Fórum coleta assinaturas para defender vinculação de royalties
O texto do FNE faz apelo por uma decisão que torne possível ao país oferecer educação pública de qualidade e pede ao Poder Legislativo que indique a fonte de financiamento.
O documento com as assinaturas coletadas on-line será entregue ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornam à atividade após o período de recesso.
A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum defende a vinculação integral dos royalties à educação.
*Petição:
http://www.avaaz.org/po/petition/100_de_todos_os_royalties_do_petroleo_e_50_do_Fundo_Social_do_PreSal_para_a_educacao_publica/?cceALdb
*Nova técnica:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=12119&Itemid=
Sancionada lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais
Informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias
Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados.No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
Prazo para adaptação
A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo.Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
Fonte: Agência Brasil
Campanha incentiva o desarmamento e foca na proteção das famílias
Nova campanha para o desarmamento lançada no domingo (9) toca em uma questão sensível ao brasileiro, a segurança da família
Com o tema “Proteja sua família, desarme-se”, a campanha quer sensibilizar a brasileiro a entregar suas armas. Dados do Ministério da Saúde indicam que 35.233 brasileiros morreram, em 2010, vítimas de armas de fogo. O número corresponde a 70,5% dos 49.932 assassinatos cometidos no país naquele ano.Nas peças publicitárias, que estão sendo divulgadas, principalmente, na internet, atores reproduzem depoimentos baseados com casos reais de mães e pais que perderam filhos, crianças e jovens, assassinados por arma de fogo ou por morte acidental.
Se forem considerados os suicídios, os acidentes e mortes de intenção indeterminada, as armas de fogo foram os instrumentos responsáveis pela morte de mais de 38 mil pessoas. Dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes por armas de fogo caíram de 39,3 mil, em 2003, para 37,1 mil, em 2004, e 36 mil, em 2005.
Para incentivar a entrega de armas pelos cidadãos, os valores de indenização para quem aderir à Campanha Nacional de Desarmamento foram aumentados. Os recursos, que antes iam de R$ 100 a R$ 300, passam a variar de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento.
Veja os valores reajustados: http://www.entreguesuaarma.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-reajusta-indenizacao-da-campanha-do-desarmamento/
A campanha está em vigor desde maio de 2011. No ano passado, foram recolhidas 36,8 mil armas de fogo no País. Em 2012, desde janeiro, 62 mil armas foram entregues. São Paulo lidera, com 17 mil armas entregues. De acordo com o ministério, as duas razões que mais estimulam a entrega voluntária de armas são o anonimato e a indenização, paga em 24 horas.
Como entregar
Qualquer pessoa que queira entregar uma arma de fogo deve se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou demais postos cadastrados.
Para entregar arma é necessário ter preenchida uma guia de trânsito, para que o cidadão se locomova de maneira legal e segura até o posto de entrega. A arma deve ser entregue descarregada e embalada. Munições devem ser levadas separadamente, mas não serão indenizadas. A identificação de quem quiser entregar a arma não é obrigatória.
As armas serão inutilizadas no ato da entrega nos postos credenciados. Posteriormente, serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que, geralmente, é feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
Ao entregar a arma, o cidadão receberá um protocolo do Banco do Brasil, composto de 16 dígitos, e uma senha de quatro dígitos que ele mesmo cadastrará na hora. Com esse documento, a pessoa deve se dirigir a uma das agências ou caixas eletrônicos do banco, para sacar sua indenização. O prazo é de 24 horas depois da arma entregue.
Números
Em 2011, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento da campanha no ano passado foi de R$ 9 milhões. Até 2011, 24 estados e o Distrito Federal aderiram à campanha, com 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros.
Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) foram os estados com maior número de entregas no ano passado. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal.
Fonte:
Portal Brasil/
Ministério da Justiça/
Agência Brasil
Chocolate pode acabar com tosses frequentes
Novo estudo britânico aponta o chocolate como um aliado na luta contra a tosse.
