Novos espaços, como praça de alimentação, serão construídos para comportar os turistas
O Governo Municipal realizou uma audiência pública para apresentar aos bajeenses o pré-projeto “Centro Cultural e Turístico Internacional da Cidade de Santa Fé. O ato aconteceu, na tarde de ontem (17.12), no Salão Nobre da Prefeitura. A ação tem como objetivo restaurar a vila cenográfica construída no Parque do Gaúcho, local que abrigou grande parte das gravações do filme “O Tempo e o Vento”, dirigido por Jayme Monjardim.Na ocasião, a secretária do Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Magda Flores, lembrou que Érico Veríssimo por ser conhecido mundialmente, leva a cultura do gaúcho. “Bagé foi o local escolhido para dar materialidade à obra. A partir do projeto, vamos eternizar a cidade, o filme e a nossa cultura”, completou.
Presente no evento, o deputado Afonso Hamm destacou que o município agora conta com o turismo. “As gravações foram de amplos elogios. O projeto veio para potencializar o desenvolvimento da cidade. Coloco-me à disposição e parabenizo o Governo Municipal pela iniciativa. Dá pra ver que Bagé está se desenvolvimento economicamente”, complementou.
Logo após, o prefeito Dudu Colombo destacou que a apresentação do pré-projeto tem como objetivo principal dar a oportunidade da comunidade debater sobre ele, e, assim, dar a sua contribuição para a montagem final do projeto. “O pré-projeto também serve para evidenciar a responsabilidade que temos pela frente. Ele dá potencialidade e visibilidade para Santa Fé. É o turismo caminhando junto com a cultura e o desenvolvimento para projetar a nossa cidade e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população”, salientou.
Segundo o prefeito, o filme vai ganhar o mundo. Além disso, será feita uma minissérie que será rodada pela rede Globo de Televisão. Na sequência, o cenógrafo e arquiteto da cidade de Santa Fé, Gilson Santos e o coordenador de arte e cenografia Mauro Moreira apresentaram o pré-projeto.
Novidades como área de estacionamento, posto médico, bilheteria, espaço cultural, banheiros, praça de alimentação, complexo administrativo e anfiteatro estão incluídos no projeto.
Santos afirmou que o centro também contará com uma sala de projeção onde será passado o making of do filme. Já o casarão abrigará um pouco da história de Érico Veríssimo, os figurinos e as plantas das 17 edificações contidas na cidade de Santa Fé.
Segundo o arquiteto, os prédios serão interiorizados, como a Igreja. “Além disso, o rancho Ana Terra, a cabana do Índio Pedro e o cemitério serão montados no Parque do Gaúcho”, acrescentou.
A praça de alimentação contará com oito espaços para ser explorados. Serão comercializadas comidas da terra. No anfiteatro, poderão ser realizados leilões, peças teatrais, shows, entre outros. “Também vamos trabalhar a parte de paisagismo com o bioma pampa, para que as carruagens alugadas possam circular por todo o Parque do Gaúcho com paisagens da nossa região”, salientou Magda Flores.
O centro está orçado em R$ 10 milhões. Também estiveram presentes no evento, a primeira-dama Silvana Caetano, o vice-prefeito Carlos Alberto Fico, o coordenador do Parque do Gaúcho, Jorge Abott e a secretária de Cultura em exercício, Janise Collares.
Entrega voluntária de armas cresce 14% em uma semana
São Paulo lidera o ranking de entrega de armas na última semana, com 149 unidades; o Rio Grande do Sul recolheu 82 e Minas Gerais, 66. Os três tipos de armas mais entregues na última semana foram: revólver (298), espingarda (83) e pistolas (45). Em 2012, desde janeiro, 62 mil armas já foram entregues.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país naquele ano.
Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de intenção indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas. Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005.
Família
A nova campanha publicitária do desarmamento começou a ser veiculada no domingo (9), com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se”. A campanha apresenta depoimentos baseados em fatos reais, de pais que perderam seus filhos, vitimados por disparos de armas de fogo.
