segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 07.01.13

Estrangeiros morando na Argentina poderão trocar gênero na identidade

Os estrangeiros residentes na Argentina poderão trocar seu gênero no documento de identidade no país, um direito que os argentinos já tinham, segundo a resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
A Lei de Identidade de Gênero, aprovada em maio pelo Congresso argentino, já contemplava a possibilidade de solicitar a mudança de sexo nos documentos oficiais tanto para argentinos como para moradores estrangeiros, mas a aplicação efetiva para outras nacionalidades foi adiada até hoje.
Para obter a retificação da identidade sexual, com a eventual mudança de nome e a fotografia na carteira de identidade argentina (DNI), o solicitante estrangeiro deverá comprovar que a mudança não é possível em seu país de origem.
Uma vez concluídos os trâmites, a Direção Geral de Migrações deverá informar sobre o processo à Chancelaria, ao país de origem do interessado e à Interpol, indicou a resolução oficial.
Mesmo assim, os estrangeiros não poderão usar o novo documento par entrar ou sair da Argentina, mas deverão se identificar com "qualquer outro documento hábil de viagem de acordo com sua nacionalidade", resolveu o órgão migratório.
A lei de identidade de gênero, promulgada em 9 de maio de 2012, estabelece que "toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua pessoa, a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e a ser identificada desse modo nos instrumentos que credenciam sua identidade".
Na Argentina há cerca de 2,4 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população (40 milhões de habitantes), segundo dados das entidades LGBT.
Fonte: EFE

Brasil pode contestar na OMC barreiras à carne do país
O governo brasileiro pode contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras impostas à carne bovina do Brasil por alguns países, disse nesta quarta-feira uma autoridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A secretária do Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reafirmou durante entrevista em Brasília posição de autoridades do Ministério da Agricultura, que deram prazo até março para os países suspenderem os embargos, considerados injustificáveis por Brasília.
"Quem define os padrões sanitários é a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), que mantém desde o ano passado o risco insignificante para as exportações brasileiras", afirmou Prazeres.
A possibilidade de abertura de um contencioso comercial contra países que embargaram o produto do maior exportador global de carne bovina continua no "radar" do governo.
"Se não há respaldo nas decisões em parâmetros sanitários, as barreiras são injustificáveis e o governo analisa quais medidas vai tomar", acrescentou.
Países que adotaram alguma barreira contra a carne brasileira, desde que o caso atípico de mal da vaca louca foi anunciado no início de dezembro, são China, Japão, África do Sul, Arábia Saudita e Jordânia, segundo a secretária.
O Chile embargou as compras de farinha de osso e de carne.
As exportações de carne bovina do Brasil subiram em dezembro apesar dos embargos.
Apenas um dos países é importador relevante. A Arábia Saudita é o nono no ranking do principais compradores da carne brasileira, segundo dados de exportações acumulados de janeiro a novembro de 2012, publicados pelo Ministério da Agricultura.
O caso "atípico" de mal da vaca louca pode ocorrer espontaneamente em bovinos idosos, e o animal de 13 anos do caso brasileiro nunca desenvolveu a EEB, tendo dado positivo para o teste de uma proteína que é o agente causal da doença. O animal morto em 2010 nunca entrou na cadeia alimentar, segundo o governo brasileiro, que citou a OIE para descartar riscos sanitários.
Fonte: Exame

Dólar deve chegar a R$ 2,10, segundo economistas

Com o aumento de prazo para os exportadores quitarem financiamentos e a diminuição do compulsório bancário sobre o comércio de dólares no mercado à vista, adotadas pelo Banco Central (BC) a valorização da moeda norte-americana deve ser contida frente um patamar acima da faixa de R$ 2 a R$ 2,10.
Em especial porque nesta época do ano as empresas estrangeiras pressionam o câmbio com a remessa de lucros e dividendos para suas matrizes. A análise do professor de economia da Universidade de Brasília(UnB), Roberto Piscitelli, considera a tarefa do BC bastante conflituosa. Ele disse à Agência Brasil que “muita gente se acostumou com o preço barato das importações” quando o dólar estava abaixo de R$ 2, mas o câmbio era prejudicial às exportações.
Em contrapartida, o dólar acima de R$ 2,10 provoca impacto inflacionário, além da pressão sazonal que se avizinha, natural em todo início de ano, com gastos escolares e impostos sobre habitações e carros, entre outros.

