Nova carteira é mais segura contra rasuras e fraudes no Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) e benefícios previdenciários
O objetivo das mudanças é dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários. “Com a nova carteira, iremos inibir as fraudes e isso será um ganho para o trabalhador. O Estado também sai ganhando com a redução dos custos”, explica Francisco Gomes dos Santos, coordenador de Identificação e Registro Profissional do MTE.
O novo documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão. Na carteira manual (antiga), as informações eram preenchidas à mão.
No primeiro semestre, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) emitiram mais de 1,9 milhão de carteiras profissionais informatizadas.
Emissão
Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE, em qualquer unidade da federação.
Maior emissor de carteiras de trabalho, São Paulo já expediu 150 mil documentos em setembro. No estado, foram mapeadas 26 cidades para receber a carteira informatizada nos próximos meses.
Fonte: Portal Planalto/Ministério do Trabalho e Emprego
Planos de saúde também farão registro no SUS
A medida vai facilitar o ressarcimento das operadoras ao SUS pelo atendimento na rede pública
Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS), que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras dos planos de saúde poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela resolução as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.
Ressarcimento
Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Fonte: Ministério da Saúde/Portal Brasil
Boa Vista confirma evento de recuperação de crédito em mais oito cidades
Com atendimento gratuito, campanha permite que famílias renegociem dívidas e recebam orientações de educação financeira
A Boa Vista Serviços, administradora do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), confirmou a realização do evento “O Brasil Acerta suas Contas” em mais oito cidades brasileiras. De acordo com o cronograma da Boa Vista, a campanha será realizada de 5 a 10 de novembro na cidade do Rio de Janeiro. De 5 a 17 de novembro nos municípios paulistas de São José do Rio Preto, José Bonifácio, Urupês e Novo Horizonte, e no período de 17 a 22 de novembro, a ação acontecerá em Piracicaba.Já entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro será a vez de Porto Alegre, e de 3 a 7 de dezembro a ação vai a Presidente Prudente, outra cidade paulista a ser beneficiada. Até o final do ano, segundo a Boa Vista Serviços, outras cidades deverão integrar a campanha, em todo o Brasil.
Em cada município participante, o consumidor será atendido gratuitamente por uma equipe especializada, tanto para orientar nos procedimentos de renegociação da dívida, quanto oferecendo orientações sobre orçamento e planejamento financeiro. É imprescindível que o consumidor leve para a renegociação o documento de identidade e CPF.
“O Acertando suas Contas tem como objetivo contribuir para a construção de um ecossistema de crédito sustentável. Assim, o crédito pode continuar crescendo de forma equilibrada e sempre em benefício do desenvolvimento do Brasil”, comenta Fernando Cosenza, diretor de sustentabilidade da Boa Vista Serviços.
É importante lembrar que apenas consumidores com dívidas nas empresas participantes poderão fazer as renegociações. Mais informações sobre a campanha e parceiros envolvidos podem ser adquiridas no site www.acertandosuascontas.com.br.
Fonte: O Dia on Line
Microsoft irá substituir o Windows Live Messenger pelo Skype
Após 13 anos de existência do Windows Live Messenger, serviço de mensagens mais conhecido do mundo, a Microsoft está trabalhando para aposentá-lo . De acordo com o site americano, The Verge, a Microsoft deve anunciar ainda essa semana a integração do Messenger ao Skype, que irá substituir aos poucos o antigo serviço de mensagens.
O Skype também é um serviço de troca de mensagens de texto, voz e vídeo que recebeu a primeira atualização há alguns dias com o lançamento do sistema operacional Windows 8. Ainda segundo a publicação, a Microsoft vem tentando convencer os usuários a utilizarem o Skype, atualmente 80% das mensagens trocadas através dele já são entregues pelo MSN.O Windows Live Messenger, popularmente conhecido pelos brasileiros como MSN, foi lançado em 1999 e já chegou a receber mais de 330 milhões de usuários por mês.
Fonte: Infomoney
Câmara aprova royalties para todos os estados mas não inclui recursos para a educação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a favor e 124 contra, o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores. O projeto segue, para a sanção presidencial.
Fonte: radioagencianacional.ebc.com.br/
Divulgado Gabarito oficial do Enem 2012
Os resultados individuais estarão disponíveis no dia 28 de dezembro
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na noite de terça-feira o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As respostas das questões podem ser conferidas no link enem.inep.gov.br.