As peças publicitárias serão veiculadas por meio das emissoras de tevê de canal aberto e fechado; das rádios, na internet (redes sociais, Blog da Justiça e portais governamentais); nos metrôs, trens, ônibus, além de revistas de circulação nacional.
Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a temática adotada este ano pretende desconstruir a ideia equivocada de que arma traz proteção e de que é legítimo possuí-la para se defender.
“A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la”, afirma. “A sociedade tem o direito de exigir do estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para defendê-la. Essa é a competência do policial, não do cidadão”, completa.
Indenização
Para incentivar a entrega de armas pelos cidadãos, os valores de indenização para quem aderir à Campanha Nacional de Desarmamento foram aumentados. Os recursos, que antes iam de R$ 100 a R$ 300, passam a variar de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento.
Saiba mais sobre a campanha no site oficial (http://http//www.entreguesuaarma.gov.br/desarmamento/)e no perfil no Twitter
Como entregar
Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.Verifique os postos de entrega voluntária de armas.
Para entregar arma é necessário ter preenchida uma guia de trânsito, para que o cidadão se locomova de maneira legal e segura até o posto de entrega. A arma deve ser entregue descarregada e embalada. Munições devem ser levadas separadamente, mas não serão indenizadas. A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.
As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que, geralmente, é feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
Ao entregar a arma, o cidadão receberá um protocolo do Banco do Brasil, composto de 16 dígitos, e uma senha de quatro dígitos que ele mesmo cadastrará na hora. Com esse documento, a pessoa deve se dirigir a uma das agências ou caixas eletrônicos do banco, para sacar sua indenização. O prazo é de 24 horas depois da arma entregue.
Fonte: Ministério da Justiça/Agência Brasil
Prefeitura de Bagé realiza leilão público
De acordo com o responsável pelo setor de patrimônio, Luiz Fernando do Canto, os veículos estaão à disposição dos interessados, no Largo do Centro Administrativo.
Ainda informa que os bens leiloados são inservíveis ao Executivo de Bagé. “Todo o valor arrecado no leilão será revertido para a compra de bens permanentes do Governo Municipal”, destaca.
Serão leiloados 2 Gols, 3 motos, 2 Kombi, 1 Celta, sucatas de informática, trator de esteira, sucatas de ferro, cartuchos e toners de impressoras e sucatas de pneus.
Senado vai recorrer de liminar que impede urgência da análise sobre veto dos royalties
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, considerou que Congresso não pode apreciar o veto à Lei dos Royalties do petróleo antes de outros 3 mil que aguardam análise; sessão de hoje está mantida
O Senado vai recorrer da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que impede a votação hoje, pelo Congresso, do veto presidencial ao projeto dos royalties. A informação foi dada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney, que também é presidente do Congresso. A sessão conjunta está mantida para as 19h, porém para votar projetos relacionados a créditos extraordinários. Pela decisão da semana passada do Plenário do Congresso, o veto parcial seria analisado hoje em regime de urgência, antes de outros 3 mil vetos.
Sarney determinou à Advocacia do Senado que entrasse com pedido de reconsideração e com agravo de instrumento, para que a liminar seja cancelada e a questão seja apreciada pelo Plenário do Supremo.
A decisão de Fux se deu com base em mandado de segurança protocolado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentaram pedido semelhante.
Lindbergh e Magno Malta (PR-ES) comemoraram a decisão de Fux. Argumentaram que a sessão que aprovou a urgência desrespeitou a Constituição e o Regimento Comum do Congresso. Malta disse que o STF tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e que a decisão garante os contratos já firmados. Eduardo Lopes (PRB-RJ) enumerou erros regimentais que teriam sido cometidos na votação, e Ana Rita (PT-ES) também disse que contratos já firmados não podem ser atingidos. Eduardo Suplicy (PT-SP) leu carta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com argumentos contrários à derrubada do veto presidencial.
