Justiça libera registro de genéricos para medicamento de depressão
De acordo com argumentos do laboratório Lundbeck Brasil Ltda., os fabricantes de medicamentos genéricos utilizavam, de forma não autorizada, resultados dos testes e dados contidos no dossiê de registro do medicamento de referência Lexapro para obter o registro dos medicamentos genéricos.
Entretanto, prevaleceu a alegação da Anvisa de que esses dados e testes não são utilizados no registro de medicamentos genéricos. A legislação brasileira exige que, para o registro de medicamentos genéricos, as empresas apresentem testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade, que comprovam a segurança e a eficácia desses medicamentos.
Para a realização dos testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade, basta a empresa, que deseja registrar um medicamento genérico, adquirir o medicamento de referência no mercado e realizar os testes comparativos. Desta forma, a sustentação foi de que os fabricantes de medicamentos genéricos não precisam fazer novos testes para provar a eficácia do princípio ativo, bastando provar que o medicamento genérico é equivalente e tão eficaz quanto o medicamento de referência, o que permite que o medicamento genérico esteja disponível em um tempo mais curto, evitando testes clínicos desnecessários, mas mantendo a mesma confiança e eficácia do medicamento de referência.
Medicamentos com o princípio ativo “oxalato de escitalopram” são utilizados no tratamento da depressão, do transtorno do pânico, da agorafobia e de transtornos de ansiedade.
Fonte: Anvisa
Novos diretores de escolas da rede estadual tomam posse
Os diretores e vice-diretores de escolas estaduais eleitos no pleito de 22 de novembro, que vão ser gestores no período 2013-2015, foram empossados nesta terça-feira (11). A eleição foi realizada em 2.430 escolas da rede, de acordo com a nova lei de gestão democrática.
Fonte: estado.rs
Estados terão R$ 28,5 milhões para qualificar gestão do SUS
Recursos serão destinados para ações de capacitação das novas gestões municipais de saúde
Entre as ações previstas estão à implantação e o fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e os municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde.
Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional.
Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.
Participasus
É uma política nacional, aprovada em 2007, após um amplo processo de discussão que durou três anos. Trata-se de um conjunto de medidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS. Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da Reforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, universalidade, equidade, integralidade e participação social.
Fonte: Ministério da Saúde/Portal Brasil
Ministérios públicos não aplicam Lei de Acesso de forma integral
Com quase seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, que obriga o fornecimento de dados solicitados pela população, os ministérios públicos ainda não estão totalmente preparados para implementar a nova regra.A constatação está nos resultados de um estudo feito pelo pesquisador da Fundação Getulio Vargas Fabiano Angélico e pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), divulgado ontem em seminário sobre transparência e controle da corrupção.
"Nenhum Ministério Público está com a lei integralmente implementada. Alguns estão mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou intermediário", disse Angélico.
A pesquisa foi baseada em questionários enviados a 30 unidades do Ministério Público: Federal, do Trabalho e Militar, além dos 27 estaduais.
Os principais problemas encontrados na implementação da lei foram a falta de conhecimento dos funcionários do órgão sobre a legislação e a ausência de um setor específico para atender aos pedidos.
Fonte: folha.uol
Divulgados índices para divisão do ICMS em 2013
Conforme a divisão da receita, Porto Alegre ficará com a maior fatia entre os municípios gaúchos. Já a menor parcela será destinada a cidade de Porto Vera Cruz. A capital receberá 10,57% de toda a arrecadação, enquanto o município do Noroeste gaúcho irá ganhar 0,022%.
O rateio obedece aos seguintes critérios:
- 75% pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF);
- 7% pela população;
- 7% pela área do município;
- 5% pelas propriedades rurais;
- 3,5% pela produtividade primária;
- 2% pelo inverso do VAF per capita;
- 1% pelo inverso da taxa de evasão escolar;
- 1% pelo inverso do coeficiente de mortalidade infantil;
- 0,5% pelo Programa de Integração Tributária (PIT).
Veja aqui a tabela com os índices dos 496 municípios: http://www.famurs.com.br/images/arquivosanexos/icms%202012x2013.pdf
Fonte: famurs
Beneficiários do Bolsa Família têm até 31 de dezembro para atualizar cadastro
Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados a um Centro de Referência de Assistência Social
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao prazo de revisão dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os titulares do programa têm até o dia 31 de dezembro para fazer a atualização sem que haja alteração no recebimento dos benefícios.Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde vive.
Um dos principais requisitos para ser um beneficiário do Programa Bolsa Família é a renda mensal máxima de R$ 140 por pessoa, que pode ser modificada na revisão dos dados contidos no Cadastro Único para até meio salário mínimo sem perda do benefício.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, as famílias que não cumprirem o prazo de 31 de dezembro, podem fazer a atualização das informações até o fim de março, com a bolsa retida na conta familiar até fazer o procedimento.
Fonte: Agência Brasil/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Justiça notifica Avon por omissão em comunicar recall
Fabricante faz recall de 588 xampus por conta de bactéria no produto.
