enviados devem incentivar o uso das Tecnologias da Informação em áreas como a capacitação da gestão municipal, capacitação de micro e pequenas empresas, qualificação dos espaços de acesso público à internet, profissionalização da cadeia produtiva da agricultura familiar, preservação, promoção e acesso à cultura e promoção do trabalho, emprego e renda.
O programa conta com o investimento de R$ 24 milhões do ministério e mais R$ 5 milhões de contrapartida das fundações. O prazo de execução dos projetos é de 24 meses.
Redes Digitais da Cidadania
O programa Redes Digitais da Cidadania, criado em agosto de 2012, visa promover a integração das políticas de inclusão digital às políticas sociais e, também, a articulação das políticas de inclusão digital federais às estaduais e distrital.
O objetivo é criar uma rede nacional de instituições públicas para promover formação no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação e qualificar o uso da internet em espaços públicos de acesso livre.
Cultura digital
A revolução digital representa uma nova era da história da humanidade. As ferramentas da internet, como blogs e redes sociais, e as novas tecnologias de telefonia celular mudaram não apenas os meios de comunicação, mas a própria cultura global, interligada e hipermoderna.
O conceito de Cultura Digital ainda está em construção e parte da ideia de que a revolução das tecnologias digitais é cultural e capaz de mudar comportamentos. A internet está democratizando o acesso à informação e aumentando a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte.
Fonte: Ministério das Comunicações
Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º
Na prática, o governo está ignorando o trabalho da comissão mista do Congresso que trabalha na regulamentação há três semanas. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a multa seja de 10% e caia para 5%, se houver acordo entre as partes.
Dilma tem usado datas comemorativas para anunciar medidas populares em pronunciamentos em rede de rádio e tevê. Em 8 de março, Dia da Mulher, anunciou a desoneração da cesta básica. Dia 23, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu o recado ao Congresso, ao afirmar que a regulamentação da emenda é atribuição do Executivo.
O relator reagiu à declaração da ministra, dizendo que aguardará um posicionamento do governo até hoje. Caso contrário, apresentará o relatório aos membros da comissão amanhã.
— A presidente Dilma está pedindo rapidez na construção dos atos que precisam ser tomados. Ela quer assinar (o projeto de lei) no dia 1º de maio — destacou Dias, ao divulgar a primeira versão da cartilha sobre direitos dos empregados domésticos.
Jucá pretendia divulgar o relatório na segunda-feira, mas recebeu um telefonema da Casa Civil para segurar as medidas. Ontem, uma reunião entre Jucá e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi desmarcada e ela reuniu-se apenas com representantes do Executivo.
A avaliação é que apesar do apoio incondicional do governo para a aprovação da emenda no Congresso só os congressistas estão explorando politicamente a conquista da categoria. Um interlocutor lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um pronunciamento em rede nacional para comemorar a aprovação dos novos direitos.
Lei Específica
O argumento dos técnicos do governo para propor uma nova lei das domésticas é que a emenda constitucional só estendeu para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas não transformou esses trabalhadores em celetistas e, por isso, não é possível simplesmente aplicar a CLT.
Seria preciso aprovar lei específica para regulamentar os benefícios. A última atualização da legislação dos empregados domésticos ocorreu em 2006 (Lei 11.324), quando o ex-presidente Lula vetou a multa do FGTS.
Fonte: O Globo - Online
Adição de 5% de etanol à gasolina pode custar R$ 125 a mais para o consumidor
O aumento de 5% na quantidade de etanol na gasolina, determinado pelo governo para conter o impacto da inflação da alta do combustível, pode causar efeito inverso no bolso do consumidor a partir de 1º de maio. O engenheiro mecânico Ennio Peres, professor do curso de pós-graduação em Planejamento Energético da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), calcula que, com a nova mistura — 25% de etanol anidro em vez de 20% —, a gasolina vai encarecer 1,75% para os motoristas, caso o preço dela continue o mesmo, possibilidade admitida pelo próprio Ministério de Minas e Energia.
— O governo vai trocar 5% do combustível por etanol anidro, que rende 65% da energia da gasolina. Logo, ele vai perder, no final das contas, 1,75% (5% vezes 35%, que é a diferença) de energia por quilômetro e vai pagar por isso — diz Ennio.
Segundo Peres, um carro popular anda, na cidade, em média, dois mil quilômetros num mês. Como a média de consumo é de 10km/l, se o preço médio da gasolina no Rio se mantiver, em um mês o consumidor vai pagar R$ 10,40 a mais: 200 litros vezes R$ 0,052 — da diferença do 1,75% aplicada sobre o valor atual do litro, R$ 2,975, segundo a ANP. No fim do ano, a conta chega a R$ 124,80 a mais de gastos.
Custo também depende do motor do carro
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alega que a mudança do percentual de etanol na gasolina não traz grande impacto para os motoristas, porque o consumo varia de acordo com o motor do carro. A entidade destaca que essa não é a primeira vez que o governo eleva a adição para 25%. O valor está no limite estabelecido pela Lei 8.723/1993, que determina o mínimo de 18% e o máximo de 25% de etanol na composição da gasolina.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), no entanto, não descarta uma diferença no rendimento da nova mistura da gasolina, mas informa que ela é "imperceptível" para o consumidor.
Segundo o presidente do comitê de assuntos técnicos da entidade, Henry Joseph Junior, os carros têm motores calibrados para operar com a adição média de 22%.
