Prouni irá oferecer, nesta edição, 99.223 bolsas de estudo integrais e 45.416 bolsas parciais, que custeiam 50% do valor da mensalidade
As inscrições para a primeira edição de 2013 do Programa Universidade para Todos (Prouni), que terá uma única etapa, realizada exclusivamente pela internet, serão abertas hoje (17).Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas, além de ter tirado nota diferente de zero na redação.
No ato da inscrição, o estudante deve informar o número de inscrição e senha usados no Enem de 2012 e o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O programa terá duas chamadas sucessivas - a primeira no dia 24 de janeiro e a segunda no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. A divulgação dos resultados estará disponível também pela internet.
Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.
Oferta de vagas
Neste primeiro semestre do ano, o Prouni irá oferecer 144.639 vagas no total, sendo que 99.223 serão bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).
Ao anunciar, na segunda-feira (14), que os estudantes já podem conferir quais instituições oferecem bolsas e os cursos disponíveis, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o programa como uma forma de o estudante de baixa renda ter acesso à educação superior, já que o setor privado é responsável por 73% das vagas.
“É enorme o interesse de entrar em uma universidade e fazer um curso superior, e o Prouni é uma nova possibilidade. Com o programa, os estudantes de baixa renda podem estudar de graça em uma universidade particular”, afirma Mercadante.
Acesse aqui a página da primeira edição do Prouni 2013 para consultar as vagas e instituições participantes. É possível fazer a consulta por curso, instituição e cidade.
Fonte: Ministério da Educação/Agência Brasil/Portal Brasil
Remédios estão 35% mais baratos
Estudo da Anvisa revela que os preços dos medicamentos são os menores desde 2004
Por pressão da Anvisa, os preços de remédios caíram 35% em oito anos. É o que revela estudo da agência reguladora, atribuindo à política de preços adotada pelo país. É que antes de colocar um medicamento no mercado, as indústrias farmacêuticas precisam decidir o preço máximo do produto, tarefa que deve ser realizada em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculado à agência.Estudo da CMED aponta que, desde que a atual regra de preços entrou em vigor, em 2004, os valores autorizados foram, em média, 35% menores do que os pretendidos pelas companhias. “É absolutamente natural que isso aconteça. O problema nesse caso, não é a legislação, mas a execução. Como costuma acontecer no setor, as dificuldades de execução atrapalham a criação de um ambiente que incentive a inovação", diz Antônio Britto, presidente da Interfarma, entidade que reúne as empresas do setor.
De acordo com o estudo, apenas 7% dos produtos cadastrados na categoria I — que reúne medicamentos com maior grau de inovação — foram aprovados sem restrições pela Anvisa. Na lista,estão medicamentos desenvolvidos por gigantes como Pfizer, Roche e Bayer.
Para Gabrielle Troncoso, da Anvisa, a diferença entre os valores pretendidos e os aprovados ainda são grandes, mas a tendência é que a indústria se adeque cada vez mais à regulação de preços.
Gasolina e óleo diesel vão subir
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar na próxima semana reajuste de 7% para a gasolina e de 5% para o óleo diesel. Há 10 anos, o preço dos combustíveis não sobe.
Além disso, o governo vai autorizar o aumento da mistura de álcool à gasolina. A medida visa reduzir o impacto do reajuste para o consumidor e diminuir a necessidade de importação de combustível.
Fonte: O Dia – Online
Prazo para alistamento militar obrigatório vai até final de junho
O prazo para o alistamento militar começou em 2 de janeiro e vai até 28 de junho, último dia útil do primeiro semestre
O prazo para os nascidos no ano de 1995 se apresentarem a uma Junta de Serviço Militar começou em 2 de janeiro e vai até 28 de junho, último dia útil do primeiro semestre.
O documento exigido para o alistamento é certidão de nascimento e uma foto 3x4. Os homens com mais de 18 anos em falta com o serviço militar não conseguem ingressar em universidades, não podem ter a carteira de trabalho assinada e são impedidos de tirar documentos.
Quem não se apresentar até essa data terá que pagar multa e, se convocado, prestará serviço apenas no ano de 2015. Quem nasceu antes de 1995 e não se apresentou no ano passado também deverá comparecer às juntas de serviço militar e pagar multa de R$ 1,38 por ano de atraso.
Brasileiros que vivem no exterior também são obrigados a se alistar. Para isso, devem procurar a embaixada ou a representação consular mais próxima.
Fonte: Agência Brasil/Portal Brasil
Três propostas buscam a redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) este ano.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) aguardam, na CCJ, decisão da Mesa do Senado sobre tramitação em conjunto. Depois da comissão, seguirão para o Plenário. Se um dos textos for aprovado em duas votações, será encaminhado à Câmara.
Juristas que elaboraram para o Senado um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/12) se dividiram sobre a possibilidade de redução da maioridade, pois uma parte a considera cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que seria preciso emenda constitucional, o que fugia às atribuições dela.
Os três textos em análise na CCJ têm nuances específicas. A PEC 33/12, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade para 16 anos nos crimes inafiançáveis: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos. Também inclui casos em que o menor tiver múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado.
Relator do projeto na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) recomendou a aprovação, destacando que “a sociedade não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”.
Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/11): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados.
Até 6 anos nos EUA
A proposta, ainda sem relator na CCJ, cita o Mapa Mundi da Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2005: de 6 a 18 anos nos Estados Unidos (conforme o estado) e de 11 ou 12 anos no México (na maioria dos estados). A América do Sul é a região com maioridade mais alta: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
Gurgacz cita levantamento da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, segundo o qual os adolescentes seriam responsáveis por 10% dos crimes no Brasil.
"A redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 15 anos, nos crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, é necessária devido ao aumento do desenvolvimento mental e discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de intimidação da prática desses crimes”, salienta Gurgacz.
