sexta-feira, 19 de outubro de 2012

INFORMAÇÕES SINTTONIA FM - 19.10.12

Regulamentada lei que beneficia os bons pagadores

Está publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União o decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no País. O sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos.

A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado nesta quinta-feira (18) traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro. Para criar uma empresa gestora de banco de dados, será necessário ter patrimônio líquido de R$ 20 milhões, o mesmo valor exigido para os bancos.
Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do cadastro positivo terá que autorizar “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e pelo acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar essa autorização por meio de uma loja onde pretende fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa gestora de banco de dados.
Cuidados do decreto
O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu histórico de crédito nos seis meses anteriores à solicitação e as fontes que encaminharam dados sobre o seu cadastrado, com endereço e telefone para contato.
Pelas regras, o consumidor poderá solicitar que suas informações não sejam acessíveis a empresas específicas ou por período determinado. O que não será permitido, segundo o decreto, é o pedido de exclusão parcial de informações registradas, a não ser em casos de erros.
Dados disponíveis para consulta
Entre os dados que ficarão disponíveis para consulta estão o saldo, a data e o valor da concessão de crédito, o histórico de pagamentos de dívidas e as parcelas não pagas. O consumidor pode pedir ao banco de dados que inclua a informação, por exemplo, que determinada parcela de financiamento ou dívida não foi paga porque está sendo questionada na Justiça
Fonte: Agência Brasil


Estão abertas, até o dia 2 de novembro , as pré-inscrições para o 
Vestibular de Verão/2013 do IFSul campus Bagé. 
Os candidatos deverão realizar sua inscrição no site www.Ifsul.edu.br e informar, obrigatoriamente, seu número de CPF e carteira de identidade. No 
total, são oferecidas 120 vagas para cursos técnicos.

Curso Técnico em Informática para Internet - (30) vagas
Modalidade: Subsequente 
- Turno: Noite
Requisito: Ensino Médio Completo

Curso Técnico em Agroindústria - (30) vagas
Modalidade: Subsequente - Turno: Noite
Requisito: Ensino Médio Completo

Curso Técnico em Informática - (30) vagas
Modalidade: Integrado Turno: Manhã
Requisito: Ensino Fundamental Completo

Curso Técnico em Agropecuária - (30) vagas
Modalidade: Integrado Turno: Tarde
Requisito: Ensino Fundamental Completo


Produção e uso de medicamentos genéricos entram em vigor
Caberá ao Ministério da Agricultura regular e garantir a qualidade e a confiabilidade dos produtos liberados pela lei sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff
A lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil está em vigor desde quarta-feira, dia 17 de outubro. Ela foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho deste ano e tinha prazo de 90 dias para entrar em vigência. A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.
A diretora substituta do departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Angélica Ribeiro, destacou a importância da nova legislação sobre o assunto, especialmente por baixar os custos dos produtos. “Estamos trabalhando na elaboração da regulamentação com o objetivo de dar garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos. É uma lei importante porque reduzirá os custos dos produtores”, disse.
O Mapa será o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos. O ministério também fará análise de fiscalização do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, conformidade dentro das características e uso recomendado. Periodicamente serão editadas pelo Mapa a relação dos produtos de uso veterinário no País seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.
Fonte: http://www.agricultura.gov.br


Chamada pública de inclusão rural irá atender famílias quilombolas

Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos podem se inscrever até o dia 8 de novembro 
Cerca de 4,5 mil famílias quilombolas em situação de extrema pobreza serão beneficiadas pelos serviços do programa Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esta Chamada é parte das ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e conta com investimento total de R$ 11,2 milhões. A escolha será feita por meio da chamada pública nº 009/12, voltada para esta parcela da população. As propostas devem ser entregues até o dia 8 de novembro e o prazo para execução das ações é de 24 meses.
O programa vai atender os estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí. “Essa chamada é duplamente importante porque os quilombolas são um povo que, além de agricultor, têm toda uma história de luta pela terra”, diz Patrícia Melo, chefe de divisão da Coordenação Geral de Política para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Está previsto o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda. Com esta chamada, cerca de 155 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo Plano Brasil Sem Miséria.
Para participar
Podem participar da chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na Unidade da Federação em que pretendem prestar o serviço. O resultado da seleção será publicado no site do MDA, em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
Fonte: http://www.brasil.gov.br


Brasil chega próximo a 259 milhões de linhas móveis
O Brasil fechou setembro com 258,86 milhões de linhas ativas na telefonia móvel e teledensidade de 131,56 acessos por 100 habitantes. Houve 959,86 mil novas habilitações apenas no mês de setembro.Do total de linhas, 210 milhões (81%) eram pré-pagas e 48,7 milhões pós-pagos (19%). Os terminais 3G, de banda larga móvel, representaram mais de 57 milhões de acessos.
A consolidação dos números mensais do serviço móvel, inclusive com dados do unidade da federação, está disponível no site da Anatel. O endereço é www.anatel.gov.br.

PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO DISPONIBILIZA SISTEMA DO MEC
O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), será disponibilizado para toda a sociedade brasileira nesta terça-feira, 16, no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). O sistema fornece a gestão integrada de funções administrativas, como a programação orçamentária, gestão de projetos e planejamento de metas. A cerimônia de adesão do sistema será realizada durante o Fórum Sulamericano de Líderes de Tecnologia da Informação de Governo.
A entrada do Simec no portal gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP) é uma demanda da administração pública federal. O sistema é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É no Simec que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades.
A partir de amanhã, a solução poderá ser usada por qualquer órgão do setor público. Atualmente, mais de dez órgãos do governo federal já utilizam a solução. A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) utilizam a ferramenta para realizar o monitoramento de obras, por exemplo.
O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, acredita que a adesão do Simec ao modelo de soluções públicas irá melhorar a gestão dos órgãos. “Além de reduzir os custos com licença e cessão de uso de software, garantimos também que haja trabalho colaborativo para o desenvolvimento do sistema, o que evitará o retrabalho e agilizará as ações dos gestores”, explica.
O SPB foi criado em 2007 para compartilhar programas de computador de interesse público, sem licenças que restrinjam seu uso ou o conhecimento pleno de seu funcionamento. Através de suas ferramentas, incentiva a criação de um entorno comunitário para cada um dos softwares nele disponibilizados: fóruns de discussão, página de notícias, conversas em tempo real entre os usuários (chat), ambiente para o desenvolvimento cooperativo do software com sistema de controle de versões, sistema de chamados técnicos e solicitações de novas funcionalidades.
Em 2012, o sítio comemora cinco anos de idade. Atualmente, o portal conta com 130 mil usuários, mais de 60 aplicativos, cerca de 500 prestadores de serviços. As soluções disponíveis no portal também são utilizadas por 15 países.
Fórum internacional
O fórum tem como objetivo organizar e promover, através do compartilhamento de experiências, o intercâmbio entre os principais líderes das áreas de TI dos países da América do Sul, suas empresas ou entidades de representação. O tema central deste ano será “A Tecnologia da Informação como Suporte a Projetos Sociais e Serviços de Governo: A Visão do Governo e da Iniciativa Privada”.
Anvisa suspende registro de cigarros A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16/10), a suspensão cautelar dos registros de todas as marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda.
Os produtos estão suspensos devido ao encerramento das atividades da empresa. Os produtos não devem ser consumidos ou comercializados.
Fonte: ANVISA

PROCON-Bagé
Através de sua Diretora,o Procon-Bagé informa à população, que a advogada Cleusa Isabel Nunes Pintos e o Chefe de Atendimento Alex Bitervide, estarão participando da 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O ato acontece entre os dias 18 e 19 de outubro, no Novo Hotel, em Porto Alegre.
Na ocasião, será assinado o Termo de Cooperação doPROCON RS e AGAS (Associação Gaúcha de Supermercados), referente ao Programa “De Olho na Validade”.
No evento serão apresentados detalhes sobre a implementação do Programa, propiciando maior adesão dos municípios gaúchos, em favor dos consumidores.

10° Festa internacional do Churrasco de Bagé acontece em novembro e terá novidades
A 10° Festa Internacional do Churrasco de Bagé, a festa que celebra o maior churrasco do mundo, já tem data marcada: o grande evento acontece nos dias 9,10 e 11 de novembro no Parque do Gaúcho. Segundo o coordenador do Parque do Gaúcho e da Festa, Jorge Luiz Braga Abott, neste ano o evento terá novidades. "Nesta edição teremos como grandes atrativos as novidades trazidas pelos campeonatos esportivos e pelos roteiros turísticos. Com isto, vamos  diversificar e proporcionar o entretenimento para todos os públicos", salientou.
A festa terá o tradicional churrasco oficial no domingo e diversas atrações, como: 
 .  Festival de Trova e Música Regionalista
•         Shows
•         Festa campeira
•         Passeios a cavalo e carroças
•         Mateadas
•         Acampamentos
•         Parque de Brinquedos infláveis
•         Jeep Cross
•         Aeromodelismo
•         Corrida de galgos
•         Cancha reta
•         Motovelocidade
•         Visitação a cidade cenográfica de Santa Fé





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