Há, no mínimo, duas questões em xeque, levantadas após a realização da prova de sábado. Apesar disso, nenhuma foi anulada na divulgação do gabarito
Na questão 49 da prova amarela, que tratava de ondulatória, os professores do Sistema COC de Ensino e dos cursinhos Objetivo e da Poli apontaram que os três dados apresentados - de comprimento de onda, velocidade e frequência - eram incompatíveis. "O aluno poderia até chegar à resposta correta, a letra D, por dedução, mas se fizesse os cálculos não encontrava a alternativa certa", disse a professora do COC Shirlei Nabarrete.
Já sobre a questão de número 51 do caderno amarelo, os professores concordaram que houve equívocos na formulação. A pergunta tratava de um consumidor que comprou legumes em uma feira e, após chegar em casa, decidiu conferir a massa dos alimentos, pois ficou desconfiado com os dados da balança do vendedor.
"O prenúncio do enunciado trazia alguns dados que não levavam à nenhuma resposta. Se o candidato pegasse os dados apresentados no final da pergunta, também não chegaria a nenhuma resposta. No entanto, com alguns dados do começo e alguns do final, forçando a barra, daria uma alternativa", disse o professor do Objetivo Ricardo Helou Doca, ao destacar que a resposta correta seria a letra "D".
Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2012 no dia 28 de dezembro de 2012.
Fonte: MEC/Terra
Governo regulamenta lei que criou o Pró-Cooperação
Uma das metas do Plano Safra estadual 2012-2013, o programa Pró-Cooperação foi regulamentado nesta segunda-feira (05) pelo governo do Estado, no Diário Oficial. O programa beneficia cooperativas em dificuldades, através de incentivo fiscal às cooperativas com incremento na arrecadação do ICMS.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
Política nacional vai reorganizar serviços de saúde no Brasil
Novas normas vão reformular o modelo de gestão do SUS, a classificação dos hospitais e a articulação entre unidades de saúde
Está em consulta pública desde segunda-feira (5) a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que reúne diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde no País. A proposta traz a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), da classificação das unidades de saúde e de seus mecanismos de articulação, além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – na implementação desta política.
Durante o mês de novembro, as diretrizes estarão em consulta pública para que não só gestores, especialistas e profissionais de saúde, como toda a sociedade possa opinar sobre as propostas apresentadas. As sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br. O esforço do governo federal é estruturar um programa nacional de monitoramento da qualidade dos serviços que são realizados no SUS.
Classificação
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) prevê uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger a uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o limite mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.
Atualmente, o Brasil possui 5.664 hospitais do SUS, desse total, 3.297 estabelecimentos têm de 1 a 50 leitos. Após publicação da portaria, esses hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Especialidades ou Hospital-dia, a depender da necessidade local.
Outra novidade é a inserção do hospital na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação. Será assegurada a retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, UPAs, Samu 192, e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação.
Contratualização
A minuta da portaria de Contratualização Hospitalar, também que está em consulta pública, traz diretrizes para realização de contrato entre o gestor local (estado ou município) e o hospital prestador de serviços, públicos e privados com ou sem fins lucrativos, com base nos eixos da gestão, assistência, ensino/pesquisa e avaliação.
O processo de contratualização tem o objetivo de melhorar a capacidade de solucionar os problemas dos pacientes com transparência e co-responsabilização entre gestores de saúde e prestadores de serviços hospitalares. A proposta é qualificar a assistência e a gestão hospitalar, com o estabelecimento de metas de qualidade e indicadores de monitoramento.
Para facilitar o controle, todos os recursos que um hospital recebe devem constar em um único contrato, com discriminação de valores e das fontes, por exemplo.
Filantrópicos
Também é destaque da consulta, a criação do Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH) pelo Ministério da Saúde, em substituição ao atual Incentivo a Contratualização (IAC). O novo incentivo será destinado a todos os hospitais certificados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação (MEC), como Hospital de Ensino e para os hospitais filantrópicos que destinam, no mínimo, 60% dos seus serviços ao SUS.Entre os hospitais filantrópicos só serão contemplados aqueles com mais de 50 leitos. O Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH), em comparação ao anterior, tem uma série de avanços, pois beneficiará um conjunto maior de prestadores, além de prever um valor superior, que será calculado a partir de um percentual (entre 20% a 30%) sobre a produção de Média Complexidade do hospital já contratualizado com o gestor local.