Serpro prepara concurso e oferece 360 vagas

O Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) publicou extrato de dispensa de licitação, no Diário Oficial da União para que o Cespe/UnB organize seu novo concurso.
 Serão aproximadamente 360 vagas, 147 de nível médio e 213 de nível superior, para 27 especializações/qualificações dos cargos de técnico e analista. Segundo informações da Folha Dirigida o documento seja lançado em janeiro de 2013.
As vagas serão divididas entre as localidades em que o Serpro possui unidades, com provas aplicadas em 22 capitais. A remuneração inicial chega a R$ 2.339,11 para o cargo de técnico e a R$ 5.203,90 para o cargo de analista. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais.

Sisu tem falha no primeiro dia de inscrição 
O site que inscreve os candidatos para concorrer a vaga do Sisu  (Sistema de Seleção Unificada (Sisu)) teve problemas nas primeiras horas desta madrugada. O Ministério da Educação admitiu que durante alguns minutos o sistema apresentou problemas permitindo a visualização de dados de outros candidatos, mas que não era possível alterar os dados. 
 De acordo com o MEC, o problema foi solucionado. Ainda segundo o ministério, da abertura das inscrições, às 0h05, até as 8h desta segunda-feira, mais de 137 mil candidatos se inscreveram.
 O estudante Murilo Gonçalves disse que teve acesso aos dados de outros dois candidatos, um chamado Felipe e outro Rafael. Os dados apareciam quando o candidato que entrava no sistema clicava na página “Ajuda”. “Este problema mostra que o sistema do Inep é instável e inseguro”, diz o estudante.
Fonte: (G1)

Porto da Capital receberá empreendimentos da indústria naval
O governador em exercício, Beto Grill, reuniu-se nesta sexta-feira (04,) com o Superintendente de Portos e Hidrovias, Pedro Obelar, e o diretor de Hidrovias da SPH, Valmir Silveira, para uma avaliação do trabalho realizado pela autarquia em 2012 e projeções para 2013. 
A qualificação da sinalização náutica, a dragagem no rio Gravataí e a ampliação de receita da SPH, com a implementação de novos empreendimentos na área do Porto de Porto Alegre, foram alguns dos assuntos tratados no encontro. 
Obelar destacou que o grupo Ecovix-Engevix Construções Oceânicas será o primeiro a implantar uma unidade no terminal de Porto Alegre para produzir módulos de plataformas de exploração de petróleo e gás. "A implantação depende ainda de uma decisão da Antaq, que deve ser divulgada no próximo dia 15. Inicialmente a empresa deve gerar 600 empregos diretos e mais 1,5 mil indiretos", disse. 
O superintendente ressaltou que os polos navais de Rio Grande e do Jacuí trazem consigo outros projetos que usam o modal hidroviário como elemento fundamental na logística dessa produção e, o Porto da Capital, tem sido uma referência para a instalação dessas indústrias. "Além do posicionamento estratégico do porto, a Região Metropolitana oferece mão de obra qualificada para atuar no setor", explicou. 
Grill destacou a evolução que vem sendo observada ao longo dos últimos dois anos. "O Rio Grande do Sul precisa estar preparado para receber os empreendimentos que aqui se instalarão em virtude dos polos navais. Nesse contexto, a SPH possui função estratégica, fundamental para o desenvolvimento e a promoção da industria naval em nosso Estado", avaliou o governador em exercício. 
Obelar apresentou, também, a projeção da nova receita da autarquia, que deve dobrar a partir de 2013, com a instalação de empresas com produção voltada para a indústria naval, bem como a regularização das áreas do porto. "Estimamos que este ano nossa receita deve passar de R$ 5,6 milhões para cerca de R$ 10 milhões, o que será fundamental para implementarmos os projetos necessário para a qualificação do sistema hidroportuário gaúcho", disse. 
Fonte: Estado.rs

