AS FAMÍLIAS POBRES QUE TENHAM IDOSOS EM CASA PODEM RECEBER UM SALÁRIO MÍNIMO PARA AJUDAR NAS DESPESAS.
É O QUE DETERMINA UM PROJETO QUE DEVE SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta que garante o pagamento de um salário mínimo para as famílias carentes que tenham idosos com mais de 70 anos em casa. O objetivo é garantir um auxílio para as despesas destas pessoas e proteger a velhice. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Brasil tem mais de 20 milhões de idosos e defendeu políticas e cuidados especiais para esta população.
(Paulo Paim) Um dos maiores desafios é vencer o preconceito contra a velhice. É garantir a esta parcela da população meios dignos de sobrevivência, qualidade de vida e acesso a direitos e garantias a todos.
Fonte: Senado
Combate ao desperdício de dinheiro público pode ser recompensado
O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO PELOS MUNICÍPIOS PODERÁ SER RECOMPENSADO.
É O QUE ESTABELECE PROJETO QUE SERÁ ANALISADO PELO SENADO, QUE PREVÊ PREMIAÇÃO PARA PREFEITURAS QUE APLICAREM BEM RECURSOS FEDERAIS.
O governo federal pode criar, de acordo com projeto de lei complementar do senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, um sistema de premiação aos municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais. Os critérios devem levar em conta aspectos técnicos, orçamentários, financeiros e operacionais do uso do dinheiro. O Executivo deve promover, por órgão existente ou a ser criado, a avaliação e a classificação das prefeituras, que deve ser divulgada periodicamente. As formas de premiação podem ir, de acordo com Cidinho Santos, da concessão de linhas de crédito subsidiadas, passando por certificados de eficiência – que facilitariam convênios futuros –, até uma bonificação proporcional ao valor do projeto original.
(Cidinho Santos) Isso é um modelo que já existe na Suíça, existe em outros países, como forma de premiar o bom gestor público e a boa aplicação dos recursos públicos. O prefeito, ele assina um convênio com o governo federal, e ele executa todas as metas dentro do plano de trabalho estabelecido, presta contas de acordo com o estabelecido. Ele pode ser premiado, digamos, se ele tem um convênio de um milhão de reais e ele aplicou bem os recursos, ele pode ter uma bonificação de 20% desse valor. E aí ele pode melhorar os projetos que ele já está executando, ou pode escolher um outro projeto.
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois pelo plenário do Senado. Caso seja aprovado seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado
Vigilância pós-mercado é estratégia para medicamentos mais seguros
Terminou na quarta-feira (14/11), o 35º Encontro Anual dos países participantes do Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Esta foi a primeira vez que o encontro aconteceu no Brasil.
Durante o encerramento, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou a necessidade de mudar o paradigma atual do controle da qualidade de medicamentos. Segundo ele, os países têm sido bastante rigorosos no momento em que o produto entra no mercado, mas é necessário voltar os esforços para a vigilância dos medicamentos que já estão em uso pela população, o chamado pós-mercado. “A cada ano estamos mais convictos de que só conseguiremos ampliar nosso trabalho se nos apoiarmos na capacidade já desenvolvida pelos outros países”, finalizou Barbano.
O encontro é um importante fórum de discussão sobre segurança de medicamentos e é coordenado pelo Centro Internacional de Monitoramento de Medicamentos de Uppsala (UMC), da Organização Mundial de Saúde (OMS), localizado na cidade de Uppsala, na Suécia.
Destaques
A necessidade de estimular a notificação de efeitos e reações adversas pelos pacientes e usuários de medicamentos foi um dos aspectos de destaque durante o encontro. Para os participantes, é fundamental criar instrumentos que facilitem a notificação pela própria população, o que pode permitir uma melhora significativa na capacidade dos países em identificar problemas em medicamentos já lançados no mercado.
Outro ponto bastante debatido pelos países foi a necessidade de melhorar as ferramentas de troca de informações entre as autoridades mundiais em saúde. Segundo a chefe do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação da Anvisa, Maria Eugênia Cury, o comércio de medicamentos é global, o que exige uma atuação em conjunto dos países. Segundo ela, a identificação rápida de eventos e reações adversa é fundamental para que países em todo o mundo possam tomar as recomendações necessárias em relação às suas populações.
