Pela nova edição do Provab, os médicos cursarão pós-graduação em Saúde da Família e receberão bolsa no valor de R$ 8 mil mensais, pelo período de 12 meses
O Programa consiste em qualificar profissionais da saúde por meio da atuação em periferias de grandes cidades, assim como municípios do interior ou áreas remotas. Após realizar a adesão, no prazo de 6 a 17 de fevereiro, os médicos devem indicar em quais municípios querem atuar.
O curso prevê atividades práticas na Atenção Básica, supervisionadas por instituições de ensino superior (IES), bem como atividades teóricas desenvolvidas em (EAD) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de universidades públicas de referência.
Pela nova edição do Provab, os médicos cursarão pós-graduação em Saúde da Família e receberão bolsa custeada diretamente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil mensais, pelo período de 12 meses.
Os profissionais bem avaliados pela IES receberão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme a resolução 03/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
A adesão dos médicos deve ser efetuada via internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico e anexação dos documentos exigidos no edital.
Etapas
Após aderirem ao programa, os profissionais deverão escolher a localidade onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que aderiram ao programa. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde como regiões prioritárias. A adesão dos municípios ainda está aberta. Os municípios podem aderir ao Provab 2013 até 1º de fevereiro.
Estão aptos a participar do programa os médicos que não tenham vínculo empregatício com a Atenção Básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. A lista final dos médicos e seus respectivos municípios será divulgada até o dia 28 do próximo mês, com início das atividades em 1º de março de 2013.
Fonte: Ministério da saúde
Multinacional lança edital de seleção para estudantes interessados em intercâmbio
A seleção é dirigida a estudantes interessados em desenvolver teses no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Espanha
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou chamada de bolsas para selecionar 15 candidatos para os laboratórios da empresa multinacional.As inscrições para concorrer ao processo seletivo devem ser efetuadas até 15 de fevereiro.
As bolsas de intercâmbio serão financiadas pelo programa Ciência sem Fronteiras e o investimento previsto é de R$ 1,1 milhão. As modalidades contempladas na chamada são Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE) e Pós-Doutorado no Exterior (PDE). O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica do CNPq a partir de março.
Na chamada, as áreas indicadas como prioritárias são: doenças metabólicas, doenças tropicais e negligenciadas, doenças infecciosas (antibacterianos/antivirais), doenças respiratórias, processos inflamatórios e imunologia e biofarmacêutica.
A seleção é dirigida aos estudantes que tenham o objetivo de desenvolver tese ou projeto de pós-doutorado no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Espanha. O apoio às propostas selecionadas tem início também a partir de março.
Análise
A relação dos candidatos pré-selecionados pelo comitê do CNPq será encaminhada para análise da multinacional, que avaliará mérito, viabilidade da realização do projeto e disponibilidade do supervisor adequado.
Os candidatos selecionados pela empresa deverão participar de uma entrevista, por telefone ou presencial, a ser realizada no Brasil. O não comparecimento à entrevista implicará eliminação no processo seletivo.
Acesse a Chamada de Bolsas Individuais CNPq/GSK 53/2012
Fonte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Portal Brasil
Duas novas ocupações são incluídas na lista de microempreendedores individuais
Calheiros e profissionais que reparam artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios dos microempreendedores individuaisA partir deste ano, os trabalhadores que realizam o serviço de calheiro e reparo de artigos de tapeçaria passam a ter direito aos benefícios de microempreendedor individual - pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. As duas ocupações foram inseridas na lista de atividade permitidas ao empreendedor individual por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 104, do dia 18 dezembro.
Confira aqui a lista de atividades permitidas a esta categoria: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Resolucao/2011/ResolucaoCGSN/Anexo_XIII_Resolucao_CGSN_94.doc
No País, existem, atualmente, mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como microempreendedor. Com o reajuste do salário mínimo eles passam a recolher R$ 33,90, correspondente a alíquota de 5% do salário mínimo, para a Previdência Social mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a União e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.
Para indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. O prestador de serviço paga R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.
Formalização
O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.
Pode se cadastrar como empreendedor individual o trabalhador que atua por conta própria e possui faturamento bruto anual de até R$ 60 mil. É permitido ao empreendedor ter até um empregado com carteira assinada, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A inscrição do trabalhador é realizada no Portal do Empreendedor.
Fonte: Previdência Social/Portal Brasil
Medicamento falsificado utilizado como hormônio do crescimento é retirado do mercado
A suspensão é definitiva e tem validade imediata após publicação no Diário Oficial
O lote CC10303 do medicamento Hormotrop, utilizado como hormônio do crescimento, na apresentação de 12 unidades, pó liofilizado injetável foi apreendido. O produto, fabricado pelo Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda., sofreu falsificação.
Já o lote 12090993 do medicamento Hytropin (Sulfato de Atropina), 0,50 mg/ml, fabricado pela empresa Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda., foi suspenso pela agência. O lote citado deve ser fabricado apenas na quantidade de 0,25 mg/ml.
O Creme Fitomedic, feito da semente de Sucupira, fabricado pela empresa D.M. Cucio ME., também foi suspenso. A empresa fabricante não possui autorização de funcionamento na Anvisa.
A suspensão é definitiva e tem validade imediata após sua publicação no Diário Oficial. As pessoas que já tiverem adquirido algum item dos lotes ou produtos suspensos devem procurar orientação médica e interromper o uso.
Recolhimento Voluntário
A empresa Zydus Healthcare Brasil Ltda. vai realizar o recolhimento voluntário do lote 2063110 do medicamento Valeriane (Valeriana Officinalis). Foi detectado na embalagem primária a presença do medicamento Regorgan (Aspartato de Arginina), que também é produzido pela empresa.
Fonte: Anvisa/Portal Brasil
Salário dos professores tem reajuste de 7,9%
O reajuste é equivalente a jornada de 40 horas semanais, calculado com base na arrecadação do Fundeb e nos valores repassados aos governos estaduais e às prefeituras para cobrir o custo anual de cada aluno
O anúncio foi feito nessa quinta-feira (10), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro.
O reajuste é equivalente a jornada de 40 horas semanais, valor calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e às prefeituras, para cobrir o custo anual de cada aluno.
Os profissionais que trabalham em jornadas diferentes de 40 horas semanais receberão um valor proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional.
Fonte: Portal Planalto/Agência Brasil/Ministério da Educação
Países do Mercosul terão Formulário de Reclamação para o Consumidor
O projeto inovador visa implantar nos órgãos de defesa do consumidor de cada país um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante. Os formulários ficarão disponíveis no site das entidades, que buscará acordo imediato e, caso não seja favorável às partes, abrir reclamação. O órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.
Comitê Técnico nº 7
O projeto do Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante foi elaborado pelo Comitê Técnico n° 7 de Defesa do Consumidor (CT 7) do Mercosul.
O grupo está ligado à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), subordinada ao Grupo Mercado Comum (GMC). As reuniões são realizadas trimestralmente no país que está a cargo da Presidência Pro Tempore do Mercosul, que no 2º semestre de 2012 foi de responsabilidade do Brasil.
Fonte: Ministério da Justiça
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