Acesse: nfg.sefaz.rs.gov.br/site/cidadao.aspx
159 municípios gaúchos terão recadastramento biométrico em 2013
Será revisado o eleitorado de 159 cidades, cerca de um terço dos municípios do Estado. Destes, 33 possuem mais eleitores que habitantes, segundo cruzamento de dados do TRE-RS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na revisão, os eleitores das localidades terão um prazo para comparecerem aos seus cartórios eleitorais munidos de documentos que comprovem a identidade e o domicílio eleitoral. No mesmo momento, os eleitores terão suas digitais e foto colhidas pelos servidores dos cartórios. A partir de então, a liberação da urna eletrônica, no dia da eleição, ocorre após a leitura das impressões digitais dos votantes.
A iniciativa de revisar e recadastrar biometricamente tais municípios partiu do presidente do TRE-RS, desembargador Gaspar Marques Batista, e da vice-presidente, desembargadora Elaine Macedo. O objetivo do Tribunal é contar com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) na divulgação dos recadastramentos junto às comunidades. A parceria entre TRE-RS e AGERT existe desde 2002, ampliando o alcance de campanhas e serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral do RS.
Até o momento, apenas Canoas possui o sistema biométrico de votação no RS
De novembro de 2009 a março de 2010, as Zonas Eleitorais de Canoas, com apoio do TRE-RS, recadastraram mais de 200 mil eleitores. A previsão do TSE é de que todo o eleitorado do país utilize a identificação biométrica até as eleições gerais de 2018.
Fonte: ASCOM/TRE-RS
Veto aos royalties pode ser votado terça-feira
Representantes de estados não produtores de petróleo conseguiram aprovar regime de urgência, após mais de três horas de discussão em sessão conjunta do Congresso
O texto original previa que os critérios para distribuição passarão a obedecer às regras do Fundo de Participação dos Estados, inclusive para os contratos em vigor. Com o veto parcial, as mudanças valem apenas para contratos futuros.
O requerimento foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e 7 senadores. O pedido foi apresentado por parlamentares dos 24 estados não produtores, que comemoraram a aprovação.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária começou há três anos. Segundo ele, a proposta de divisão entre todos foi votada cinco vezes no Congresso e venceu “com esmagadora maioria” em todas as ocasiões.
— A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros — afirmou o deputado, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário.
Fonte: Jornal do Senado
Fundo de Garantia aprova R$ 59,6 bi para habitação, saneamento e infraestrutura
O Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento de 2013 e prevê mais de R$ 200 bilhões até 2016
O volume de investimentos previstos para o próximo ano é recorde. De acordo com o presidente do Conselho, Luiz Fernando Emediato, este é o maior orçamento já aprovado e vai beneficiar mais de 550 mil famílias, principalmente, aquelas que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Dos R$ 240 bilhões aprovados, R$ 59,6 bilhões serão para o ano 2013. Entre 2014 e 2016 – período em que serão realizadas no País, respectivamente, Copa do Mundo e as Olimpíadas - serão destinados R$ 60,2 bilhões a cada ano. “A expectativa é que o aporte possibilite a geração de cerca de 2,7 milhões de empregos no próximo ano”, destacou Emediato.
Os valores propostos consideram principalmente as diretrizes e metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem foco nas famílias com renda mensal de R$ 3,2 mil. Do recurso de subsídio, R$ 5,3 bilhões serão para a produção ou aquisição de imóveis novos dentro das linhas do programa.
Fonte:Agência Brasil/Portal Planalto/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Percentual de embalagens de agrotóxicos com destinação adequada aumenta 8%
Mais de 34,6 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos usadas nas propriedades rurais do país, entre janeiro e novembro deste ano, foram tratadas adequadamente e até reaproveitadas. O volume é 8% maior do que o levantado pelo Sistema Campo Limpo, no mesmo período de 2011.
“Isso mostra que o sistema atingiu a maturidade e se tornou uma rotina na cadeia de produção”, avaliou João Cesar Rando, presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), formado por 95 empresas e dez instituições de outros segmentos. O Brasil é um dos líderes dessa cadeia de reciclagem e, segundo dados da entidade, 80% do volume total de embalagens colocadas no mercado são recolhidos e tratados adequadamente. Ainda assim, o sistema não alcança todo o país.
Desde que a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos se tornou obrigatória – há dez anos – agricultores, fabricantes e comerciantes se organizaram para atender às novas regras. Pelo sistema, cada agente da cadeia produtiva assume algumas responsabilidades para cumprir as determinações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Enquanto os consumidores se comprometem a devolver as embalagens após o uso dos defensivos, o comércio fica obrigado a receber e armazenar essas embalagens. As indústrias têm o compromisso de tratar o material e transformar as embalagens em novas ou em outros produtos como conduítes (tubos de ferro ou plástico) usados na construção civil.
Fonte: Agência Brasil
Desconhecimento está na raiz do preconceito contra ciganos
Debate realizado na quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) mostrou que a falta de informação sobre as tradições e o modo de vida das etnias ciganas alimenta a discriminação e o preconceito contra pessoas dessas comunidades.
Primeiro a falar na audiência pública, o procurador federal Luciano Mariz Maia relatou situações de conflitos entre ciganos e não ciganos, nas quais os primeiros foram responsabilizados apenas por carregarem rótulos de "vadios e desocupados". Quando os fatos são apurados, disse, não há provas que confirmem tal responsabilidade.