Cerca de 300 pessoas participam da pesquisa, todos com tosses frequentes. Duas vezes por dia elas recebem 1 mg de teobromina, uma substância do cacau, e 60% deles tiveram a tosse aliviada.
Os pesquisadores afirmam que uma barra de chocolate por dia contém a quantidade suficiente para o composto fazer efeito no organismo. No entanto, não seria uma cura, já que os sintomas voltam após a interrupção do tratamento.
Um estudo mais antigo do Instituto Nacional do Coração e Pulmão mostra que a teobromina bloqueia a ação dos sensores nervosos, que ativam a tosse. Mas os pesquisadores alertam que o alto consumo de chocolate leva a outros problemas, como ganho de peso.
Fonte: Jb Online
Denúncias de violação a direitos humanos crescem 77% em 2012
Por meio do disque 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e também tráfico de pessoas
O número de denúncias de violações de direitos humanos, feitas por meio do Disque 100, alcançou 155.336 de janeiro a novembro deste ano. Os registros representam aumento de 77% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 87.764 denúncias. Ao todo, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. "Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço", disse.Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pelo serviço, para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ela destacou, que o incremento não significa, necessariamente, aumento dos casos de violência no País, mas indica que as violações de direitos humanos "não ficam mais invisíveis". "Isso comprova que o Brasil se importa e que qualquer pessoa que sofra uma situação desse tipo sabe que não é justo e que ela pode denunciar", acrescentou.A ministra ressaltou que as denúncias são importantes porque as vítimas precisam de atendimento e porque elas contribuem para que os agressores não fiquem impunes. Maria do Rosário enfatizou que nenhuma denúncia fica "esquecida no sistema" e que todas são encaminhadas a autoridades locais da rede de assistência, como conselhos tutelares – no caso de violações contra crianças -, ministérios públicos e órgãos de segurança pública.
Desde maio de 2003, quando o serviço passou a ser operacionalizado pelo governo federal, o Disque 100 recebeu e encaminhou 396.693 denúncias em todo o País.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
A data marca o 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração é o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas e todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação.
Disque 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400
Fonte: Agência Brasil/Secretaria de Direitos Humanos/
Portal Brasil
Festival de cinema pela igualdade de gênero está com inscrições abertas
Filmes devem abordar temas como mulheres e saúde, mulheres e migração, práticas culturais, violência, trabalho, política, meio ambiente, diversidade e infância
Estão abertas as inscrições para o 4º Mulheres em Foco - Festival Internacional de Cinema pela Equidade de Gênero, que acontecerá entre os dias 7 e 11 de maio de 2013 na cidade argentina de Buenos Aires. As inscrições para enviar os filmes e concorrer às etapas do festival estão abertas até o dia 20 de dezembro.
O objetivo do festival é reunir realizadoras e obras que levantem a discussão acerca de temáticas femininas. Os filmes devem abordar necessariamente os seguintes temas: mulheres e saúde, mulheres e migração, mulheres e práticas culturais, mulheres e formas de violência, mulheres e trabalho, mulheres e política, mulheres e meio ambiente, diversidade e infância.
Fora isso, não há restrição de gênero, formato ou duração. O formulário de inscrição deve ser enviado on-line, e também pelo correio, juntamente com a obra em DVD, que deve ser legendada em espanhol.
O festival tem caráter itinerante. Os filmes selecionados são exibidos posteriormente em sessões localizadas em cidades próximas a Buenos Aires. O objetivo é alargar ainda mais a reflexão abrangendo o maior número de pessoas possível.
Participação
As inscrições para o envio de filmes do festival é gratuita. Os gastos do envio dos filmes serão por conta do participante. Uma vez inscrito e selecionado, o material não poderá ser retirado da programação do festival. Os filmes selecionados passarão a fazer parte da videoteca do festival, que utilizará o filme com fins educativos.
O resultado da seleção será em março de 2013 e os organizadores entrarão em contato via e-mail, apenas, aos participantes das obras escolhidas.
