Relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, o projeto (PLC 114/2012) institui o Programa de Cultura do Trabalhador, com a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. O objetivo é estimular o trabalhador a conhecer equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma que ele exerça seu direito social à cultura.
Eunício Oliveira entendeu que o texto, além de aproximar o trabalhador desses eventos, será capaz de estimular a geração de trabalho, renda e emprego “por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento da economia da cultura”.
O senador acrescentou que o projeto possibilitará ao empregador fornecer aos empregados um benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária.
De acordo com Eunício Oliveira, o texto é idêntico ao Projeto de Lei 5.798/09, do Executivo, que resultou de estudo do Ministério da Cultura com base em contribuições de artistas, criadores e entidades culturais.
Fonte: Agência Senado
Interiorização do governo do estado em Bagé
O governador Tarso Genro vem hoje a Bagé, acompanhado de um grupo de secretários estaduais, Tarso inaugura oficialmente a sede da Unidade Regional da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), na avenida Marechal Floriano (quadra 1.100) às 15h30min. Após a cerimônia de inauguração da Seapa, os secretários estaduais de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, e de Segurança Pública, Airton Michels, entregarão 27 viaturas oriundas da Consulta Popular – cinco para a Polícia Civil (PC) e 22 para a Brigada Militar (BM). Os veículos serão distribuídos pela região da Campanha.
A vinda do Executivo estadual faz parte da Semana de Interiorização, com objetivo de visitar obras, prestar contas à população e recolher informações a respeito dos programas em andamento.
Aprovada política nacional de proteção aos direitos dos autistas
O Senado aprovou ontem a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/11, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paulo Paim (PT-RS), estabelece os direitos fundamentais do autista e o equipara às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
O texto tem como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa) e agora segue para sanção. A política nacional deverá articular as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Jornal do Senado
Empresa anuncia recolhimento de 600 mil tubos coletores de sangue
A empresa Becton Dickinson vai recolher 609 mil unidades de tubos de coleta de sangue do tipo vacutainer. Segundo a fabricante, o lote 2180434, produzido entre 22 e 24 de agosto de 2012, pode comprometer o teste de coagulação de sangue. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o alerta sobre o recall será dado pela Rede Sentinela, que trata de produtos ou serviços que podem causar riscos à saúde.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa deve fornecer ou trocar os produtos defeituosos de forma gratuita. A Becton Dickinson não será punida por ter tomado a iniciativa de recolher o produto defeituoso. Mais informações pelo telefone: 0800 055 5654 de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail consultoria_vacutainer@bd.com.
Fonte: ebc.com.br
Energia gerada pelas ondas do mar pode contribuir para redução na emissão de CO2
“As energias geradas por meio de fonte limpa e renovável são uma contribuição para tornar o oceano sustentável e amenizar problemas como a sobrepesca e principalmente a emissão de CO2”, afirma Segen Estefen, professor titular de Estruturas Oceânicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), citado pela agência Rio de Notícias.Segundo o especialista, estudos e ações, como a instalação da Usina Termelétrica Energia Pecém, no Ceará, e o desenvolvimento do projeto-piloto, desta que será a primeira usina de geração de energia pelo movimento das ondas do mar, em parceira com a Coppe-UFRJ, é um grande passo para garantir a sustentabilidade do mar.
O professor preocupa-se com as emissões de CO2 que já provocam um processo de acidificação nos mares e oceanos e afirma que “o primeiro grande impacto positivo das novas tecnologias para o meio ambiente nesse processo é não emitir esses gases do efeito estufa na fase de geração dessa energia”.
Fonte: energiasrenovaveis.com
Países do Mercosul terão programas de bolsas de estudo
Serão 3 mil bolsas para estudantes de graduação, de pós-graduação e intercâmbio de docentes e pesquisadores
Os países que integram o Mercosul terão um programa de bolsas de estudo, custeado pelo Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do bloco. Serão mil bolsas para estudantes de graduação, mil para a pós-graduação e outras mil para o intercâmbio de docentes e pesquisadores.
O Programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados (Marca) tem previsão de custar R$ 26 milhões. Os países do Mercosul também vão aumentar o intercâmbio de estudantes, pesquisadores e docentes em cursos de graduação e pós-graduação. “Temos possibilidade de aumentar o intercâmbio e incluir mais países”, afirmou o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães. Atualmente dentro do programa de mobilidade no Mercosul, o Brasil tem acordos com a Argentina e o Uruguai. As bolsas serão para cursos acreditados no Mercosul: agronomia, arquitetura, engenharia, enfermagem, medicina e odontologia.
Focem
Criado em 2004, o Focem entrou em operação em janeiro de 2007 com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários. Em quatro anos de funcionamento, a carteira destina US$ 1,1 bilhão a 40 projetos aprovados nas áreas de: habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.
Plano de ações
Governadores e prefeitos dos países do Mercosul estão reunidos nessa quinta-feira (6) em Brasília com o objetivo finalizar o Plano de Ação para o desenvolvimento das atividades no período de 2013 a 2014. A articulação fez parte da 35° Reunião de Coordenadores Nacionais do Foro Consultivo de Municípios, Províncias, Estados Federados e Departamentos do Mercosul (FCCR), realizada no Palácio do Planalto.
O Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e coordenador do FCCR no Brasil, Olavo Noleto, destacou a importância da Reunião para garantir a continuidade das ações no âmbito do Foro. “Temos que ver o Plano como um processo de fortalecimento do FCCR para que em dois anos possamos progredir mais do que atualmente, além de garantir condições concretas de pensar no trabalho com mais previsibilidade”, afirmou Noleto.
A elaboração do Plano de Ação do FCCR teve inicio em agosto, durante Seminário em Foz do Iguaçu (PR). O documento está dividido em quatro eixos: relacionamento e cooperação; cidadania regional; integração produtiva; e integração fronteiriça.
FCCR
Instituído em 2004, a finalidade do FCCR é representar os governos subnacionais no Mercosul e facilitar o espaço institucional para o diálogo e a cooperação das autoridades do nível local e regional no bloco.
Mercosul
O Mercosul é formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai, pela Venezuela e pelo Paraguai – que está suspenso do bloco até abril de 2013. O Chile, o Equador, a Colômbia, o Peru e a Bolívia estão no grupo como países associados. Há ainda membros observadores: o México e a Nova Zelândia.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais/
Secretaria de Políticas para as Mulheres
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jayme Campos (DEM-MT), criticou o adiamento da votação, na Câmara, do projeto que acaba com o fator previdenciário.
O presidente da Câmara, Marco Maia, acertou com líderes a formação de uma comissão especial para analisar o assunto, o que adia a votação ao menos até março.
Jayme considerou “falta de respeito com o trabalhador brasileiro” o adiamento da votação.
Ana Amélia (PP-RS) observou que o texto em exame pelos deputados é consenso entre os líderes sindicais.
Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original, disse ter sido pego de surpresa pelo adiamento, uma vez que esperava a aprovação do fim do fator até o final deste ano.
Fonte: Jornal do Senado
Seguro da Agricultura Familiar já pagou mais de R$ 645 milhões da safra 2011/2012
Até dia 05 de dezembro, mais de 88 mil agricultores familiares receberam o valor de indenização do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) devido a perdas da safra 2011/2012, o que corresponde a um valor pago, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), superior a R$ 645 milhões. Referência de programa de seguro agrícola para pequenos agricultores no Brasil e no mundo, o Seaf, em oito anos de operação, já realizou mais de 639 mil pagamentos de cobertura, desembolsando R$ 2,5 bilhões - desde a safra 2004 /2005 até a safra 2011/2012.
