Joaquim Barbosa diz que Justiça trata cidadãos de forma desigual
Ao tomar posse ontem, novo presidente do STF também afirmou que o juiz distante e alheio aos anseios da sociedade pertence ao passado
Ao lado da presidente Dilma, Sarney participa da posse de
Joaquim Barbosa, primeiro negro a assumir a presidência do
STF.
Os brasileiros ainda são tratados de maneira desigual quando recorrem à Justiça. A afirmação foi feita ontem pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na cerimônia de posse.
Barbosa disse que o tratamento dado à maioria dos cidadãos não é o mesmo recebido por um grupo pequeno e privilegiado. Ele enfatizou que é preciso reconhecer o grande déficit de justiça no país.
— O Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo — afirmou.
O presidente do STF também ressaltou que o juiz distante e alheio aos anseios da sociedade pertence ao passado, embora seja preciso resguardar a independência dos magistrados.
Ao falar em nome do tribunal, o ministro Luiz Fux disse que o colega é “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou que o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público depositam plena confiança em Barbosa.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, destacou o trabalho do novo presidente como relator da Ação Penal 470, que trata do mensalão.
— [O julgamento] fixou, em cada cidadã, em cada cidadão, independente da decisão final, a real compreensão de que ninguém está acima da lei.
Da cerimônia participaram cerca de 1.500 convidados. Entre eles, a presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia.
Barbosa, 58 anos, foi indicado ao STF em 2003 pelo então presidente Lula. Natural de Paracatu (MG), é o primeiro negro a presidir o Supremo. Ele ficará à frente do tribunal por dois anos, até 2014, quando deverá ser sucedido pelo novo vice-presidente, Ricardo Lewandowski.
Fonte: Jornal do Senado
Caixa investiu apenas 5,5% do previsto para obras de mobilidade social
O NÚMERO FOI TRAZIDO AO PLENÁRIO PELA SENADORA ANA AMÉLIA, QUE MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM AS OBRAS PARA A COPA E AS OLIMPÍADAS NO RIO DE JANEIRO
De acordo com o planejado, a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos financiamentos de obras nas cidades sede da Copa do Mundo, já deveria ter investido 9,5 bilhões de reais em mobilidade social. Mas, até o momento, foram liberados apenas 522 milhões, ou 5,5 por cento do previsto. O cálculo do Tribunal de Contas da União, órgão que controla a execução orçamentária do governo, foi comentado nesta quinta-feira pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que participou de evento sobre a Copa de 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016 organizado pelo Ministério Público em Brasília. Ana Amélia, que foi relatora da Lei Geral da Copa, lembrou que mobilidade social envolve as obras mais importantes para a população e se disse preocupada com o saldo que esses megaeventos deixarão para o povo brasileiro:
(Ana Amélia) Na avaliação dos participantes, as falhas no cumprimento das obras comprometerão o legado de infraestrutura que precisa ser deixado à sociedade brasileira quando esses grandes eventos estiverem encerrados. Precisamos de estradas de melhor qualidade para permitir o deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa, precisamos também de transporte público de boa qualidade.
Para reforçar a urgência dessas obras, Ana Amélia citou dados da organização não governamental “Mobilize”, dando conta de que um terço das viagens dentro das cidades brasileiras é feito a pé ou em cadeira de rodas. Para a senadora, a construção de calçadas com acessibilidade faz parte dessas obras atrasadas. Ana Amélia defendeu ainda a aprovação de projeto de sua autoria que limita a 25% o aditivo de contrato, ou seja, o aumento de gastos depois da contratação das obras. Atualmente, a lei de licitações permite que esse aditivo chegue a 50% do valor inicial. A senadora aproveitou para pedir que o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, agilize a indicação de um relator para o projeto.
Fonte: radio senado
Vinho colonial pode estar entre os produtos da agricultura familiar
Se a medida for aceita, os pequenos produtores terão que se adequar as regras de produção do vinho
Com a ação, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) agiliza o processo de regulamentação, uma vez que a produção e a venda desses produtos já ocorrem. “O que faremos é dar reconhecimento ao produtor, ou seja, traremos a legalidade para os estabelecimentos que hoje estão informais. O resultado é um produto mais competitivo para a comercialização, observando as condições de higiene e sanitárias e, com isso, a segurança alimentar no processamento de alimentos e bebidas”, destacou o ministro Mendes Ribeiro Filho.
A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) submete à consulta pública o projeto de Instrução Normativa que estabelecerá os novos requisitos para o registro de estabelecimentos familiares rurais para a produção de vinho.
