De acordo com o titular da pasta, Luís Augusto Lara, o evento visa promover o alinhamento das políticas públicas entre o Governo do Estado e os municípios. "Com a orientação do governador Tarso Genro, pretendemos trabalhar ao lado das prefeituras e vamos dar continuidade às ações positivas que vem sendo desenvolvidas".
Lara destaca, ainda, que com o apoio e empenho de todos os gestores municipais da Assistência Social e do Trabalho, o Rio Grande do Sul é o Estado do país recordista em duas áreas. "Somos os responsáveis pela maior qualificação do RS e do Brasil: mais de 40 mil pessoas qualificadas em 2012 e esta representa a maior oferta de qualificação dos últimos dez anos. Os maiores índices de busca ativa de famílias para os programas sociais também está no RS: retiramos mais de 100 mil pessoas da situação de extrema pobreza", ressaltou.
Os interessados em participar do VIII Fórum devem encaminhar a ficha de inscrição para o e-mail cerimonial@stds.rs.gov.br.
Confira, abaixo, a programação do evento:
08h - Credenciamento e Café da Manhã
09h30 - Abertura do Evento
Luís Augusto Lara, secretário de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social
10h30 - Tema: Plano Estadual de Qualificação Profissional 2013 -
Pronatec, Projovem, Planteq - Eliane de Moura Martins, diretora do Departamento do Trabalho/STDS, Heitor Gularte, presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/FGTAS
12h15 - Tema: Unidades móveis da FGTAS - Sines Móveis, Heitor Gularte, presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social/FGTAS
12h30 - Intervalo para almoço
14h30 - Tema: Caravanas lei da solidariedade, Roberto Pesce, diretor do Departamento de Responsabilidade Social/STDS
14h45 - Tema: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan
Elmar Schneider, diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional/STDS
15h - Temas: Plenárias bolsa família/mutirões sociais, Carla Capitanio, diretora do Departamento de Assistência Social/STDS
15h30h - Perguntas
15h45 - Tema: Cadastro único e bolsa família
Aline Diniz Amaral, assessora da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
16h15 - Perguntas
16h30 - Tema: Convênios 2013, Iran Santos Vieira, Diretor Administrativo/STDS
17:00h - Encerramento
Suspensa transferência de dinheiro para municípios com irregularidades no Programa Saúde da Família
Os agentes quebraram a regra para cadastramento de profissionais de saúde. Eles são proibidos de acumular mais de dois cargos ou empregos públicos e de se cadastrar em mais de uma equipe do programa. Segundo o ministério, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias em uma comunidade; atuam na promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças, e na manutenção da saúde das comunidades.
Os municípios com irregularidades são: quatro do Acre, oito de Alagoas, cinco do Amazonas, um do Amapá, 75 da Bahia, 40 do Ceará, cinco do Espírito Santo, sete de Goiás, 64 do Maranhão, 62 de Minas Gerais, quatro de Mato Grosso do Sul, 12 de Mato Grosso, 19 do Pará, 22 da Paraíba, 35 de Pernambuco, 13 do Piauí, 20 do Paraná, nove do Rio de Janeiro, 15 do Rio Grande do Norte, 01 de Rondônia, dois de Roraima, 13 do Rio Grande do Sul, 13 de Santa Catarina, 13 de Sergipe, 09 de São Paulo, e 08 do Tocantins.
Fonte: ebc
Ministério vai acionar a PF para investigar envio de boleto a empreendedor
Diante do boleto com data de vencimento e sem descrição precisa, a cena protagonizada pelos empreendedores é quase sempre a mesma. “Corri para pagá-la. Por sorte, na fila do banco, desconfiei quando li o documento com atenção”, conta o capixaba Francisco Oliveira, contemplado com a fatura no início deste ano, semanas depois de entrar no MEI.
Já o paulista Paulo Vinícius não teve a mesma sorte. “O boleto entrou sem querer na relação de contas e paguei”, desabafa ele, que em seguida ainda pediu a devolução do dinheiro, direito assegurado no Código do Consumidor. O pedido, no entanto, foi indeferido.
Ele então tentou usar um serviço que seria para os associados. “Me disseram que teria que pagar. Aí concluí que eles montaram todo um circo para parecer que são de verdade”.
Microempresário denuncia fraude
Porta-voz da ACEB, Fabrizio Quirino explica que dados dos empreendedores são obtidos em diários oficiais. Ele garantiu ainda que uma circular explicativa é enviada junto com o boleto, mas que “pode ter ocorrido algum erro de impressão”. Garantiu também que o estorno do pagamento é feito quando solicitado: “O termo ‘contribuição’ descrito no boleto deixa claro que é ele é facultativo. É por isso que a função de empreendedor exige atenção redobrada”. A ACEB existe desde 2004 e, segundo a entidade, hoje tem 15 mil associados.
Desde o início do ano, um microempresário que pediu anonimato reúne informações e relatos sobre a conduta da ACEB. Ao menos 30 queixas já foram colhidas. “Vamos reunir tudo, publicar isso e entrar com uma representação na Justiça. Não é possível que eles continuem agindo assim”, diz ele. O endereço do site já foi registrado (www.fraudeaceb.org).
