Os dados representam o acumulado desde o começo do programa habitacional, em 2009, até setembro de 2012
Até o terceiro trimestre deste ano, o Minha Casa, Minha Vida concedeu R$ 25,2 bilhões em financiamentos habitacionais, segundo os dados apresentados pelo governo. O valor mais do que dobrou em relação aos R$ 10 bilhões registrados até dezembro de 2011.
Apenas na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, que teve início em 2011, foram concedidos financiamentos subsidiados para 953,6 mil unidades habitacionais.
De acordo com o balanço do PAC 2, foram concluídos 826 empreendimentos do Programa de Urbanização de Assentamentos Precários. O valor contratado chega a R$ 27,8 bilhões. Desse total, R$ 18,9 bilhões se referem à primeira etapa do PAC, entre 2007 e 2009, e R$ 8,9 bilhões à segunda etapa, que engloba projetos aprovados entre 2011 e 2014.
Fonte: Agência Brasil/Portal Brasil
Curso de língua estrangeira
A prefeitura municipal de Bagé , através da secretaria municipal de cultura comunica que as inscrições para os cursos de língua estrangeira moderna, espanhol e inglês , estarão abertas de 3 a 21 de dezembro \2012 . Os cursos destinam-se a estudantes, professores e comunidade em geral, com idade mínima de 15 anos.
Inscrições e informações pelo fone 9954-1144 , professora maria Esther Bueno, em horário comercial e até 20:30.
Especialista alerta sobre perda de eficiência dos antibióticos
Uso desnecessário de antibióticos pode ajudar a ampliar a resistência de algumas variedades de bactérias
A professora Dame Sally Davies, principal consultora para assuntos médicos do governo britânico, qualificou o problema como uma das maiores ameaças atuais para a saúde humana.
— Os antibióticos estão perdendo a sua eficácia em um ritmo alarmante e irreversível — semelhante ao do aquecimento global.
Segundo a médica, o uso desnecessário de antibióticos em casos de infecções leves é o que estaria ajudando a ampliar a resistência de algumas variedade de bactérias, como a E. coli e a causadora da gonorreia.
— As bactérias estão se adaptando e encontrando formas de sobreviver aos efeitos dos antibióticos. Elas estão se tornando resistentes e os tratamentos não fazem mais efeito.
Novos antibióticos
O problema seria agravado pelo fato de que, hoje, haveria relativamente poucas novas variedades de antibiótico sendo desenvolvidas.
Apoiada pela Agência de Proteção à Saúde britânica (HPA, na sigla em inglês), Davies fez uma apelo para que pacientes e médicos pensem duas vezes antes de fazer uso desse tratamento.
"Todos parecemos esquecer quanto uma gripe ou resfriado podem fazer com que uma pessoa se sinta mal", disse a médica Cliodna McNulty, da HPA.
— Isso talvez faça que, ao menor sinal dessas doenças, acreditemos que precisamos de antibióticos para melhorar. Mas esse não é o caso e outros medicamentos podem ajudar a aliviar as dores de cabeça, dores musculares e coriza.
Fonte: R7 Notícias
Contribuintes com débitos vencidos do ICMS recebem notificação para quitar dívida
Para conseguir o desconto máximo, o débito deve ser pago em cota única. Mais de 30 mil notificações foram enviadas a contribuintes.
As empresas com débitos vencidos devem receber os boletos pelos Correios até quarta-feira, dia 21 de novembro.
Fonte: ebc
Governo assina protocolos de intenções com empresas suíça e portuguesa
O Governo do Estado assina nesta terça-feira (20) dois protocolos de intenção para a instalação de duas novas unidades no Rio Grande do Sul. Às 14h30, será assinado no Palácio Piratini, no Gabinete do governador Tarso Genro, um acordo com a empresa suíça Ammann, que produzirá compactadores e pavimentadores em Gravataí. Serão investidos R$ 15 milhões na construção da nova unidade.
Às 15h, será a vez da Irmãos Tavares, de Portugal, confirmar o seu projeto de erguer uma unidade em Dois Lajeados. A empresa, que vai produzir gruas e elevadores de construção civil, investirá R$ 20 milhões no empreendimento.
Fonte: estado.rs.gov.br
IV festival internacional de cinema da fronteira
Horário e programação do dia
20/11 terça-feira
14h laboratório de criação de narrativas colaborativas literárias com o professor da unisinos Tiago Lopes – campus Bagé da Unipampa.
