A educação foi o tema que dominou os debates no Plenário da edição deste ano do Projeto Jovem Senador. Seis projetos foram discutidos e aprovados pelos estudantes. Entre eles, a inclusão do ensino da língua brasileira de sinais na grade curricular da educação básica e a definição de um prazo mínimo de permanência dos professores nas escolas.
A destinação de 80% dos royalties do petróleo para a educação básica e profissionalizante também foi apoiada. Um dos autores do projeto, Diego de Souza, da Paraíba, defendeu a iniciativa.
— Como é que o Brasil vai se tornar uma potência mundial se não investir na educação? — questionou.As propostas aprovadas seguem para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestão.
Participaram do Projeto Jovem Senador 27 alunos do segundo e do terceiro ano do ensino médio finalistas do 5º Concurso de Redação do Senado. Cada um representa um estado e o Distrito Federal.
Fonte: Jornal do Senado
Câmara aprova idade menor para saque de PIS/Pasep para 60 anos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
Fonte: MSN Notícias
Pacientes do SUS poderão ter prontuário eletrônico
Modernização do Sistema Único de Saúde está prevista em projeto de lei da ex-senadora Roseana Sarney que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais. Objetivo é melhorar atendimento
A modernização no atendimento está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 474/08) aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a decisão foi em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário do Senado e deve seguir para a análise da Câmara.
Pelo projeto, deverão ser instituídos no âmbito do SUS três cadastros nacionais: de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, públicos e privados.
Para a autora da proposta, a ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney, é preciso levar ao sistema de saúde brasileiro os avanços da tecnologia de informação, tornando o serviço mais eficiente.
Em relatório favorável ao projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avalia que o prontuário eletrônico contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços com redução de custos.
De acordo com o texto, serão considerados originais os documentos produzidos eletronicamente e os digitalizados e juntados ao prontuário, desde que produzidos conforme as normas previstas.
A proposta modifica a lei que regulamenta o SUS (Lei 8.080/90) para incluir título sobre a informatização.
Vanessa apresentou emenda para também modificar a lei que trata dos planos privados de saúde (Lei 9.656/98), prevendo prontuário eletrônico nesses serviços.
Fonte: Jornal do Senado
Brasil e Suécia firmam parceria para concessão de bolsas de estudo
Os estudantes poderão fazer estágio no exterior e trocar experiências de tecnologia e inovação
Ciência sem Fronteiras
Lançado em dezembro de 2011, o programa Ciência sem Fronteiras já concedeu mais de 17 mil bolsas. A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas até 2015. Serão 75 mil por parte do governo federal e o restante com ajuda da iniciativa privada. A expectativa até o fim deste ano é chegar a 20 mil bolsas, com investimento aproximado de R$ 1,12 bilhão. Os editais lançados até o momento selecionaram bolsistas para intercâmbio nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Espanha, Portugal, Austrália e Coréia do Sul.
O programa promove a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileiras por meio do intercâmbio e da mobilidade internacionais de estudantes, professores e pesquisadores. A oferta de bolsas prevê as modalidades graduação-sanduíche, educação profissional e tecnológica e pós-graduação — doutorado-sanduíche, doutorado pleno e pós-doutorado.
Pelo programa, estudantes de graduação e de pós-graduação podem fazer estágio no exterior para manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, o Ciência sem Fronteiras tenta atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar, por tempo determinado, no Brasil.
Acesse as chamadas abertas: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/inscricoes-resultados
Fonte: Capes/
Portal Brasil
Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4 indo para R$ 674,95
O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados ontem (21) pelo Executivo para o Congresso.
Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.
A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.
Fonte: Agência Brasil
Projeto garante verba para pesquisa de medicamentos contra doenças raras
O projeto que garante recursos para pesquisas relacionadas a doenças raras — ou negligenciadas, por exemplo, pela indústria farmacêutica — foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
A proposta (PLS 231/12), de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP), sofreu modificações na CCT. O texto original previa a criação de um fundo nacional específico para o assunto. Mas, em seu relatório, Sérgio Souza (PMDB-PR) lembrou que já existe um fundo setorial para a área de ciência, tecnologia e inovação destinado à saúde: o CT-Saúde. Por isso, o relator propôs que, em vez de criar um novo fundo, sejam reservados no mínimo 30% dos recursos do CT-Saúde para o financiamento de pesquisas com medicamentos de doenças raras ou negligenciadas.
Ao defender o projeto, Suplicy lembra que a iniciativa foi inspirada nas ideias da professora Adriana de Abreu Magalhães Dias, do Instituto Baresi — entidade que, entre outras atividades, auxilia portadores de doenças raras.
Quanto às doenças negligenciadas, o senador diz que 90% das enfermidades ou condições mórbidas recebem menos de 10% dos gastos mundiais com pesquisa em saúde.
Ele ressalta que essa cruel “falha de mercado” se caracteriza por uma situação em que o setor privado, interessado em lucros, investe quase exclusivamente em medicamentos para os mais ricos. Como consequência, proliferam as enfermidades que atingem os mais pobres, como dengue, malária e doença de chagas.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Jornal do Senado
Câmara aprova expansão de benefícios para trabalhadores domésticos
Se aprovada em todas as instâncias, emenda irá conceder 16 novos direitos aos funcionários domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas – 478/10 -, que visa aumentar os benefícios para a categoria, como direito à creche por conta do empregador, jornada de trabalho de 44 horas semanais e adicional noturno.
No total, são 16 direitos atualmente já assegurados aos demais trabalhadores urbanos, que poderão passar a valer para trabalhadores como babás, cozinheiros, entre outros funcionários de residências.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que a proposta vai corrigir "um grande equívoco" da Constituição de 1988, garantindo direitos como seguro desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro contra acidente de trabalho. “Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da população brasileira", disse.
Conforme informou a Câmara, estima-se que no Brasil existam hoje 7,2 milhões de trabalhadores domésticos.
Encaminhamento
A proposta ainda deverá ser votada em um segundo turno para, somente depois, ser encaminhada ao Senado.
Fonte: Infomoney
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