As Nações Unidas escolheram 2013 como o Ano Internacional para a Cooperação pela Água, criado por uma resolução da Assembleia Geral. O objetivo é promover uma maior interação entre nações e debater os desafios do manejo da água. Segundo a ONU-Água, existe um aumento da demanda pelo acesso, alocação e serviços relacionados a esse bem natural. O ano vai destacar iniciativas de sucesso sobre cooperação pela água.
Objetivos
O controle da água entre fronteiras também é um dos focos, como explicou à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial para o Direito à Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque.
"Pretende pôr um enfoque na importância da cooperação, precisamente do trabalho em conjunto, do diálogo, para evitar conflitos em casos de cursos de água transfronteiriços. Há tensões que podem ser evitadas se nós cooperarmos. Se sentarmos à mesa de negociações, os diferentes países, que partilham um determinado curso de água, para tentar arranjar as melhores soluções e assegurar que conseguem ter água suficiente para aquilo que necessitam."
Rio+ 20
Outra ideia é apoiar a formulação de novos objetivos que contribuam para o desenvolvimento de recursos sustentáveis da água. Serão revistos ainda os compromissos feitos no ano passado na conferência Rio+20.
A relatora Catarina de Albuquerque defende que a quantidade de água no mundo é a mesma há milhares de anos, mas a cooperação é fundamental para preservar o recurso.
"Com a diferença de que hoje somos mais de 7 bilhões (de pessoas); com a diferença de que hoje temos piscina, temos campos de golfe, temos a indústria que consome imensa água; a agricultura que consome ainda mais água para alimentar a todos nós. E há muito desperdício de água. Nós temos que pensar nisso tudo, de uma maneira séria, corajosa e é de mãos dadas que isso se consegue. Caso contrário, não conseguimos nenhuma solução."
Visitas
Catarina de Albuquerque deve visitar, no primeiro semestre deste ano, a Tailândia e o Brasil. Em setembro, a relatora apresenta na Assembleia Geral da ONU um relatório sobre o direito à água.
A Unesco foi a agência da ONU escolhida para liderar todas as atividades relacionadas ao Ano Internacional para a Cooperação pela Água. Celebrações e eventos irão ocorrer ao longo de 2013 na sede da Unesco, em Paris, mas também em várias outras cidades do mundo.
Conferência
As atividades vão promover ações relacionadas à água, em áreas como educação, cultura, gênero, ciência e prevenção de conflitos. A primeira conferência sobre a cooperação pela água já está marcada para a próxima semana, em Zaragoza, na Espanha.
Neste ano, o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, também terá como foco a cooperação.
Fonte: ONU
Mutirões de documentação visitam quase 80 municípios apenas em dezembro
Cerca de cem mutirões de documentação foram realizados no último mês de 2012. Só em dezembro, 94 ações do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atenderam 77 municípios de todas as regiões do Brasil.
Nos mutirões, as trabalhadoras rurais podem emitir primeira ou segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteiras de Identidade (RG); de Trabalho e da Previdência Social (CTPS); Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Certidões de Nascimento e Casamento e consultar dados previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Cidadania
“Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, as políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, avalia a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), responsável pelo programa, Karla Hora.
O foco principal dos mutirões de documentação são mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Porém, homens e crianças também podem se beneficiar com a iniciativa, desde que não se ultrapasse o limite de documentos disponíveis para cada ação.
Fonte: mda.gov
PMA: 10 coisas que você precisa saber sobre a fome em 2013
As Nações Unidas publicaram uma lista sobre as 10 coisas que todos devem saber a respeito da fome neste novo ano.
Confira abaixo os tópicos compilados pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA:
1. O mundo tem cerca de 870 milhões de pessoas que não têm o necessário para comer para levar uma vida saúdável. Isto significa que uma em cada oito habitantes do globo vai para a cama, todos os dias, passando fome. (Fonte: FAO, 2012)
2. O número de pessoas vivendo com fome crônica baixou para 130 milhões nas últimas duas décadas. Nos países em desenvolvimento, a prevalência da má nutrição caiu de 23,2% para 14,9% no período de 1990-2010. (Fonte: FAO, 2012)
3. A maioria do progresso contra a fome foi alcançado antes de 2007/2008, quando ocorreu a crise econômica global. Desde então, os avanços na redução do problema foram desacelerados e estagnados. (Fonte: FAO, 2012)
4. A fome é o problema número 1 na lista dos 10 maiores riscos de saúde. Ela mata mais pessoas todos os anos que doenças como Aids, malária e tuberculose combinadas. (Fonte: Unaids, 2010. OMS, 2011)
5. A má nutrição está ligada a um terço da morte de crianças com menos de cinco anos nos países em desenvolvimento. (Fonte: Igme, 2011).