O 35˚ Encontro Anual dos países participantes do Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos da OMS reuniu 49 países, durante quatro dias, em Brasília.
O que é farmacovigilância
A farmacovigilância é o ramo da vigilância sanitária que investiga reações e eventos adversos de medicamentos que já estão no mercado. A sua atuação tem o propósito de identificar fatos desconhecidos sobre os medicamentos.
Esse trabalho é de grande importância para a área da saúde, pois nem sempre os estudos que antecedem a entrada de um medicamento no mercado são capazes de identificar todos os fatores relacionados àquele medicamento. Enquanto os grandes estudos clínicos são realizados com, em média, cinco mil pacientes, determinadas informações só são identificadas quando este produto vai para o mercado e passa a ser utilizado por milhares e até milhões de pessoas.
Fonte: Anvisa
MDS prorroga prazo de adesão a novos serviços de atendimento para pessoas com deficiência
Gestores municipais devem apresentar documentação para implantar Centros-Dia e Residências Inclusivas até o dia 23, sexta-feira da próxima semana
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até o dia 23, sexta-feira da próxima semana, o prazo para que os gestores formalizem interesse em implantar os novos serviços de atendimento a pessoas com deficiência, os Centros-Dia e as Residências Inclusivas. O termo de aceite e os demais documentos necessários devem ser enviados por meio eletrônico e também por correspondência.O Centro-Dia é um espaço de atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento e assessoramento no dia a dia, além de atividades recreativas, ocupacionais, orientações à família, entre outros serviços. Já as Residências Inclusivas propõem a oferta de atendimento integral a jovens e adultos com deficiência impossibilitados de conviver com suas famílias. Os serviços se destinam prioritariamente a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em risco social.
Para a implantação, há repasse financeiro do MDS e dos governos estaduais. Por isso, é necessário que os gestores estaduais façam a adesão. E os conselhos municipais e estaduais de Assistência Social também deverão concordar com a proposta. Nessa etapa, serão construídas 31 residências inclusivas e 23 centros-dias. No primeiro semestre de 2012, já foram implantadas nove residências inclusivas, em seis cidades, e quatro centros-dias.
Cada centro-dia receberá, mensalmente, R$ 40 mil do MDS para despesas de custeio. Os governos estaduais darão contrapartida de metade desse valor. Já para as residências inclusivas o valor é de R$ 10 mil mensais, com repasse dos estados equivalente a pelo meno, 50% deste valor.
Todas as informações necessárias para adesão, como a documentação, o termo de aceite e a lista de cidades selecionadas, estão disponíveis para consulta no endereço: http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/assistenciasocial/2a-etapa-da-expansao-das-residencias-inclusivas-e-centros-dias.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail protecaosocialespecial@mds.gov.br
Fonte: mds
Estudantes “tomam posse” hoje como jovens senadores
Concurso nacional de redação realizado pelo Senado escolheu 27 alunos de escolas públicas, um de cada unidade da Federação, para participar de atividades legislativas simuladas em Brasília
Vinte e sete alunos do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da Federação, tomarão posse hoje como jovens senadores.
Escolhidos num concurso nacional de redação, no Programa Senado Jovem Brasileiro, os estudantes atuarão como parlamentares, elaborando projetos de lei que depois poderão ser analisados pelo Senado. Os “mandatos” duram três dias, até depois de amanhã.
Hoje, às 9h, eles participarão da cerimônia de premiação do concurso de redação, em que receberão laptops. Às 10h, tomarão posse.
Amanhã e depois, os jovens senadores trabalharão divididos em comissões. Auxiliados por consultores legislativos do Senado, elaborarão e votarão projetos de lei.
Se aprovados no Plenário simulado, os textos dos jovens senadores passarão a ser sugestões legislativas, que serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e poderão virar projetos de lei de verdade.