Se constatada infração, Avon pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.
A Avon foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por omissão de informações no comunicado de recall protocolado no dia 23 de novembro, segundo nota do órgão.
A fabricante de cosméticos está retirando do mercado 558 frascos de xampu da linha Avon Care Hidratante, em embalagem de um litro, fabricados no último dia 13 de novembro. O xampu teria a bactéria Pseudomonas aeruginosa – que, uma vez em contato com a pele e/ou olhos de consumidores com sistema imunológico debilitado e/ou que já possuam qualquer ferida e/ou inflamação em sua pele e/ou olhos, tem o potencial de causar e/ou agravar qualquer eventual quadro infeccioso.
O DPDC diz que pediu à empresa "que informasse como estariam os produtos que sofreram recall distribuídos por todo o Brasil, além de encaminhar um plano de mídia" do recall, o que está previsto no artigo 3º da portaria MJ n. 487/2012.
A empresa tem o prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, feita na segunda-feira (10), para esclarecer os procedimentos em relação aos consumidores. Caso seja constatada infração, a Avon pode vir a ser multada em mais de R$ 6 milhões.
A Avon diz, no entanto, que não foi notificada. "Não registramos o recebimento de notificação do Ministério da Justiça. Estamos à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional aos órgãos governamentais", diz a empresa por meio da assessoria de imprensa. A fabricante diz ainda que continua coletando os xampus "via equipe de campo e call center" e que não registrou reclamações formalizadas.
Fonte: G1
Procon divulga lista das 20 empresas campeãs de reclamações no RS em 2012
O segmento campeão no que se refere a insatisfação do consumidor é o financeiro (bancos, cartões de crédito) com 30,81%, seguido pela área de produtos com 24,79%, e de serviços essenciais, com 19,19%.
O diretor do Procon/RS, Cristiano Aquino, destacou que as queixas mais recorrentes são quanto à cobrança indevida ou abusiva (30%) e a falta de cobertura de garantia (10%). As cidades que mais procuraram o Procon/RS no período foram Alvorada e Viamão, somando 60% dos pedidos. De acordo com Aquino, dos 5 mil atendimentos realizados pelo Procon/RS este ano, 90% tiveram resolução.
De acordo com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o número de atendimentos e resolutividade demonstram a credibilidade que o Procon/RS vem adquirindo no Estado. Fabiano destacou a nova estrutura do Departamento, o que dá condições aos funcionários para realizar um trabalho qualificado. "Essa estrutura nova do Procon possui um olhar estratégico, porque só multar não resolve o problema. Isso se consegue quando todos sentam na mesa e entram em acordo. É isso que o Procon tem buscado e é por aí que vamos avançar ainda mais", disse.
Ao divulgar a lista de reclamações, Aquino ressaltou ser um dever institucional do Departamento informar a população. O diretor ressaltou a importância da qualificação do pós-venda das empresas, o que evitaria que as reclamações chegassem ao órgão. "A fidelização do cliente está no pós-venda", disse.
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Cristiano Aquino também citou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que, esse ano, acumulou R$ 1,5 milhão, oriundos de multas e descumprimento de acordos realizados com o Procon/RS. Com os recursos, foi possível criar uma sala com soluções tecnológicas para capacitação dos Procons municipais e o auditório com capacidade para 90 pessoas que foi inaugurado, nesta quarta-feira (12), pelo secretário Fabiano Pereira.
O fundo também permitiu a compra de uma unidade móvel do Procon que fará atendimentos itinerantes. O ônibus, que custou R$ 354 mil, começará a percorrer, em janeiro, as cidades que não dispõe dos serviços do Departamento no Interior do Estado. Com o dinheiro do fundo também são realizados convênios com entidades para projetos de educação no consumo. Nesta quarta-feira, foram assinados convênios com a Fundação Educacional Machado de Assis, com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e com o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, que somam R$ 205 mil. "Tivemos ações fundamentais esse ano e o fundo estadual deve estar a serviço da sociedade. Conseguimos firmar convênios com entidades e universidades que têm papel fundamental na educação para o consumo. Temos que combater as causas, mas também educar", disse Aquino.
Na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Felipe Kirschner, o sucesso do Procon se deve às parcerias com diversos órgãos, como a Defensoria Pública, fornecedores, empresários e a sociedade civil. "Tivemos dois anos vertiginosos, mesmo com dificuldades estruturais, em que nossa pauta de atuação é a municipalização dos Procons, a fiscalização e a criação de um diálogo harmonioso com fornecedores e consumidores", disse Kirschner.