6. Os primeiros mil dias da vida de uma criança, da gravidez aos dois anos de idade, são fundamentais para o combate à má nutrição. Uma dieta apropriada, nesta época da vida, protege os menores de nanismos físico e mental, que podem resultar da má nutrição. (Fonte: Igme, 2011)
7. Custa apenas 25 centavos de dólar americano, por dia, para garantir que uma criança tenha acesso a todas os nutrientes e vitaminas necessários ao crescimento saudável. (Fonte: Igme, 2011)
8. Se mulheres, nas áreas rurais, tiverem o mesmo acesso à terra, à tecnologia, à educação, ao mercado e aos serviços financeiros que os homens têm, o número de pessoas com fome poderia diminuir entre 100 e 150 milhões. (Fonte: FAO, 2011)
9. Até 2050, as mudanças climáticas e os padrões irregulares da temperatura terão colocado mais 24 milhões de pessoas em situação de fome. Quase metade destas crianças estarão vivendo na África Subsaariana. (Fonte: PMA, 2009)
10. A fome é o maior problema solucionável do mundo.
Fonte: unmultimedia.org
Idoso pode ganhar preferência no desembarque de ônibus
Além da prioridade já assegurada no embarque em transportes coletivos, os idosos poderão ter prioridade também no desembarque, segundo projeto do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO).
A proposta (PLC 84/12) está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O projeto, que altera o Estatuto do Idoso, busca garantir não só a prioridade, como também a segurança. Para o autor, os idosos, forçados a desembarcar pela mesma porta de embarque do ônibus, já que não passam pela roleta, passam por constrangimentos.
“A segurança do idoso fica comprometida, pelo fato de ele ser submetido ao desconforto resultante da concorrência com o embarque ¬concomitante de passageiros mais numerosos e, em geral, mais jovens”, afirma o deputado.
O relator da matéria na CI, senador Wilder Morais (DEM-GO), favorável à aprovação, lamenta a necessidade de se legislar sobre o assunto. Segundo Wilder, o caos do transporte coletivo faz com que prevaleça a lei do mais forte em busca de um assento e mesmo no embarque.
“Não deixa de ser triste que o Brasil precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação. Contudo, é imperioso aprovar o projeto, já que a segurança dos idosos é ameaçada”, diz.
Após o exame da CI, a proposta irá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Jornal do Senado
Energia elétrica: Escassez de água pode comprometer redução no preço
Embora ainda não ofereça riscos de desabastecimento de energia e de confiabilidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN), a falta de chuva, que vem deixando os reservatórios próximos da Curva de Aversão ao Risco (CAR), pode comprometer as metas do governo de reduzir em 16% o custo da energia elétrica para os consumidores.
“O desconto que a Dilma (presidenta Dilma Rousseff) previu talvez não se concretize. A previsão era de 16% para o consumidor residencial, o que não será mais possível acontecer este ano. De quanto ele [desconto] será vai depender do esforço que o governo vai querer fazer.”
Segundo o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, o custo da energia está no limite. “E isso vai acabar batendo no bolso do consumidor. Estamos ligando térmicas a um custo muito alto e isto vai acabar refletindo na conta do consumidor final”, explicou.
De acordo o professor Pinguelli, a diferença do ponto de vista do abastecimento energético hoje em relação a 2001 – quando um blecaute que atingiu todo o país – é que agora o Brasil tem as termelétricas.
“O que dá segurança são as termoelétricas. Está é a diferença em relação a 2001. Lá [em 2001] não tinha as térmicas e, então, quando faltou água nos reservatórios, aconteceu o blecaute. Agora há ainda uma quantidade de térmicas a serem acionadas, apesar das que já estão em operação. O total da potência das térmicas equivale a uma [Usina de] Itaipu”.
Pinguelli explicou que o país enfrenta uma “situação limite”. “E eles [governantes] estão segurando como podem: as nucleares estão ligadas, as eólicas também.”
Sobre a possibilidade de que possa haver problemas de abastecimento de energia ainda este ano, Pinquelli disse que tudo dependerá das condições climáticas e da incidência de chuva. “Tudo vai depender das chuvas, que estão atrasadas ou caindo no lugar errado – fora dos reservatórios.”
Na avaliação do diretor da Coppe, se regularizar a chuva, a situação tenderá a se normalizar. “Mas se houver um ano extremamente seco – o que é perfeitamente possível, porque a temperatura do oceano está fora dos padrões normais – pode acontecer de enfrentarmos dificuldades o longo do ano. Sempre pode haver prolemas para o abastecimento. Tudo vai depender das chuvas”, disse.
