sábado, 8 de dezembro de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 08.12.12

Justiça Federal em SC restringe veiculação de propaganda de bebida alcoólica
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a restrição na veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas com teor igual ou acima de 0,5 grau, como cerveja e vinho. A sentença tem validade nacional. De acordo com a decisão judicial, a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são obrigadas a adotar medidas restritivas à publicidade no rádio e na televisão e proibir a veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas com teor igual ou maior a 0,5 grau entre as 6h e 21h.
Além disso, tais produtos não poderão ser associados a competições esportivas e olímpicas, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e à imagens ou ideias de sucesso ou de sexualidade das pessoas. O uso de propagandas de bebidas alcoólicas em trajes esportivos também é vetado.
Esse tipo de restrição publicitária já existe para o tabaco e bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus, como rum, vodca e uísque.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina, autor da ação, argumentou que a publicidade de bebidas alcoólicas é nociva porque induz ao consumo de álcool, principalmente por crianças e adolescentes. De acordo com o ministério, é reconhecido que o uso abusivo de álcool traz prejuízo à saúde da população e elevado custo ao Sistema Único de Saúde (SUS).  
Se a determinação judicial for descumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A União e a Anvisa podem recorrer da decisão. A União já fez a apelação e a Anvisa ainda não foi notificada.
Fonte: ebc

Inspetoria Veterinária da Seapa é inaugurada em Bagé pelo governador Tarso Genro
A segunda atividade desta sexta-feira (07), integrante da Semana de Interiorização - Prestação de Contas, do Governo do Estado, ocorreu no município de Bagé, onde o governador Tarso Genro e a equipe de secretariado inauguraram a Inspetoria Veterinária do município, que está vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). Também foram entregues viaturas para as polícias Civil e Militar de Bagé e região, e duas ambulâncias do Samu para o município.
O programa de modernização e revitalização da defesa sanitária está sendo viabilizado com a ampliação de recursos superiores a R$ 50 milhões que geram investimentos na reforma, ampliação e modernização dos prédios das inspetorias veterinárias instaladas em 248 municípios, além da aquisição de veículos, mobiliário, equipamentos de informática, contratação e treinamento de novos e atuais profissionais.
"Tivemos uma semana intensamente produtiva, onde foram fechadas uma série de grandes políticas que dão um perfil estratégico para nosso Governo. Um dos elementos desse perfil é a negociação das dívidas da lavoura, que é extremamente importante para o nosso Estado e, isso, atesta a relação que temos com o Governo Federal", lembrou Tarso. O chefe do Executivo embarca para a França, neste domingo (09), em uma missão governamental com a presidente Dilma Rousseff.
"A inauguração dessa inspetoria está dentro da visão de qualificação da nossa estrutura de Estado para servir ao crescimento e desenvolvimento", ressaltou o governador. Conforme Tarso, uma decisão implica no acionamento de uma cadeia de relações que determinam o processo de desenvolvimento do Estado, fazendo com que a base produtiva cresça. "Esse tipo de visão é programática, não é uma questão de ideologia ou partido. O programa de Governo que está sendo aplicado tem capacidade de se integrar na cadeia produtiva e gerar desenvolvimento, renda e combate às desigualdades regionais".
Conforme o secretário da Agricultura Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, foram viabilizados, junto ao Ministério da Agricultura, recursos no valor de R$ 31 milhões. Também foram buscados recursos, por determinação do governador, junto ao BNDES. "Esse dia marca o início efetivo dos investimentos que estamos fazendo na modernização dos serviços de defesa agropecuária do nosso Estado. Estamos dando à pecuária o tratamento devido a sua importância na economia do RS. Os produtores merecem, de nossa parte, consideração e respeito pelo trabalho pelo que fazem ao desenvolvimento do Rio Grande". A inauguração da Inspetoria Veterinária de Bagé é considerada o marco inicial da modernização que será realizada em todas as 248 unidades do Estado.
Fonte: estado.rs

Brasil desperdiça 30% de sua produção, mas tem 13 milhões de pessoas que passam fome

