A sociedade civil pode contribuir com a elaboração da versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) até o dia 9 de abril. A consulta pública do Sinapir está disponível na nova versão do Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento.
As contribuições podem ser realizadas até o dia 9 de abril por meio do novo sistema do governo - e-GOV
A sociedade civil pode contribuir com a elaboração da versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) até o dia 9 de abril. A consulta pública do Sinapir está disponível na nova versão do Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento.
Novo sistema
A Consulta Pública do Sinapir está disponível na nova versão divulgada pelo Ministério do Planejamento, na quarta-feira (6), que torna o processo mais transparente. Foram implementadas funcionalidades como: inserir imagem ou logotipo; solicitar informações adicionais de identificação do participante, como cor/raça, renda, escolaridade e pessoa com deficiência; disponibilizar os arquivos da consulta em formato aberto; e cadastrar questões norteadoras à consulta, com escolha para respostas ou não dos participantes.
A consulta pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que o cidadão participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
Prefeito Dudu Colombo assina documento para implantação do Programa RS – Sem limites
Promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, e pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, o programa tem por objetivo implementar a política pública estadual para as pessoas com deficiência e implantar projetos e ações conjuntas do Estado com os municípios. A adesão também credencia os municípios a receber recursos para projetos da área. "Estamos, com mais este importante passo, confirmando a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas para a inclusão de todos e todas", disse o Prefeito Dudu.
O coordenador ressaltou a importância da implantação do Projeto no município. “Este programa garante a qualidade e melhoria de vida das pessoas portadoras de deficiência, com a oferta de mais possibilidades e acesso aos seus direitos”, falou.
Fonte: pmBagé
PROCIBA abre inscrições para Curso de Instalador Hidráulico para Mulheres
O PROCIBA e o Gabinete da Primeira Dama (Bagé), através do Programa Mulheres Chefes de Família na Construção Civil, informa serão abertas as inscrições para mulheres que desejam participar do Curso de Instalador Hidráulico. A ação é realizada em parceria com o SENAI/AMANCO.
O curso tem o objetivo de capacitar as mulheres para atuarem na área hidráulica com montagem e instalação de tubos e conexões de água fria e quente em estruturas prediais.
Além da capacitação profissional o Programa Mulheres Chefes de Família na Construção Civil, desenvolve diversos aspectos através da formação humana, tais como: o empoderamento da mulher, auto-estima, postura profissional, entre outros, explica a secretária executiva do Prociba, Fabiana Galli Vaz.
Os requisitos para a inscrição são: idade a partir de 18 anos, ensino fundamental incompleto até a 5ª série, ser cadastrado no Programa Bolsa Família a apresentação da carteira de identidade, CPF, foto (ou xerox) e
comprovante de residência.
As inscrições serão feitas de 18 a 28 de março de 2013, no PROCIBA, rua Gen. João Telles Nº 862, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 14:00.
O curso tem previsão de início para o mês de abril e encerramento no mês de julho.
Fonte: pmBagé
Seminário debate incentivo público ao esporte no Estado
O titular da SEL, Kalil Sehbe, que abriu o seminário na manhã, apresentou a nova realidade do esporte no Estado. "Com a criação da secretaria, a implantação de uma Política Estadual do Esporte e com a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, o Rio Grande do Sul pode voltar a ser protagonista e referência na área esportiva", ressaltou o secretário.
Kalil disse que além dos impactos econômicos, proporcionados principalmente pela realização de megaeventos no Brasil (o estudo do Ministério do Esporte mostra que os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos impactará, no PIB de 2017 a 2027, R$ 27 bilhões), o esporte proporciona saúde e inclusão social. Para cada U$ 1,00 investido em atividade física, se economiza U$ 3,20 nos custos com despesas com a saúde. E é com atividades físicas no turno inverso que realizamos a inclusão social", destacou.
A presidente da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs), Renita Dametto apresentou a Política Estadual de Desenvolvimento do Esporte e Convênios com a entidade vinculada à SEL. Segundo a presidente, o esporte no Estado se desenvolveu por meio das conferências, da Lei de Incentivo ao Esporte, que já teve R$ 12 milhões liberados em menos de um ano, e a criação do Conselho Estadual do Esporte.
O fortalecimento do esporte escolar e o fomento à área esportiva em todo o RS são os principais desafios da Fundergs. Para tanto, a Fundergs e a SEL buscam o desenvolvimento das competições escolares e a criação dos Polos Regionais de Desenvolvimento do Esporte. Em parcerias com universidades, os polos serão instalados conforme o mapa da Secretaria da Educação que divide o Estado em sete regiões.
"Com a parceria das universidades e dos municípios esse programa será como os braços da Fundergs no interior. A intenção dos polos é desenvolver o esporte em todos os municípios, dar apoio as menores entidades e cidades", ressaltou Renita.
O seminário ainda abordou a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que foi amplamente explicada pela equipe da SEL, além das oportunidades do Brasil com os megaeventos esportivos: Olimpíadas 2016 e Copa do Mundo 2014,
Fonte: estado.rs
Secretaria de Saúde oferta teste rápido de HIV e Sífilis para gestantes
Segundo a secretária da Saúde, Aura Stella Centeno Pereira, essa é uma das medidas adotadas pelo Centro de Referência Materno e Infantil. “Trabalhamos constantemente com o cuidado intensivo com as gestantes e recém-nascidos. O teste é gratuito e está disponível em todos os postos de saúde”, argumentou.
Aura Stella ainda afirmou que a ação tem como objetivo reduzir a mortalidade infantil e promover o cuidado intensivo com a vida. “Além disso, em teste de HIV para gestante, economizamos cerca de R$ 100 mil ao ano, sem falar na agilidade e rapidez do serviço prestado”, salientou.