Confira as 20 empresas com maior número de reclamações no RS em 2012:
Empresa - Percentual
Claro S.A - 8.39%
SKY Brasil Serviços Ltda - 6.78%
Brasil Telecom Celular S.A - 5.43%
Banco Itaucard S.A - 3.88%
Brasil Telecom S.A- 3.50%
Hipercard Banco Múltiplo S.A/Itaú - 2.54%
Magazine Luiza S.A - 2.22%
Vivo S.A - 2.08%
Banco Santander (Brasil) S.A - 1.64%
Lojas Colombo S.A - 1.49%
Telesp Celular S.A Vivo - 1.39%
Terra Networks Brasil S.A - 1.26%
TIM Celular S.A - 1.22%
Banco Votorantin - 1.18%
Banco BMG S.A - 1.17%
IBI Promotora de Vendas Ltda - 1.17%
Carrefour Comércio - 1.15%
WMS Supermercados do Brasil Ltda. - 1.11%
Banco Bradesco - 1.09%
Banco Itaú S.A - 0.99%
Fonte: estado.rs
Aluno da rede estadual vence Olimpíada da Língua Portuguesa
O aluno é Carloci D'Ávila Menezes Júnior, da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Hermes, de Santa Margarida do Sul (19ª Coordenadoria Regional de Educação) escreveu o texto "Revolução Verde?", com a orientação do professor Luiz Carlos Leivas Saldanha.
Ao todo, 20 estudantes no país foram vencedores, cinco por categoria. Alunos e professores vencedores, distribuídos em 13 Estados a condecoração, um notebook e uma impressora. As escolas dos participantes também recebem dez computadores cada, um projetor multimídia, um telão para projeção além de livros para a biblioteca.
Ao parabenizar o aluno, o professor e a escola, o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, lembrou que este é mais um reconhecimento do trabalho desenvolvido nas escolas da rede estadual. Além dos oito finalistas na Olimpíada, estudantes da rede receberam 62,5% das medalhas de ouro, prata e bronze na 8ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. Das 232 medalhas obtidas por alunos de rede pública gaúcha (municipal, estadual, mais colégios militares, Escola Tiradentes e institutos técnicos), 145 ficaram com alunos da rede estadual. Foram premiados, no país inteiro, 500 alunos com medalhas de ouro, 900 de prata e 3.100 de bronze.
As medalhas, a vitória de Carloci e a participação dos alunos da rede nas duas olimpíadas reforçam os dados obtidos nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): entre estudantes de rede pública estadual do país, o Rio Grande do Sul alcançou as melhores médias nas provas de matemática e de língua portuguesa. As provas dos anos finais do Ensino Fundamental colocaram o Estado em segundo lugar no Brasil, em matemática e língua portuguesa. O resultado do Saeb, no Ensino Médio, é ainda melhor: os estudantes do RS ficaram com a melhor nota do país em matemática e o segundo lugar em língua portuguesa.
Olimpíada
É uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Itaú Social, com coordenação técnica do Cenpec - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. São parceiros da Olimpíada o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Canal Futura.
No Estado, em 2012, participam da Olimpíada 2.934 escolas públicas, mobilizando 4.041 professores de Língua Portuguesa. Foram inscritos 7.695 trabalhos de alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Os oito finalistas concorriam nos gêneros memórias literárias (um), crônica (dois) e artigo de opinião (cinco).
Acesse em http://www.escrevendo.cenpec.org.br/images/stories/publico/noticias/2012vencedores.pdf a lista dos vencedores em todas as categorias.
Fonte: estado.rs
Taxas sobre bebidas e alimentos calóricos melhoram a dieta da população
Pesquisa também comprovou eficácia de outras medidas, entre elas o subsídio a itens saudáveis, como forma de promover melhor saúde
O aumento de impostos sobre bebidas e alimentos ricos em açúcar ou gordura saturada, além do subsídio a ingredientes saudáveis, como frutas e vegetais, são medidas de fato capazes de alterar os hábitos alimentares e melhorar a saúde da população. Foi o que indicaram pesquisadores da Nova Zelândia após revisarem 32 artigos sobre o assunto. As conclusões do novo estudo foram publicadas nesta terça-feira na revista PLoS Medicine.
De acordo com os resultados da pesquisa, um aumento de 10% sobre os preços de refrigerantes pode provocar uma queda de 1% a 24% no consumo da bebida. Além disso, elevar em 10% o preço dos alimentos ricos em gordura saturada provoca uma queda de 0,2% no consumo de calorias obtidas por esses itens. Por outro lado, reduzir em 10% os preços de frutas e vegetais pode elevar o consumo desses itens entre 2% a 8%.
Essas mudanças na dieta, segundo os autores, já são suficientes para surtir efeitos positivos sobre a saúde dos indivíduos, reduzindo o risco de doenças como as cardiovasculares e diabetes, por exemplo. Para os pesquisadores, esses resultados reforçam a importância — e eficácia — de medidas que incentivam um maior consumo de alimentos saudáveis e uma restrição a ingredientes calóricos. No entanto, eles lembram que cada país responde de uma forma aos subsídios e medidas restritivas e que, portanto, uma análise mais detalhada com a população de cada região deve ser feita antes dessas medidas serem aplicadas.
Fonte: Veja Online
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