O coordenador do Seaf, José Carlos Zukowski, observa que a safra passada teve grande número de perdas, principalmente devido à seca intensa que afetou várias regiões brasileiras. O número de Comunicados de Ocorrência de Perdas ao Seaf passa dos 110 mil. "Os agricultores que comunicaram suas perdas no início do processo, entre junho e julho de 2012, já receberam os pagamentos. Os que estão recebendo agora comunicaram perdas em agosto e setembro", observa Zukowski. Ele lembra que o Seaf não tem o objetivo de fazer o pagamento logo depois da Comunicação de Perda (COP), mas na época em que o agricultor venderia o produto.
"O seguro é bem-sucedido e efetua os pagamentos com celeridade. Ele vem operando bem, remunerando dentro dos prazos previstos, com valor de pagamentos adequados", explica o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. Na safra 2011/2012, os estados com maior número de cobertura são o Rio Grande do Sul, com 52.758 coberturas e R$ 373,5 milhões já pagos; seguido pelo Paraná, com 23.972 coberturas e R$ 187 milhões deferidos; e Santa Catarina, onde o valor pago atingiu R$ 72,5 milhões.
Na safra anterior, 2010/2011, o clima foi favorável, havendo apenas eventos localizados. No Paraná, estado com maior número de sinistros, os agricultores receberam R$ 55,4 milhões para 6.550 coberturas. O segundo foi Santa Catarina, que teve 1.496 coberturas, totalizando R$ 14,2 milhões. O terceiro estado com maior cobertura (1,6 mil) foi o Rio Grande do Sul, onde o valor deferido foi de R$ 8,6 milhões.
Fonte: mda.gov.br
Defensoria Pública terá mais 789 vagas
O Plenário aprovou ontem o projeto que cria 789 cargos de defensor público no quadro da Defensoria Pública da União (PLC 116/12).
Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que a DPU presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados — orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos. No entanto, a instituição estaria com quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos em todo o país.
Após a votação da matéria, que segue para sanção presidencial, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou:
— É um projeto que defende o povo brasileiro. A maioria esmagadora do povo ainda não tem os meios adequados de defesa.
Fonte: Jornal do Senado
As áreas cobertas pelos cursos vão desde a instalação e manutenção de redes até a produção de conteúdos digitais, passando também pela radiodifusão
Com o objetivo de capacitar jovens de todo o País para atuar no setor de telecomunicações, parceria entre o Ministério das Comunicações e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) irá oferecer 76 mil vagas em cursos técnicos ao longo de 2013.
A formação será fundamental para fortalecer as políticas públicas implementadas pelo ministério, com destaque para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e o projeto Cidades Digitais, afirma o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
O PNBL tem como objetivo expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Já o Cidades Digitais proporcionará eficiência na gestão pública, o melhor atendimento ao cidadão e o desenvolvimento local às cidades brasileiras.
“Vamos qualificar os profissionais que fazem as nossas políticas públicas chegarem até a ponta. Essa qualificação significa oportunidades, receita, renda, dignidade e cidadania”, disse Alvarez.
Parceria
As oportunidades para a área das comunicações estão distribuídas em todo o País.
As áreas cobertas pelos cursos vão desde a instalação e manutenção de redes até a produção de conteúdos digitais, passando também pela radiodifusão.
Segundo Cezar Alvarez, a oferta foi pensada de forma estratégica para gerar profissionais qualificados em áreas vitais para o setor. "A parceria foi construída a partir da demanda e da realidade do que o mercado e as políticas públicas precisam”.
As vagas para 2013 serão abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e nas unidades dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, como o Senai e o Senac.
Acesso ao programa
Para ter acesso às vagas, é preciso fazer pré-inscrição, em até três cursos técnicos ou de formação inicial e continuada, no novo portal do Pronatec (http://pronatec.mec.gov.br/component/home/?page=hotsite).
No site, é possível saber quais os cursos oferecidos em cada município no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e no Guia Pronatec de Cursos FIC , além de orientações sobre a inscrição no programa. Após o cadastramento, o sistema indica cursos disponíveis e que correspondam ao perfil do candidato, na região onde ele mora.
Fonte:
Ministério das Comunicações/
Portal Brasil
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