Projeto que restringe venda de cigarros já está pronto para ser votado
A venda de cigarros em escolas, supermercados, padarias e restaurantes está na mira de várias comissões do senado.
A proposta que proíbe a comercialização de derivados de tabaco nesses locais está pronta para votação.
Com o objetivo de dificultar o acesso ao cigarro, o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que é médico, sugeriu a proibição da venda de produtos derivados do tabaco em estabelecimentos de ensino, de saúde, em órgãos públicos, postos de gasolina, restaurantes, padarias e lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. O senador lembra que a publicidade tanto em meios de comunicação como nos pontos de venda é proibida, mas que a própria exposição dos produtos transmite a ideia de que eles fazem parte da vida das pessoas, assim como alimentos e jornais, e atinge crianças e adolescentes que frequentam esses ambientes. Por isso, Paulo Davim acredita que além de aumentar a dificuldade para a compra, a restrição funcionaria como forma de reduzir sua promoção. 
(Paulo Davim) De acordo com a Organização Mundial de Saúde, quanto maior a restrição ao acesso ao cigarro, melhor é o resultado na diminuição global do número de tabagistas. O cigarro não pode estar ao lado de comida, não pode ser vendido em supermercados, em cantinas, é como se o alimento e o cigarro estivessem no mesmo patamar de importância para a vida. 
Para passar a valer, a proibição precisa do aval das comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor do Senado, de onde, se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão seis meses a contar da publicação para se adequar à lei. 
Fonte: rádio Senado

Medida provisória amplia beneficiários e ofertantes do Pronatec
Bolsa formação poderá ser oferecida por instituições privadas de ensino superior. Novos beneficiários incluem estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e participantes do Bolsa Família.
A Câmara analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação-estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Executivo, o objetivo do texto é atender a demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.
Antes da MP, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas tinham acesso à bolsa formação para curso técnico concomitante, ou seja, feito ao mesmo tempo em instituições diferentes. Com a MP, o acesso aos cursos técnicos incluirá estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O curso técnico poderá feito, além de forma concomitante, em outras duas modalidades: integrada, quando uma mesma instituição de ensino oferece o ensino médio regular e o curso técnico; e subsequente, após o final do ensino médio.
Instituições privadas
A MP permite que as instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do Pronatec. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem, o chamado Sistema S, podiam oferecer as bolsas.
Segundo a MP, o governo poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas ofertadas, e não mais ao número de alunos atendidos. Os recursos de vagas não ocupadas deverão ser devolvidos ao governo.
Para conceder bolsas formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação devem ser de áreas correlatas aos cursos técnicos.
Regras de seleção
O Ministério da Educação definirá os cursos prioritários a partir das demandas de inovação tecnológica e de produtividade e competitividade da economia do País.
As universidades e escolas técnicas privadas que forem oferecer o benefício devem seguir regras de seleção de estudantes, com definição de critérios de renda. O Ministério da Educação editará norma para estabelecer mecanismo de monitoramento e acompanhamento das bolsas, com critérios de transparência e de divulgação das bolsas concedidas.
As instituições que descumprirem as obrigações do Pronatec não poderão participar do programa por três anos, de acordo com a medida provisória. Além disso, o valor de bolsas concedidas indevidamente deverá ser ressarcido para a União.
Sistema S
A MP também dá autonomia às instituições de ensino superior dos serviços nacionais de aprendizagem para criar cursos superiores presenciais de tecnologia, alterar número de vagas e ampliar as unidades de ensino. Pela medida, os sistemas nacionais sociais, como o Serviço Social do Comércio (Sesc), poderão criar unidades de ensino para educação de jovens e adultos e ensino médio.
O governo argumenta que a MP é relevante para ampliar o alcance e a efetividade das políticas educacionais de educação profissional e tecnológica. A urgência da edição da MP, segundo o Executivo, se deve à necessidade de ampliação da oferta de bolsas e instituições de cursos técnicos já em 2013.
Tramitação
A MP 593/12 será analisada em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir de 2 de março.
Fonte: Agência Câmara Notícias



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