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/11) é mais ampla: o texto, de Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”.
Tudo aos 16 anos
Para o senador, quem tem 16 anos não só deve ser passível de processo criminal, como deveria ter direito de casar, viajar sozinho para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir a plenitude dos direitos civis. A proposta torna obrigatório o voto dos maiores de 16, hoje facultativo.
“O que temos em mente é dotar o maior de 16 anos de plena cidadania, com os direitos e responsabilidades decorrentes dessa nova condição, inclusive na esfera penal”, diz o autor da PEC, relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).
Fonte: Jornal do Senado
Comitê avalia políticas de gênero e raça em empresas
O Comitê Ad Hoc, formado por professoras universitárias participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres, reuniu-se ontem (16), em Brasília, para avaliar o que foi desenvolvido por 81 empresas em termos de ações de gênero e raça.
Em fevereiro, haverá outra reunião para atribuição do selo do programa para as empresas que tenham cumprido uma política de igualdade entre mulheres e homens e racial.
“A reunião está preparando os critérios de avaliação.
Já recebemos o relatório de trabalhos das empresas da quarta edição do programa”, disse a secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Esse programa, criado pela secretaria em 2005, tem como finalidade o envolvimento de empresas, organizações e instituições no tratamento e avaliação de suas funcionárias.
O programa é voltado para mulheres e mulheres negras. A empresa tem que identificar o perfil de seus funcionários e, depois, fazer uma proposta de ação para garantir que esse pública tenha uma mesma proporção em diversos setores, inclusive cargos de gerência.
“As questões de gênero quando chegam às empresas são desapercebidas. Quando se abre um programa desse, é em função de levar a essas empresas todo um procedimento de sensibilização, entre os funcionários e as funcionárias, para entender as diferenças e as necessidades das mulheres”, disse Luzia Álvares, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Cada edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem a duração de um ano e meio a dois anos. A quinta edição do programa deve ser aberta em abril.
Fonte: ebc
O Comitê Ad Hoc, formado por professoras universitárias participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para Mulheres, reuniu-se ontem (16), em Brasília, para avaliar o que foi desenvolvido por 81 empresas em termos de ações de gênero e raça.Em fevereiro, haverá outra reunião para atribuição do selo do programa para as empresas que tenham cumprido uma política de igualdade entre mulheres e homens e racial.
“A reunião está preparando os critérios de avaliação.
Já recebemos o relatório de trabalhos das empresas da quarta edição do programa”, disse a secretária nacional de Avaliação de Políticas e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Esse programa, criado pela secretaria em 2005, tem como finalidade o envolvimento de empresas, organizações e instituições no tratamento e avaliação de suas funcionárias.
O programa é voltado para mulheres e mulheres negras. A empresa tem que identificar o perfil de seus funcionários e, depois, fazer uma proposta de ação para garantir que esse pública tenha uma mesma proporção em diversos setores, inclusive cargos de gerência.
“As questões de gênero quando chegam às empresas são desapercebidas. Quando se abre um programa desse, é em função de levar a essas empresas todo um procedimento de sensibilização, entre os funcionários e as funcionárias, para entender as diferenças e as necessidades das mulheres”, disse Luzia Álvares, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Cada edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem a duração de um ano e meio a dois anos. A quinta edição do programa deve ser aberta em abril.
Fim do “contrato de gaveta” em venda de carros
Um projeto que acaba com “contratos de gaveta” em vendas de carros aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PLS 396/12 não recebeu emendas na CCJ e deve ser votado apenas nessa comissão no Senado. Se aprovado, deve seguir direto para a Câmara.
Hoje, segundo o Código Civil, no caso de bens móveis, a regra é que a aquisição de direitos reais depende da tradição, que é a entrega do objeto vendido. Na venda de veículos automotores, segundo Taques, isso “induz a erro o credor do alienante do veículo automotor, que é levado a acreditar na possibilidade de penhora do bem administrativamente registrado em seu nome no Detran, ainda que esse bem já tenha sido alienado a terceiro”.
O senador afirma que é comum, no caso de veículos usados, ocorrerem sucessivas transferências de propriedade por meio de contratos particulares sem registro no Detran.
Acidente
Outra situação levantada por Taques é a de situação de acidente de trânsito. Quando o veículo alienado, mas com a transmissão da propriedade ainda não regularizada no Detran, se envolve em acidente de trânsito, o antigo proprietário acaba sendo responsabilizado, civil e criminalmente.
Por fim, o autor do PLS 396/12 cita a situação das multas e infrações, que são de responsabilidade do proprietário do veículo de acordo com o registro no órgão de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: Jornal do Senado
Obras do PAC utilizarão serviços e produtos nacionais
A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2
Os editais de licitação e os contratos de execução das obras do PAC 2 devem conter as novas medidas de forma explícita. Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas.
O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e a suspensão do saque até a regularização.
Mobilidade urbana
As obras do PAC 2 que integram a área de mobilidade urbana são os projetos de implantação, melhoria e ampliação de sistemas de transporte público coletivo nas maiores cidades brasileiras.
Os recursos disponibilizados são investimentos em metrôs, Bus Rapid Transit (BRTs), corredores para passagens de ônibus, veículos leves sobre trilhos, entre outros, beneficiando 39% da população brasileira. Os 24 municípios aptos a pleitear recursos do programa são os que possuem mais de 700 mil habitantes, os quais foram divididos em três grupos:
MOB 1: capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.
MOB 2: municípios com população entre 1 e 3 milhões de habitantes. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luís.
MOB 3: cidades com população entre 700 mil e 1 milhão: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.
Fonte: Agência Brasil/Programa de Aceleração do Crescimento/Portal Brasil
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