O prazo da consulta é de 60 dias, a contar de 20 de novembro de 2012, data da publicação, a 19 de janeiro de 2013. No dia 4 de dezembro, na Embrapa de Bento Gonçalves/RS, técnicos do Mapa participam de uma audiência pública com os pequenos vitivinicultores o restante da cadeia para detalhar o projeto de IN proposto.
Regras
Os pequenos produtores terão de seguir algumas exigências, como a que estipula que o Vinho Colonial seja elaborado com no mínimo 70% de uva produzida na propriedade rural da família de origem, numa quantidade de até 20 mil litros ao ano pelo produtor. A comercialização do produto também deverá obedecer a regras específicas, como por exemplo, a que não permite a venda para estabelecimentos comerciais, ou seja, a comercialização do Vinho Colonial será realizada diretamente ao consumidor final.
Caberá ao Ministério, a fiscalização e o controle do Vinho Colonial, desde a elaboração, passando pelo envase até a comercialização do produto, além da autorização e do registro do estabelecimento rural familiar para produção. A nova legislação contemplará ainda os agricultores que produzem vinho colonial (até 1 mil litros/ano) para consumo próprio, uma vez que eles ficarão desobrigados das exigências da nova IN a ser publicada em 2013. “Com a nova IN, o produtor poderá registrar e definir o estabelecimento como produtor rural”, explicou o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, Carlos Teixeira.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Embrapa
Anac notifica companhias aéreas argentinas por cancelamentos dos voos
Agência controladora do transporte aéreo brasileiro lançou nota dizendo que vai cobrar das empresas a assistência aos passageiros em razão dos cancelamentos de voos provocados pela greve geral ocorrida no país vizinho
A Anac notificou as empresas, que terão cinco dias para comprovar os procedimentos adotados em relação aos passageiros. A falta de assistência pode gerar multa de até R$ 980 mil por voo. Pela Resolução 141/2010, nos casos de cancelamento, a empresa deve oferecer opções aos usuários: o reembolso do valor integral da passagem, incluídas todas as taxas e nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido; a remarcação para outra data, em acordo com o passageiro, sem custos; a reacomodação em outro voo da companhia ou de outra companhia; ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando for possível. Caso o passageiro esteja fora do seu domicílio, tem direito a alimentação se o atraso for superior a duas horas e hospedagem em caso de atraso de mais de quatro horas.
A Aerolineas Argentinas tem voos com partida dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Salgado Filho, enquanto a Austral, membro do grupo da Aero líneas, tem voos com partida do Galeão e de Guarulhos. De acordo com a Anac, as companhias devem prestar assistência integral, prevista na Resolução 141/2010, aos passageiros que estão em solo brasileiro e são afetados pela greve das empresas. Para os que estão em solo argentino, valem as regras daquele país.
Ainda de acordo com a Anac, os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos devem recorrer à associação por meio da central de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24h com atendimento em português, inglês e espanhol pelo número 0800-725 4445.
O contato com a Aero líneas Argentinas e Austral no Brasil pode ser feito pelo número 0800-0005050.
Fonte: ANAC
Curso para profissionais de comunidades terapêuticas abre 10 mil vagas
Profissionais e voluntários que atuam em comunidades terapêuticas para o atendimento de usuários de crack e outras drogas podem se inscrever desde quinta-feira (22) em curso de capacitação.
São 10 mil vagas para curso a distância oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A capacitação tem duração de quatro meses, com a carga horária de 120 horas e certificado de extensão universitária emitido pela Unesp. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de janeiro de 2013 pelo site.
Serão abordados os principais aspectos ligados ao acolhimento e reinserção social de dependentes de crack, álcool e outras drogas, assim como a legislação e políticas públicas relacionadas à área.
A iniciativa é parte do eixo prevenção do Programa Crack, é possível vencer, que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, além de lideranças comunitárias e religiosas.
Fonte: Ministério da Justiça/Ministério da Saúde/Portal Brasil
Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário na segunda-feira (26)
Os valores serão creditados entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro
Os depósitos da segunda parcela da gratificação natalina vêm com o desconto de Imposto de Renda (IR), para aqueles segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Para descobrir quanto receberá, basta o segurado acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados.
O calendário de pagamentos do INSS, que tem início no próximo dia 26, começa com os depósitos dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.
Fonte: Ministério da Previdência/Portal Brasil
Entidades que atuarão em programa de inclusão digital são selecionadas
As entidades ficarão responsáveis pela manutenção dos Centros de Recondicionamento de Computadores
O resultado da chamada pública do programa Computadores para Inclusão foi publicado do Diário Oficial da União de quarta-feira (21). Foram classificadas cinco entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) - que trabalham na formação de jovens de baixa renda por meio de oficinas, cursos e treinamentos na manutenção de equipamentos de informática usados.