De acordo com o relatório Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2012, divulgado em outubro, cerca de 13 milhões de brasileiros ou passam fome ou sofrem de desnutrição. É um número que já foi maior, mas que continua alarmante. Por outro lado, 30% de toda produção agrícola é desperdiçada. O paradoxo que surge aqui é bastante claro: o Brasil, país da fartura, é o país do desperdício e da fome.
Em seu livro “Brasil: O País dos Desperdícios” (Auriverde Inovações/2005), o pesquisador da UERJ José Abrantes demonstra que desperdício no Brasil chega a 150% do PIB. Esse número diz respeito não apenas ao que se perde de alimentos, água e energia elétrica, mas também a fatores como o desemprego, analfabetismo, doenças e não aproveitamento do lixo.
Enquanto isso, ao redor do mundo, os números são bem diferentes. Nos países europeus, o desperdício está entre 20% e 25%. No Japão, é de menos de 20%, e nos EUA chega a 35%, um número já considerado alto.
Comida virando lixo
Fazendo uma análise das perdas durante o processo de produção - água, fertilizantes, dinheiro, mão de obra, combustíveis, tempo - e do desperdício do próprio alimento, os números encontrados por Abrantes são impressionantes.
Já na colheita, o desperdício é de 10%. Durante o transporte e armazenamento a cifra é de 30%. No comércio e no varejo a perda é de 50%, enquanto nos domicílios 10% vai para o lixo.
A soma de tudo faz com que, não apenas 13 milhões de pessoas estejam passando fome no Brasil, mas também com que a comida fique muito mais cara.
Combate ao desperdício
Muito do que é desperdiçado, principalmente no comércio varejista, não é necessariamente estragado. Frutas amassadas e restos das feiras ou de restaurantes não são necessariamente impróprios para consumo. Mas de acordo com o inciso IX, do art. 7º, da Lei 8.137/90 do Código de Defesa do Consumidor, “Constitui crime contra as relações de consumo: ... IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo". Isso faz com que a possível doação de alimentos seja inibida.
O desperdício em caráter privado é muito grande, mas as indústrias e grandes empresas não ficam de fora. A adoção de um modelo de consumo consciente passa por todas as esferas.
Fonte: ecycle.com.br
Memória é importante para preservar a individualidade, diz psiquiatra
Na maioria dos casos, esquecimento e depressão estão interligados
Se recordar é mesmo viver, comece desde já a exercitar seu cérebro para que as boas lembranças da vida não se percam com o tempo.
O neurocirurgião Arlindo D'Ávila, do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, explica que o cérebro apresenta múltiplos sistemas de memórias, com diferentes características e envolvendo distintas redes neuronais. Diretamente associada à aprendizagem, a memória envolve um processo que abrange o arquivo e a recuperação de experiências.
— Nossos neurônios se assemelham aos nossos músculos, quanto mais exercitamos, melhor irão trabalhar — compara D'Ávila.
Para ele, as memórias são extremamente importantes para a individualidade do ser humano. Aquilo que cada um recorda é diferente do que os outros lembram, mesmo que tenham vivido a mesma situação. No entanto, algumas pessoas recordam eventos, fatos, emoções e desempenhos por períodos curtos e outros por toda a vida.
O geriatra Evaldo Nascimento compara o desgaste fisiológico que leva naturalmente ao esquecimento com o surgimento dos cabelos brancos e das rugas. É quando, por volta dos 75 a 80 anos, a pessoa esquece o que disse cinco minutos antes, mas lembra de coisas que viveu há 40 anos.
— Nesses casos, o esquecimento normalmente não atrapalha o convívio social, embora exija algumas adaptações, como acionar lembretes para desligar equipamentos domésticos ou tomar remédios — comenta Nascimento.
Já o esquecimento patológico costuma ser mais precoce e demanda acompanhamento médico para identificar a origem do problema, que pode ser uma doença degenerativa, como Alzheimer. Aí sim, o impacto no núcleo familiar pode ser até mais grave do que no paciente, pois ele esquece o nome dos filhos e precisa de ajuda para fazer as atividades mais básicas do dia a dia, mas não tem consciência do que está se passando.
Outro fator destacado pelo geriatra é que quadros de esquecimento e depressão, quase sempre, estão interligados ou nas causas — quando a depressão afeta a memória — ou nas consequências — quando a perda da memória desencadeia um quadro depressivo.
Ainda no rol dos fatores psíquicos que levam ao esquecimento, o neurocirurgião Arlindo D'Ávila alerta que o grau de estresse tem uma incidência importante.
— A maioria das pessoas que acha que tem falta de memória, na verdade, tem desatenção, porque estão muito cansadas ou estressadas — comenta.
Dicas para manter a memória em dia
:::: Vivencie situações novas, pois elas mantêm a mente ativa e criam novas conexões.
:::: Exercite o cérebro com frequência. O hábito de pensar em estratégias, seja em jogos ou leituras, melhora as funções cognitivas.
:::: Faça associações. Ligue assuntos novos a algo que você já conhece. Quanto mais associações, mais ações serão lembradas.
:::: Durma bem. O sono é o estado em que o nosso cérebro consolida novas informações adquiridas e as armazena como memória.
:::: Cuide da alimentação. Uma dieta rica em ômega 3, vitamina B e antioxidantes é importante para a saúde do cérebro.
:::: Equilíbrio emocional. As cobranças rotineiras e situações de estresse podem prejudicar a atenção e levar a pessoa, dependendo do caso, à depressão
— o que dificulta muito o processo de memorização.
Fonte: Hora de Santa Catarina