Fonte: O Dia Online
MEC divulga nova lista de cursos superiores com avaliação ruim
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação publicou na edição desta terça-feira (8) do “Diário Oficial da União” uma nova relação de cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011.
A lista tem 38 cursos de 20 instituições de ensino superior, sendo quatro universidades federais, cinco universidades particulares, quatro institutos federais e sete centros universitários.
Os vestibulares para estes cursos não serão suspensos. No entanto, as instituições que organizam os cursos terão de cumprir medidas cautelares preventivas de ajustes para melhoria da avaliação destes cursos. Todas as instituições que tiraram igual ou menor que 2 no CPC serão convocadas a estabelecer um protocolo de compromisso junto ao MEC e terão de gerar relatórios a cada dois meses sobre o andamento das mudanças. Elas terão 60 dias para cumprir as exigências relacionadas ao corpo docente, como contratar novos mestres ou doutores, por exemplo; e 180 dias para se adequar na questão da infraestrutura, como criação ou reforma de laboratórios ou bibliotecas.
O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.
Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos, sendo 6.083 do sistema federal de ensino, das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.
Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório, sendo 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório, sendo 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito.
Suspensão:
Em dezembro, o MEC divulgou a lista de 207 cursos superiores que tiveram seus vestibulares suspensos por terem obtido índice insatisfatório (nota menor de 3) no Conceito Preliminar de Curso (CPC) nas últimas medições realizadas, em 2008 e 2011. Ao todo, o ingresso para 38.794 vagas estará suspenso.
Fonte: G1 Notícias
Quem mantiver cliente na lista negra depois de 5 anos pode ser punido com prisão
Quem mantiver o cliente na "lista negra" depois de 5 anos pode ser punido com pagamento de multa e prisão.
A mudança deve fazer parte do novo "código de defesa do consumidor", que está em análise no senado.
O Código de Defesa do Consumidor é claro, e determina que em todos os Cadastros e Bancos de Dados sobre clientes as informações negativas de eventos ou até mesmo de litígios jurídicos devem ser eliminadas após 5 anos. Mas é muito comum que este Artigo da lei seja ignorado por algumas empresas do país, principalmente os Bancos, que acabam colocando em uma lista negra permanente todo cliente que tenha entrado na Justiça ou que tenha algum histórico de inadimplência. E, segundo o PROCON, até mesmo bancos estatais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil adotam essa prática. Para evitar essa situação, a senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul apresentou um projeto que pune com multa e prisão por até um ano, os responsáveis pelos Cadastros que continuarem desrespeitando a Lei. Ana Amélia defende o prazo máximo de 5 anos para as menções negativas, pois entende que mais do que isso abre espaço para situações que entende como injustas e de desequilíbrio econômico. Ela cita o caso de um bancário da cidade de Miracema em Tocantins, que continuava na lista negra mesmo depois de ter quitado sua dívida.
Ana Amélia: - 2004 ele foi informado que não poderia fazer nenhuma operação porque estava em uma lista negra. Não poderia fazer nenhuma transação enquanto não liquidasse o financiamento. Ora, disse ele, como posso quitar algo que já liquidei e que o Banco já inclusive autorizou a baixa no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Miracema?
Este projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, e se também for aprovado na Comissão que analisa a modernização do "Código de Defesa do Consumidor", seguirá para a análise do plenário do Senado.
Fonte: senado
Instrumento musical importado pode ficar livre de IPI
Os músicos brasileiros poderão se beneficiar de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na forma do substitutivo de Waldemir Moka (PMDB-MS), o PLS 86/04 isenta do Imposto sobre Importação (II) os instrumentos musicais e suas partes e acessórios sem similar nacional.
O projeto concede isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na importação (PIS-Pasep-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo importador (Cofins-Importação).
Para se beneficiar da isenção, orquestras e músicos devem comprovar a atividade profissional. Os músicos só poderão se beneficiar da isenção, para uso pessoal, uma vez a cada 36 meses.
O instrumento importado não poderá ser transferido para outra pessoa ou entidade que não satisfaça as condições estipuladas no projeto antes de 36 meses. Caso isso ocorra, o músico beneficiado ficará sujeito ao pagamento do tributo dispensado.
O projeto, originalmente apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), incorporou, durante a tramitação, emendas que procuraram garantir a proteção à indústria nacional de instrumentos.
O texto será votado pela CAE em caráter terminativo — se aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal do Senado
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