INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 10.12.12

FIM DA CAMPANHA - 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Em 1991, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, para lutar contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher.
As participantes do Centro de Liderança Global de Mulheres, ao todo 23, escolheram um período de significativas datas históricas e marcos de lutas, iniciando a abertura da campanha em 25 de novembro e com término em 10 de dezembro.
Com as diferentes lutas feministas possibilitou-se a visibilidade da violência de gênero, como uma questão a ser enfrentada nos direitos humanos, por uma sociedade menos individualista, em que o Estado seja mais atuante no âmbito privado.
No Brasil a campanha é iniciada em 20 de novembro, Dia Nacional da consciência negra, a importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no Brasil, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social.
Seguindo a cronologia histórica, o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, é marcado pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre o período de1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores.
Em 1º de dezembro de 1988, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, que ocorreu em Londres, foi criado o Dia Mundial de Combate à Aids em com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo a lançar o Plano de enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST’s.

O Dia internacional da Não violência contra as mulheres, marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, no dia 6 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres, Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres consagrado pela Lei 11.489/07.

A Campanha dos 16 dias de Ativismo é encerrada por uma das datas mais Importantes, O Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais.
Fonte: criticaconsciente.wordpress.com

Autistas vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff
O Projeto de lei, que surgiu de iniciativa popular, reivindica que brasileiros com autismo tenham os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. A garantia foi aprovada no Senado na última quinta-feira (6). O PL prevê a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com a Política, autistas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. As famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial  no trabalho.  
No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver o problema da falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos autistas.“O tratamento dessas pessoas requer tempo e muitos profissionais, por isso, esse horário especial é necessário para adequar a rotina da família”, explica a microempresária, Berenice de Piana, mãe de Dayan de Piana, de 18 anos. Ainda segundo Berenice, que também é integrante do Mundo Azul – grupo de pais de Itaboraí, no Rio de Janeiro, em defesa do autista – essa lei é muito importante “porque tira essas pessoas do limbo”.  Ela ressalta que antes da aprovação do projeto - que agora só depende da sanção da presidenta, Dilma Rousseff, para virar lei - os autistas não eram considerados nem pessoas normais, nem com deficiência.  
Além de articular as ações de órgãos e serviços em todos os níveis de governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, o texto aprovado prevê punições para atitudes discriminatórias, como multa de três a 20 salários mínimos e sanções administrativas para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com autismo. A regra vale até mesmo quando não houver mais vagas nas instituições de ensino. Em casos de "comprovada necessidade", o estudante com o transtorno deve ser incluído nas classes comuns de ensino regular. Se houver reincidência pelos professores ou outros integrantes da escola, preservado o direito ao contraditório e a ampla defesa, está prevista a perda de cargo por meio de processo administrativo.
Um dos grandes desafios do Brasil em relação a pessoas com autismo é a falta de profissionais capacitados para atuar na área, inclusive médicos. A esperança dos pais é que como o projeto estabelece a criação de centros de tratamento multidisciplinar em todo o país, force essa capacitação. “O período mais importante para tratamento é 0 até os 5 anos, mas a gente fica perambulando pelos consultórios. Quando a gente consegue o diagnóstico, já se perdeu um tempo precioso. Como o problema não tem cura, quanto mais cedo a estimulação, mais chance essas pessoas têm de desenvolvimento”, alerta Berenice.
“Para nós, pais que temos filhos com autismo, é um marco que encerra um período de pessoas abandonadas, que viviam enclausuradas em suas casas. A partir da aprovação [do projeto], a história de sofrimento e dor acabou.” comemorou o militar Ulisses da Costa Baptista, um dos fundadores da organização não governamental Mão Amiga, do Rio de Janeiro, e pai de Rafael, de 16 anos. Ele ressaltou que a mobilização dos pais foi fundamental para que a lei fosse aprovada em dois anos, tempo considerado rápido para a tramitação de projetos no Congresso. “ Os pais agora tem um instrumento legal e fazer esses direitos saírem do papel só depende agora que eles continuem engajados”, disse.
Autismo
O autismo, definido em 1943 pelo psiquiatra austríaco, Leo Kanner, é um transtorno que compromete a capacidade de comunicação e desenvolvimento de relações sociais do indivíduo, que passa a se comportar de modo compulsivo e ritualista. É diferente de retardo mental ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham essas patologias. Os especialistas ainda não sabem explicar a grave dificuldade de relacionamento desses indivíduos.
 Fonte: Agência Brasil



Portal e-Cidadania ganha novos serviços esta semana

Serão inaugurados esta semana novos serviços do Portal e-Cidadania, instrumento de interatividade criado para aproximar a população do Poder Legislativo.

O portal, disponível na página do Senado na internet, permitirá ao cidadão comentar projetos de lei em tramitação e participar, a distância, das audiências públicas da Casa.
No ar há sete meses, o ­e-Cidadania já oferecia ao público a possibilidade de apresentar projetos de leis e sugestões de temas para as audiências públicas.

Nessa segunda etapa, novos ícones serão incluídos na página. No “Opine”, o internauta poderá criticar, elogiar ou dar sugestões a propostas em análise pelos senadores.

No “Participe”, será possível interagir nas audiências públicas, em tempo real, por meio da internet, do telefone ou das redes sociais do Senado (Facebook e Twitter).

O e-Cidadania já recebeu mais de 200 sugestões de lei e quase 140 de debates. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher formulário no portal.