Fonte: Extra - online
Nasce a Agência Nacional de Autorregulação da Internet
Na última semana, em São Paulo, foi lançado oficialmente no Brasil a Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet). O objetivo da entidade é reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil com o intuito de “transformar a web nacional em um grande fórum de discussões”. A entidade terá seu próprio estatuto, sem vinculo com o Governo, e procurará fornecer orientações sobre Direito Digital no Brasil para toda a sociedade.
Propostas
• Definição de conceitos sobre a web que norteiam a legislação atual;
• Criação de um manual nacional de normas técnicas para coleta e armazenamento de provas de crimes digitais;
• Realização de um congresso internacional em Gramado, no Rio Grande do Sul.
Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, diretor presidente da Anarnet, informou durante a apresentação que as diretrizes da Anarnet "se baseiam nos moldes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)”. Para o advogado, especialista em Direito Digital, membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo (OAB-SP), “o mundo digital se confunde hoje com a vida offline”. Ele acredita que a “morosidade” do governo frente a criação do marco civil da internet, levanta inúmeras questões que “afetam a vida pessoal e profissional das pessoas”, e que o momento é “oportuno” para a criação da Anarnet.
Fonte: Uol - Consumidor Moderno
Homologada licitação de projetos do Plano de Necessidades de Obras da Educação
O Diário Oficial do Estado de terça-feira (23) publicou a homologação da licitação dos projetos do Plano de Necessidades de Obras (PNO) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Dos 24 lotes licitados, apenas os lotes 2, 4, 12 e 16, aguardam a homologação. Cada empresa executará de um a três lotes.
"A homologação pela Central de Licitações do Estado permitirá que até o final de maio seja dada a ordem de início para a realização dos projetos das primeiras 524 obras do PNO", explica o diretor administrativo da Seduc, Cláudio Sommacal. Após a conclusão dos projetos de engenharia, que possuem prazo máximo de 135 dias para serem feitos, será realizada licitação para a contratação das empresas para realizar as obras.
A previsão é de que as primeiras obras iniciem ainda este ano. As reformas envolvem a climatização das salas de aula, a cobertura de quadras esportivas, a instalação de água quente nas cozinhas e a implantação de salas de estudos para os professores, num total de 17 itens, inclusive, a elaboração de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI).
Fonte: estado.rs
Votação de urgência para projeto sobre troca partidária é adiada
O tema dominou as discussões no Senado durante o dia e o debate em Plenário foi acalorado. Oposição classificou a proposta de “casuísmo“; governistas defenderam fim de “legendas de aluguel”
A votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede a transferência a nova legenda do tempo de rádio e televisão e dos recursos do Fundo Partidário referentes ao deputado que trocar de partido, foi adiada por falta de quórum. Sem acordo sobre a urgência, não foi possível realizar votação simbólica e, sem número regimental (41 senadores) para sustentar a votação nominal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi obrigado a encerrar a sessão.
O requerimento, que havia sido apresentado por Gim (PTB-DF), ficou prejudicado e, para votação da urgência, será preciso novo pedido, com assinaturas de líderes partidários correspondentes a dois terços do Senado.
Assim como ocorreu na votação na Câmara, parte dos senadores classificou a apresentação do projeto como um “casuísmo” do governo, uma tentativa de reduzir o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na televisão. O alvo principal seria a Rede Sustentabilidade, legenda que está sendo criada pela ex-senadora Marina Silva, possível candidata à Presidência da República em 2014.
Os defensores da mudança argumentaram que a medida fortalece a fidelidade partidária, evitando a criação de partidos de aluguel, sem ideologia partidária nem intenção de crescer na política brasileira.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) advertiu para o risco de não se analisar o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já que a proposta teve a constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal.
Ana Amélia (PP-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) ponderaram que, se a preocupação é com o fortalecimento dos partidos, o Congresso deveria discutir e votar a reforma política como um todo.
Em defesa do PLC 14/2013, o líder do PT, Wellington Dias (PI), argumentou que o projeto não proíbe a criação de novos partidos, apenas fortalece o respeito às legendas existentes.
O senador lembrou que a proposta foi apresentada em setembro do ano passado, no auge dos escândalos de negociatas envolvendo a criação de novas legendas.
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi menos duro com o projeto. A sugestão do parlamentar foi de que a proposta seja votada e aprovada no Senado, mas não tenha aplicação nas eleições de 2014, mas apenas no pleito seguinte.
Fonte: Jornal do Senado
Segundo a farmacêutica Luciana Barbosa, os efeitos colaterais decorrem de uma intoxicação, provocada quando os pequenos ingerem remédios com quantidade de droga maior do que a adequada. A diferença entre versões infantil e adulto demedicamentos está na dosagem dos princípios ativos, que é menor para crianças.
— O corpo da criança não tem capacidade de metabolizar tanto medicamento. O excesso pode ser considerado um veneno no organismo — diz Luciana Barbosa.
A dose ideal de um remédio é definida pelo peso do paciente.
Medicação em casa
Em casos de resfriados brandos, pais devem usar remédios sem contraindicação. Homeopatia também é uma boa opção, diz o otorrinolaringologista Levon Mekhitarian.
Descongestionantes
Descongestionantes nasais com vasoconstritores jamais devem ser usados em crianças. O remédio danifica a mucosa nasal. Segundo Mekhitarian, a congestão pode ser aliviada com a lavagem das narinas usando preparação de soro fisiológico vendida em farmácias.
Emergência
Em caso de intoxicação por medicamentos, os pais devem levá-la a um pronto-socorro de imediato. É importante levar a bula do remédio para que o médico saiba qual a droga ingerida.
Perigo em dobro
Antigripais para adultos, em geral, trazem combinação de duas ou três drogas na fórmula, o que facilita o surgimento de reações adversas em crianças.
Fonte: Extra - online
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