20h abertura oficial do IVfestival internacional de cinema da fronteira – centro histórico vila de santa Thereza (chst)
21h tambores do pampa - dia da consciência negra – grupo la unión candombe – melo, uruguay) / exposição cinema na charge, com doze obras do chargista Cláudio falcão com a temática cinema em bagé - centro histórico vila de santa Thereza (chst)
21h30 rodacine – filme de abertura: ʺ Artigas, la redota ʺ (2011) de César Charlone/cineasta homenageado (ur/bra)Centro histórico vila de santa Thereza (chst)
Transporte gratuito
Ônibus sairá da frente do palacete Pedro Osório sede da secretaria municipal de cultura e da base de produção do IV Festival internacional de cinema da fronteira às 19h, 20h, 21h e às 22h.
Retorno ao centro às 19h30min, 20h30min, 21h30min e às 00h.
Pontos de venda de empresas deverá ter ao menos um balcão adaptado
De acordo com a nova norma, todos os terminais deverão trazer informações essenciais por meio de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência.
Esses dispositivos também deverão informar: identificação de linha, categoria do veículo, itinerário, tarifa, tempo de viagem, locais de embarque e desembarque, locais de parada e tempo de parada. Somente para esse tipo de detalhamento, o dispositivo sonoro poderá ser substituído por um representante da empresa.
Ônibus
Os ônibus interestaduais e internacionais também devem ser adaptados para o transporte de pessoas com deficiência. O prazo é fevereiro de 2013, segundo resolução é da ANTT publicada em agosto. Quem descumprir a norma poderá levar multar ou até mesmo ter cancelada a autorização de funcionamento
Os ônibus que fazem linhas de longa distância deverão disponibilizar dois assentos para pessoas com deficiência e, nos semi-urbanos, 10% dos assentos devem ser reservados. Para embarque e desembarque de passageiros, os veículos deverão estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel.
A superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Haddad, disse que não deverá haver aumento das tarifas por causa das adaptações exigidas, entretanto as empresas que comprovarem um desequilíbrio financeiro poderão solicitar a revisão dos preços na agência.Transporte rodoviário
Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuários por ano, segundo a ANTT. O Ministério do Turismo aponta o ônibus como o segundo meio de transporte, depois do automóvel, mais utilizado pelos turistas brasileiros nos deslocamentos para outros estados.
Fonte: Agência Brasil/ANTT/Ministério do Turismo
Prefeitura de Bagé realiza leilão público
O Governo Municipal através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (21.11), um leilão público para alienação de bens móveis. O ato acontece às 15h na sala da Central de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, localizada ma rua Caetano Gonçalves nº 1151.
De acordo com o responsável pelo patrimônio, Luis Fernando do Canto, os bens móveis que serão leiloados são inservíveis para o Executivo de Bagé. Os lotes estão à disposição para visitação das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, na Fábrica de Bueiros, situada na rua Maurício Carneiro Campos n° 450. Contudo, na quarta-feira (21.11) a visitação irá até às 13h30min. “Todas as pessoas que participarem do leilão devem obrigatoriamente solicitar o atestado de visita na Fábrica de Bueiros. Somente é permitido duas pessoas por atestado de visita”, explicou.
Serão leiloados 2 Kombis, 2 Gols, 1 Parati, sucatas de ferro, carcaças de CPU e monitores, 3 motos, carcaças de automóveis, trator de esteira, carcaça de retroescavadeira e diversos aparelhos eletrônicos. Segundo Luis Fernando, o valor arrecadado no leilão será usado para aquisição de novos bens patrimoniais. Mais informações pelo telefone 3240 5023.
PAC 2 conclui 38,5% das obras previstas até 2014
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concluiu, até setembro de 2012, 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014. O valor total de obras finalizadas atingiu R$ 272,7 bilhões. Esse resultado é 82% superior ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras concluídas era de R$ 80,2 bilhões. O 5º balanço do programa foi divulgado nesta segunda-feira (19).
Em termos de investimento, foram executados 40,4% do total previsto até 2014. Até setembro, foram investidos R$ 385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social e urbana. O valor é 19% superior ao resultado de junho desse ano e 26% maior do que o mesmo período do ano passado.
Os recursos investidos com Orçamento Geral da União (OGU) chegaram a R$ 26,6 bilhões, um aumento 28% em relação ao mesmo período de 2011. E os valores já reservados para o pagamento de ações em andamento teve um aumento de 66% em relação a 2011, atingindo a marca de R$ 29,5 bilhões.