Redução da maioridade penal para 16 anos pode ser votada na próxima semana
A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS E A TOLERÂNCIA ZERO PARA ÁLCOOL E DIREÇÃO SERÃO POSTAS EM VOTAÇÃO DE NOVO NA QUARTA-FEIRA.
QUEM GARANTE É O PRESIDENTE DA CCJ, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA.
O senador Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, confirma que irá por na pauta da CCJ a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a chamada “Lei Seca”, que estabelece a tolerância zero para qualquer associação entre álcool e volante. Eunício é a favor da aprovação destas duas propostas. No caso da redução da maioridade penal, ele cita uma conversa que teve com um juiz de seu estado durante um seminário, acreditando que a proposta cria uma alternativa para a aplicação da lei.
Eunício Oliveira: - Um Juiz me dizia que naquele dia tinha atendido um rapaz de 17 anos que já estava no 30º. crime de homicídio. Enquanto um outro rapaz que tinha pego um pacote de biscoito no supermercado tava recebendo o mesmo tipo de pena porque não há gradação.
 Mas este assunto por enquanto divide muito a opinião dos senadores, e vários são contra por preferirem priorizar as medidas sócio-educativas. A proposta de Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, reduz a maioridade para os crimes hediondos, o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo. Em relação à “Lei Seca”, o projeto transforma em crime a condução de carros sob o efeito de qualquer concentração de droga ou de álcool. A pena chegaria a até 3 anos de prisão, podendo ser de 4 anos se causar lesão corporal, 8 anos se provocar lesão corporal grave e 12 anos em caso de morte. Mas além destes assuntos, muitos outros temas estão na pauta do Senado. Na própria Comissão de Constituição e Justiça está o projeto que estabelece critérios ambientais em todas as licitações do Governo. A Comissão de Infra-Estrutura por sua vez faz duas Audiências Públicas - na terça-feira e na quarta – para tratar da privatização dos aeroportos e as denúncias de fraude na Agência Nacional de Aviação Civil. Já a Comissão de Assuntos Econômicos pode aprovar na terça o “Plano Nacional de Educação”.
Fonte: senado

Uergs tem o melhor curso superior de Tecnologia em Automação Industrial do país
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2011, na quinta-feira (06). 
O curso de Tecnologia em Automação Industrial, ofertado pela unidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), em Novo Hamburgo, foi considerado como o melhor do Brasil, sendo o único no país com índice 5, a nota máxima no Código Preliminar de Cursos.
Destaca-se também o posicionamento da Uergs, em 20º lugar, utilizando-se o índice que mede a qualidade do ensino de graduação. A Universidade Estadual ficou em 4º lugar no RS, atrás somente da UFRGS, UFCSPA e do IFSul. O Curso de Tecnologia em Automação Industrial da Uergs existe desde sua fundação, em 2002, tendo passado por uma reformulação em 2005 e é oferecido na Fundação Liberato Salzano da Cunha.
Seu currículo traz uma proposta interdisciplinar, abrangendo conhecimentos na área de mecânica, engenharias elétrica e eletrônica, além de computação e programação. Atualmente, o curso conta com 94 estudantes e um corpo docente de 16 professores.
De acordo com Fernando Guaragna, reitor da Uergs, mesmo com um pequeno orçamento, a Universidade mostra o seu potencial para o desenvolvimento do Estado. "O incremento de professores, em sua maioria com doutorado, no último período, já mostra resultados animadores. A Universidade vem demonstrando um ótimo desempenho no Enade, desde 2009,  apesar da infraestrutura deficiente. A dedicação dos alunos, corpo docente e dos servidores foi responsável por este excelente resultado", avalia.
Enade 2011
Com relação ao Índice Geral dos Cursos (IGC) a Uergs ficou com nota 4 . Com este resultado, a Universidade fica na 7ª posição com relação às demais Instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e em 33º no Brasil.
Fonte: estado.rs