Fonte: O Dia - Online
O projeto "Sistema para Auxílio na Regulação da Assistência à Saúde (Saras), desenvolvido pelo aluno Felipe Cezimbra Rubo, com orientação do professor André Lawisch, consiste no desenvolvimento de um sistema que auxilia as atividades regulatórias de leitos de Unidades de Tratamentos Intensivos (UTIs) no Rio Grande do Sul.
A Central Estadual de Leitos trabalha com a demanda assistencial de leitos de UTI em todo o estado sendo que, atualmente, o controle é realizado através de contatos telefônicos (em média são feitos três contatos por dia). O projeto Saras propõe um sistema em etapas: dispositivo inserido nas rotinas de internação hospitalar para detectar ocupação de leitos, atualização remota do banco de dados na internet, visualização do mapa de leitos pelos profissionais da central de regulação através de um site. Dessa forma, a informação é disponibilizada no momento em que é gerada, permitindo assim a atualização do mapa de leitos em tempo real e promovendo a melhoria na gestão dos recursos utilizados.
Outro projeto que participa do concurso é o "Dispositivo para Apoio de Braços II", da estudante Sabrina Joana Hansen, com orientação do professor Fábio Ricardo de Oliveira de Souza. O projeto tem como objetivo auxiliar pessoas que trabalham em frente ao computador por um longo período, evitando possíveis desconfortos causados pela falta de apoio nos braços. Foi desenvolvido um sistema móvel para apoio de braços que acompanhasse os movimentos feitos pelo usuário. Possui regulagem de altura para adaptar-se às diferentes necessidades de cada usuário.
Os projetos participam do encontro através do Prêmio Carlos Armando Koch, oferecido pela Prefeitura de Novo Hamburgo durante a Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec 2012).
Fonte: estado.rs
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecerá novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots – horários de pousos e decolagens nos aeroportos. A fim de incentivar melhor uso dos slots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de eficiência. A medida foi criticada por representantes do setor, durante audiência pública, hoje (4), em Brasília.
“É difícil mensurar o que gera falta de pontualidade. Pode ser [causada por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em outros aeroportos, como aconteceu semana passada no Aeroporto de Brasília”, disse o representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem. A falta de energia no aeroporto de Brasília causou filas enormes, impediu pousos e decolagens, além provocar efeito cascata que prejudicou inúmeros voos em todo o país.
Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas "deve ser tratada por um comitê e não por uma norma", disse. “Somos favoráveis às penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por má-fé”, acrescentou Dezem. Ele defendeu que os cancelamentos previamente anunciados não sejam registrados como atrasos.
Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac, Danielle Crema, “a falta de pontualidade gera degradação no serviço do aeroporto”. Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas. “A Anac considerará [ou não] o fato como verídico. Dessa forma, as empresas poderão ser isentadas da responsabilidade”, emendou o gerente de Operações da agência, Antônio Marcos.
Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a resolução da Anac precisa “definir o mau uso [dos slots] de maneira mais clara”. Além disso, acrescentou, os valores das punições a serem aplicadas precisam ser definidos. “Não se pode entender [o que quer dizer] 'no mínimo de tantos por cento'. Isso pode levar a resultados totalmente diferentes”, argumentou.
A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam redistribuídos. “Não se pode usá-los para resolver o problema dos entrantes”, disse ao se referir à previsão de que os slots poderiam ser usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto, ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada cidade.
Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de transporte de passageiros na obtenção de slots. “As vendas pela internet têm aumentado significativamente. Apesar de a carga aérea corresponder, em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots] precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros”, disse o representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Euzébio Angelotti Neto.
A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com elas. “A partir de 2014 tudo deverá ser colocado em prática”, informou a superintendente da Anac.
Fonte: ebcVeto à Lei dos Royalties será examinado amanhã
Senadores e deputados vão votar o projeto da lei orçamentária de 2013 após analisarem os vetos presidenciais, conforme informou o presidente do Congresso depois do anúncio da convocação
O senador ressaltou a necessidade de o Congresso analisar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta, completando o processo legislativo. Após a votação dos vetos presidenciais, como confirmou o presidente do Senado, será analisado o projeto da lei orçamentária de 2013.
— Independentemente das nossas posições políticas, é nossa obrigação dar a palavra final sobre os vetos que foram se acumulando ao longo dos anos. O veto é a última palavra do processo legislativo e deve ser apreciado — afirmou.
Dos cerca de 3.200 vetos que estão na pauta, 1.478 pelo menos devem ser declarados prejudicados porque são referentes a temas que já perderam efeito legal. Mas Renan esclareceu que deputados e senadores poderão apresentar recurso contra essa decisão, conforme prevê o Regimento.
Fonte: Jornal do Senado
ONG pede nas Nações Unidas que remoção de moradias para obras da Copa seja suspensa
O pedido foi feito por Giselle Tanaka, representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), durante a 22ª reunião ordinária do conselho, em Genebra, na Suíça.