Fonte: Agência Brasil/Programa de Aceleração do Crescimento/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SMED abre período de Matrícula Antecipada, para crianças e jovens com deficiência
A Secretaria Municipal de Educação de Bagé realiza, entre hoje e sexta-feira (23), a Matrícula Antecipada para crianças e jovens com deficiência. A finalidade dessa matrícula é de garantir o planejamento para que todas as necessidades do aluno sejam atendidas durante o próximo período letivo, através das salas de recurso multifuncionais, do Atendimento Educacional Especializado, de intérpretes de LIBRAS, de materiais e recursos adequados.
A equipe do Setor de Educação Inclusiva da SMED está realizando as matrículas nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h30min às 17h30min). Mais informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3241-5400, no ramal 216.
Restaurantes e bares podem ser proibidos de cobrar por couvert não solicitado
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) já impede os fornecedores de produtos ou serviços de entregar ao consumidor qualquer item sem solicitação anterior. “No entanto, acreditamos que nossa proposição vem somar a legislação já estabelecida por explicitar que tudo o que for servido ao consumidor sem sua solicitação deverá ser considerado como cortesia e, portanto, não poderá ser cobrado”, argumentou Major Fábio
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Saiba o que é um acidente de consumo e como agir caso sofra um
Consumidor deve guardar os comprovantes de atendimento médico para acionar a empresa responsável
Muitos produtos e serviços costumam sofrer defeitos, ao longo do uso, que podem prejudicar os usuários. No entanto, o que muitos consumidores não sabem é que quando um produto ou serviço causar danos à segurança e a saúde de alguém, mesmo que tenha sido usado corretamente, se classifica como um acidente de consumo.
Esse tipo de acidente pode ocorrer, de acordo com a AMB (Associação Médica Brasileira), com alimentos contaminado, produtos de higiene e cosméticos, embalagens, eletroeletrônicos, brinquedos, entre outros. As únicas exceções, segundo a diretora de programas especiais da Fundação Procon-SP, Andrea Sanches, são tesouras, facas, medicamentos e venenos. “Já se sabe que esses produtos causam risco à segurança dos usuários, mas é preciso estar devidamente avisado nas embalagens, e no caso dos venenos, por exemplo, é preciso que as embalagens sejam adequadas para evitar que crianças entrem em contato com o produto”, explica.
Segundo dados do Inmetro, até outubro de 2012, 14% dos acidentes foram causados por produtos infantis, seguido pelos eletrodomésticos (12%). Em terceiro lugar aparecem os alimentos e os utensílios para o lar, com 10% ambos. As embalagens de produtos causam 9% dos acidentes de consumo.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de alimentos a pagar R$ 7 mil de indenização a uma criança que quebrou o dente ao comer um biscoito que continha um pedaço de metal. A justiça condenou a empresa a arcar com os gastos dentários e com os custos futuros necessário ao tratamento, além de pagar indenização. Outro exemplo é do comerciante que perdeu a visão devido à explosão de uma garrafa de refrigerante na prateleira de seu estabelecimento. A empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais, por lucros cessantes e pensão mensal vitalícia.
O que fazer?
A coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, orienta que o consumidor que sofrer um acidente de consumo deve procurar atendimento médico e guardar os comprovantes de atendimento. Depois deve notificar a empresa fabricante do produto e o algum órgão de defesa do consumidor. Caso não haja ressarcimento dos gastos e danos por parte da empresa é preciso acionar a justiça. “É preciso notificar os órgão de defesa do consumidor, pois dessa forma é possível realizar um controle dos acidentes e até retirar algum produto do mercado para que possa ser melhorado”, conclui.
Fonte: Infomoney
Anvisa altera alegações nutricionais em alimentos
O uso da alegação ligth, por exemplo, só será permitido para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente. Isso quer dizer que o termo só poderá ser empregado se o produto apresentar redução de algum nutriente em comparação com um alimento de referência (versão convencional do mesmo alimento).
Anteriormente, a alegação ligth podia ser utilizada em duas situações: nos alimentos com redução e nos alimentos com baixo teor de algum nutriente. “Tal situação dificultava o entendimento e a identificação pelos consumidores e profissionais de saúde das diferenças entre produtos com a alegação light”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
Já os critérios para o uso das alegações de fonte e alto teor de proteínas receberam a exigência adicional de que as proteínas do alimento devem atender a um critério mínimo de qualidade. “Essa alteração visa proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade”, afirma o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares.
Base de cálculo
Outra novidade apresentada pela Resolução RDC 54/2012 da Anvisa é a alteração na base para o cálculo das alegações nutricionais. O cálculo antigo previa que os critérios para uso das alegações nutricionais fosse feito com base em 100g ou ml do alimento. Por exemplo, para veicular uma alegação de sem açúcar, um alimento sólido não podia conter mais de 0,5 g de açúcares por 100 g.
