Objetivo do programa é incentivar o interesse pela ciência e tecnologia e preparar futuros pesquisadores
A partir do dia 21 de dezembro, estarão abertas as inscrições para o programa Novos Talentos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem como objetivo apoiar projetos para realização de atividades extracurriculares para professores e alunos da educação básica. As atividades devem acontecer no período de férias das escolas públicas ou em horário que não interfira na frequência escolar.Os inscritos no programa deverão propor cursos, oficinas ou atividades que valorizem espaços inovadores, como dependências de universidades, laboratórios e centros avançados de estudos e pesquisas, museus e outras instituições, inclusive empresas públicas e privadas, visando ao aprimoramento e à atualização do público-alvo e a melhoria do ensino de ciências nas escolas públicas do País.
Inscrições
De acordo com o Edital nº 55/2012, as instituições públicas de ensino superior (Ipes) podem enviar propostas por meio do Sistema Integrado Capes (Sicapes) até o dia 25 de janeiro de 2013. Cada instituição pode apresentar à Capes uma única proposta, com até quatro subprojetos.
Os projetos devem prever o início das atividades para julho de 2013, com prazo de execução de 24 meses. O valor por projeto institucional a ser financiado será de até R$ 200 mil por ano.
A Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), que coordena o programa, orienta que antes da inscrição é de fundamental importância a consulta ao Regulamento do Programa Novos Talentos (Portaria nº 173 de 6 de dezembro de 2012), bem como os anexos do edital, disponíveis na página do programa.
Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail novostalentos@capes.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-6687 e 2022-6568.
Fonte: Ministério da Educação/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Campanha“Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é lançada na região Sul
O lançamento regional da Campanha aconteceu sexta-feira (14), em Curitiba (PR)
Na mesma solenidade, foi lançado o Portal de Notícias da campanha, que abrigará doutrinas e legislações sobre o tema. O Paraná ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da Justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores e operadoras da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marca o fim da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do Brasil: Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto passado. Nordeste (Alagoas - 2ª posição), Norte (Pará - 4ª posição), e Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul - 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha nos meses de novembro e dezembro.
Campanha
A “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro e dezembro.
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Crédito imobiliário poderá ser usado para despesas de cartório
Podem ser incluídas taxas de registro e escritura, dentre outras despesas cartorárias e de ITBI, até o limite de 4% do crédito tomado
Mais facilidades são criadas para quem deseja ter a casa própria. Desde a primeira semana de dezembro, a CAIXA passou oferecer aos tomadores de crédito imobiliário a opção de incluir os gastos com cartório e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no total financiado para aquisição do imóvel. Podem ser incluídas taxas de registro e escritura, dentre outras despesas cartorárias e de ITBI, até o limite de 4% do crédito tomado.Valores de taxas cartorárias e do ITBI variam de acordo com a localidade onde o cartório estiver situado. Para ter acesso ao crédito imobiliário, os clientes devem procurar qualquer uma das agências da rede ou correspondentes CAIXA Aqui. O financiamento dos valores referentes a estas despesas seguirá as mesmas regras do crédito imobiliário, mas o valor tem que ser de até 4% do total do empréstimo. “Com esta nova opção, a CAIXA amplia ainda mais o acesso à moradia própria, proporcionando planejamento e facilidade de pagamento das despesas”, afirma o diretor executivo de Habitação e Governo do banco,Teotônio Rezende.
Fonte: Portal Planalto/Caixa Econômica Federal
Luiz Gonzaga ganha medalha e selo comemorativos pelo centenário de seu nascimento
O centenário de nascimento de Luiz Gonzaga foi comemorado na quinta-feira (13)
Autor de sucessos como Asa Branca, Baião de Dois e Qui Nem Jiló, Luiz Gonzaga é considerado um dos compositores mais importantes da música popular brasileira. Ele morreu em 1989, aos 76 anos, de parada cardiorrespiratória.
Idealizada pela artista plástica Érika Takeyama, a medalha, que pode ser adquirida em ouro, prata e bronze, traz no anverso um retrato do homenageado, com sua sanfona, e, ao fundo, notas musicais, uma estrela e uma imagem estilizada de um mandacaru, remetendo ao sol nordestino. Há ainda a legenda “100 anos LUIZ GONZAGA”, acompanhada por três estrelas.
No reverso, há uma representação do chapéu do cangaceiro acompanhado da legenda “Obrigado Cantador”, frase dita pelo Papa João Paulo II, que assistiu Gonzagão cantar em Fortaleza. Ao fundo, as bandeirinhas de São João e, em destaque, a Igreja do Bom Jesus dos Aflitos, em Exu, o pássaro, da famosa letra de Asa branca, e a era: 1912 – 2012.