A iniciativa de recorrer da liminar foi apoiada por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Waldemir Moka (PMDB-MS), Anibal Diniz (PT-AC), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Em sua decisão, Fux afirma que não há veto mais ou menos urgente. Ele cita a leitura do veto sem que ele constasse na pauta e ressalta a falta de uma comissão mista para elaborar o relatório.
Fonte:Jornal do Senado/Linha de crédito para taxistas será prorrogada até o final de 2014
Linha de crédito especial para taxistas foi prorrogada
O objetivo é facilitar a renovação da frota de táxis no Brasil
Para ter acesso ao FAT Taxista é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.
Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, também é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.
O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.
Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
São beneficiados pelo Fundo o trabalhador registrado nas leis vigentes trabalhistas, o pequeno e microempresário, cooperativas, o profissional autônomo e aqueles que se encontram no setor informal da economia.
As contribuições para o PIS/Pasep são as principais fontes de recursos do Fundo, recolhidas segundo algumas alíquotas, como o 0,65% sobre faturamento bruto das empresas, o 1% sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos, e 1,65% sobre a importação de bens e serviços.
Os principais programas financiados pelo FAT são o seguro-desemprego, com ações de pagamento do benefício, qualificação e requalificação profissional, e orientação e intermediação do emprego. Também são beneficiados os programas de geração de emprego e renda, que têm seus recursos em depósitos especiais, voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia, oferecendo crédito e capacitação, o que contribui para o crescimento sustentado e o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Os setores que mais recebem investimentos do FAT são aqueles que auxiliam no desenvolvimento sustentado e na melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador: transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do País.
Fonte: Agência Brasil/Portal Brasil
Mortalidade infantil ainda pode cair no Brasil, mas meta fixada pela ONU já foi alcançada
Segundo o gerente da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Crespo, o levantamento constatou que o componente pós-neonatal (mortes de crianças com idade entre 28 e 364 dias) prevalecia no Brasil até o fim da década 1980. A partir dessa data, começou a predominar o peso do componente neonatal (precoce e tardia), que em 2011 atingiu 68,3% do total de óbitos de menores de 1 ano.
“É evidente que o país avançou nessa questão da mortalidade infantil, o que fez com que atingisse, com dois anos de antecedência, as metas fixadas no programa Objetivos do Desenvolvimento do Milênio [compromisso universal da Organização das Nações Unidas para a erradicação da pobreza com a sustentabilidade do planeta], mas 48% das mortes infantis no país são de crianças com idade acima do prazo de seis dias”, alertou.
Cláudio Crespo ressaltou que nos países mais desenvolvidos, onde a taxa de mortalidade infantil é baixa, o percentual é sempre até seis dias e, em geral, ligado a problemas congênitos. “Então, quanto mais dias passam, mais as mortes estão ligadas a problemas sociais - o que significa que ainda há espaço para uma redução maior da taxa de mortalidade infantil no país”, disse.
De acordo com a pesquisa do IBGE, à medida que o país tem avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde, a tendência é que os óbitos infantis se concentrem no componente neonatal precoce (óbitos de crianças até seis dias).
Os dados do IBGE indicam ainda que dos 16,8% relativos à taxa de mortalidade infantil no país em 2011, por cada grupo de mil habitantes, 51,8% envolvem crianças até seis dias de vida. “Nos países mais desenvolvidos,a mortalidade infantil ocorre basicamente (cerca de 90%) entre as crianças até seis dias de vida – e geralmente de causas congênitas”, disse Crespo.
“É por isso que eu sustento, considerando países como os Estados Unidos e Cuba - que têm taxas de mortalidade em torno de sete e de cinco mortes por cada grupo de mil habitantes nascidos vivos – que a nossa taxa ainda é elevada. Mas, por outro lado, o país cumpriu com os compromissos das Metas do Milênio”.
Fonte: Agencia Brasil
Inflação será menor e economia vai acelerar em 2013, diz Tombini
Alexandre Tombini avaliou que medidas do governo vão contribuir para isso.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, declarou nesta segunda-feira (17) que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para o sistema de metas de inflação do governo federal, vai desacelerar em 2013. Entretanto, ele não citou números.