Instituições de ensino podem trocar dívidas por bolsas de estudo
Objetivo é ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários
A medida foi determinada pela Lei nº 12.688/2012, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas foram regulamentados pela Portaria nº 26, publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (6).A partir de agora, as instituições particulares de ensino poderão renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. O objetivo é ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários, propondo a troca de R$ 15 bilhões em dívidas por, cerca de, 560 mil bolsas de estudo.
 Regras
Segundo a portaria, as entidades mantenedoras inscritas no programa poderão ofertar apenas bolsas integrais, na modalidade presencial, em cursos com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação (MEC). Podem participar do Proies as instituições de ensino que estejam em grave situação econômico-financeira. A moratória das dívidas - que se concentram em débitos do imposto de renda, INSS e cota patronal, não pagas durante anos -, será concedida por um período de um ano, para viabilizar a superação da crise econômico-financeira da mantenedora da Instituição de Ensino Superior (IES), a fim de permitir a manutenção de suas atividades.
As instituições também deverão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDU).
As bolsas do Proies devem ser ofertadas à ampla concorrência, limitadas ao número de vagas autorizadas constantes do Cadastro e-MEC e oferecidas pelo Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). As bolsas do Programa Universidade para Todos não são contabilizadas para fins de isenção fiscal.
Para participar do programa, as instituições deverão apresentar um plano de recuperação tributária, a relação de bens que garantirão o refinanciamento das dívidas e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito manter bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo MEC.
As universidades particulares poderão requerer a adesão ao sistema até o dia 31 de dezembro de 2012, por intermédio de suas mantenedoras.As instituições que aderirem ao programa necessitarão de autorização prévia do ministério para criar, expandir, modificar e extinguir cursos e, ampliar ou diminuir a oferta de vagas. Não podem participar as instituições com fins lucrativos controladas por pessoas jurídicas ou físicas não sediadas ou não residentes no Brasil.
 Critérios ao alunos
A seleção dos bolsistas será feita exclusivamente com base nas notas obtidas pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não sendo permitido às instituições aplicar o sistema próprio de seleção para oferta dessas bolsas.
Para participar do programa, o candidato deve ser brasileiro, não ter diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita de no máximo 1,5 salário mínimo e atender aos critérios de elegibilidade às bolsas do Prouni.
Prouni
O Programa Universidade para Todos concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado em 2004, o programa, oferece, em contrapartida, a isenção de alguns tributos às instituições de ensino que fizerem a adesão.
O Prouni é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda máxima de três salários mínimos por pessoa da família. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Enem conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.
 Fonte: Ministério da Educação/Portal Brasil

Sefaz divulga valores do IPVA 2013 na próxima segunda-feira
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgará, na próxima segunda-feira (10), às 14h, informações e tabelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013. A entrevista coletiva ocorrerá no Gabinete da Receita Estadual, 2º andar do prédio da Sefaz (Av. Mauá, 1155, Porto Alegre).
Fonte: estado.rs