Ainda no caso dos hospitais filantrópicos, o IQGH irá se somar ao Incentivo 100% SUS - criado este ano pelo Ministério da Saúde - para hospitais que oferecem todo ou parcialmente serviços exclusivos ao Sistema Único de Saúde. O valor do IQGH será repassado aos gestores locais, que, obrigatoriamente, deverão enviar ao hospital, de acordo com o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas especificadas na consulta pública.
A consulta pública também elenca uma série de indicadores que deverão ser monitorados em todos os hospitais do SUS como: taxa de mortalidade institucional, tempo médio de atendimento por classificação de risco nos prontos-socorros e a taxa de infecção no trato urinário por sonda vesical.
Fonte:
Ministério da Saúde
IPI para carros será repassado quando desconto acabar, mas não integralmente, informa especialista
Economista acredita que empresas vão vender barato para esvaziar estoques
O corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em vigor desde o fim de maio e que refletiu em queda média de 5% a 10% nos preços dos automóveis com motor até 2.0, tem importante participação na redução dos valores das tabelas sugeridas pelas montadoras e daqueles efetivamente cobrados dos consumidores nas concessionárias.
O fim do benefício, prorrogado para 31 de dezembro, levará a uma alta dos preços, mas ela não será integral de imediato, acredita Fábio Romão, economista da LCA Consultores.
Como o início do ano costuma ser fraco em vendas, ele aposta que muitas empresas vão adotar como estratégia o mote "aqui o IPI continua reduzido" para tentar desovar as sobras do fim do ano.
Romão lembra que, em abril de 2010, quando o IPI voltou a ser cobrado integralmente depois de mais de um ano de redução, o repasse ocorreu aos poucos e não foi integral.
Naquele ano, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 5,9% e os preços dos automóveis novos caíram 1%. Em 2011, os carros tiveram deflação de 2,9%, enquanto o IPCA fechou em 6,5%.
De janeiro deste ano até metade de outubro, o IPCA-15, que é a prévia do IPCA (que será divulgado nesta semana), mostra que os preços dos carros novos já caíram 6,11%, ante uma inflação acumulada de 4,49%.
O carro novo tem peso de 3,25% na coleta de preços desse indicador.
Fonte: Agência Brasil
Em julho, Oi, Claro e TIM tiveram vendas suspensas devido à má qualidade dos serviços; de lá para cá, queixas no Procon-SP, Reclame Aqui e redes sociais não recuaram
O cientista social Fabrício Reis, 30, tinha um celular pós-pago da TIM. Em março, pediu migração para um plano mais barato, porque ia passar uma temporada no exterior. Mas a TIM não efetivou a mudança e continuou a cobrar o plano antigo, que estava em débito automático, afirma Reis. Marco Antônio de Menezes, funcionários público, foi ao Procon-SP no início de outubro por causa de uma multa de R$ 1,3 mil que recebeu da Claro, por quebra de contrato. Mas Menezes diz que é cliente da operadora há quase sete anos, tempo suficiente para vencer qualquer tipo de acordo de fidelidade.
Reclamações contra empresas de telefonia móvel, como as contadas acima, sempre foram frequentes nos órgãos de defesa do consumidor. Três meses após a Anatel proibir a venda de novos planos de Oi, TIM e Claro por mais de uma semana, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados, essas queixas não diminuíram. É o que mostra levantamento feito com dados do Procon-SP, do portal Reclame Aqui e de medições de conversas em redes sociais feitas pelo instituto Data Popular.
Veja o número de queixas antes e depois da punição, que ocorreu entre 23 de julho e 2 de agosto:
Sem melhoras
Queixas contra empresas punidas pela Anatel no final de julho não mostra recuo.
A punição da Anatel terminou com a promessa de que a agência avaliaria trimestralmente as empresas. As análises, no entanto, levarão em conta o cumprimento dos planos de investimentos exigido das companhias – e não a quantidade de reclamações. E, mesmo se levassem, a Anatel usaria o banco de queixas feitas à própria agência, explica a assessoria de imprensa do órgão. Portanto, o levantamento feito junto a órgãos de defesa do consumidor e redes sociais é “extra oficial”.