Em seu discurso, Giselle destacou que 170 mil brasileiros estão sendo despejados ou enfrentam risco de saída forçada de suas casas, devido a intervenções urbanísticas voltadas para os dois grandes eventos, que acontecerão no Brasil nos próximos três anos.
“Nós imploramos a este conselho que diga ao governo brasileiro que pare imediatamente as remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações às remoções forçadas e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de remoções causadas por projetos ligados a megaprojetos, e à Copa do Mundo e às Olimpíadas”, pediu Giselle Tanaka.
De acordo com Giselle, os eventos esportivos poderiam viabilizar investimentos sociais na infraestrutura do país, mas isso não tem acontecido. “Infelizmente, esses investimentos têm sido mal planejados, extremamente custosos e, em virtude das pressões da Fifa [Federação Internacional de Futebol] e do COI [Comitê Olímpico Internacional], resultado em enormes problemas para as comunidades locais. Na verdade, isto parece ser um tema comum relacionado aos megaeventos e megaprojetos: servir ao lucro de uns e causar prejuízo a milhões”, disse.
O pedido da ONG coincidiu com a apresentação de um relatório preparado por Raquel Rolnik, brasileira relatora especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia. O documento da relatora destacou a segurança da posse da terra e do imóvel como componente importante para o direito à habitação, mas não citou nominalmente o Brasil.
Durante a sessão, a delegação brasileira defendeu a segurança da posse para todos os cidadãos. De acordo com o governo brasileiro, o Brasil está ciente da importância em abordar os desafios nessa área, especialmente por causa da proximidade dos eventos esportivos que serão sediados pelo país.
Segundo a delegação, vários ministérios estão trabalhando para cumprir as obrigações do Brasil com os direitos humanos. A delegação também destacou que programas como o Minha Casa, Minha Vida têm tentado amenizar o déficit habitacional do país.
Procurado pela Agência Brasil para obter uma posição do governo brasileiro sobre a reclamação da ONG, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que o governo federal tem mantido diálogo constante com a relatora da ONU Raquel Rolnik, não apenas sobre a questão dos deslocamentos, mas sobre toda a agenda de habitação no Brasil.
Fonte: ebc
Concurso Internacional de Cartas recebe inscrições até 15 de março
Podem participar estudantes de até 15 anos, da rede pública e privada de ensino do País
Estão abertas, até o dia 15 de março, as inscrições para o 42º Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU), entidade que reúne operadores postais de 191 países. O objetivo do concurso é desenvolver a habilidade de composição dos jovens, dar expansão à criatividade de seu pensamento e despertar o gosto pela escrita.
O tema deste ano - Ano Internacional de Cooperação pela Água - é "Escreva uma carta a alguém para lhe explicar por que a água é um recurso precioso". Podem participar, por meio de suas escolas, estudantes de até 15 anos, da rede pública e privada de ensino do País.
Regras
As redações apresentadas deverão ser cartas argumentativas recentes e inéditas. As cartas argumentativas (do gênero textual carta e do tipo textual argumentativa) deverão ser apresentadas em forma de carta internacional, ou seja, começar por forma de tratamento pessoal como Caro/Cara, Prezado/Prezada, Querido/Querida, incluindo o endereço do destinatário e do remetente e terminar com uma assinatura.
Os textos devem ser escritos de próprio punho, com caneta esferográfica preta ou azul e preferencialmente na folha pautada específica do 42º Concurso Internacional de Redação de Cartas, em língua portuguesa, relacionadas estritamente ao tema fixado, contendo o máximo de 800 palavras.
Premiação
A realização do concurso no Brasil fica a cargo dos Correios e é desenvolvida em quatro fases: escolar, estadual, nacional e internacional. Serão premiados os três primeiros colocados nas etapas estaduais, o primeiro colocado da etapa nacional e os três primeiros colocados na etapa internacional.
Os alunos e escolas vencedores receberão como prêmio TVs de LED, tablets e câmeras digitais. A redação do vencedor nacional representará o País na etapa internacional, que será realizada na Suíça. O Brasil já venceu a fase internacional, que acontece desde 1972, em três oportunidades. Apenas a China, que tem cinco medalhas de ouro, está à frente dos brasileiros.
O resultado do concurso será divulgado no final de abril.
Fazem parte da comissão julgadora nacional os Ministérios da Educação, das Comunicações e do Meio Ambiente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Universidade de Brasília, além de integrantes dos Correios.
Acesse aqui o regulamento completo do 42° Concurso Internacional de Redação de Cartas.
O Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), sediado em Berna – Suíça, com o objetivo de desenvolver a habilidade de composição dos jovens; contribuir para o estreitamento das relações de amizade internacionais e aprimorar a comunicação por meio da escrita.
Os Correios participam, voluntariamente, pois o concurso está alinhado a um dos objetivos do Milênio que é “Educação Básica de Qualidade para Todos” da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do incentivo à educação, para os Correios, o concurso deve promover o incentivo à leitura e produção textual.
Fonte: Correios
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