Fonte: Jornal do Senado

Comissão deve analisar quarta-feira mudanças na distribuição do FPM

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar, em reunião na próxima quarta-feira, três projetos de lei que tramitam em conjunto e propõem alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2011, o fundo repassou R$ 66,4 bilhões em recursos da União.
Atualmente, o FPM é segmentado em três partes: 10% para as capitais de estados, em função da população e do inverso da renda per capita estadual; 86,4% para os demais municípios, conforme o coeficiente de participação de sua população; e 3,6% para uma reserva destinada a suplementar a participação dos municípios mais populosos.
Os defensores da causa municipalista alegam que esses critérios apresentam distorções, o que contribui, por exemplo, para provocar coeficientes de participação subdimensionados.
Os projetos a serem analisados são o PLS 184/10 — Complementar, apresentado  pelo ex-senador Tião Viana, atual governador do Acre; o PLS 320/10 — Complementar, do ex-senador Sérgio Zambiasi; e o PLS 712/11, do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A proposta será analisada por outras duas comissões.

Fonte: Jornal do Senado

WMA trará milhares a Porto Alegre entre atletas e turistas

Entre os dias 16 e 27 de outubro de 2013 Porto Alegre será a sede do Campeonato Mundial Master de Atletismo, o WMA. É realizado a cada dois anos, reúne atletas na faixa etária acima de 35 anos e pela primeira vez ocorrerá na América do Sul. Delegações de dezenas de países virão ao Estado.

Fonte: estado.rs

PGE ganha ação que representa economia de R$ 5 bilhões ao Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ganhou ação envolvendo a empresa Brasil Telecom/Oi no Tribunal de Justiça. A vitória representa economia de cerca de R$ 5 bilhões para os cofres públicos. 
No julgamento, realizado na sexta-feira (7), o 1º Grupo Cível aceitou a defesa da PGE e rejeitou a da Brasil Telecom/Oi que pedia o ressarcimento, pelo Estado do Rio Grande do Sul, das milhares de demandas na justiça onde usuários discutiam o valor de suas antigas ações na CRT. Estima-se que a indenização pretendida envolveria mais de cem mil processos judiciais, com valor total em cerca de R$ 5 bilhões. 
A PGE-RS demonstrou que a Brasil Telecom, ao adquirir o controle acionário da companhia de uma outra empresa, no caso a antiga CRT, da qual o Estado era sócio, a tinha eximido de responsabilidade, fato este que interromperia o encadeamento de responsabilidades, conforme foi alegado. O TJ julgou improcedente, eximindo, assim, o Estado do ressarcimento alegado. 

Fonte: estado.rs

Congresso faz homenagem ao Focolares, movimento cristão criado durante a 2ª Guerra 

Movimento dos Focolares surgiu na Itália, em 1943, e chegou ao Brasil em 1959; composto de leigos, promove a fraternidade no mundo

O Movimento dos Focolares é cristão, ecumênico e leigo e prega a fraternidade universal.Os 69 anos do Movimento dos Focolares foram comemorados na sexta-feira passada com uma sessão solene do Congresso Nacional.

A homenagem foi proposta pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP).

O movimento foi fundado na Itália, em 1943, em plena 2ª Guerra Mundial — um período de violência e de “maior intolerância da humanidade”, lembrou Wellington, ao ressaltar que o movimento foi “o contraponto a esse ódio”, com um trabalho reconhecido mundialmente.

Os focolares chegaram ao Brasil em 1959. Atualmente, há mais de 300 mil pessoas ligadas ao movimento no país.

Uma mensagem do presidente do Senado, José Sarney, foi lida na abertura da sessão declarando apoio ao trabalho que os focolares desenvolvem “pela paz e pela fraternidade entre os homens”.

A presidente do Movimento dos Focolares na Região Brasil Central, Juliana Fonseca, transmitiu uma mensagem da presidente mundial do movimento, Maria Voce. Ela destacou “o trabalho coletivo e a economia de comunhão dos participantes para a construção do Projeto Mundo Unido”.

Juliana ainda lembrou que em 1998 a fundadora, Chiara Lubich, recebeu a máxima condecoração do governo do Brasil para personalidades estrangeiras, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, e que sempre nutriu grande admiração pelo povo brasileiro.

Representando os jovens focolares, André Rodrigues Pereira informou que o movimento reúne pessoas de mais de 180 países das mais diferentes raças, etnias, classes, idiomas e culturas. Ele relatou planos de criação de um ­observatório da fraternidade e de ações junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Marcony Vinícius Ferreira, vigário da Arquidiocese de Brasília, agradeceu em nome do arcebispo da cidade, dom Sergio da Rocha, pela iniciativa da homenagem. Segundo ele, os governantes “precisam de uma luz, daquela mesma luz que é o divino Espírito Santo, que iluminou Chiara”.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que em um período de tantas mudanças “é preciso estar atento, batalhar e ter fé”, que é o que faz o movimento, “com grandeza e generosidade”.

Fonte: Jornal do Senado

PEC prevê que dirigentes prestem contas
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem votar na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que obriga os dirigentes das agências reguladoras a prestar contas ao Senado anualmente.
De Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 89/11 recebeu voto favorável do relator, Anibal Diniz (PT-AC).
A proposta estabelece que os ocupantes de cargo público que tiverem a escolha aprovada pelo Senado devem comparecer à Casa anualmente “para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades”.
Pinheiro argumenta que, como esses dirigentes têm a responsabilidade de “decidir e implementar políticas públicas relativas a serviços e atividades fundamentais para o país”, é justificável que prestem contas ao Parlamento, ao país e à sociedade.
Fonte: Jornal do Senado