A nova regra alterou essa base e passou a exigir que os critérios para uso das alegações nutricionais, na maioria dos alimentos, fossem calculados com base na porção do alimento. Neste caso, para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção.
Novas alegações
Oito novas alegações nutricionais foram criadas pela nova regulamentação. Para isso, foram desenvolvidos critérios para: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3; fonte de ácidos graxos ômega 6; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 6; fonte de ácidos graxos ômega 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 9; e sem adição de sal.
De acordo com Álvares, essas alegações foram estabelecidas com o intuito de estimular a reformulação e desenvolvimento de produtos industrializados mais adequados nutricionalmente. “Além disso, permite que os consumidores sejam informados dessas características nutricionais específicas” afirma o diretor da Anvisa.
Visibilidade e legibilidade
A Resolução RDC 54/12 da Anvisa estabeleceu, ainda, que todos os esclarecimentos ou advertências exigidos em função do uso de uma alegação nutricional devem ser declarados junto à esta alegação. Devem também seguir o mesmo tipo de letra da alegação, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do rótulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informação.
Segundo o diretor da Anvisa, muitas vezes, o uso de uma alegação demanda a declaração de um esclarecimento ou advertência na rotulagem a fim de proteger o consumidor da veiculação de informações incompletas e potencialmente enganosas. “Um exemplo típico é o caso dos óleos vegetais com a alegação sem colesterol. Nesses casos, os fabricantes são obrigados a informar ao consumidor que todo óleo vegetal não contém colesterol, ou seja, que essa é uma característica inerente do alimento, que não depende de sua marca”, argumenta o diretor da Agência.
Mercosul
Com a publicação da Resolução RDC 54/2012, o Brasil harmoniza os regulamentos técnicos relacionados à rotulagem nutricional no âmbito do Mercosul. “Essa harmonização tem como objetivos facilitar a livre circulação dos alimentos, evitar obstáculos técnicos ao comércio e melhorar a informação para o consumidor”, afirma Álvares.
As discussões técnicas sobre a harmonização de alegações nutricionais ocorreram na Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho 3. Durante quatro anos, além de compor a delegação brasileira nas reuniões do SGT-3, a Anvisa coordenou as reuniões internas com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e de diferentes setores da sociedade a fim de garantir uma ampla participação e discussão dos aspectos mais relevantes para definição da posição brasileira.
A Anvisa realizou também todo o processo de consulta pública interna da proposta de regulamento técnico, que foi publicada por meio da consulta pública 21/2011.
Adequação
Os alimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2014 já devem seguir o novo regulamento. Já os produtos fabricados antes do prazo fornecido podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.
A norma da Agência é valida para as alegações presentes em anúncios veiculados por meios de comunicação. Aplica-se, ainda, para toda mensagem transmitida de forma oral ou escrita.
A norma não engloba alimentos para fins especiais, águas envasadas destinadas ao consumo humano, sal de mesa, bebidas alcoólicas, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia, especiarias, vinagres, café e erva-mate e espécies vegetais para preparo de chás e outras ervas, sem adição de outros ingredientes que forneçam valor nutricional.
Confira aqui a íntegra da Resolução.
Veja também um documento de perguntas e respostas elaborado pela Anvisa sobre o tema para facilitar o entendimento e a aplicação da Resolução.
Alegação nutricional
A alegação nutricional é a informação utilizada para descrever o nível absoluto ou relativo de determinados nutrientes ou valor energético presentes em alimentos. A alegação é utilizada pelos fabricantes de forma opcional.
As alegações podem ser classificadas em dois tipos: (a) INC de conteúdo absoluto e (b) INC de conteúdo comparativo.
A INC de conteúdo absoluto é aquela que descreve a ausência ou a presença (baixa ou elevada quantidade) de determinados nutrientes ou valor energético presentes no alimento. Exemplos desse tipo de INC incluem as alegações: não contém açúcares, sem gorduras trans, baixo em calorias, fonte de cálcio, alto teor de fibras e rico em ferro.
As alegações de sem adição de açúcares e de sal também são consideradas alegações nutricionais de conteúdo absoluto. Essas alegações, embora relacionadas a ingredientes, indicam aos consumidores que o alimento possui propriedades nutricionais particulares em relação ao seu conteúdo de açúcares e sódio.
A INC relativa ou de conteúdo comparativo é aquela que compara o nível de um ou mais nutrientes ou valor energético presentes no alimento em relação ao nível encontrado no alimento de referência, tais como: reduzido em calorias, reduzido em açúcares, aumentado em ferro.
Fonte: ANVISA
Nenhum comentário:
Postar um comentário