"A inflação será menor no ano que vem que em 2012. Uma série de fatores que apóiam essa visão, entre moderação da evolução dos salários em 2013 ante 2012, o crescimento do crédito em nível moderado em relação ao passado. E temos algumas medidas que foram tomadas que terão implicações diretas sobre inflação nos próximos meses. O cenário internacional teve melhora, mas cresce abaixo do crescimento histórico dos últimos anos. Não há cenário inflacionário vindo do exterior", declarou Tombini.
De acordo com o presidente da autoridade monetária, também está prevista aceleração do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. "O Brasil tem todas as condições de retomar uma trajetória econômica mais forte do ponto de vista financeiro (...) Em relação à economia, vemos indicadores como o PIB apresentando retomada. A indicação para o ano [que vem] é da economia ganhando velocidade", declarou Tombini a jornalistas.
Cenários para a inflação e PIB
Tombini lembrou que as estimativas do BC para a inflação, em 2013 e 2014, serão divulgadas na próxima quinta-feira (20), por meio do relatório de inflação do quarto trimestre deste ano. No fim de setembro, o BC estimou que o IPCA somaria 5,2% neste ano e que ficaria um pouco abaixo de 5% em 2013.
O mercado financeiro, que têm previsões mais recentes, já estima um IPCA de 5,60% para este ano e de 5,42% para 2013. Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA.
Para 2012, 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Para o crescimento do PIB, a estimativa do mercado, para este ano, é de 1% e, para 2013, a expansão prevista é de 3,40%. De acordo com o relatório de inflação de setembro, o BC prevê uma expansão da economia de 1,6%, mas este número pode ser revisado na próxima quinta-feira. A autoridade monetária ainda não divulgou sua estimativa para o crescimento do próximo ano. O Ministério da Fazenda espera uma alta acima de 4%.
Fonte: G1
Suspensão no abastecimento de água
Devido à manutenção, poderá ocorrer suspensão no abastecimento de água nos bairros Getúlio Vargas, São Bernardo, Malafaia, Ivo Ferronato e Bairro Industrial. O término do serviço está previsto para as 18h. Mais informações na Central de Serviços do Daeb, pelos telefones 08005102219 e 115.
Sefaz fará turno reduzido na quarta-feira
A Secretaria da Fazenda de Bagé informa que, devido a Audiências de Conciliação em Processos de Execuções Fiscais marcadas para o dia 19, quarta-feira próxima, pelo Foro de Bagé, a Central de Atendimentos atenderá o público somente até as 13h.
A partir desse horário tratará somente das audiências.
Dezenas de projetos regulamentam profissões
Tramitam no Congresso mais de 40 propostas sobre o exercício de atividades profissionais, assunto controverso e que costuma receber, do Executivo, vetos integrais ou, quando parciais, que excluem exigências como formação específica, diploma ou registro em órgão de classe
Propostas que regulamentam profissões estão entre as que mais recebem vetos, integrais ou parciais, do Executivo. A principal razão alegada pelo governo é de que a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.
No caso dos vetos parciais, muitas vezes as regras e exigências previstas na proposta original (como formação específica, diploma em determinado curso ou registro profissional em algum órgão) são rejeitadas, fazendo com que o texto sancionado não atinja o objetivo do autor.
No Congresso, um dos defensores de que só possam ser regulamentadas as atividades que demandem conhecimentos técnicos e teóricos específicos é o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara. Com esse objetivo, ele apresentou o PL 816/11 (número de tramitação na Câmara). Pela proposta, as profissões não podem se sobrepor a outras atividades já regulamentadas. Além disso, os projetos precisariam prever a garantia de fiscalização do exercício da atividade, assim como estabelecer os deveres e responsabilidades dos profissionais beneficiados.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), na votação de propostas como o Ato Médico, a PEC dos Jornalistas e o projeto sobre a atividade de historiador, afirmou que, em certos casos, a regulamentação de profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".