Nas redes sociais, as queixas tiveram alta expressiva no período que se seguiu à proibição da Anatel, segundo pesquisa do Data Popular. Nos três meses anteriores à suspensão, houve 21,6 mil conversas sobre as operadoras nos sites Orkut, Facebook e Twitter, sendo 27% com teor negativo. Nos três meses seguintes, foram registradas 187,7 mil, alta de 772%, das quais 19% eram negativas. A TIM é a líder de reclamações. A empresa aparece em 56% das conversas nos seis meses medidos, sendo que três em cada quatro menções são negativas.
"A própria punição da Anatel chamou a atenção dos consumidores para os problemas do setor, o que deve explicar, ao menos em parte, o número de queixas ter subido de agosto para cá", diz Selma do Amaral, diretora de atendimento ao consumidor do Procon-SP, onde todas as empresas tiveram alta nas queixas. "Ainda assim, entre os clientes prejudicados de alguma forma pelos serviços, acredito que apenas uma minoria reclame em órgãos de defesa", afirma.
Outro lado
Para a Oi, o número de reclamações ter se mantido mais ou menos estável é algo positivo. “Há um erro matemático nessa comparação. Se o número de reclamações se mantém constante, enquanto a base de clientes cresceu, na verdade as reclamações diminuíram. No último ano, tivemos um acréscimo de um milhão de clientes de celulares pré-pagos só em São Paulo”, diz Francisco Valim, presidente da empresa. “Não só apresentamos um plano robusto e definido para a Anatel como prestamos contas mensais sobre esse plano”, afirma.
A Claro, através de nota enviada , informa que tem trabalhado para a melhoria da qualidade dos serviços. “A operadora continua realizando fortes investimentos em tecnologias e em novas plataformas para proporcionar um melhor atendimento ao consumidor. A operadora está seguindo o cronograma estipulado pela Anatel. Em 2012, o investimento da Claro em ações de melhoria somam R$ 3,5 bilhões e já podem ser percebidas em diversos estados”, diz o comunicado.
A TIM também se posicionou através de nota. “A companhia foi a segunda empresa menos demandada do setor de telecomunicações, figurando em 11º lugar, no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas (SINDEC). Ainda considerando o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), comparando o 2º semestre de 2011 com o 1º semestre, a TIM foi a única empresa a apresentar redução de demandas entrantes nos PROCONs integrados ao SINDEC. Por fim, a operadora esclarece que cumpriu a meta de resolutividade, acordada com o DPDC – que era de 60%. Em 2011, a TIM/Intelig registrou 60,5% de resolutividade”, diz o texto.
Segundo os dados mais recentes da Anatel, em junho o Brasil possuía pouco mais de 256 milhões de linhas ativas de telefones móveis. A Vivo é líder de mercado com 29,56% de participação, seguida por TIM (26,89%), Claro (24,58%) e Oi (18,65%).
Fonte: Ig Notícias
Instituições sem fins lucrativos podem se inscrever para construção de cisternas
Para a construção de cisternas de água para consumo humano estão previstos R$ 65 milhões, suficientes para 28,5 mil unidades
O Banco do Nordeste publicou na terça-feira (6), no Diário Oficial da União, editais de seleção pública para instituições privadas sem fins lucrativos construírem cisternas para água de consumo humano ou tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos.
Podem receber o equipamento famílias residentes na zona rural do Semiárido, com renda per capita de até meio salário mínimo ou, no caso dos idosos, renda total da família de até três salários mínimos. São priorizadas aquelas enquadradas nos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família
Para tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos serão investidos R$ 17,5 milhões para a construção de 1,65 mil unidades. Só podem receber os equipamentos as famílias de baixa renda que já tenham sido beneficiadas com a construção de cisternas para consumo ou outra alternativa de acesso à água potável.
Ao todo, serão beneficiados 37 municípios localizados nos estados da Bahia, Ceará, Paraíba e norte de Minas Gerais. Para participar do processo de seleção, as instituições devem se inscrever no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento.
Para mais informações acesse os editais do Banco do Nordeste: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012
Fonte:
Brasil Sem Miséria/
Codevasf/
Portal Brasil
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