O Festival Internacional de Cinema pela Equidade de Gênero se projeta como um espaço de contribuição, resgate e troca de informações sobre as múltiplas práticas culturas e reais, oferecendo um cenário de encontro, articulação e difusão.
Fonte:
Agência Nacional de Cinema/
Mujeres en Foco
Software de fabricação nacional permitirá interatividade na TV Digital a partir de 2013
Programa Ginga Brasil vai selecionar emissoras públicas para difundir serviços de governo eletrônico através do middleware Ginga
A partir de janeiro de 2013, 75% dos televisores digitais produzidos no Brasil vão sair de fábrica com o Ginga, o middleware que permite a interatividade na TV Digital. O programa do Ministério das Comunicações foi lançado para estimular a cadeia produtiva dos aplicativos que vão permitir o acesso a uma série de serviços diretamente pela TV.
Para o secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez, o programa vai difundir os serviços interativos de e-gov para levar ao cidadão diversos serviços públicos. “Vamos começar com aplicativos de e-gov, serviços à população, políticas públicas, serviços de trânsito, informações de saúde e de diferentes ministérios. É uma qualificação e um reforço aos serviços que prestam as TVs públicas”, afirmou.O programa terá em 2013 o investimento de R$ 5 milhões em ações de capacitação de profissionais, criação e difusão de aplicativos de interatividade e de infraestrutura para o compartilhamento desse conteúdo. Para isso, o MiniCom vai ter a parceria da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e o apoio da Universidade Federal da Paraíba e daPUC do Rio de Janeiro, que atuaram na criação do Ginga.
Ações
Os investimentos do Ginga Brasil preveem a capacitação de 40 profissionais de TVs públicas no desenvolvimento e transmissão dos aplicativos, a criação de 10 laboratórios de testes, um repositório para armazenar a produção de aplicativos do Ginga e uma rede de distribuição e compartilhamento do conteúdo da TV Digital entre as emissoras.
Todas essas ações serão desenvolvidas pela RNP, com o suporte das universidades. O Ministério das Comunicações também vai promover uma seleção entre as emissoras públicas para escolher as participantes do programa.
A assinatura do contrato com a RNP está prevista para acontecer ainda neste mês de dezembro. Os aplicativos e conteúdos criados com o incentivo do Ginga Brasil deverão ter licença de uso público e os direitos não poderão ser cedidos a terceiros.
Ginga Brasil
Middleware é uma camada de software posicionada entre o código das aplicações e a infra-estrutura de execução (plataforma de hardware e sistema operacional). Um middleware para aplicações de TV digital consiste de máquinas de execução das linguagens oferecidas, e bibliotecas de funções, que permitem o desenvolvimento rápido e fácil de aplicações.Ginga® é o nome do Middleware Aberto do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que é constituído por um conjunto de tecnologias padronizadas e inovações brasileiras que o tornam a especificação de middleware mais avançada e a melhor solução para os requisitos do País.
É subdividido em dois subsistemas principais interligados, que permitem o desenvolvimento de aplicações seguindo dois paradigmas de programação diferentes. Dependendo das funcionalidades requeridas no projeto de cada aplicação, um paradigma será mais adequado que o outro. Esses dois subsistemas são chamados de Ginga-J (para aplicações procedurais Java) e Ginga-NCL (para aplicações declarativas NCL).
Por que o nome Ginga?
Ginga é uma qualidade, quase indefinível, de movimento e atitude que nós brasileiros possuímos e que é evidente em tudo o que fazemos. A forma como caminhamos, falamos, dançamos e nos relacionamos com tudo em nossas vidas.
A ginga é um movimento fundamental da capoeira, nossa forma de luta por liberdade e igualdade. Por isso escolhido em reconhecimento à cultura, arte e contínua luta por liberdade e igualdade do povo brasileiro.
Para mais informações ou ter acesso ao aplicativo, clique aqui.