As medalhas podem ser compradas no Clube da Medalha do Brasil, no Rio de Janeiro. Mais informações pelo telefone 21 2414-2365 ou pelo e-mail cmeb@cmb.gov.br.
Lançamento
A cerimônia de lançamento aconteceu no Parque Asa Branca e contou com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do secretário de Estado de Cultura, Fernando Duarte, do neto de Luiz Gonzaga, Daniel Gonzaga, e do superintendente do Departamento Comercial e de Marketing da Casa da Moeda do Brasil, Sydney Gasparini, entre outros.
“É com muito orgulho que a Casa da Moeda vem hoje aqui, por meio desta medalha, cunhada em metais nobres, reverenciar o Rei do Baião. Não vou ousar dizer que estamos eternizando sua história, pois esta já foi eternizada há mais de 70 anos, quando Gonzagão começou a se apresentar como cantor. Queremos, com o lançamento dessa medalha, apenas deixar registrada um pouco desta rica e maravilhosa história, de um homem que fez da música sua vida e com ela nos encantou e nos fez voar nas asas brancas de inesquecíveis melodias”, ressaltou Sydney Gasparini.
Fonte: Casa da Moeda
Royalties, Orçamento e verba para estados encerram o ano
Última semana de votações no Congresso tem assuntos polêmicos e urgentes que devem ser examinados, em alguns casos, durante sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados
O veto parcial (38/12) da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será votado em sessão conjunta do Congresso. Representantes dos estados não produtores de petróleo, que perdem recursos com o veto, trabalham para que a sessão seja quarta-feira, mas a presidente em exercício da Câmara e primeira-vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu o adiamento para fevereiro.
Representante de um dos estados produtores, o Espírito Santo, ela avalia que o adiamento cria a última oportunidade de diálogo entre estados e governo.
A decisão final cabe a José Sarney, que retoma hoje a Presidência do Senado, depois de ter assumido temporariamente a Presidência da República. Parlamentares dos estados produtores acionaram a Justiça para impedir a derrubada do veto parcial, protocolando no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para suspender a votação do veto e anular a sessão em que foi aprovada a urgência na tramitação.
Antes do recesso, senadores e deputados precisam aprovar também a proposta orçamentária de 2013. Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou todos os relatórios setoriais. O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o relatório-geral deve ser aprovado pela CMO amanhã e, na quarta-feira, votado no Plenário do Congresso.
Até dia 31
Ainda mais urgente que a discussão sobre o veto dos royalties é a definição das novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Por determinação do STF, o Congresso tem que aprovar, até dia 31, mudanças na base de cálculo e no critério de distribuição. Considerada inconstitucional, a atual forma será congelada a partir do dia 1º, caso não haja novas regras.
O esforço será para votar a tempo o PLS 289/11— Complementar, relatado por Walter Pinheiro (PT-BA). Na quinta-feira passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), aceitou dar em Plenário parecer para uma tramitação abreviada no Senado. Se os senadores conseguirem aprovar a urgência para avaliação do projeto, ainda será preciso aprová-lo também na Câmara antes do fim do ano.
Foto: Jornal do Senado
Lei de Incentivo ao Esporte recebe primeiros projetos
Projetos que buscam apoio na Lei de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul serão analisados pela primeira vez serão analisados a partir desta segunda-feira. Desde a instituição da câmara técnica, na última semana, três propostas foram apresentadas. "É um marco para o desenvolvimento esportivo do nosso Estado. Somente para 2013, projetamos a possibilidade de dispor de mais de R$ 35 milhões para esta finalidade", informa o secretário do Esporte e do Lazer Kalil Sehbe, idealizador da lei.
Entidades, associações e federações esportivas podem apresentar projetos para a secretaria, que serão analisados por uma câmara técnica formada por representantes de diferentes órgãos, como Conselho Regional de Educação Física, federações esportivas e paradesportivas, além de órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria da Educação e a Fundergs. Todas as orientações estão publicadas no site da Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer (esporte.rs.gov.br).
Recursos do ICMS
O Decreto nº 49.770, que regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte, estabelece a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento a práticas esportivas formais e não formais e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades. Os recursos virão de até 0,5% do ICMS a pagar por empresas e serão aplicados diretamente no apoio a atletas, na realização de eventos e na qualificação e ampliação da infraestrutura esportiva do Estado. Além disso, 25% do valor incentivado de cada projeto serão destinados ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, que será responsável por apoiar políticas públicas de esporte e lazer, incluindo bolsa-atleta e bolsa-técnico.
Fonte: estado.rs
Nenhum comentário:
Postar um comentário