Em cinco anos, o Etanercept deverá custar 50% menos que o importado, gerando economia de R$ 726 milhões ao Ministério da Saúde
O medicamento Etanercepte, que trata de artrite reumatoide e outras doenças crônicas que afetam as articulações, recebeu o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela primeira vez, a Agência concede registro para o desenvolvimento de um o medicamento biológico em território brasileiro. A parceria para o desenvolvimento do produto foi articulada pelo Ministério da Saúde em 2012.O Etanercept é importado e ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006, nas apresentações de 25 mg e de 50 mg, a 16.431 pacientes. Só em 2012, o Ministério da Saúde gastou R$ 364 milhões na compra para suprir a demanda. Com o registro da Anvisa, os laboratórios têm autorização para construir no Brasil uma fábrica para começar os ensaios clínicos com o medicamento. Para a comercialização do produto, a Anvisa deve conceder um segundo registro.
O Etanercepte, cujo nome comercial é Reumatocept é 100% nacional, em cinco anos, deverá custar 50% menos que o importado, gerando economia de R$ 726 milhões ao Ministério da Saúde no período. A previsão é que o medicamento esteja pronto para comercialização em 2016.
O medicamento será desenvolvido pela BioNovis (que congrega Hypermarcas, Aché, União Química e EMS) em parceria com os laboratórios públicos Instituto Vital Brasil e Biomanguinhos/Fiocruz.
Critérios
Atualmente, o SUS disponibiliza 10 medicamentos para o tratamento de artrite, em 15 diferentes apresentações. Destes, três são biológicos (adalimumabe, etanercepte, infliximabe), que atendem cerca de 30 mil pessoas. Os medicamentos diminuem a atividade da doença, previnem a ocorrência de danos irreversíveis nas articulações, aliviam as dores e melhoram a qualidade de vida do paciente.
A escolha entre o tipo de tratamento deve ser baseada nas características do paciente, segurança, comodidade posológica, tratamentos prévios e concomitantes, conforme definição em protocolo clínico do Ministério da Saúde. O protocolo será revisto e atualizado a partir dessas incorporações.
O secretário de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, considera a medida um avanço na política tecnológica de saúde. “O Ministério da Saúde está tomando a dianteira na incorporação de produtos de alto impacto para o cidadão. Estamos colocando a tecnologia a serviço do SUS, gerando alternativas de tratamento, reduzindo custos e ampliando o acesso”, afirma o secretário.
Fonte: Ministério da SaúdePortal Brasil
Estados terão crédito de R$ 1 bilhão para PAC e Minha Casa, Minha Vida
Operação vai permitir aos estados e municípios o financiamento das contrapartidas das obras e de projetos de mobilidade urbana associados à Copa 2014
A operação vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal financiem contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo 2014.
A Caixa Econômica Federal já opera, desde 2010, linha de crédito com a mesma finalidade, utilizando recursos do referido programa.
Condições financeiras
A taxa de juros para os beneficiários finais da linha de crédito do Banco do Brasil incluem taxa de juros de longo prazo (TJLP), executadas pelo BNDES em suas operações, hoje da ordem de 5% ao ano, mais 2% ao ano, com dez anos de financiamento, sendo oito anos para amortização e dois anos de carência e utilização.
Fonte: BNDES/PAC/Portal Brasil/Com Agência Brasil
Programa do Imposto de Renda permitirá doação a fundos beneficiados pelo ECA
Segundo o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o programa gerador do Imposto de Renda também irá apresentar uma lista com instituições previamente cadastradas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o limite de doação para cada contribuinte. A doação será permitida pelo contribuinte que não abateu doações dentro do limite global de 6%.
Ao optar pela doação, o programa irá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o último dia da entrega da declaração. De acordo com Adir, existem duas formas de fazer doações: uma é quando o contribuinte repassa os recursos diretamente para os conselhos, guarda os recibos e informa os pagamentos efetuados na declaração. A outra forma é a que agora foi introduzida, com o programa do Imposto de Renda deste ano.
A segunda alteração do imposto neste ano permite que o contribuinte não tenha que digitar o nome de beneficiários de pagamento de anos anteriores. O próprio programa trará a opção de importar essas informações e o preenchimento será automático, deixando para o contribuinte a tarefa de indicar apenas os valores pagos, informou Adir.
Hoje (19) a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do próximo dia 25.
Fonte: ebc
Grávidas serão vacinadas contra coqueluche a partir do segundo semestre de 2013
Por meio de nota, o Ministério da Saúde explicou que negocia com dois produtores internacionais a aquisição das doses, com a possibilidade de transferência de tecnologia. Outra estratégia do governo é alertar os profissionais de saúde para que o diagnóstico da coqueluche seja feito de maneira precoce e que o tratamento adequado com antibióticos seja prescrito.
Ainda segundo a pasta, países europeus e os Estados Unidos têm registrado aumento de casos da doença desde 2010 – sobretudo entre crianças menores de 6 meses, que ainda não estão protegidas por completo pela vacina pentavalente.
“Outro ponto a ser considerado é que nem a vacinação nem a infecção conferem imunidade a longo prazo. Infecções em adultos podem acontecer. Por isso, a vacinação da gestante pode também evitar que ela seja a fonte de infecção para o seu filho, no período de vida em que ele ainda não esteja devidamente imunizado”, informou o ministério.
Dados do governo federal indicam que, em 2011, foram registrados 2.258 casos de coqueluche no Brasil. Desse total, 70% foram em menores de 1 ano. Em 2012, o número passou para 4.453 casos (aumento de 97%), sendo que 85% dos registros foram em menores de 6 meses.
Em 2011, 97,8% das crianças foram imunizadas contra a doença. Em 2012, a cobertura vacinal chegou a 88,78% (dados preliminares até novembro). A letalidade pela doença é baixa (2%). Em 2011, foram 56 óbitos. No ano seguinte, 74 mortes foram registradas.
Fonte: ebc
Sistema apoiará municípios na definição de melhorias sociais e educacionais nas cidades
Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal
O sistema web permite que os gestores municipais possam conhecer os principais programas federais, verificar por meio dos indicadores existentes a situação do seu município e ainda, definir e pactuar metas de melhoria desses indicadores ao longo do seu mandato. A mesma ferramenta permite que o cidadão monitore e avalie o desempenho do seu prefeito ou prefeita nos compromissos assumidos.
Para ajudar o gestor a calcular a sua meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no País, no estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara o proposto pelo prefeito com os resultados que ele alcançou e o certifica, anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.
Participação dos municípios
A adesão à Agenda de Compromissos pode ser feita por meio do site. O acesso para os gestores municipais é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Para a sociedade o sistema é aberto à consulta.
No site da Agenda de Compromissos consta o passo-a-passo para que cada cidade interessada em participar se inscreva. O governo federal também lançou uma cartilha que esclarece o funcionamento do site e como os prefeitos podem fazer o melhor uso da nova ferramenta. Além e um guia de apoio para alcance das metas com dicas sobre o que o gestor pode fazer para melhorar seus indicadores.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais/Portal Brasil
A prioridade é prevista em projeto (PLS 680/11) de Ana Rita (PT-ES), que também determina que 50% do valor da compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher.
A norma em vigor já reserva, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE para aquisição de produtos de integrantes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
A relatora, Ângela Portela (PT-RR), comentou estudo do Ipea de 2010, mostrando que já passa de 22 milhões o número de famílias chefiadas por mulheres.
Fonte: Jornal do Senado
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