Consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos na conta de telefone até setembro
Os consumidores pagaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, montante 5,6%¨superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. O levantamento foi divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Esses tributos impactam diretamente o preço dos serviços. De acordo com a entidade, os impostos e contribuições elevaram as tarifas em 46% em 2012. Para cada R$ 100 de serviço prestado, o cidadão pagou R$ 146 em média.
O tributo que mais contribuiu para a carga tributária das contas de telefonia foi o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados, cujo pagamento somou R$ 25 bilhões de janeiro a setembro. Segundo a Telebrasil, a arrecadação desse tributo cresceu o dobro da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desde a privatização das telecomunicações, em 1998.
Por causa da variação da alíquota do ICMS entre os estados, o valor pago às companhias é mais alto. Em alguns estados, o consumidor paga R$ 167 a cada R$ 100 de serviços prestados. O ICMS sobre os serviços de telecomunicações varia de 25% a 35%, dependendo do estado.
Nas contas da entidade, desde 2000, os tributos sobre o serviço de telefonia somam R$ 468 bilhões. O número considera apenas os tributos pagos diretamente sobre o cidadão, sem levar em conta os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras.
Fonte: Agencia Brasil
Governo do Estado lança Plano Diretor de Irrigação nesta terça
O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (18), por meio da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água (Piuma). A proposta busca estabelecer acordos sociais e políticos e também diretrizes para o setor. A solenidade será realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na Avenida Borges de Medeiros, 1501, às 14h.
A elaboração do Piuma foi iniciada em novembro, e deve aumentar as áreas irrigadas, diversificar as culturas e proporcionar melhoria de renda ao produtor. Na oportunidade, o titular da SOP, Luiz Carlos Busato, anunciará recursos federais para a construção de mais quatro barragens, que beneficiarão os municípios de São Sepé, Formigueiro, Vila Nova do Sul, Sarandi, Nova Palma, Júlio de Castilhos, Faxinal do Soturno, Bagé e Dom Pedrito.
Fonte: estado.rs
Dez mil famílias quilombolas devem receber assistência rural até 2013
Em encontro, Ministério do Desenvolvimento Agrário e representantes de grupos quilombolas definem novas ações para 2013
Cerca de 10 mil famílias quilombolas serão atendidas pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) até o final de 2013. O anuncio foi realizado nessa sexta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) durante encontro com representantes dos movimentos quilombolas, que se reuniram para definir as ações do Programa Brasil Quilombola de 2013.
Além de novas perspectivas para os quilombolas, O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), programa de fortalecimento à agricultura familiar. O DAP facilita e amplia possibilidades de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras da pequena agricultura familiar.
O diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, acrescentou que é importante ver o Incra como novo parceiro na emissão da Declaração. “Vai ser um reforço, mas as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural também vão continuar emitindo a declaração”, explicou.
Articulado com o Selo da Agricultura Familiar, foi criado o Selo Quilombos do Brasil, para ampliar a emissão dos certificados de origem e identidade cultural dos produtos de procedência quilombola, fortalecendo assim identificação, valorização e reconhecimento dos produtos quilombolas no mercado nacional.
As comunidades quilombolas, definidas como grupos étnicorraciais, são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no País. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário/Portal Brasil
Abertas inscrições para doutorado no exterior
Podem concorrer às bolsas de estudos brasileiros e estrangeiros ainda sem título de doutor e que não sejam alunos regulares em programas de doutorado no País
Estão abertas as inscrições para quem deseja cursar doutorado fora do País por meio do Programa de Doutorado Pleno no Exterior, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. As inscrições podem ser feitas pela internet até o 31 de janeiro de 2013.
Podem concorrer às bolsas de estudos brasileiros e estrangeiros ainda sem título de doutor e que não sejam alunos regulares em programas de doutorado no País. No caso dos estrangeiros, é necessário ter visto permanente no Brasil.
Estão impedidos de concorrer os candidatos que pretendam cursar doutorado na Alemanha. Estes serão orientados por edital específico.
Os candidatos que forem selecionados receberão benefícios como uma mensalidade; adicional por dependente e auxílio-instalação, quando for o caso; auxílio-deslocamento e auxílio para obtenção de seguro-saúde. A bolsa dos candidatos selecionados deve ser implementada no segundo semestre de 2013.
Mais informações podem ser obtidas no regulamento do programa.
Doutorado Pleno no Exterior
O Programa de Doutorado Pleno no Exterior oferece bolsas de doutorado em áreas não contempladas pelo programa Ciência sem Fronteiras. As bolsas são destinadas a candidatos de elevado desempenho acadêmico, que tenham planos de estudos de doutorado aceitos em instituições estrangeiras de excelência.
Os objetivos deste programa são desenvolver os centros de ensino e pesquisa brasileiros, com o retorno do bolsista; ampliar o nível de colaboração e de publicações conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior; ampliar o acesso de pesquisadores brasileiros a centros internacionais de excelência; dar maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira.
Fonte: Ministério da Educação/Capes/Portal Brasil
Assentamentos no Estado receberão patrulhas mecanizadas
O governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinam nesta segunda-feira (17) um convênio no valor de R$ 18,2 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos para a formação de patrulhas mecanizadas em assentamentos da reforma agrária. A cerimônia de assinatura ocorre durante almoço no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, reunindo o governador Tarso Genro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente nacional do Incra, Carlos de Guedes, além do secretário estadual do desenvolvimento rural pesca e cooperativismo, Ivar Pavan, deputados e representantes dos agricultores assentados.
Fonte: estado.rs
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