De acordo com Cláudio Ivanovich, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana de Curitiba, o preconceito vem de lendas e mitos sobre os ciganos, como o que associa esses grupos ao roubo de crianças.
Ivanovich afirmou ainda que o preconceito também é alimentado nas escolas, por meio dos próprios livros didáticos, que apresentam uma visão sempre negativa sobre os povos ciganos.
No mesmo sentido, Marlete Queiroz, presidente da Associação Nacional da Etnia Calon, disse haver relatos de professores que falam em sala que os ciganos arrancam pernas e braços de crianças.
Para Luciano Maia, muito se deve a especificidades do modo de vida cigano, como a itinerância e o fato de viverem e se reproduzirem dentro de seus grupos, falando uma língua própria.
– Como consequência, os ciganos dialogam com a sociedade sem se misturar, sendo sempre vistos como forasteiros ou estranhos, sempre de passagem. E o que não se conhece gera a desconfiança, gera o medo e o preconceito, que alimentam a discriminação – afirmou o procurador.
Invisibilidade
Marlete Queiroz também ressaltou problemas decorrentes da desinformação do próprio Estado. Ela lembrou, por exemplo, que não há no censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a opção para registro da origem cigana.
Frente a essa dificuldade, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que enviará ofício ao IBGE pedindo a inclusão dessa opção no censo e também a realização de levantamentos que ampliem as informações sobre as comunidades ciganas no Brasil.
– É preciso aprofundar o levantamento de informações, sair do folclore e encarar a realidade – frisou a presidente da Associação Nacional da Etnia Calon, ao apoiar a demanda ao IBGE.
Falta de acesso a políticas públicas
Os representantes dos grupos ciganos também relataram problemas de acesso a políticas públicas, como dificuldades de atendimento em hospitais públicos para integrantes das comunidades que não têm certidão de nascimento.
– E em muitos casos, pela falta de endereço fixo, não é possível o acesso à educação – completou Marlete Queiroz, ao relatar obstáculo que resulta em alto grau de analfabetismo em muitos acampamentos ciganos.
Também Cláudio Ivanovich cobrou maior atenção dos governantes.
– O Estado esquece que a criança que nasce debaixo da tenda é, antes de tudo, um cidadão brasileiro, só depois vindo sua origem cigana – ressaltou.
Presente ao debate, a deputada distrital Erika Kokay (PT-DF) lembrou a importância da adoção de políticas capazes de “desconstruir mitos” e garantir a cidadania desses grupos.
Falando em nome da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio Silva reconheceu que programas governamentais para comunidades ciganas são recentes. Ela informou, no entanto, que o governo federal tem buscado ações que articulem os diversos ministérios, para dar maior efetividade ao apoio a essas comunidades.
Já Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, considerou a pouca organização dos grupos como um complicador para a atuação do Estado e fez um apelo aos ciganos.
– Para podermos interagir com vocês e podermos aprender tudo o que vocês podem nos ensinar, vocês têm que se organizar melhor. É um pedido que faço, para podermos trabalhar juntos – disse.
Fonte: Agência Senado
País terá 800 aeroportos regionais
Cada cidade com até 100 mil habitantes deverá ter um aeroporto, distante, no máximo, 60km do centro do município
A presidenta Dilma Rousseff anunciou na quarta-feira (12), em Paris, que o governo irá criar cerca de 800 aeroportos regionais no País. Segundo ela, pelo projeto, cada cidade com até 100 mil habitantes deverá ter um aeroporto.
“É uma necessidade importante para o crescimento do país”, disse Dilma a empresários franceses, após participar do seminário empresarial Desafios e Oportunidades de uma Parceria Estratégica.
A presidenta falou sobre a importância da privatização de grandes aeroportos e da recapacitação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e ressaltou a necessidade de interiorização do transporte aeroviário em um país continental como o Brasil.
A presidenta enfatizou a importância de fortalecer a aviação regional no país, "diferenciada da aviação de longo alcance". Segundo ela, é preciso interiorizar o transporte aeroviário no Brasil. "Nós precisamos de médias empresas regionais de aviação.”
Além dos aeroportos regionais, Dilma defendeu a construção de aeroportos nos pontos turísticos do País e disse que o governo tem recursos para isso. “Nós temos recursos para isso, originários até das outorgas que cobramos dos aeroportos, dos grandes aeroportos.”
A presidenta também confirmou que o governo deve lançar, até quinta-feira (13), o edital para o leilão da primeira etapa do trem de alta-velocidade que ligará Campinas, São Paulo e Rio de janeiro. O edital foi aprovado na última semana pelo Tribunal de Contas da União.
“Amanhã, daremos um passo decisivo porque o trem de alta velocidade, que será licitado em dois momentos, começa a ter a sua licitação de tecnologia – licitam-se a tecnologia a ser adotada e o operador e, na sequência, escolhe-se e licita-se a construção.”
Fonte:
Agência Brasil
Versão de testes do Programa da Declaração do Imposto de Renda 2013 está disponível
Esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração
A Receita Federal disponibilizou a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2013 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário 2012. Esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração e estará disponível somente até o dia 28 de dezembro.
Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail (//irpf.beta@receita.fazenda.gov.br). A Receita Federal conta com a participação dos contribuintes nessa avaliação. O download do Programa IRPF 2013 pode ser feito aqui: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/irpf/2013/PGDIRPF2013Beta/Java/jWindows/Unico/IRPF2013Win32vBeta_1.0.exe
Fonte:
Receita Federal/
Portal Brasil
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