Conforme a coordenadora da Saúde da Mulher, Adriana Oliveira, o material não está disponível na rede privada e é prioritário na região. “Através da detecção precoce, há mais chance de evitar a transmissão da doença para o feto. Ao todo são 24 unidades que prestam assistência pré-natal. Estaremos disponibilizando um kit para cada uma delas. O teste é semelhante ao teste de glicemia e é realizado na primeira consulta de pré-natal e 30ª semana de gestação”, finalizou.
Fonte: pmBagé
Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
Os gêneros alimentícios a serem adquiridos pelas escolas são : batata inglesa, aipim, cenoura, beterraba, tomate, cebola, couve, alface, cheiro verde, abóbora, pimentão.
A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues nos endereços citados acima até às 17 h do dia 20/03/2013.
Fonte: EMATER/RS-ASCAR de Bagé
Caminhão Museu leva a história da luta pela terra a todo o País
O museu diferenciado, abrigado em um caminhão moderno, vai se desdobrar em um centro de lazer, focado na educação e na consciência crítica
A iniciativa começará a rodar por Belo Horizonte (MG) e seguirá por todo o País.
O museu diferenciado, abrigado em um caminhão moderno, vai se desdobrar em um centro de lazer, focado na educação e na consciência crítica. Quando montado, o Caminhão Museu possui vários ambientes e atividades para o entretenimento, incluindo uma galeria de personagens, maquetes e estúdio para fotos.
Os temas e personagens escolhidos para a mostra destacam todas as vertentes da luta pela terra. O público pode conferir, por exemplo, como se deu a participação da Igreja nesse processo e de movimentos sociais como o dos Trabalhadores Sem Terra (MST), das Ligas Camponesas, como foi a atuação dos sindicatos, entre outros. A legislação agrária e a repressão política no campo também são temáticas abordadas.
O museu também evidencia projetos que articularam formas inovadoras de educação, com inclusão de cultura popular na conscientização dos trabalhadores do campo. Para isso, a ajuda veio do Movimento de Educação de Base, do Movimento de Cultura Popular e do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) e do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Caminhão Museu Sentimentos da Terra
O Caminhão é equipado com tecnologia de ponta de informação e entretenimento. As principais atrações são os 11 vídeos que contam a história da luta pela terra, exibidos em duas salas. Os artistas: Caio Blat, Chico Buarque, Dira Paes, Gilberto Gil, José Wilker, Letícia Sabatella, Maria Bethânia, Regina Casé, Seu Jorge, Vera Holtz e Wagner Moura fizeram as narrações dos vídeos, que são de responsabilidade do arquiteto e designer Grinco Cardia. As técnicas de computação utilizadas transformam imagens, documentos históricos, ilustrações, desenhos e pinturas em maquetes 3D e animações.
O caminhão possui ainda um espaço com seis computadores e acesso à Internet, um monitor touchscreen interativo, biblioteca com livros sofisticados sobre arte, fotografia, geografia, histórias, costumes e tradições.
A principal inovação está na linguagem, que se baseia em textos de pesquisadores e documentos históricos para oferecer um conteúdo denso, com rigor acadêmico, mas acessível a todos os públicos. “Acreditamos na força dessa nova linguagem e esperamos que ela seja capaz de mobilizar todos os lugares por onde vamos passar, sejam eles assentamentos, pequenos municípios do interior do Brasil, ou capitais. A proposta é apresentar conteúdo de qualidade, com leveza, mas sem esvaziar a questão política”, destaca Pauliane Braga, integrante da equipe de coordenação do Projeto Sentimentos da Terra.
Após a inauguração em Minas Gerais, “Sentimentos da Terra” segue para Brasília, com chegada prevista para o dia 4 de abril. Em breve será divulgada a turnê das primeiras viagens do Caminhão Museu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Nota de esclarecimento sobre Ciclo Orçamentário 2013-2014
No dia 11 de abril, o Governo do Estado apresenta aos Coredes, na abertura das Audiências Públicas Regionais, o calendário de execução da Votação de Prioridades 2013, assim como o pagamento dos repasses relativos aos anos de 2011 e 2012. Serão pelo menos R$ 80 milhões liberados para pagamento, complementares a convênios já liberados, ainda no mês de março, de R$ 32 milhões para Segurança Pública e R$ 45 milhões para a Saúde. Além do calendário de execução, o Governo compromete-se em apresentar também nesta oportunidade a proposta de encaminhamento do passivo de governos anteriores.
O Governo propõe, como inovação no processo deste ano, o debate público de todos os investimentos do Estado, não havendo, portanto, nenhuma hipótese de estarem ameaçadas ou canceladas as discussões da Participação Popular e Cidadã. Reafirmamos, com isso, nossa atuação baseada no compromisso com a participação da comunidade nas decisões orçamentárias do estado do Rio Grande do Sul.
Calendário de Atividades - Participação Popular e Cidadã - Ciclo Orçamentário 2013/2014
Agenda de ações do Sistema de Participação
Março - Fóruns Macrorregionais de Governo nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.
Abril - Seminário Internacional, Mais Participação, Mais Democracia.
- Audiências Regionais nas 28 regiões dos Coredes - Orçamento 2014
Maio -Assembleias Municipais nas 497 cidades do estado - Orçamento 2014
Envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para Assembleia Legislativa
Junho - Fóruns Regionais de Delegados - Orçamento 2014
Julho - Votação de Prioridades - Orçamento 2014
Agosto - Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
Setembro - Entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para Assembleia Legislativa
Novembro - Votação do Orçamento
Dezembro - Sanção e Publicação do Orçamento Estadual
Fonte: estado.rs
Fonte: estado.rs
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