Saiba se a sua cidade está em risco ou em alerta para surto de dengue
Todos os anos, com a chegada do verão e das chuvas, aumentam os casos de dengue no país 
Um levantamento elaborado pelo Ministério da Saúde indica que 77 municípios brasileiros estão em situação de risco para a doença e 375 em situação de alerta.
O Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) traça um panorama para identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue. Em 2012, o estudo foi realizado em 1.239 municípios, dos quais 787 apresentaram situação satisfatória. - 63% do total. Acesse a lista completa dos municípios pesquisados: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2012/Dez/05/LIRAa_01_05122012.pdf
O estado com maior número de municípios em situação de risco é a Bahia: 21, o que corresponde a 27% das cidades nessa posição. Apenas uma capital está no grupo de risco, Porto Velho (RO). 
Os municípios classificados como de risco apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. É considerado estado de alerta quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito, sendo índice satisfatório quando está abaixo de 1% de larvas do Aedes aegypti.
Prevenção
A melhor forma de previnir a dengue é eliminar o seu vetor de transmissão, o mosquito. Para isso é preciso eliminar os focos de água parada, onde o inseto se reproduz. Não esqueça de tapar  caixas d'água e impedir o acúmulo de águas em pneus, garrafas e outros recipientes, como potinhos de planta.
Fonte: ebc

Sedac prorroga inscrições para o edital Prosa na Estrada
A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) informa que foram prorrogadas as inscrições para o edital Prosa na Estrada, projeto desenvolvido pela Sedac, por meio do Instituto Estadual do Livro (IEL), em parceria com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e com a Associação Gaúcha de Escritores (AGES).
O novo prazo para inscrições se encerra no dia 21 de dezembro.
O projeto Prosa na Estrada tem como objetivo incentivar e disponibilizar a leitura nos ônibus.
Serão selecionados contos, conjunto de contos ou minicontos de até 50 autores gaúchos ou residentes no Rio Grande do Sul, para distribuição em ônibus de linhas intermunicipais no estado.
Serão publicadas 50 mil cópias, com o qual se estima atingir um público de 100 mil pessoas por mês.
Cada escritor pode enviar de 2.000 a 2.500 caracteres (com espaço). Esses caracteres podem estar em apenas um conto ou num conjunto de contos. O importante é que cada inscrição respeite esse limite de caracteres. Muitas inscrições foram invalidadas por desrespeitarem o limite previsto no edital.
Fonte: estado.rs


Mantida decisão que permitiu o uso de placas descaracterizadas em carros do MP
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu o uso de placas diferenciadas para veículos do Ministério Público do Estado do Paraná. O colegiado, em sua totalidade, entendeu que não seria racional que a lei exigisse a identificação dos veículos utilizados por autoridades incumbidas de fazer investigações. 
“Qualquer disposição neste sentido implicaria a frustração deste objetivo e poderia colocar em risco a integridade dos agentes públicos”, afirmou o relator, ministro Humberto Martins. 
O governador do Paraná, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, autorizou o Ministério Público estadual a usar placas descaracterizadas (semelhantes às particulares) em automóveis, com base na necessidade de resguardar a segurança dos integrantes da instituição. 
O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou a medida, ao entendimento de que o Ministério Público, ao exercer funções investigativas, as quais se incluem em suas atribuições, desempenha atividade de caráter policial, justificando-se assim a descaracterização das placas de seus veículos, conforme o artigo 116 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 
Diz esse artigo que os veículos da União, do Distrito Federal e dos estados poderão circular com placas particulares “somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial”. 
Poder investigatório 
O advogado José Cid Campêlo Filho, autor de ação popular contra a medida, recorreu ao STJ, sustentando que a decisão violou o artigo 116 do CTB, pois o uso de placas descaracterizadas só é possível em serviços de caráter policial. Afirmou ainda que a autorização dada pelo governador possuía motivos ilegais e imorais. 
Em seu voto, o ministro Humberto Martins disse que a decisão do tribunal estadual deve ser mantida, pois ela não identificou nenhuma ilegalidade ou imoralidade na autorização concedida pelo governador para que o Ministério Público utilizasse veículos com placa descaracterizada. 
“Se o Ministério Público, que possui poderes investigatórios, requereu a descaracterização das placas de alguns veículos oficiais e fundamentou-se na necessidade de resguardar a segurança da Procuradora-Geral de Justiça e demais integrantes do Parquet, não se visualiza na concessão do pleito qualquer afronta ao artigo 116 do CTB”, afirmou o relator. 
Fonte: stj.jus.br








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