Fonte:
Ministério das Comunicações/
Ginga Brasil
Lançado mapa que permite ao consumidor encontrar feiras de orgânicos em todo o País
Ferramenta estimula a compra de alimentos saudáveis e torna os produtos orgânicos mais acessíveis
A ferramenta estimula a compra de alimentos saudáveis e torna os produtos orgânicos mais acessíveis. O mapa permite localizar a feira de produtos orgânicos mais próxima, os dias e horários de funcionamento e quais são os tipos de produtos que são comercializados.
"Trata-se de uma plataforma interativa que estimula uma prática saudável. Precisamos fazer com que as pessoas saibam dessa informação - para estimular a economia local - e se alimentem de forma mais saudável e sustentável", afirma.O pesquisador do Idec, João Paulo Amaral, explica que a ferramenta permite às pessoas encontrarem facilmente as feiras orgânicas que existem próximo delas. Ao mesmo tempo, fará com que mais feiras sejam descobertas pelos próprios visitantes do site.
Os alimentos orgânicos vendidos nessas feiras são bem mais baratos que nos supermercados. Uma pesquisa do Idec, realizada em 2010, chegou a mostrar diferença de até 463% entre os supermercados (mais caros) e as feiras (mais baratas).Em enquete realizada em janeiro deste ano, o instituto constatou que 71% dos leitores consumiriam mais alimentos orgânicos se eles fossem mais baratos. Outros 23% optariam por orgânicos se houvesse mais feiras especializadas perto de suas casas.
Orgânico Brasil
O governo federal tem investido no incentivo à produção orgânica, vegetal e animal, para promover qualidade de vida com proteção ao meio ambiente. A principal característica doOrgânico Brasil é não utilizar agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente. Para ser considerado orgânico, o processo produtivo contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais. O Brasil já ocupa posição de destaque na produção mundial de orgânicos.
Selos e certificações conscientes
No Portal Brasil encontra-se disponível a relação dos Selos e Certificações Conscientesutilizados para identificar e qualificar o produto cultivado e ou produzido para consumo.
Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Bens apreendidos de traficantes serão leiloados em Natal (RN)
Serão leiloados 140 lotes de carros, motos, caminhões, sucatas e outros objetos apreendidos no estado
Bens apreendidos de traficantes de drogas serão leiloados nesta quarta-feira (12), em Natal (RN).
O leilão é resultado de um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
São 140 lotes contendo carros, motos, caminhões, sucatas e outros objetos apreendidos no estado. A estimativa de arrecadação é de R$ 300 mil, que serão revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes. A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas.
Funad
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é constituído, entre outros, de recursos oriundos da alienação de bens apreendidos de pessoas condenadas por tráfico ou envolvidas em atividades ilícitas de produção ou venda de drogas. A alienação só é realizada após decisão judicial tomada em caráter definitivo. Os recursos dos leilões são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas.
Crack, é Possível Vencer
O programa Crack, é Possível Vencer visa aumentar a oferta de tratamento e atenção aos usuários de drogas; de Segurança Pública, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas; e de prevenção, para capacitar profissionais que trabalham com o tema.
Crack, é Possível Vencer investe, principalmente, na capacitação de professores, agentes de saúde, assistência social e segurança pública. Até agora, 174 mil profissionais, de 13 estados, já foram capacitados pela ação. Os objetivos do Programa são aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários, enfrentar o tráfico de drogas e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção por meio da educação, informação e capacitação.
A previsão é de investir cerca de R$ R$ 4 bilhões da União até 2014 no programa. A iniciativa conta com a atuação direta dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Serviço
Natal (RN)
Data: 12/12
Horário: 9h
Local: auditório do Sest/ Senat, Avenida Prefeito Omar Ogray, s/n, Pitimbu, Natal.
Fonte: Ministério da Justiça/Portal Brasil
Funcionários de aeroportos ameaçam greve de advertência na quinta-feira
Aeronautas, que trabalham a bordo das aeronaves, e aeroviários, que são os funcionários em solo, reclamam melhorias salariais e pretendem com o movimento chamar contra demissões
Os funcionários que trabalham nos aviões e aeroportos brasileiros ameaçam fazer uma greve de advertência na próxima quinta-feira (13), informaram representantes dos aeronautas e aeroviários nesta segunda-feira.