Já Paulo Paim (PT-RS) considera importante dar “um status na legislação para a profissão”, consagrando deveres e direitos, como carga horária máxima e piso salarial. Paim argumenta ainda que a regulamentação de profissões eleva a formalização no mercado de trabalho, reforçando a arrecadação da Previdência.
Algumas das diversas profissões com projetos em tramitação no Congresso são: Sommelier, Catador e reciclador de papel, Turismólogo, Cabeleireiro e esteticista, Motorista, lutador de vale-tudo, compositor, paisagista, acupunturista, detetive particular, guarda de guarita, ceramista, bugreiro, auxiliar de farmácia, orientador educacional, ortesista e protesista, profissionais do sexo, artistas de circo, gastrólogo, perito judicial entre outros.
Fonte: Jornal do Senado
Comitê Estadual pela Segurança no Trânsito debate cobrança de multas para estrangeiros no RS
As instituições que compõem o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito reuniram-se, nesta segunda-feira (17), com os cônsules da Argentina, Uruguai e Paraguai para anunciar medidas para a cobrança de multas de trânsito aos condutores estrangeiros, além de pedir apoio na orientação aos turistas destes países. Desde o ano passado, o RS adotou medidas com o objetivo de combater a impunidade dos motoristas que, até então, deixavam o país sem pagar seus débitos por falta de estrutura para recebimento.
Os estrangeiros terão, este ano, mais opções de correspondentes bancários do Banrisul, além das agências dos bancos do Brasil, Bradesco, Sicredi e Itaú. São 75 correspondentes bancários do Banrisul nos municípios de fronteira e 150 no Litoral Norte, Sul e Santa Catarina, que funcionam das 8h às 21h, além de toda a rede de agências dos cinco bancos conveniados no horário bancário.
A compensação nos correspondentes do Banrisul e nas agências do Sicredi é feita em apenas 15 minutos, para que o condutor possa seguir viagem logo após os pagamentos dos débitos. Com a ampliação dos correspondentes bancários, não haverá mais o recebimento de valores com cartão de crédito nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como no verão anterior.
De acordo com superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal, Alfonso Willemberg Jr., todos os condutores estrangeiros abordados - na entrada do país e durante o percurso - terão o histórico do veículo verificado e, se for o caso, receberão guias para pagamento das multas. No retorno, o veículo será retido até o pagamento dos débitos. "Não teremos como fiscalizar todos, mas aqueles que forem abordados receberão este tratamento. Cobraremos todas as autuações, inclusive de anos anteriores", afirmou.
Representantes estrangeiros
O cônsul-geral da Argentina em Porto Alegre, Julio Alberto Olleta, lembrou que 3 milhões de argentinos viajam em férias nessa época do ano, sendo 20% deles para o Brasil. "São 600 mil argentinos deslocando-se - via aérea ou terrestre - para as praias brasileiras. Precisamos alertá-los também quanto aos limites de velocidade, que não necessariamente são os mesmos de seus países de origem". A cônsul-geral adjunta do Uruguai em Porto Alegre, Karla Beszkidnyak, manifestou a mesma preocupação, já que no Uruguai, os limites de velocidade são maiores.
As polícias distribuirão material informativo com dicas de segurança e a lista de locais para pagamento das multas. No site www.detran.rs.gov.br, o condutor estrangeiro pode consultar a situação do seu veículo e buscar mais informações. O site www.banrisul.com.br manterá a lista atualizada dos correspondentes bancários aptos a receber pagamento das multas. O Banrisul estuda a possibilidade de, futuramente, receber o pagamento das multas nos caixas eletrônicos.
Detran/RS encaminha solução definitiva em Brasília
Na quinta-feira (13), o Detran/RS levou para a última reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Curitiba, a proposta de criação de um Sistema de Infrações de Trânsito Internacional, com uma Câmara de Compensação, que possibilite a cobrança das multas mesmo após a saída do país. A proposta será levada pela AND para a Comissão do Mercosul da Câmara dos Deputados, que encaminhará a questão com os países vizinhos.
Fonte: estado.rs
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