Foram selecionadas entidades em Belo Horizonte, Minas Gerais; Brasília, Distrito Federal; Belém, Pará; Florianópolis, em Santa Catarina; e Recife, no estado de Pernambuco.
Atualmente, outros seis Centros de Recondicionamento estão em funcionamento no País: o de Belém, no Pará; Belo Horizonte, em Minas Gerais; Brasília, Distrito Federal; o de Lauro de Freitas, Bahia; o de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e de Recife, Pernambuco.
Acesse aqui o resultado da seleção: http://www.mc.gov.br/servicos/apresentacoes/doc_download/1219-resultado
Os convênios com o Ministério das Comunicações são válidos para os anos de 2013 e 2014.
Como ajudar
Para doar grandes lotes de equipamentos de informática, deve-se informar a quantidade, a configuração e a localização dos equipamentos pelo e-mail: projeto.ci@mc.gov.br.
Para realizar doações individuais, as pessoas físicas e empresas privadas devem fazer contato diretamente com o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) mais próximo, que avaliará a possibilidade de aproveitamento dos itens.
Os órgãos da administração pública federal que desejarem fazer doações devem seguir os Decretos nº 99.658/90 e nº 6.087/07, enviando à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento as informações acima e também a classificação de cada item (ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável).
Fonte: Ministério das Comunicações/Computadores para Inclusão/Portal Brasil
Voluntários podem participar de campanha Papai Noel dos Correios
Os ajudantes são responsáveis por ler, cadastrar e selecionar as correspondências
A expectativa é ultrapassar os cerca de 4 mil voluntários recrutados em 2011.
As datas para ajuda de voluntários variam em cada estado.
As informações oficiais estão disponíveis na página dos Correios (http://www.correios.com.br/papainoelcorreios2012/pontosAju.cfm)e pelos telefones 3003 0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades).
Por meio da campanha Papai Noel dos Correios, que completa 23 anos, crianças enviam cartas com pedidos de presentes que podem ser acolhidos por qualquer pessoa, disposta a escolher uma carta disponível nas agências e enviar os presentes, que também podem ser entregues nos pontos divulgados pelos Correios. A entrega dos presentes é feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Apadrinhamento
Os padrinhos são aqueles que adotam as cartinhas, providenciando os presentes solicitados pelas crianças. O apadrinhamento é feito da mesma maneira em todo o País: as cartas enviadas pelas crianças são disponibilizadas para adoção nas unidades dos Correios.
Os presentes relativos às cartas adotadas são entregues pelos padrinhos nos pontos divulgados para que, posteriormente, a entrega seja feita pela empresa. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.
Fonte: Correios/Agência Brasil
Os direitos da noite protegidos pelo CDC
Tornou-se um hábito entre os empresários da noite imporem condições aos consumidores, que muitas vezes são abusivas e ilegais, como, por exemplo, a prática ao pagamento de multa para aquele consumidor que teve sua comanda extraviada, perdida ou furtada, como condição para poder se retirar do local. Apesar de ser extremamente corriqueiro, a maioria dos consumidores não está preparada para enfrentar tal dissabor.
Normalmente essa multa, que pode ser conceituada de “pena”, alcança valores astronômicos e consequentemente viola inúmeros direitos do consumidor.
Primeiramente cumpre frisar que não existe em nosso ordenamento jurídico, lei que obrigue alguém a pagar uma quantia a título de ‘multa’ ou ‘taxa’ por simplesmente ter perdido uma comanda de consumo.
Porém, a realidade nos revela cada vez mais atentados contra os direitos dos consumidores, principalmente quanto aos mais jovens, que saem à noite para se divertir e muitas vezes, ao exigirem referidas “multas”, os estabelecimentos deliberadamente veem cometendo crimes contra a liberdade individual desses consumidores.
Seguem alguns esclarecimentos e dicas para os consumidores:
•o pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o valor consumido em qualquer estabelecimento é opcional e a imposição de seu pagamento configura prática abusiva;
•a cobrança do “valor artístico” sobre apresentações ao vivo é legítima se o cliente for informado expressamente no momento que entrar no local;
•a cobrança de consumação mínima como forma de entrada em algum estabelecimento é também medida abusiva (porém não há vantagem em trocar o valor da consumação pela entrada e depois gastar consumindo).
•O pagamento de gorjeta não é obrigatório nas casas que não possuem acordos coletivos com o sindicato dos garçons (a maioria). As empresas que possuem devem apresentar comprovantes. Seu cálculo deve ser feito sobre o valor real consumido e nunca sobre a taxa de consumação mínima. Nenhuma casa pode cobrar mais do que 10% (dez por cento). Nos demais Estados, quando não houver lei que discipline a matéria, a gratificação é espontânea. Não há lei federal nesse sentido.