Os aeroviários já decidiram pela paralisação.
Aeronautas, que trabalham a bordo das aeronaves, e aeroviários, que são os funcionários em solo, reclamam melhorias salariais e pretendem com o movimento chamar a atenção para as quase 4 mil demissões promovidas esse ano, 3 mil pela Gol e 850 pela extinta Webjet , que foi comprada esse ano pela própria Gol.
Já os aeroviários devem ir pelo o mesmo caminho. Uma votação nos sindicatos locais foi realizada e a confirmação deve acontecer nessa terça-feira com a apuração dos votos.
Os aeroviários pedem aumento de 15% o para quem ganha piso salarial e 10% para os demais profissionais.
Se a greve se confirmar, ela voltará a acontecer em dezembro, período de maior demanda nos aeroportos de todo o país. A data base da categoria é em dezembro, mas as discussões foram antecipadas esse ano para o movimento não ser taxado de oportunista pela proximidade das festas de fim de ano, disseram os dois sindicatos.
A previsão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do governo federal é de que a demanda cresça cerca de 10% nessa virada de ano e o movimento nos aeroportos seja superior a 17 milhões de passageiros.
Fonte: G1
Defesa do consumidor recorrerá de decisão do TCU
Decisão é sobre devolução de valores cobrados na conta de luz
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) irá recorrer da decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados a mais na conta de luz entre 2002 e 2009. A entidade, que integra a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, informou que irá pedir esclarecimentos ao TCU.
"Estamos todos muito decepcionados com o julgamento, principalmente porque o resultado contraria parecer técnico do próprio TCU”, disse a advogada do Idec Mariana Alves, que esteve presente no julgamento. Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que não é competência do TCU obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver valores cobrados a mais na conta de luz, que somam R$ 7 bilhões.
O relator, ministro Valmir Campelo, defendeu o ressarcimento aos consumidores nas próximas revisões tarifárias, mas o revisor da matéria, ministro Raimundo Carreiro, alegou que não é competência do Tribunal regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras.
A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado. O TCU determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que disponibilize a todos os consumidores a metodologia utilizada para estabelecer as tarifas.
Fonte: Jb Online
Estado instala Câmaras Setoriais das Oliveiras e das Bebidas Artesanais nesta terça-feira
O Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, realiza, nesta terça-feira (11), cerimônia de instalação das Câmaras Setoriais das Oliveiras e das Bebidas Regionais.
O ato será realizado em reunião-almoço no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, coordenado pelo governador em exercício Beto Grill, juntamente como secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi. Estarão presentes representantes das duas cadeias produtivas e outras autoridades.
As câmaras setoriais servem para impulsionar diferentes setores da economia do Estado. Na última década, por exemplo, o setor das cervejas artesanais obteve forte ascensão, contando o Rio Grande do Sul, atualmente, com 38 microcervejarias. O setor das Cervejas Artesanais também desenvolve a indústria de equipamentos, distribuição e revenda de bebidas, além da criação de cursos profissionalizantes de técnicos cervejeiros, mestres cervejeiros, beersomelier, entre outros profissionais, constituindo-se numa cadeia econômica.
O Estado também tem se destacado no cenário da cachaça artesanal não só pelo volume da produção, mas principalmente pelas iniciativas de melhoria da qualidade e de apresentação dos produtos.
A criação das duas câmaras reflete o excelente momento dos respectivos setores que, apesar de diferentes, possuem algumas demandas em comum, dentre elas:
- Necessidade de um diagnóstico atualizado e preciso das informações das empresas no Estado
- Redução da carga tributária. Segundo informações da Associação de Microcervejeiros do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS representa em torno de 50% do valor do produto ao consumidor, uma vez considerados os impostos diretos e indiretos. Somando-se a esse valor os tributos federais, essa monta atinge os 60%. Segundo a Aprodecana, esse valor chega representar 82,5% na cachaça artesanal.
Fonte: estado.rs
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