Além de trabalharem como senadores por três dias, os estudantes terão a oportunidade de conhecer Brasília, com visitas ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal .
Redação
O tema do concurso de redação deste ano foi “Meu município, meu Brasil”.
Layane Rayelly Silva Marinho (Alagoas) foi a vencedora, com a redação Brasil, uma Mãe Gentil para os Filhos de seus Municípios. O segundo e o terceiro lugar ficaram, respectivamente, com Bruna Clemente Gontijo (Minas Gerais) e Rodrigo de Brito Sá (Piauí).
Os perfis dos 27 jovens senadores deste ano poderão ser conhecidos em uma exposição no Espaço Senado Galeria que será aberta depois de amanhã.
Fonte: Senado
Ideias dos alunos foram aceitas pelo Senado e viraram projetos de lei
No ano passado, dos 21 projetos que os jovens senadores redigiram, 6 já foram aceitos pelo Senado e transformados em propostas legislativas de verdade.
A PEC 26/12 determina que União e estados tenham um valor mínimo obrigatório a investir em segurança pública, tal qual ocorre na saúde e na educação. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os demais projetos estão na Comissão de Educação (CE). O PLS 185/12 obriga estados e prefeituras a contratar apenas professores com formação adequada.
O PLS 211/12 institui o programa de avaliação seriada — provas aplicadas no final de cada ano do ensino médio como alternativa ao vestibular e ao Enem para entrada nas faculdades federais.
O PLS 183/12 torna obrigatória, nas escolas de ensino médio, a realização de debates sobre a realidade social e política — preferencialmente com políticos eleitos, como prefeitos e vereadores.
O PLS 184/12 obriga o poder público a destinar às escolas verba suficiente para garantir qualidade ao ensino.
Por fim, o PLS 256/12 estabelece que todo colégio público precisa ter biblioteca e laboratório de ciências.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ainda analisa as outras 15 propostas redigidas pelos jovens senadores em 2011. Se forem consideradas pertinentes, também virarão projetos de lei de verdade.
Fonte: Senado
Correios terão escritório em Miami
Os Correios vão abrir no início de 2013 seu primeiro escritório no exterior. O local escolhido foi Miami, nos Estados Unidos, um dos países que mantêm forte relacionamento comercial com o Brasil. A cidade conta com grande presença de brasileiros residentes e turistas — só no ano passado, o Estado da Flórida recebeu mais de 1 milhão de turistas do Brasil.
A internacionalização dos Correios visa principalmente possibilitar novas oportunidades de negócio nos mercados de logística e encomendas, além de oferecer apoio aos brasileiros que estão no exterior.
Fonte: conexaominicom
Agências reguladoras podem ser submetidas a auditoria do TCU
O projeto que prevê auditorias periódicas nas agências reguladoras, para avaliar desempenhos, é um dos 17 itens na pauta de amanhã da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA).
Quando aprovada na CCJ, a proposta (PLS 438/07) recebeu emenda determinando que o resultado das auditorias seja remetido anualmente, até 31 de maio, às duas Casas do Legislativo. Já o relatório de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na CMA propõe que o próprio TCU estipule a periodicidade do controle.
A CMA deve votar ainda o PLS 444/11, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Fonte: Senado
Projeto institui padrões nacionais mínimos para escola funcionar
Os senadores da Comissão de Educação também poderão votar em decisão terminativa o substitutivo ao projeto que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
A proposta (PLS 525/09), de Cristovam Buarque (PDT-DF), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal, documento comprovando que observa os padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A relatora, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), apresentou o substitutivo ao projeto. Ela explica que, no âmbito do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), o ministério já definiu critérios mínimos nacionais de funcionamento das escolas de ensino fundamental. Porém, observa a senadora, levantamentos sobre a situação das escolas ainda revelam a existência de condições extremamente precárias, o que induz à conclusão de que a recomendação do ministério não estaria sendo observada pelos entes federados responsáveis pela autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de seu sistema de ensino.
Maria do Carmo assinala que o projeto de Cristovam faz constar na LDB as exigências do governo, o que é uma garantia maior.
Fonte: Senado
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