•Em caso de perda da comanda, o consumidor não deve ser responsabilizado. A cobrança de multa pela perda é ilícita, o que exime o cliente de pagamento.
É comum nas casas noturnas a exigência de indenização prévia em caso de perda da “comanda” pelo consumidor, que não deve pagar por ser uma prática abusiva – não é permitido ao fornecedor estimar seu prejuízo. Ao contrário, a obrigação de comprovar o valor do gasto pelo cliente é de responsabilidade do estabelecimento.
Portanto, se perdeu a “comanda” e, na saída, o cliente sofreu constrangimento, exposição ao ridículo ou ameaça, ele poderá ingressar em juízo e pedir indenização por danos morais, além de recebimento em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente. E mais, deve também registrar denúncia junto ao Procon/RJ para a aplicação de eventual sanção administrativa.
Ainda não há entendimento pacificado no Judiciário sobre a responsabilidade do estabelecimento comercial pelo furto de objetos pessoais do consumidor.
Mas o assunto já mereceu algumas decisões reconhecendo a responsabilidade do estabelecimento comercial (bar, restaurante, casa noturna, supermercados) de indenizar por furto, quando o mesmo oferece um serviço de guarda de objetos.
Por outro lado, outras já admitem que, se o consumidor foi atraído pela oferta de segurança, o estabelecimento comercial poderá ser obrigado a reparar os prejuízos ao cliente por furto ocorrido em suas dependências.
Em qualquer situação o Consumidor pode ingressar em juízo, pretendendo a responsabilização do estabelecimento comercial pelo furto de seus objetos.
Agora que você já sabe dos seus direitos, basta aproveitar!
Matéria publicada no Procon –RJ
Fonte:Código de Defesa do Consumidor/IDEC
Compras públicas serão monitoradas pelo Sebrae
As oportunidades de negócios do setor com os governos de cinco estados, que ainda devem ser definidos, serão monitoradas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A parceria firmada com o Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad) tem o objetivo de aumentar a participação do segmento nas compras públicas.
De acordo com o Sebrae, em menos de dez anos as vendas para o governo cresceram 548% - o que demonstra o interesse das micro e pequenas empresas em negócios com o setor público. Em 2002, o volume de participação foi R$ 2,9 bilhões, enquanto em 2011 esse valor passou de R$ 15 bilhões.
Na primeira etapa da parceria, serão feitas pesquisas para identificar as regiões que mais compram e que tipos de produtos e serviços demandam. O segundo passo será disseminar esse conhecimento, com manuais, capacitação e educação a distância dos empresários.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, as empresas que querem ingressar em licitações públicas devem estar atentas e preparadas para as exigências do governo.
“A participação em licitações exige qualificação específica, que inclui manter a regularidade fiscal, entender corretamente o edital e formular corretamente os preços. É muito importante também o planejamento, para que a pequena empresa não ofereça na licitação produtos, serviços ou preços que não será capaz de fornecer na execução dos contratos”, alertou o presidente.
Fonte: Agência Brasil
Projeto propõe novas regras para concursos públicos
UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PROPÕE NOVAS REGRAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL.
AS MUDANÇAS INCLUEM O PRAZO MÍNIMO DE 90 DIAS ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E A REALIZAÇÃO DA PROVA, E A OBRIGATORIEDADE DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL
(Rodrigo Rollemberg) Muitas vezes, o edital do concurso exigindo a inscrição presencial, o que é absurdo com as tecnologias de comunicação e informação presentes hoje. Também colocamos que essa inscrição deverá ser disponibilizada pela Internet e colocamos também que qualquer concurso federal que tenha mais de 50 inscritos por região que nós teremos que ter a realização da prova em pelo menos uma capital por região do País.
O projeto com novas regras para concursos públicos está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: senado
Inscrições para ingressar nas escolas municipais de Bagé inicia na segunda (26)
Inicia, nesta segunda-feira, 26 de novembro, o período de inscrições na Educação Infantil e na Educação Profissional das Escolas Municipais. Esta primeira etapa vai até o dia 7 de dezembro e deve ser efetuada na própria escola.
Em seguida, no dia 17 de dezembro, acontecerá o sorteio de vagas para esses dois níveis de ensino. Os sorteados devem comparecer à escola, a partir do dia 2 de janeiro de 2013, até o dia 11, para confirmar a vaga, efetuando a matrícula.
Para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos, é necessária a seguinte documentação: cópia da certidão de nascimento, cópia da carteira de vacinação (somente para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental), comprovante de residência (cópia da conta de água, luz ou telefone) e 2 fotos 3x4.
O evento de abertura do ano letivo 2013 será no dia 20 de fevereiro e suas atividades com os alunos iniciarão no dia 25.
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